Paulo Cunha é o novo delegado federal do MDA no Pará.

Paulo Cunha discursa em sua posse.

Hoje pela manhã no auditório da Caixa Econômica Federal, (trav. Pe. Eutíquio), aconteceu a cerimônia de posse de Paulo Cunha como novo delegado federal do MDA no Pará.

Paulo Cunha terá a missão de coordenar as ações para o desenvolvimento agrário no Estado do Pará, e disse no seu discurso de posse que o fortalecimento da agricultura familiar será fundamental para o sucesso do plano do governo Dilma para erradicação da miséria no Brasil e consequentemente no Pará.

Marquinho, Ana Júlia, Paulo Cunha, Edilson Moura e Puty

A cerimônia foi bastante concorrida e contou com a presença de vários parlamentares, entre eles o Vereador Marquinho, o Deputado Estadual Edilson Moura e o Deputado Federal Cláudio Puty. Llideranças de Movimentos Sociais, dirigentes de órgãos estaduais e federais, amigos e familiares de Paulo Cunha. Também participou da reunião a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, como convidada especial.

Queremos parabenizar a Presidenta Dilma pela excelente escolha e desejar ao Paulo Cunha muito sucesso em sua gestão, e dizer que estamos bastante confiantes de que o Pará viverá momentos ainda mais promissores tendo este companheiro ético, sensível e competente a frente das ações do MDA no Pará.

Marquinho cobra da prefeitura revitalização de feiras na Condor e Jurunas

Marquinho cobra da PMB compromisso com os feirantes

Hoje, o Ver. Marquinho esteve novamente na SECON, desta vez com representantes da feira do Porto da Palha (João Figueiredo e Núbia Tomaz), do Complexo do Jurunas (Sr. Luiz) e do Porto do Açaí (Félix).

Essas áreas foram contempladas por emendas do Ver. Marquinho aprovadas na câmara que prevê a revitalização das três feiras, assim como os trapiches tanto do Porto da Palha, quanto da Porto do Açaí, sendo que o vereador foi até a Secretaria de Economia junto com lideranças para cobrar os encaminhamentos necessários para que estas obras sejam efetivadas.

Feirantes da Condor e do Jurunas cobra agilidade da SECON

Os representantes da 03 feiras presentes na reunião, se mostraram bastante preocupados com a forma como a prefeitura vem se comportando naquela área, pois existe um projeto chamado "Portal da Amazônia", e disseram que tanto os feirantes, quanto os moradores das áreas atingidas foram chamados para receber qualquer informação da PMB.


O vereador Marquinho cobrou não só agilidade por parte da SECON, como também mais transparência por parte da prefeitura.


“Eu vim aqui com essas lideranças com o objetivo de buscar respostas em relação a essas feiras, pois as minhas emendas foram aprovadas e por isso há uma expectativa em relação à revitalização destas áreas, assim como quero mais transparência da gestão municipal em relação ao Portal da Amazônia, pois é inadmissível que uma obra como esta que vai mexer com a vida das pessoas que ali moram e trabalham a prefeitura ainda não tenha dado esclarecimentos sobre este projeto", indagou o Vereador Marquinho.

Ao final da reunião ficou encaminhada para o dia 04/08, as 10h na SECON, outra reunião, onde a Secretaria de Economia vai apresentar quais as ações que serão realizadas nestas três feiras, tanto pelas emendas do Vereador Marquinho aprovadas na CMB, quanto pelo projeto "Portal da Amazônia".

Feirantes da Pedreira terão local digno de trabalho.

Vereador pede agilidade no processo de desapropriação

Hoje o Vereador Marquinho reuniu com a SECON (Secretaria Municipal de Economia), juntamente com a diretoria da Associação dos trabalhadores do mercado informal da Pedreira para debater a questão da desapropriação da antiga CASA DO BIFE, localizada na Av. Pedro Miranda.

O Vereador abriu a reunião ressaltando a importância da desapropriação daquele prédio para servir de mercado que abrigará os trabalhadores que estão nas calçadas daquela avenida e pediu agilidade no processo pois a situação das pessoas que ali trabalham é muito precária e pediu também ao representante da SECON que estreite a relação com a associação dos trabalhadores para que o processo se dê de forma democrática e participativa.

Segundo o Sr.Marcos Vinícios (Coordenador geral da Associação), os trabalhadores da área estão organizados e muito otimistas de que finalmente terão um espaço digno de trabalho e pediu ao diretor da SECON para que mantenha e fortaleça esse canal de diálogo entre a associação dos trabalhadores e o poder público sempre aberto, pois para Marcos Vinícios a Associação será uma grande parceira no controle e ordenamento daquele local de trabalho, e entregou ao diretor da SECON o cadastro dos 272 trabalhadores da área da feira da Pedreira.

A reunião continuou de forma muito positiva, pois segundo o Diretor de feiras e mercados da SECON, Sr. Bonifácio Sena, a prefeitura já efetuou o pagamento da primeira parcela do processo de desapropriação e agora está em fase de finalização do projeto técnico e arquitetônico, para em seguida abrir processo licitatório para a obra de construção de um novo mercado naquela área, ele ressaltou que a associação será ouvida e terá participação efetiva em todo o processo e disse que o cadastro que recebeu da associação será fundamental para o processo de ocupação dos espaços no local que será construído.

A reunião com a SECON foi muito positiva

O Vereador Marquinho propôs uma audiência para o mês de agosto para que sejam dadas explicações sobre o processo aos feirantes da Pedreira, sendo a proposta acatada pelo diretor da SECON.

Ficou agendada para a próxima quarta-feira, 27, as 10h, outra reunião para apresentação por parte da SECON de encaminhamentos em relação ao processo de desapropriação e também para marcar a data da audiência no mês de agosto.

Ao final da reunião o vereador parabenizou os encaminhamentos da reunião. "Quero parabenizar os trabalhadores por buscarem a regularidade e a luta por um espaço digno de trabalho e parabenizo também a SECON pela sensibilidade com essa questão vem sendo tratada, da minha parte, continuarei acompanhando esse processo até que cada uma das pessoas que ali trabalham estejam alocadas em local digno", concluiu o vereador.

10 Anos de estatuto da cidade: Um olhar Amazônico

 

10 anos de Estatuto da Cidade:

um olhar amazônico

Maurício Leal Dias[1]

Há exatos 10 anos surge a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, publicada no DOU em 11.07.2001, entrou em vigor 90 dias após a sua publicação. O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo constitucional da política urbana (Artigos. 182 e 183), institui diretrizes gerais do desenvolvimento urbano nos termos do art. 21, XX da CF, estabelece normas gerais de direito urbanístico (art. 24, I, §1º da CF). Segundo Edésio Fernandes “A Lei federal denominada Estatuto da Cidade resultou de um intenso processo de negociação dentro e além do Congresso Nacional, e confirmou e ampliou o papel fundamental jurídico-político dos municípios na formulação de diretrizes do planejamento urbano, bem como na condução dos processos de desenvolvimento e gestão urbana. O significado e impacto simbólico da nova lei, todavia, são mais amplos: o Estatuto da Cidade rompeu com a longa tradição de civilismo jurídico e estabeleceu as bases de um novo paradigma jurídico-político para o controle do uso do solo e do desenvolvimento urbano pelo poder público e pela sociedade organizada”[2]. O Estatuto da Cidade trouxe instrumentos de planejamento (plano diretor, gestão orçamentária participativa), instrumentos tributários e financeiros (IPTU, contribuição de melhoria), instrumentos jurídicos e políticos (outorga onerosa do direito de construir, regularização fundiária) voltados para a concretização da função socioambiental da cidade e da propriedade urbana por meio da gestão democrática da cidade. O Estatuto da cidade ao regulamentar o capítulo da política urbana reconheceu que àqueles que vivem nas cidades são titulares de interesses difusos, ao garantir em seu art. 2º, I o direito à cidade sustentável, “entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”, sendo que tal direito pode ser tutelado pela via da ação civil pública (Art. 1º, VI da Lei 7.347/85) que pode ser manejada para defesa da ordem urbanística, por associação que, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O Estatuto da Cidade é uma Lei que depende de muita vontade política para sua implementação e um novo modelo de gestão urbana e ambiental, pois efetivar os princípios da função socioambiental da cidade e da propriedade urbana implica em contrariar interesses seculares e toda uma cultura liberal-individualista que restringe a intervenção do poder público e da sociedade sobre a propriedade privada. Os conflitos existentes em torno da aplicação de instrumentos urbanísticos reguladores do mercado imobiliário, como é o caso, em Belém, da dificuldade em regulamentar a outorga onerosa do direito de construir e o IPTU progressivo, esses obstáculos e disputas revelam que muito temos a fazer por cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. Assim sendo, reputo que alguns desafios devem ser enfrentados, sobretudo no contexto amazônico: primeiro, o desafio de implementar os planos diretores, pois admitindo que os planos diretores começaram a vigorar em 2006 e a despeito da vergonhosa prorrogação do prazo para aprovação de plano diretores para julho de 2008, são apenas 5 anos de existência de planos diretores no Brasil,ou seja, ainda não temos amadurecimento institucional para tal, no caso amazônico, existe um agravante, inúmeros PDs foram aprovados copiados de outros municípios brasileiros sem qualquer preocupação com as especificidades da região, não consideraram a nova etapa de urbanização da região e nem o significado de contextos periurbanos, que são áreas de transição entre o urbano e o rural[3], isto porque entendo que o debate sobre o urbano e rural na Amazônia deve ser aprofundado, assim como investir em capacitação dos gestores públicos e no ensino do direito urbanístico em nossas faculdades de direito deveria ser uma prioridade; outro desafio é o da regularização fundiária, pois além da escassez de programas, poucos incorporam o novo paradigma da regularização fundiária da Lei 11.977/09, que baseada no Estatuto da Cidade vai além da titulação, pois requer também a regularização urbanística, social e ambiental, sem as quais aprofunda-se ainda mais a exclusão sócio-territorial em nossas cidades, para tanto a integração institucional na assistência técnica e jurídica gratuita é fundamental, nesse sentido as Universidades podem contribuir com projetos de extensão por meio da Lei da Assistência Técnica gratuita (Lei nº 11.888/08) e dos núcleos de prática jurídica; e, por fim, o desafio da estão democrática da cidade, concordamos com Daniella S. Dias[4], quando afirma, “o desafio para criação de espaços públicos democráticos é algo que depende sobremaneira da consciência e da vontade política dos governantes, e sem planejamento democrático, não poderá o poder executivo trabalhar os conflitos”. O Estatuto da Cidade condiciona a validade do PPA, LDO e LOA à participação popular, estas peças orçamentárias devem incorporar as diretrizes dos planos diretores. A gestão orçamentária participativa é uma prática obrigatória que deve ser efetivamente cobrada pela sociedade civil e pelo Ministério Público (arts. 39, §1º e art. 44 do EC), ademais o art. 40, § 4o estabelece no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos, isto porque, incorre em improbidade administrativa o agente público impedir ou deixar de garantir os requisitos contidos nos incisos I a III do § 4^o do art. 40 desta Lei (art. 52,VI do EC). Temos muito a comemorar e muito a refletir sobre os dez anos de Estatuto da Cidade, gradativamente o Estatuto da Cidade contribui com a transformação das cidades brasileiras, mas isso depende, sobretudo, da organização da sociedade e do enfrentamento da cultura neoliberal individualista com sua glorificação do capital, que transforma direitos fundamentais como o direito à cidade e à moradia em mercadorias, relegando milhares de famílias à miséria[5]. Outras cidades são possíveis ? Creio que sim, para tanto precisamos nos organizar para gerir democraticamente as cidades, reconhecendo a diversidade e pluralidade, com tolerância e paz. Nesta data, desejo a todas e todas que continuem na luta por felizCIDADES !!!

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[1] - Mestre em Direito pelo PPGD/UFPA, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Advogado. Visite o blog: http://juscidade.blogspot.com

[2] - Fernandes, Edésio e Alfonsin, Betânia. Coletânea de legislação urbanística. Belo Horizonte, Ed. Fórum. 2010. p. 19.

[3] Ver PERIURBANOS, contribuições para a política de desenvolvimento urbano no Brasil. FASE, 2010.

[4] Dias, Daniella S. Qual a importância do planejamento em bases democráticas para a construção de cidades sustentáveis ? in Neto, Antônio José de Mattos. Estado democrático de Direito e direitos humanos. São Paulo. Saraiva. p. 138

[5] Ver o livro de Mike Davis, Planeta Favela, publicado pela Boitempo

PEC Nº 53 = Especulação Imobiliária

Só nos últimos dias do mês passado, a justiça federal embargou cinco empreendimentos imobiliários que estavam sendo construídos na orla de Belém por absoluto desrespeito ao Plano Diretor da cidade e à legislação vigente. Nada disso teria ocorrido se a PEC Nº53, ora em tramitação no Senado Federal, não estivesse com grandes perspectivas de ser aprovada, dando um fôlego extra aos especuladores imobiliários, que sairam na frente e logo colocaram mãos à obra.
Com todo respeito que merece o dr. Paraguassú Éleres e por mais procedente que seja sua observação a respeito do anacronismo que pode ser o instituto dos "terrenos de marinha", ainda assim, não tem ele o direito de ser ingênuo e achar que a tal PEC é a solução na medida em que o sucedâneo da extinção é a desenfreada corrida à apropriação indevida de terrenos naquelas áreas, conforme ele mesmo cita ter ocorrido na década de 70.
Da mesma forma, ao atribuir a CODEM o "Terra Legal", o dr, Éleres convenientemente oculta o verdadeiro autor do programa, o governo federal, deixando transparecer que o queria mesmo era apenas achincalhar o PT. Pode até não ter sido sua intenção, no entanto, sua postura adotada no artigo que escreveu rebatendo outro, escrito pelo deputado Claudio Puty contra a PEC, deve ter sido muito festejada entre aqueles que até junho último fechavam ruas e anunciavam impunes a possibilidade de alguns privilegiados vir a morar de frente para a baía, algo que em boa hora justiça federal impediu. Porém, a guerra ainda não acabou. E não acabará bem se ingênuos e espertalhões unirem-se para dar como solução a tal PEC Nº53 na medida em que isto significará o triunfo da grilagem, bem como a possibilidade da produção de teses acadêmicas a respeito do fim de uma era de titulação de terras baseada no modelo medieval, embora essas teses sejam obrigadas a silenciar, ou lamentar, a respeito do que a sucedeu.

Marquinho reuniu com moradores do Rui Barata

Reunião no Rui Barata no dia9 deste mês

O Vereador Marquinho reuniu com moradores do Residencial Rui Barata com o objetivo de debater o processo de regularização fundiária, pois 800 famílias moram ali a cerca de 14 anos, e segundo o vereador, existem instrumentos legais que poderão garantir a posse dessa área à essas famílias.


Vereador Marquinho dá esclarecimentos aos moradores

Na reunião do dia 12 (terça-feira) com a comissão do Rui Barata, que está coletando assinaturas do abaixo-assinado, Marquinho explicou os trâmites para buscar a regularização, sendo que o vereador colocou o seu mandato a disposição dos moradores para ajudar nos encaminhamentos necessários.

"Tenho consciência da importância da regularização fundiária pra vocês, por isso estou aqui para ajudar no que for necessário para que o sonho de todas as famílias do Rui Barata se concretize", disse o vereador aos presentes na reunião.

Vereador assumiu compromissos com a comunidade

Ao final da reunião o Vereador Marquinho parabenizou a comunidade pelo nível de organização e disse que vai convocar uma audiência na área do Rui Barata para que os órgãos públicos, responsáveis por questões fundiárias, possam não só esclarecer, mas também dar o apoio necessário para que essa área seja regularizada.

"Parabéns à vocês pela organização, pois é desta forma que os direitos de cada um e de cada uma são conquistados. Vou convocar uma audiência aqui no Rui Barata e convidar todos os órgãos responsáveis por questões fundiárias para, não só dar esclarecimentos, mas também ajudar no processo de regularização desta área", concluiu o vereador.

Marquinho visita a feira do Porto da Palha na Condor



Vereador conversa com feirantes no trapiche

Hoje pela manhã o Vereador Marquinho visitou a feira do Porto da Palha no Bairro da Condor. A visita aconteceu a pedido dos trabalhadores, pois o trapiche encontra-se em situação precária e os feirantes trabalham com muita dificuldade, no meio da rua.

Vereador foi bem recebido por trabalhadores

No final da visita, o vereador explicou aos feirantes que foi aprovada na câmara a sua emenda ao orçamento da prefeitura para 2011 que garante a construção da feira do Porto da palha para abrigar as pessoas que hoje trabalham na rua, e disse que também aprovou emendas para revitalização da feira do complexo do Jurunas e da feira do Porto do Açai (Jurunas).

"Tenham certeza que da minha parte farei o possível para que todos os feirantes do Porto da Palha, Porto do Açaí e Complexo do Jurunas, tenham o direito de trabalhar com dignidade e neste aspecto podem contar sempre comigo", disse o vereador aos feirantes.

Vereador anuncia a audiência pública

O vereador anunciou que no início de agosto vai promover uma audiência pública com a presença de representantes da prefeitura para apresentação do projeto.

Marquinho reuni com moradores do Jardim Sevilha

Vereador fala aos moradores sobre necessidade de organização

Hoje o Vereador Marquinho reuniu com moradores do Jardim Sevilha, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, que também convivem com ameaças de serem retirados de seus locais de moradia, sendo este mais um momento de organização e luta contra o processo de especulação imobiliária e por regularização fundiária.

Vereador caminha com os moradores

Após a reunião, o Vereador Marquinho caminhou com os moradores para conhecer toda a área e assumiu o compromisso de lutar não só pela permanência de todas as famílias, mas também pela regularização da área. "Farei de tudo pela permanência de todas as famílias aqui, pois não é justo que depois tanto tempo de moradia vocês sofram ameaças pela ganância do mercado imobiliário. Organizem-se cada vez mais, pois vou lutar muito, sem medir esforços para que não só vocês sejam regularizados, como também as outras áreas do Tapanã e do Parque Verde", disse o vereador.

Grande vitória popular

Vereador apresenta liminar à população

Hoje comunidades do bairro Parque Verde tiveram uma grande vitória. A Desembargadora Elena Farag, da 5ª Câmara Cível Isolada, deferiu o efeito suspensivo da Ordem Liminar de Desocupação de Área, localizada na rua Astronauta. A reintegração de posse ocorreu na última quinta-feira (07), coforme foi divulgado AQUI.

Marquinho conversa com moradores

O que nos deixou mais revoltados, foi a maneira como o processo foi conduzido. Na última sexta-feira (08), as casas dos moradores foram demolidas, com a máxima truculência possível, pois assim determinava o mandado. "Quero repudiar a forma como a comunidade foi abordada nesse processo. Apesar da fragilidade da decisão do Juiz da 4ª Vara Cível de Belém, a qual tínhamos convicção que derrubaríamos, ainda assim a polícia derrubou cinco casas. Juntos com os moradores, vamos entrar com uma ação contra o Estado, pedindo indenização por danos morais e materiais", afirmou o Vereador Marquinho, que esteve hoje no local para dar a boa notícia da caída da liminar.

Vereador Marquinho lastima o resultado da truculência da PM

"Foi de suma importância a ajuda do Vereador Marquinho. Ele veio conosco, nos deu atenção, trouxe sua equipe, sua advogada. É de políticos assim que o povo precisa, e ele é a cara do povão, comprometido com as causas sociais", disse Sérgio Costa, morador da área.

O Vereador Marquinho fez questão de informar a comunidade sobre os próximos passos. "A comunidade não pode se acomodar, pois o processo ainda não está totalmente ganho. A doutora Cristina vai estudar quais mecanismos serão adotados daqui pra frente, quais caminhos jurídicos serão necessários seguir para vencermos esse processo. Lembrem-se: vocês são os verdadeiros donos e proprietários da área. Vamos lutar até a última instância", disse.

Comunidades fazem festa para Marquinho

Festa surpresa para o Vereador Marquinho na Comunidade Renascer

Na última sexta-feira (08) comunidades do bairro da Condor e do Tapanã realizaram festas surpresas para comemorar o aniversário do Vereador Marquinho. Chamado para participar de uma reunião na comunidade Jardim Renascer, o vereador foi surpreendido com um belo "Parabéns pra Você", com direito à bolo e salgadinhos, tudo organizado pelas comunidades do bairro do Tapanã.

Allan Kardec e Radional também organizaram festa surpresa

Da mesma forma aconteceu no bairro da Condor: os moradores fizeram questão de comemorar o aniversário do vereador mais atuante do bairro. As comunidades Allan Kardec e Radional orgazinaram uma bela festa surpresa, que encheu de lágrimas os olhos do Vereador Marquinho. "Estas manifestações da comunidade só aumentam a minha responsabilidade e afirmam, cada vez mais, o meu compromisso com o povo de Belém", disse o vereador. 

Parabéns Vereador Marquinho!!!

Nota de esclarecimento

Devido as grandes lutas que estão ocorrendo em razão das reintegrações de posse constantes, o festejo do aniversário do Vereador Marquinho foi CANCELADO.
Portanto, ficam aqui nossas desculpas.
Contamos com a compreensão de todos(as).

Triste realidade: mais uma reintegração de posse

Moradores retiram seus pertences diante do batalhão da PM

Hoje não foi um dia fácil para dezenas de famílias que moram próximo à Rodovia Augusto Montenegro. A população ligou para o Vereador Marquinho informando sobre uma reintegração de posse que estava ocorrendo e solicitou a sua presença na área. Ao chegar no local, o batalhão da Polícia Militar já estava presente e as famílias retiravam os móveis das suas casas. 

Segundo o Tenente Coronel Roberto Campos, todo mundo tinha até às 17h00 para retirar seus pertences e a energia da rua principal seria cortada neste mesmo horário. “Amanhã as casas serão destelhadas e o terreno será entregue ao real proprietário”, informou Campos. 

Tenente Coronel Campos dá esclarecimentos da ação ao Ver. Marquinho

O Oficial de Justiça Márcio Cardoso disse que a ordem (judicial) tinha que ser cumprida. “O mandado foi emitido dia 16 de junho, às 11h15. Não ou deixar de cumpri-lo, pois esta é a ordem do juiz, que confirmou a sua decisão quando estive presente com ele hoje cedo”, disse. Ainda de acordo com Cardoso, o terreno pertence à empresa Central do Padeiro.

Marquinho conversa com Oficial de Justiça

O Vereador Marquinho esteve no local e informou que a sua assessoria jurídica vai tentar derrubar a liminar. “Isso é um absurdo, pois isso é apenas uma liminar e não uma decisão definitiva. As casas não podem ser derrubadas. Temos que analisar se esta área não se enquadra na Lei do Usucapião ou no Estatuto da Cidade. Aqui  não há muito o que se fazer agora, temos que resolver pelo Fórum através da assessoria jurídica”, falou o vereador.

Marquinho participa de reunião na CODEM

Marquinho, Donatila Pilar e Antônio Vinagre na reunião da CODEM

O Vereador Marquinho participou de reunião na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, para tratar sobre as reintegrações de posse que vem ocorrendo no bairro do Tapanã. Participaram da reunião a presidente do órgão Donatila Pilar, uma equipe de técnicos da CODEM e moradores de diversas áreas do bairro.

A presidente da Companhia abriu a reunião falando sobre a nova missão que lhe foi dada, referindo-se ao pouco tempo que tem a frente da CODEM, e prometeu ajudar ao máximo as pessoas que precisam regularizar as suas terras. “Esta é mais uma missão que estou assumindo e como em todas as outras, vocês podem contar com o meu apoio”, disse Pilar.

Vereador Marquinho dá esclarecimentos às lideranças comunitárias

Marquinho agradeceu à presidente por receber a comunidade e os vereadores. “Essa é uma demonstração do papel de gestora, possibilitando abrir o diálogo com a população. O poder público está se colocando a disposição da comunidade, isso é fundamental”, afirmou o parlamentar. 

O vereador continuo falando o que tem feito pela regularização fundiária, principalmente na área do Tapanã. Citou a existência de conflitos entre Estado, União e Município, e sugeriu que a CODEM lidere o processo de regularização, pois está mais próxima da população. “Quem de fato visa melhorar a vida das pessoas é o município. Vamos fazer um mutirão, somar esforços para resolvermos essa questão”, argumentou Marquinho. 

Vereador Marquinho agradece o apoio da CODEM

Após ouvirem os vereadores, as lideranças comunitárias puderam expor a realidade solicitando o apoio da Companhia para agilizar os processos que estão em andamento. Cada líder se identificou e informou o tempo de ocupação da sua respectiva comunidade. 

Cláudia Macêdo, técnica da CODEM, falou que a Companhia está priorizando as áreas públicas registradas no município de Belém, mas que já estão estudando as ações em outras áreas. Garantiu ainda que vão dar assessoramento técnico e jurídico para as áreas que ainda não foram emitidas as reintegrações de posse. Finalizou dizendo que a ajuda jurídica será junto à Defensoria Pública, mediante um Termo de Cooperação. 

Técnicos da CODEM explicam as próximas etapas

A técnica Maria do Carmo afirmou que regularização fundiária pressupõe articulação, negociação, e pediu para as lideranças juntarem o máximo de documentos possível e protocolar na CODEM para agilização do processo, esclarecendo que cada caso é distinto um do outro. 

A presidente Donatila Pilar disse que o protocolo “tem que ser feito por grupos”, e defendeu o agendamento de uma nova reunião após a análise das informações para dar início aos processos de regularização fundiária onde a CODEM pode intervir. 

O Vereador Marquinho encerrou a reunião agradecendo à CODEM e afirmou que está mais otimista. “Estou saindo dessa reunião muito otimista. A gente está avançando, as instituições estão avançando, a legislação avança muito. Esse é um processo organizativo e social. O nosso mandato está à inteira disposição de vocês (lideranças comunitárias), apesar das limitações estruturais e financeiras”, finalizou o vereador.

Pará sai vitorioso no Congresso da CONAM

A FECPA - Federação Estadual de Entidades Comunitárias do Pará, entidade filiada a CONAM, participou nos dias 26 a 29 de maio do 11º Congresso da CONAM, em Praia Grande/SP, com 64 delegados eleitos em plenárias realizadas em 20 municípios do Estado, que aprofundaram o debate das teses do Congresso e elaboraram propostas da luta do Movimento Comunitário do Pará, levando em consideração a nossa realidade regional.

A Diretoria da FECPA, considerou que o Movimento Comunitário do Pará saiu vitorioso do Congresso, pois manteve Jorge Leal na diretoria executiva e agora como diretor de Habitação e Regularização Fundiária e o manteve no Conselho Nacional das Cidades, elegeu Charles Aviz diretor nacional, e mais dois conselheiros: Sebastião Salles (Redenção) e Airton Favacho (Curuçá). 

Os delegados debateram durante quatro dias os diversos temas que envolvem a luta do Movimento Comunitário no Brasil: moradia digna, habitação, saúde, transporte, cultura e educação. A delegação do Pará encaminha nota de agradecimento ao Vereador Marquinho pela sua contribuição nas plenárias que elegeram os delegados, como também no apoio que permitiu a ida da delegação ao Congresso em São Paulo.”Só compreende a importância da luta dos movimentos sociais o parlamentar forjado na luta e você é um deles” - finaliza a nota. 

Companheiros Jorge Leal, Jorge Rezende e Odália

“O Vereador Marquinho é oriundo da luta do Movimento Comunitário, e como parlamentar tem focado sua ação nos diversos problemas urbanos que Belém enfrenta, buscando a construção de uma Belém onde se possa morar com dignidade”, destaca Jorge Leal, que faz parte da coordenação nacional do setorial comunitário do PT. A delegação petista da CONAM vem com uma tarefa de fortalecer o setorial comunitário do PT do Pará, e avançar a luta da CONAM em todo o Estado.

(CLIQUE AQUI E LEIA O ARTIGO SOBRE O MOVIMENTO COMUNITÁRIO BRASILEIRO NO SITE DO PT)

Por: Odália Figueiredo- Fórum Estadual de Reforma Urbana/CONAM