Despesas do Brasil com juros da dívida devem cair R$ 30 bilhões em 2012 com Selic e IPCA mais baixos, avalia BC

 Os gastos do setor público com o pagamento de juros da dívida estão em tendência de declínio, destacou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, hoje (31), ao divulgar os dados fiscais do país. Em reais, essa redução na despesa de juros deve significar R$ 30 bilhões em 2012.

Maciel explicou que essa expectativa de recuo tem por base a queda de indicadores que corrigem a dívida pública, principalmente a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Devemos encerrar 2012 com despesas de juros bem abaixo do ano passado”, disse. A previsão para este ano, que pode ser revisada pelo BC no próximo mês, é 4,3% em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, essa relação estava em 5,7%.

Em abril deste ano, a taxa Selic acumulada estava em 3,21%, e no ano passado, em 3,51%. O IPCA acumulado até abril deste ano ficou em 1,87% e em igual período de 2011, em 3,23%.

No primeiro quadrimestre do ano, os gastos com juros chegaram a R$ 76,191 bilhões, com recuo de 3% na comparação com igual período do ano passado (R$ 78,585 bilhões). Apenas em abril, essas despesas chegaram a R$ 17,224 bilhões, uma redução de 12% em relação ao mesmo mês de 2011 (R$ 19,641 bilhões).

Os dados do BC também mostram que o superávit primário, receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida, do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais, acumulou R$ 60,212 bilhões, no primeiro quadrimestre. De acordo com Maciel, esse foi o segundo “melhor” resultado registrado pelo BC, perdendo para o primeiro quadrimestre de 2008 (R$ 61,3 bilhões).

“As contas do setor público no primeiro quadrimestre mostram uma trajetória consistente com o cumprimento da meta. Alcançamos 43% da meta para o ano [R$ 139,8 bilhões]”, disse Maciel. Em 12 meses, encerrados em abril, o superávit primário ficou em R$ 131,608 bilhões, o que representa 3,11% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

Já em abril, houve redução do superávit primário (R$ 14,24 bilhões) tanto em relação a março deste ano (R$ 10,442 bilhões) quanto na comparação com o mesmo mês de 2011 (R$ 18,052 bilhões). Para Maciel, foi uma oscilação “natural” que ocorre nos fluxos de cada mês.

Na avaliação de Maciel, “a evolução do quadro fiscal” do país “reflete um comprometimento do governo já há algum tempo com o lado fiscal”. “Saímos de um quadro em que já não se discute a questão da sustentabilidade, não se põe dúvida quanto à solidez fiscal do país. E uma solidez fiscal favorável permite ao país enfrentar melhor esses momentos”, destacou.

Maciel acrescentou que o BC não trabalha com a hipótese de redução de esforço fiscal para estimular a economia brasileira, afetada pela crise econômica internacional. “Trabalhamos com o cumprimento pleno dessa meta [meta de superávit primário para o ano]”, disse.

(Agência Brasil)

Demóstenes rumo ao inferno. Quem mais?

Por Altamiro Borges

O ex-demo Demóstenes Torres deu mais um passo rumo ao inferno na manhã de hoje. Ele se negou a prestar esclarecimentos aos membros da CPI do Cachoeira. Num sessão que durou apenas 20 minutos, ele disse que, seguindo orientação dos seus advogados, “permaneceríamos calados”.  A sua decisão causou tumulto e revolta entre os deputados e senadores. A cassação do seu mandato já é dada como certa e o ex-paladino da ética da mídia demotucana corre até o risco de sair algemado do Congresso Nacional.

Carola, mentiroso e hipócrita

Um dos mais exaltados com a atitude do ex-demo foi o deputado Sílvio Costa (PTB-PE): “O senhor passou cinco horas no Conselho de Ética e não conseguiu se explicar. Mas, aqui, com cinco minutos, o senhor explicou tudo. Seu silêncio é a mais prefeita tradução da sua culpa... O senhor apelou para Deus, se disse carola, mas o senhor não vai para o céu porque o céu não é lugar para mentiroso, não é lugar de gente hipócrita”.

Quem novamente saiu em defesa de Demóstenes Torres, estranhamente, foi o senador Pedro Taques (PDT-MT): “Todos aqui, enquanto parlamentares, devem obedecer à Constituição Federal, que afirma que o cidadão, seja lá quem for, merece respeito. Fui procurador da República por mais de 15 anos e tenho a convicção de que um parlamentar não pode tratar quem quer que seja com indignidade”. Ele só se esqueceu de lembrar como o ex-demo, famoso jagunço de reputações, tratava seus adversários.

(Blog do Miro)

O Portal da Seriedade

Sem dúvida, a vigência da lei que determina aos orgãos públicos publicar a totalidade dos seus gastos à disposição da população, em vigor desde a semana passada, constitui-se marco histórico na história da administração pública brasileira e insere o nome da presidenta Dilma Rousseff nessa história.
Obviamente que essa conquista da cidadania não resolve todos os problemas de gestão da coisa pública, embora constitua paradigma para outras ações que se fazem necessárias e até urgentes.
Por exemplo, os jornais de hoje noticiam que nenhum município do Estado do Pará atendeu as exigências do Ministério das Cidades, em consulta realizada no passado, para ampliar sua participação nos financiamentos disponibilizados para obras de saneamento básico do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).
Resultado: 135 municípios paraenses dispõe apenas de fossas sépticas, fossas rudimentares e imensas valas a céu aberto e apenas 6% dos demais municípios dispondo de rede de esgoto em pelo menos um dos seus bairros.
Ora, por si só, esses dados são suficientes para que seja criado uma espécie de portal da seriedade a fim de que se informe à população do desempenho daqueles governantes escolhidos e que negligenciaram dos compromissos assumidos. Também não resolverá todos os problemas, mas contribuirá tanto quanto o portal dos gastos para que a população saiba mais detalhadamente a quem está entregue seu destino.

Quando a má gestão prejudica a população

A Unidade Municipal de Saúde, do bairro de Águas Lindas, deveria funcionar até às 19 horas, no entanto, encerra suas atividades ao meio-dia. O motivo é a insegurança que ronda a área onde fica localizada a citada UMS e apavora funcionários e usuários. Além disso, com o furto da bomba dágua que servia o imóvel, além de limitado, o atendimento ficou ainda mais precário, pois restrito a consultas já que sem a higienização dos equipamentos fica impossível a realização de certos procedimentos.
Infelizmente, parece que a PMB adotou simploriamente essa desculpa da violência e reslveu punir duplamente a população, ao penalizar os moradores daquele bairro com a falta de assistência às suas demandas na área da saúde.
Sim porque o Poder Executivo têm meios para coibir essa violência. Basta que coloque dez por cento do aparato da Guarda Municipal, usado para reprimir trabalhadores do transporte alternativo e do mercado informal, para afugentar os bandidos que atormentam Águas Lindas e resolver o problema. Simples assim!

Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura será debatido em Sessão Especial na Câmara

Desde o dia 08 de maio último, tramita na Câmara Municipal de Belém, o Projeto de Lei que visa criar o Sistema Municipal de Cultura de Belém, à luz das diretrizes nacionais do Ministério da Cultura para a área, com a institucionalização através de lei, de mecanismos de gestão e incentivo à cultura, como o Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, a ampliação dos percentuais orçamentários destinados à área, o Plano Muncipal de Cultura. 

A partir de Requerimento do Vereador Marquinho do PT, atual Presidente da Comissão Permanente de Cultura, a Câmara Municipal de Belém realizará no dia 01.06 (sexta feira)  SESSÃO ESPECIAL para debater o Projeto em pauta. Além de discutir os aspectos mais importantes do Projeto de Lei com todos os segmentos culturais da cidade, população em geral, vereadores e órgãos do executivo, responsáveis pela gestão cultural e orçamentária do município; objetiva também, solicitar a urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei.

Deu no jornal(Diário do Pará- 29/05/2012)

R$ 6 milhões para Centros de Referência em prevenção às drogas

O governo federal vai financiar a criação de Centros Regionais de Referências para formação de profissionais de saúde, assistência social, segurança, agentes comunitários e do sistema judiciário e policial em temas sobre a prevenção ao uso de crack e outras drogas. A iniciativa faz parte do programa Crack, é possível vencer. O edital foi publicado na última sexta-feira (25). A finalidade é qualificar os profissionais de forma permanente e democratizar o acesso ao conhecimento, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ainda há carência de polos de formação.
Podem apresentar propostas instituições de ensino superior públicas (IES), em áreas com população igual ou superior a 500 mil habitantes. As localizadas em municípios menores devem firmar parcerias com cidades vizinhas para atender ao critério populacional. O investimento pode chegar a R$ 6 milhões. As propostas devem conter, entre outras informações, a estratégia da instituição para articulação com os serviços dos municípios, o detalhamento da estrutura física em que serão ministrados os cursos, a metodologia, a relação dos docentes; a ementa dos cursos, as metas e a planilha orçamentária. A apresentação das propostas é até 25 de junho. As selecionadas receberão repasse federal no valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de 300 mil.

Ato em defesa da memória

A partir da denúncia feita pela funcionária do Arquivo Público do Estado do Pará na semana passada (publicada nas redes sociais e reproduzida aqui no blog), a sociedade civil está organizando através das redes sociais um Ato Público em repúdio ao descaso com que nossa memória e história estão sendo tratadas pelos orgãos públicos. Iniciativas como essa, a exemplo do ato público #OlhosDoPatrimônio realizado no início do ano no Casarão Ferro de Engomar, mostram que a população está sim atenta à falta de atenção dispensada ao nosso patrimônio tanto em âmbito municipal quanto estadual e federal.

Está sendo realizada também petição pública eletrônica endereçada ao Ministério Público do Estado, exigindo respeito e providências dos orgãos competentes quanto a tais situações; tal petição pode ser acessada através do link http://t.co/3n2YZbBI.

A Associação de Agentes de Patrimônio da Amazônia apoia, divulga e comemora tal iniciativa que dá força à luta pela defesa da nossa cultura, memória e história.

"O APEP é o guardião de cerca de 4 milhões de documentos que correm risco de serem queimados por falta de manutenção... do prédio, especialmente da fiação elétrica. Precisamos nos mobilizar enquanto há tempo de pressionar a SECULT e o Estado a fim de que evitem esta tragédia. Organizem seus horários, não deixem de participar, pois, como é sabido, somos para o Estado apenas um titulo eleitoral. Leve o seu. Exija respeito e faça valer o seu direito de ter acesso a memória do seu país e seu dever de proteger esta memória."
 

"Construído em 1858 para ser a sede do Banco Comercial do Pará, o local onde funciona o APEP é um importante monumento arquitetônico do estado. Sua função de guarda de documentos produzidos pelo antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão e, posteriormente, Estado do Grão-Pará e Rio Negro, data de 1894, sendo oficializada no ano de 1901, quando foi criada a Biblioteca e Arquivo Público do Pará. Apenas em 1986, a biblioteca e o arquivo se separaram, gerando unidades autônomas. Ao longo de sua história, o APEP constituiu-se como o mais importante arquivo histórico da Amazônia e um dos mais destacados do Brasil."


O ATO OCORRERÁ ÀS 9H E 30 MIN., NO DIA 31/05, EM FRENTE AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS!

(Casarão de Memórias)

Quem é Gilmar Mendes

Heberth Xavier_247 - Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

Advinhação

Segundo pesquisa realizada pelo IBGE, divulgada hoje pela manhã, no telejornal jornal "Bom Dia, Pará", da TV Liberal, Belém é a segunda pior cidade em plaqueamento indicativo da nominação de suas ruas, passagens, avenidas etc... A matéria não informou se a farra da troca dos nomes tem alguma influência sobre essa precariedade.
De qualquer modo, não se percebe, não se vê e jamais foi sentida qualquer ação, por parte da PMB, que vise corrigir essa grave omissão. Dá a impressão que a Prefeitura acha isso de só menos importância, daí, quando muito, coloca uma placa no início de certas vias, principalmente quando essas confluem com ruas ou avenidas mais conhecidas. A partir daí, carteiros, mensageiros, vendedores ambulantes, visitantes e público em geral terão que confiar em seu sexto sentido, caso contrário correm o risco de ir parar em alguma seção de pessoas perdidas. No caso, por pura displicência do governo municipal. 

Simão Jatene paga para a Celpa enganar os paraenses

Por Rodrigo Polito
Valor Econômico

Enquanto a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) está em recuperação judicial, o que impede os credores de receberem os R$ 2 bilhões que a companhia deve, o governo do Pará está pagando uma dívida da elétrica com a União. O governo federal, por meio do Banco do Brasil, debitou em abril R$ 2,6 milhões da conta do Estado do Pará. Os recursos são oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor é proporcional a uma parcela da dívida da Celpa com a União, da qual o governo paraense é avalista.

O pagamento é relativo a um contrato de confissão e consolidação de dívida assinado em 1997 (seis meses antes da privatização da Celpa) entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a empresa. O Estado do Pará, representado na época pelo ex-governador Almir Gabriel e pelo ex-secretário de Fazenda Paulo de Tarso, aparece como avalista do contrato, de R$ 44 milhões. Os recursos, viabilizados pelo Banco do Brasil, são provenientes do Clube de Paris.

Com o pedido de recuperação judicial solicitado pela Celpa em 28 de fevereiro, a distribuidora deixou de pagar os seus credores, para equalizar sua situação financeira e não prejudicar suas operações. O Banco do Brasil, no entanto, acionou o Estado do Pará, fiador da dívida em questão.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) Sávio Brabo, que investiga a situação financeira da Celpa, há um entendimento pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de que o governo paraense deve realizar o pagamento, como avalista. O argumento é baseado no artigo 49 da Lei de Falências. "A lei protege a empresa, mas não diz nada sobre o avalista", explicou Brabo.

"O fato de a empresa executada e devedora principal estar em processo de recuperação judicial não obsta que a demanda executória prossiga em relação ao terceiro garantidor do débito", diz um parecer emitido na semana passada pela PGFN.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará confirmou o pagamento da parcela. O órgão está estudando medidas judiciais cabíveis para exigir o ressarcimento. Segundo a PGE, está previsto o pagamento de outra parcela dentro de seis meses, mas a procuradoria acredita que, até o fim desse prazo, o processo de recuperação judicial da empresa esteja equacionado.

Nos próximos meses, os credores da Celpa vão realizar uma assembleia para a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa. A proposta feita pela distribuidora prevê o início do pagamento das dívidas em janeiro de 2018 em um cronograma que segue até dezembro de 2027. Para os credores financeiros, a empresa pede um deságio de 35% a 40%, conforme o tipo de garantia da operação de empréstimo.

Segundo o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o governo federal observa a situação da Celpa mas não pretende tomar nenhuma atitude no momento. "O ministério acompanha e mantém sempre contato com a Aneel [...] A empresa apresentou um plano de recuperação e o judiciário vai ter que se manifestar", disse.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) questionou a legitimidade do governo do Estado para ser avalista de dívidas da Celpa. "Esse tipo de operação só poderia ser feita com aprovação pela assembleia legislativa", afirmou. "Isso significa fazer privatização com o dinheiro público". O parlamentar busca apoio na Câmara para realizar uma ampla investigação nas contas da Celpa.

Segundo Brabo, do MPF-PA, o governo paraense foi avalista de pelo menos outros dois contratos de confissão de dívida da Celpa, que já foram quitados pela empresa do grupo Rede.

Não podemos rasgar o Plano Diretor de Belém em nome de interesses particulares

  Logo mais, às 10 horas,  a Comissão Técnica, estabelecida pela CMB, sob a coordenação da Comissão Permanente de Obras, presidida pelo Vereador Raul Batista e formada por mais de 40 representantes de entidades populares, instituições acadêmicas, além de técnicos da Prefeitura Municipal e Ministério Público Estadual, se reunirá com o Presidente da CMB e demais vereadores para exigir o respeito e cumprimento do processo de discussão técnica das propostas de alteração e regulamentação do Plano Diretor de Belém. São 17 projetos de lei de alteração do PD, de iniciativa do Poder Legislativo; além de 02 projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, regulamentando dois importantes mecanismos de indução do desenvolvimento urbano: a Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Estudo de Impacto de Vizinhança.

O impasse surgiu pelo fato do Vereador Gervásio Morgado, atropelando o processo anteriormente citado e já estabelecido,  insistir em colocar seu projeto em pauta para votação, alegando o fato de que o mesmo está há mais de 45 dias tramitando, o que lhe daria regimentalmente o direito de incluí-lo na pauta das sessões plenárias.

A minha posição tem sido firme no Plenário, no sentido de garantir que a legalidade e os interesses coletivos sejam preservados.

           O Plano Diretor “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Como lei, poderá ser alterada quando necessário à satisfação do interesse público, à dinâmica        da      política de desenvolvimento e expansão urbana e, ao menos, a cada dez anos, conforme prescreve o § 3° do art. 40 do Estatuto da Cidade, observando o devido processo legislativo que, no caso, apresenta certa peculiaridade.

As atualizações e as revisões periódicas, tecnicamente elaboradas, devem ser instituídas por lei, observado, em qualquer caso, o competente processo legislativo e a determinação do § 4° do art. 40 do Estatuto da Cidade. Esse preceptivo estatutário prescreve que os Poderes Legislativo e Executivo garantirão a promoção de audiências públicas e debates, com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado a esses documentos e informações.

Participei de todo o processo de elaboração do Plano Diretor de Belém, em 2008. Foram dezenas de Audiências Públicas em todos os distritos de Belém, Leituras Comunitárias, Audiências Temáticas, onde as entidades representativas de empresários e dos movimentos populares, puderam discutir e debater suas visões de mundo e de cidade. Ao final, baseado na participação social e em profundos estudos técnicos, conseguiu-se construir um Plano Diretor que representasse o consenso possível das diferentes posições reveladas nesse processo democrático.

Portanto, é ilegítimo, é ilegal e profundamente anti democrático passar por cima da gestão democrática urbana, ouvindo apenas o setor do empresariado do ramo imobiliário e seus representantes no Poder Legislativo.  Não podemos rasgar o Plano Diretor para atender os interesses imediatistas da especulação imobiliária, movidos apenas pelo lucro fácil.

A ingenuidade é o passaporte à disposição dos bem intencionados que rumam ao inferno

Não há como alguém alegar inocência para acreditar na versão do ministro Gilmar Mendes, repercutida pela mentirosa revista Veja neste final de semana, acusando Lula de chantagear Mendes propondo trocar a blindagem de Gilmar, em caso de possível convocação para depor na CPMI do Cachoeira, pelo adiamento do julgamento no STF do processo do Mensalão.
Em primeiro lugar, a começar do ministro Nelson Jobim, todos os que poderiam confirmar a declaração de Gilmar o desmentem. Jobim é enfático ao declarar que em nenhum momento Lula e Gilmar ficaram a sós e, na frente dele, Nelson Jobim, dono do escritório de advocacia onde Gilmar alega ter acontecido a tal conversa, afirma categoricamente que a dita cuja  não houve.
Em segundo lugar, Lula seria um estúpido se recorresse ao único ministro do STF nomeado por FHC para tratar desse caso, enquanto os demais citados na mentirosa revista, Ayres de Brito, presidente do STF; Joaquim Barbosa, relator do Mensalão e Ricardo Lewandowski, revisor do dito processo afirmam que nunca foram procurados por Lula.
Assim, o mais provável é que Gilmar esteja antecipando um álibi às futuras especulações a respeito de suas ligações com o esquema Demóstenes/Cachoeira, já que os três estiveram na mesma data na Alemanha. Embora não tenha(ainda) nenhum registro do encontro entre eles, resta a intervenção de Gilmar em favor do perdão de uma dívida das Centrais Elétricas de Goiás, algo pelo qual Cachoeira e Demóstenes muito se bateram.
E há, também, um antecedente preocupante nessas ligações perigosíssimas. Foi quando a ABIN e a Polícia Federal chegavam perto de Cachoeira, sendo pronta a intervenção da dupla Demóstenes e Gilmar, que resolveu denunciar  que o Brasil tornava-se um estado policial, conseguindo o afastamento do delegado Paulo Lacerda do comando da PF, dando mais um tempo de impunidade a Cachoeira. Agora, com tudo vindo à tona e caminhando para provar que faziam parte da mesma quadrilha barões da imprensa, o ministro Gilmar Mendes e os partidos que comandam a direita brasileira para apear o PT do poder, surge essa inverossímil declaração de Gilmar, cuja única finalidade é desviar o foco das investigações. A pergunta que não quer calar é: por que esperou trinta dias para trazer assunto tão grave a conhecimento público?
Como nesses casos não há mera coincidência, o que se percebe é que a batata do ministro Gilmar Mendes tende a assar e queimar-lhe as mãos, já que o factóide por ele inventado não durou 24 horas e foi logo desmascarado pela única testemunha que podia socorre-lo, o ex-ministro Nelson Jobim.

Brasil sem Miséria completa um ano com avanços no combate à pobreza, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que o Programa Brasil sem Miséria completa um ano com avanços no combate à pobreza. Ela lembrou que nos primeiros 12 meses de ação a principal estratégia do governo foi encontrar parte da população que, mesmo tendo direito, ainda não recebia o Bolsa Família.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que no último ano quase 700 mil famílias que vivem no semiárido, em grandes cidades brasileiras e nas florestas passaram a receber o benefício por meio da chamada busca ativa.

“Sabemos que ainda existem mais brasileiros fora do cadastro do Bolsa Família, mas não vamos descansar enquanto não chegarmos a todos eles”, disse. “Com o Brasil sem Miséria, estamos enfrentando o desafio de acabar com a extrema pobreza no país. Esse é o compromisso do meu governo, um compromisso que significa garantir renda, mas também garantir saúde, alimentação, água tratada, educação e qualificação profissional”, completou.

Dilma avaliou aque o Programa Brasil Carinhoso, lançado recentemente pelo governo federal, é considerado a ação mais importante voltada para crianças pobres dentro do Brasil sem Miséria. A presidenta comentou também sobre o  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) e disse que 89 mil trabalhadores já foram matriculados em cursos de capacitação.

“Realmente tivemos grandes conquistas, mas ainda temos muito o que fazer para dar mais oportunidades a todo o nosso povo. No Nordeste, por exemplo, estamos levando assistência técnica, sementes, recursos e o Programa de Aquisição de Alimentos para 250 mil agricultores familiares”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Da cidade que temos pra que queremos

Diante da situação de desordem total a que chegou o trânsito de Belém, surgem várias propostas que tentam amenizar os efeitos dos transtornos, principalmente a partir da obra que está sendo realizada na Almirante Barroso, única via de acesso à entrada e saída da cidade.
Dentre as propostas até aqui apresentadas, a mais feliz é aquela que transfere o horário da abertura das lojas do centro comercial para depois das nove horas da manhã. De fato, proposta que já deveria ter sido adotada, se levarmos em conta que os shoppings e bancos abrem às dez horas e são as duas atividades de prestação de serviços que mais próximas estão no seu funcionamento do verificado no comércio central da cidade. Aliás, se formos prestar mais atenção à rotina atual do comércio constataremos que o horário de saída dos funcionários das lojas do centro comercial está mais adequado ao dos shoppings, no entanto, o de entrada continua sendo aquele da época em que as ruas João Alfredo e Santo Antônio eram as únicas referências comerciais da cidade, com efeito, refletindo uma jornada de trabalho marcada pela exploração e desrespeito à legislação vigente.

O prefeito Duciomar Costa responderá? Parte I

Belém, 20 de maio de 2012

À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Senhor Prefeito Duciomar Costa

Senhor Prefeito

O FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM e o É AGORA, BELÉM, movimentos sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO BRT (Bus Rapid Transit).

Os requerentes, abaixo assinado, solicitam informações por escrito (pela via eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos:

1  Existe projeto operacional para o BRT? Quem o elaborou ?

2  Existe projeto de engenharia das infra-estruturas?

3  Quantas audiências publicas foram realizadas para apresentação deste projeto e onde ?

4  Quantos e onde serão localizados os terminais de integração?

5  Quais as áreas que serão desapropriadas para a implantação desses terminais ?

6  O projeto contempla solução de ultrapassagem no corredor? Como e onde?

7  A PMB pretende gerenciar o sistema de transporte em toda Região Metropolitana?

8  Em caso afirmativo, como?

9  Quem irá operar o sistema?

10 Qual será o instrumento de delegação aos operadores?

No caso de documentação volumosa ou de complexa ou dispendiosa reprodução, os requerentes solicitam o exame dos documentos comprobatórios das respostas a serem formuladas, que poderão ser copiados ou fotografados parcialmente, de maneira que custos não sejam empecilho para o fornecimento das informações.

O importante, que os requerentes destacam, é a necessidade da informação detalhada, clara, precisa e objetiva.

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.

Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos os seguintes endereços eletrônicos e físicos:

forumbelempa@gmail.com

FÓRUM BELÉM

Conj. Santos Dumont II, nº 10, Marco

66087-830 Belém, Pará, Brasil

Tel.: +55 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105

Atenciosamente,

José Francisco da Fonseca Ramos

Conj. Santos Dumont II, nº 10, Marco

66087-830 Belém, Pará, Brasil

Tel.: +55 91 3276.4296  ou 3276.1299 Cel:91 9991.9105 OI,  91 8299.2462 TIM

josefframos@gmail.com ; joseramos@ufpa.br

Para assinar o Abaixo-assinado Requerimento de Informações sobre o BRT à Prefeitura de Belém clique AQUI: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=2105BRT

O prefeito Duciomar Costa responderá? Parte II

Belém, 21 de maio de 2012

À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Senhor Prefeito Duciomar Costa

Senhor Prefeito,

O FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM e o É AGORA, BELÉM, movimentos sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO PROMABEN, Obras do Portal da Amazônia, na Sub-bacia 01,e Obras de Macrodrenagem na Sub-bacia 02, executados pela Prefeitura (SEURB E SESAN ?).

Previamente foi feita busca de informações no site da Prefeitura, que contém EIA/RIMA, com projeto à época, no site do BID e nos federais (Transparência, CGU, e PAC).  As informações encontradas parecem incompletas, por isso a razão desse requerimento,

Os requerentes, abaixo assinado, solicitam informações por escrito (pela via eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos:

1          Quais foram as fontes financeiras para os projetos acima citados, tanto as nacionais como as internacionais?

2          Quais foram as contrapartidas da Prefeitura, do seu orçamento?

3          Quais são os projetos originais dessas obras e seus ajustes eventuais, ocorrentes durante a realização das obras? Pedimos acesso a esses projetos.

4          Quais foram os recursos planejados, quais os aprovados, quais os desembolsados e recebidos e quais os a serem desembolsados, a receber? Com valores e datas.

Para apoiar o pedido de informação, expomos o nosso conhecimento, a seguir:

Em 2006 as obras da sub-bacia 01 foram planejadas para custar US$ 125 milhões. Depois, em julho de 2009, foi aprovado o valor total de US$ 137,5 milhões, onde a metade, US$ 68,75 seriam financiados pelo BID e igual valor de fontes nacionais.

No relatório do BID de 31 de março de 2012 consta que US$ 40,9 milhões já foram desembolsados, faltando ainda do total US$27,8 milhões a serem desembolsados até abril de 2014.

Quando se analisa o Progresso Físico e Financeiro de setembro de 2011, o último disponível no site do BID, se observa que há um descompasso entre o financeiro realizado e o físico. Parece que os recursos foram, em parte, remanejados para outras ações dentro da obra. Ações não planejadas com recursos do BID foram realizadas. Cabe a pergunta se essas ações foram feitas com recursos remanejados ou se com recursos da Prefeitura ou de fontes nacionais, como o PAC.

Quanto às obras da sub-bacia 02, só temos a informação de que houve liberação do PAC de R$ 59,4 milhões. Não sabemos se há outras fontes e quanto, porventura, a Prefeitura está investindo de seus recursos próprios.

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM.

Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos os seguintes endereços eletrônicos e físicos:

forumbelempa@gmail.com

FÓRUM BELÉM

Conj. Santos Dumont II, nº 10, Marco

66087-830 Belém, Pará, Brasil

Tel.: +55 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105

Atenciosamente,

Prof. Dr.rer.nat. José Francisco da Fonseca Ramos

Consultor Ambiental (PmaisL), Geólogo, Professor da UFPA

Conj. Santos Dumont II, nº 10, Marco

66087-830 Belém, Pará, Brasil

Tel.: +55 91 3276.4296  ou 3276.1299 Cel:91 9991.9105 OI,  91 8299.2462 TIM

josefframos@gmail.com ; joseramos@ufpa.br

PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO PÚBLICA ACESSE AQUI: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N24948

Código Florestal: PSDB tornou-se partido desmatador. Dilma vetou estragos.

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Na votação do código florestal na Câmara, a bancada da motoserra retalhou o projeto, e costurou todo tipo de emendas inaceitáveis, que tirava dos donos de terras a responsabilidade social de conciliar a produção com a preservação do meio ambiente.

Dilma vetou 12 dispositivos e fez 32 modificações. Os principais vetos visaram impedir anistia a desmatadores, obrigar a recompor reservas desmatadas e manter as reservas naturais dentro das propriedades, sem redução de área feita na Câmara.

O que causou estranheza foi um partido como o PSDB empunhar a motoserra com vigor para desmatar a versão do código florestal mais ecológica.

Dos 48 deputados tucanos que votaram, 26 votaram pelo desmatamento, e só 22 votaram pela preservação.

Significa que o partido se tornou majoritariamente composto por oligarquias rurais, com pensamento do velho coronelismo político retrógrado do século passado.

Para piorar, não se pode falar em "baixo-clero", já que a alta cúpula do partido na Câmara, votou pelo desmatamento:
- Sérgio Guerra (PE), o presidente do partido;
- Bruno Araújo (PE), líder da bancada;
- Duarte Nogueira (SP), ex-líder da bancada;

Três deputados da tropa de choque de Aécio Neves (metade da bancada do partido em Minas) também fizeram "uso da motoserra" no Código Florestal, impiedosamente.

A bancada ligada a Carlinhos Cachoeira, como  Carlos Alberto Leréia  e Leonardo Vilela, também votou pelo desmatamento.

Portanto, torna-se tão falsa como uma nota de R$ 3 reais, o discurso ecológico dos tucanos na hora de pedir o voto aos eleitores.

Nome aos bois:

Eis os 26 tucanos que votaram na versão desmatadora do código florestal, ordenado por estado:


AC - Marcio Bittar (PSDB)
AP - Luiz Carlos (PSDB)
CE - Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
GO - Carlos Alberto Leréia (PSDB)
GO - João Campos (PSDB)
GO - Leonardo Vilela (PSDB)
MA - Carlos Brandão (PSDB)
MG - Bonifácio de Andrada (PSDB)
MG - Domingos Sávio (PSDB)
MG - Paulo Abi-Ackel (PSDB)
MS - Reinaldo Azambuja (PSDB)
MT - Nilson Leitão (PSDB)
PA - Dudimar Paxiúba (PSDB)
PA - Wandenkolk Gonçalves (PSDB)
PE - Bruno Araújo (PSDB)
PE - Sergio Guerra (PSDB)
PR - Alfredo Kaefer (PSDB)
PR - Fernando Francischini (PSDB)
PR - Luiz Nishimori (PSDB)
RN - Rogério Marinho (PSDB)
RR - Berinho Bantim (PSDB)
RS - Nelson Marchezan Junior (PSDB)
SC - Jorginho Mello (PSDB)
SC - Marco Tebaldi (PSDB)
SP - Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
SP - Duarte Nogueira (PSDB)
(Os Amigos do Presidente Lula)

Confirmado: Gilmar Mendes e a revista do crime organizado mentiram

Jobim nega pressão de Lula sobre STF para adiar julgamento do mensalão 
Ex-presidente teria se encontrado com Gilmar Mendes no escritório do ex-ministro da Defesa, segundo 'Veja'
Estadão

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira.

Reportagem da revista Cachoeira News Veja publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu Jobim, questionado pelo Estado. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou.

...

Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou.

Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer".

Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: "Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito".

O Esquerdopata

Cheque caução em urgência é crime

O Congresso aprovou projeto da presidente Dilma Rousseff, que transforma em crime qualquer exigência de cheque caução, promissória ou preenchimento de formulário antes do atendimento de uma pessoa em situação de urgência/emergência em um pronto-socorro.

A pena é de pagamento de multa e prisão de três meses a um ano - prazo que pode triplicar caso a omissão de atendimento leve à morte.

Transformar essa prática em crime foi o primeiro passo, mas cabe a todos nós, gestores e profissionais de saúde, sociedade, Ministério Público, Judiciário e polícia, fiscalizar, denunciar e punir as irregularidades.

O Ministério da Saúde tomou a iniciativa do projeto como mais uma medida para reestruturar os serviços de saúde de urgência e emergência no Brasil. Com a lei, fica claro que salvar a vida de uma pessoa deve sempre vir antes do que qualquer outro interesse econômico, gerando um instrumento para a punição efetiva daqueles que não seguirem a regra. Respeitamos a participação de instituições privadas no setor, mas a vida não pode ser vista como mercadoria. Ela tem que ser defendida e protegida.

Outra ação para aperfeiçoar o atendimento na rede particular é que, desde janeiro de 2012, os planos de saúde têm de cumprir regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre prazo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Criamos, também, um programa que estipula metas de qualidade e ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), que em 2011 foi recorde ao somar R$ 97 milhões.

Na rede pública, estamos trabalhando para aperfeiçoar o atendimento às urgências. Exemplo desse compromisso é a expansão das unidades de pronto atendimento (UPA 24h), que oferecem consultas e tratamentos intermediários, resolvendo até 97% dos casos que atendem.

Também estabelecemos novos incentivos para mutirões de cirurgias eletivas, que aumentaram em 96,4% o número de cirurgias de catarata de 2010 para 2011. O Ministério da Saúde também estabeleceu um novo instrumento que contribui para avaliar o atendimento na rede pública de saúde, que é a carta SUS. Desde janeiro, ela chega à casa de todo o paciente internado na rede pública. O que queremos é ouvir o usuário para contribuir na fiscalização, punir irregularidades, identificar o que precisa ser melhorado e premiar quem atende bem à população.

Sabemos que novas unidades de saúde para cobrir o acesso tão desigual são fundamentais. Mas a alma de um bom serviço de saúde são seus profissionais. Projeto do Ministério da Saúde com hospitais brasileiros de excelência para capacitação e reorganização do atendimento a infarto nas urgências e emergências do SUS foi mundialmente reconhecido pela Sociedade Internacional de Cardiologia. Termos mais médicos, mais qualificados e mais perto de onde a população precisa é essencial para darmos mais um passo na proteção e defesa da vida.
Alexandre Padilha - Ministro da Saúde

Vitória da liberdade de expressão

DERROTADO O AI-5 DIGITAL DO "MENSALEIRO TUCANO" - COMISSÃO ELIMINA ITENS DE CENSURA NA INTERNET

Muito a contra-gosto, Eduardo Azeredo não vai mais entrar para a história do Brasil como o homem que estabeleceu a censura na Internet. Agora, ele é "só" o réu no STF que espera o julgamento para ter a sua condenação e condição de inventor da modalidade de retirar recursos de propaganda oficial para irrigar o CAIXA 2 de Campanhas Políticas sacramentada. 

Eduardo Azeredo é também o "paridor" do 'CAREQUINHA DO MAU'.

(Via 007BONDeblog)

MinC divulga edital de processo seletivo para novos membros da Comissão

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, assinou edital, publicado nesta quinta-feira, 10 de maio, tornando pública a abertura do processo para indicação dos membros que vão compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2013/2014. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto. O edital pode ser lido no Diário Oficial da União -  seção 3, páginas 13 e 14.
Ao todo serão preenchidas 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes) para representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado, sendo composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação das entidades e uma fase final de indicação dos representantes das entidades, para decisão da ministra Ana de Hollanda.
Para realizar as inscrições, os interessados devem preencher formulário e encaminhar a documentação exigida no certame, digitalizada, para o e-mail editalCNIC@cultura.gov.br. Podem participar do processo as entidades de caráter associativo de âmbito nacional representativas de setor cultural, artístico ou do empresariado nacional.
Formulário de Inscrição
A Comissão de Avaliação é composta por gestores do Ministério da Cultura e suas vinculadas: Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ancine e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
A CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura. Além de outras funções, a comissão subsidia as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos , visando à captação de recursos via renúncia fiscal da Lei Rouanet.


(Minc)

DEM: rumo à extinção

Estado, Rosalba Ciarlini, e o senador José Agripino, presidente nacional do DEM; assista vídeos

Claudio Julio Tognolli _247 - Um obscuro blog do Rio Grande do Norte está fazendo um barulhão: o jornalista Daniel Dantas divulgou, em seu blog homônimo, um acervo de interceptações telefônicas legais, geradas em 2006, um ano eleitoral – e que agora botaram em maus lençóis a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Na época, ela era candidata ao Senado; e as gravações revelam a maquinaria financeira de como se faz uma senadora. Ou não.
São 42 as interceptações originárias de Galbi Saldanha. Ele aparece conversando com o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto, com o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e com outros interlocutores, tratando de assuntos relacionados à movimentação financeira da campanha de Rosalba para o Senado em 2006. Na maioria das escutas, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações financeiras pesadérrimas.
Na gravação, o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, trata de pagamentos. O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora Rosalba Ciarlini, diz que tudo é besteira: sustenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promoveu o arquivamento do processo que tratava dos vídeos em 2009 por falta de indícios de crime. Na maioria deles, o "primeiro-damo" Carlos Augusto Rosado e o então assessor Galbi Saldanha tratam das negociações.
As conversas já ganharam repercussão nacional. Em seu blog, o jornalista Cláudio Humberto repercutiu nota de José Agripino negando qualquer irregularidade. O conteúdo das conversas chegou a ser encaminhado à Procuradoria Geral da República, que arquivou o material por falta de substância. As conversas, contudo, expõem as articulações de bastidores eleitorais.
- Galbi, é só para saber se já tinha... se já deu a parcela dele... é... - começa o senador José Agripino
- A do menino, né? - interpela Galbi Saldanha.
- Salatiel, isso - confirma Agripino.
- Ok. Eu falei com ele naquela mesma hora e tudo ok.
- Tá. Eu tava em Maceió, mas minha satisfação era ser cumprido logo aquilo que eu prometi.
O trecho acima é reprodução de uma conversar travada entre os interlocutores em 17 de setembro de 2006. No mesmo dia, Galbi Saldanha e Salatiel de Souza diálogo sobre apoios eleitorais:
- Eu tô ligando pra você... doutora Rosalba tem uma encomenda pra você. Aí essa encomenda vai ser venho pra ela via PFL, você tá me entendendo né? - Diz Galbi.
- Certo. - confirma Salatiel, ao que Galbi continua:
- Tarcisinho tá autorizado de passar pra você essa encomenda. Como já veio pra ela, ela quer passar via PFL pra você.
A negociação está chancelada no TSE, que registra ter o comitê do então PFL transferido R$ 60 mil para Salatiel de Sousa.
Em outro trecho, Carlos Augusto comenta que vai transferir R$ 100 mil para a conta de campanha de Betinho Rosado, mas o que dinheiro não pertecence a ele, mas que apenas passará na conta dele. "Esse dinheiro é de Rosalba", destaca Carlos Augusto, que continua: "Quando entrar, a gente vê como volta para Rosalba".
As interceptações ainda flagram citações envolvendo montantes ao presidente da AL, Ricardo Motta e à deputada Gesane Marinho, o presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Martins, e o ex-vereador Renado Dantas.
O Democratas emitiu, sobre o assunto, a seguinte nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOAÇÕES PARTIDÁRIAS DO PFL-RN EM 2006
O então PFL - RN fez nas eleições de 2006 doações oficiais a todos os seus candidatos a deputado, conforme atesta relação em anexo da prestação de contas já aprovada pelo TRE-RN.
Dessas doações partidárias fazem parte três parcelas de R$ 20 mil (comprovadas pela cópia de recibos oficiais em anexo) repassadas ao então candidato a deputado estadual Salatiel de Souza.
Atenciosamente
Ouça os grampos legais
As eleições de 2006, em seu primeiro turno, ocorreram em 01 de outubro. A partir daí, o grupo da campanha de Rosalba Ciarlini, liderado por Carlos Augusto Rosado, passa a se preocupar como pagar os débitos de compromissos assumidos.
O arquivo a seguir traz três interceptações diferentes, de ligações realizadas nos dias 09 e 10 de outubro. Na primeira dessas ligações, Galbi Saldanha conversa com um homem, identificado como Daniel, representante de Itamar Rocha. Daniel cobra uma posição. O pagamento do esquema a Itamar seria feito por meio de um contrato, que não tinha sido assinado. Como o contrato dizia respeito ao período eleitoral, haveria um problema.
"Não sei a forma como ele vai pagar, porque se era um contrato para pagar com cheque eu não posso pagar mais porque a eleição já passou", diz Galbi na segunda ligação do pacote, em conversa com uma mulher no escritório do PFL.
Na última ligação, Galbi diz que Carlos Augusto orientou a rasgar o contrato. O atual primeiro-cavalheiro reconhece a dívida, mas vai pagar apenas quando puder.
Outras dívidas são relatadas. Para o fim do mês, por exemplo, segundo Galbi, já estavam previstos pagamentos em torno de R$ 60 mil e ele não sabe como serão feitos os pagamentos, com o fim da campanha.

(Via Blog do Amoral Nato)

Sessão especial debate os problemas da saúde mental de Belém

Hoje, 23, a Câmara Municipal de Belém realizou sessão especial para debater a política de saúde mental do município. O requerimento solicitando a sessão é de autoria do Vereador Marquinho e foi aprovado por unanimidade no plenário da CMB. O encontro contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Pará, do Sindicato dos Psicólogos, Conselho Regional de Psicologia, Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de Belém (SindSaúde – Belém).

É de conhecimento de todos os belenenses que a saúde da capital está na UTI há muito tempo. Hospitais públicos superlotados, comidas servidas sem condições de consumo, unidades básicas de saúde sem insumos e profissionais suficientes, estruturas físicas comprometidas, enfim, uma infinidade de problemas que levam a população ao descaso descabido do poder executivo.

Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém, o Vereador Marquinho fez um rápido relato das visitas que realizou em todos os Centros de Assistência Psicossociais (CAPS), afirmando que “o problema da saúde em Belém é falta de compromisso com o povo”. Em tom de indignação, o parlamentar criticou a falta de gestão da SESMA. “Os próprios relatórios da SESMA demonstram que há um problema de gestão gigantesco. Os relatórios internos do Pronto Socorro Mário Pinotti (PSM da 14) demonstram um déficit imenso de profissionais. O hospital está precisando de 151 médicos”, informou.

O terapeuta ocupacional Cleber de Souza lamentou a atitude da prefeitura em não utilizar os recursos repassados pelo Ministério da Saúde às políticas de saúde mental. “Há uma grande possibilidade de perdermos mais de um milhão de reais por ingerência da SESMA. Esses recursos precisam aparecer e atender a demanda da sociedade e dos usuários, que são os que mais precisam”, disse.

Para a servidora do CAPS Infantil, Núbia Margarete, a saúde mental está esquecida desde o início da atual gestão. “Temos que tirar dinheiro do nosso bolso para realizarmos as ações. Estamos adoecendo por conta das problemáticas que estamos enfrentando, que são existentes há quase oito anos. Paramos as atividades da Casa Mental Infantil por conta dos usuários e não por conta salarial, apesar do disparato salarial existente”, lamentou.

A assistente social e servidora da Casa de Assistência Psicossocial Álcool e outras Drogas (Casa AD), Ester Souza, disse que a unidade está desativada desde novembro do ano passado devido as condições do prédio e da falta de insumos necessários para a realização das atividades. “Não há uma política que realmente flua no município de Belém. Temos problemas homéricos. Não há uma gestão séria que possa garantir minimamente o funcionamento dessas políticas. Não sabemos mais pra quem apelar. Várias audiências foram realizadas com o Ministério Público Estadual, mas não se faz nada de concreto”, indignou-se.

"Temos problemas homéricos na saúde de Belém", afirmou Ester Souza

José Araújo, da OAB – Pará, afirmou que a instituição está providenciando uma prestação de contas por parte da SESMA e questionou a não aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. “Onde estão os consultórios de rua? Constatei que desde 2010 esses recursos estão na conta da SESMA. Onde estão sendo aplicados? Estamos atentos pra ver se realmente vão realizar as ações, pois, no mínimo, é má gestão dos recursos públicos”, afirmou.

Para responder aos questionamentos dos presentes, a Secretaria Municipal de Saúde enviou a supervisora das políticas públicas de saúde mental, Andrea Albuquerque Leal. A servidora afirmou que as Casas Mentais estão recebendo os suprimentos de fundo e que o recurso de 48 mil reais destinado à compra de equipamentos já está sendo utilizado. Segundo a titular, o processo está em fase de cotação de preço. A supervisora também disse que os consultórios de rua estão em fase de plotagem e que as vans foram recebidas no mês de janeiro deste ano.

O Vereador Marquinho disse estar perplexo com tudo o que vem ocorrendo com a saúde no município de Belém. “O descaso é impressionante”, lamentou. O parlamentar questionou as mudanças constantes nas gerências das casas mentais, nas unidades de saúde e nos prontos socorros. “Quando a gente pensa que as ações vão acelerar, a SESMA troca o gerente. Isso prejudica o andamento dos trabalhos. Para termos uma ideia, somente na Casa AD em apenas dois anos já trocaram três vezes de gerente”, disse.

Em consonância com os usuários e servidores, ficou combinado que amanhã, às 11h, haverá uma visita na SESMA para que todos os interessados conheçam a van onde vai funcionar o serviço de consultório de rua. Na próxima segunda-feira, dia 28, os servidores da Casa AD vão visitar o novo prédio onde vai funcionar a unidade. O espaço fica na Avenida Duque de Caxias, entre Chaco e Curuzú. E no dia 30 desse mês será a vez dos servidores e usuários do CAPS Infantil visitarem as instalações do possível prédio onde as atividades serão realizadas. A casa fica na Avenida Governador José Malcher, nº 1300, ao lado do Colégio Sophos. 

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM BELÉM

                                   Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, convido todos a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA POLÍTICA DA SAÚDE MENTAL EM BELÉM , a realizar-se no dia 23 de maio,  às 14:30 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Belém.
                                              
                                        Vereador Marquinho do PT
                            Presidente da Comissão Permanente de Saúde

I ENCONTRO DE ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE DE ATENÇÃO EM SAUDE MENTAL

“Sustentar a Diferença no Cotidiano dos Serviços”

DIA: 30/05/2012 - QUARTA-FEIRA

LOCAL: AUDITORIO DA OAB/PA - sito na Praça Barão do Rio Branco com Av. Tamandaré - Comercio - em frente a Igreja da Trindade

HORÁRIO: 08 ÀS 14H.

PROGRAMAÇÃO

08:30 - Conferência:   O Trabalho no SUS  e os Desafios aos Assistentes Sociais

Conferencista: Assistente Social e Profª Vanja Bezerra

Debatedora: Assistente Social Rosangela Cecim  

Debates

 11h - Mesa redonda: O Serviço Social no campo da Saúde Mental

• Experiência de atuação em CAPS Saúde Mental
• Experiência de atuação em CAPS AD
• Experiência de atuação em Hospital Psiquiátrico
•  Experiência de atuação em Serviço de Residência Terapêutica

14h – Encerramento

          Venha, participe, divulgue!!!

Vagas Limitadas: 70 vagas para Profissionais e 30 para estudantes.

      Realização                                                   

                                                                                           Inscreva-se pelos emails

  NO MUNDO SÃO TODOS LOUCOS                                           sousaester@yahoo.com.br - 8849-2300                                                                                                                         

MOVIMENTO PARAENSE DA LUTA ANTIMANICOMIAL            jpedron@gmail.com.  jrpedron@bol.com.br  82949200