Incra e Receita produzirão cadastro nacional para corrigir irregularidades
Pente-fino também servirá para combater grilagem; prevista em lei, iniciativa chega com dez anos de atraso
AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Receita Federal vão revisar todos os registros de terra do país para produzir um cadastro nacional de imóveis rurais, o CNIR.
O pente-fino servirá para corrigir irregularidades nos registros e combater a grilagem (apropriação ilegal de terras públicas), que tem origem na inconsistência dos dados fundiários brasileiros.
No próximo mês, Incra e Receita começam a cruzar dados, para depois inspecionar casos divergentes.
Caso encontrem muitos problemas, pode ser convocado um recadastramento de todos os imóveis rurais.
A ideia é lançar, até 2014, um sistema que integre os cadastros rurais à declaração de Imposto de Renda.
"Já achamos situações em que o dono declara à Receita uma área menor do que ele realmente tem, para pagar menos imposto, e uma área maior ao Incra, para deter maior território", diz Evandro Cardoso, coordenador de cadastro rural do Incra.
Há até cidades onde a área das propriedades de terra cadastradas é maior do que o território do município.
A iniciativa, porém, chega com mais de dez anos de atraso, pois estava prevista em lei de 2001. Ainda não há previsão do custo, por isso integrantes do projeto temem esbarrar na falta de recursos.
Outro problema comum é a propriedade rural estar em local diferente das coordenadas geográficas apontadas no registro de terra.
Isso ocorre porque, dos 5,5 milhões de registros do Incra, só 38 mil passaram por georreferenciamento -técnica mais avançada para definir a localização de um terreno.
"Há fragilidade na localização dos títulos concedidos até o ano 2000, sem georreferenciamento", diz Girolamo Treccani, professor de direito agrário da UFPA (Universidade Federal do Pará).
Esse problema não vai ser resolvido pelo cruzamento de dados, que não prevê georreferenciamento das áreas.
O Incra diz não ter estrutura para realizar essa ação, mas espera reduzir o problema com inspeções em irregularidades encontradas.
Além do Incra, os próprios Estados vão complementar o CNIR e resolver a lacuna do georreferenciamento.
O Ceará faz isso desde 2004, visitando todos os municípios e conferindo as coordenadas das propriedades de terra uma por uma. O trabalho deve ser concluído em 2014.
Outro Estado, o Pará, onde a situação é mais grave, já planeja correção nos títulos. O presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Carlos Lamarão, estuda o trabalho com outros órgãos do governo estadual. "Cem por cento de nossos títulos não têm correspondência exata com a real localização das terras", diz.
Frase
"Há donos que declaram uma área menor à Receita, para pagar menos imposto, e maior ao Incra, para deter maior território"
EVANDRO CARDOSO
coordenador de cadastro rural do INCRA
(Jus Cidade)
