Prêmio Memória do Esporte Olímpico

As inscrições foram prorrogadas até dia 9 de maio

As inscrições para o Prêmio Ibram Memória do Esporte Olímpico estão abertas e vão agora até as 23h30 do dia 9 de maio. O edital com a prorrogação do prazo foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de fevereiro.

Serão premiadas até 12 iniciativas de preservação da memória do esporte olímpico brasileiro, com R$ 35 mil cada uma . Podem concorrer ao prêmio tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos. No total serão destinados R$ 420 mil em prêmios.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), o edital visa apoiar ações de divulgação, preservação e difusão de acervo. Para avaliação e seleção das propostas, a comissão responsável vai considerar os critérios “relevância do acervo para memória do esporte olímpico”, “plano de trabalho” e “representatividade brasileira em relação ao esporte olímpico”. As inscrições podem ser feitas gratuitamente, pelo Sistema SalicWeb.

(IBRAM/Minc)

Bolsa Família paga mais de R$ 1,9 bilhão em fevereiro

Neste mês, 13,6 milhões de famílias estão sendo beneficiadas com a transferência de renda. Benefício médio, em fevereiro, é de R$ 144,87, segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Brasília, 27 – Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está investindo mais de R$ 1,9 bilhão no pagamento de benefícios do Bolsa Família. Esse valor atende a 13.557.535 famílias, com valor médio de R$ 144,87.

O pagamento iniciou no dia 15 e segue até quinta-feira (28). A região com maior transferência de recursos é o Nordeste, que receberá mais de R$ 1 bilhão (52% do total). Lá são atendidas 6,9 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 148,18. Já o Norte tem o benefício médio mais alto, chegando a R$ 164,47.

(MDS) 

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO.

VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO
"Direito Urbanístico e Justiça Social Urbana: cidade, democracia e inclusão social"
São Paulo - 11 a 13 de novembro de 2013.

O Brasil é um País eminentemente urbano, com 84% da população vivendo nas cidades, a maioria em situação de precariedade estrutural e legal. Esse quadro, somado ao modo de produção capitalista, produziu, o que se denominou, ainda nos anos 70, de espoliação urbana, enquanto fenômeno marcado pela marginalização e segregação social. Nesse esquema, os habitantes não participam da construção das cidades, sendo expulsos dos centros urbanos. Esse diagnóstico social desmente o refinamento técnico da produção legislativa em matéria de Direito Urbanístico. Desde 2001, ou seja, há mais de 10 anos vigora o Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e que delineia inúmeros instrumentos da política urbana orientados a mitigar problemas historicamente consolidados, tais como os acima mencionados. Introduz mecanismos de participação e controle popular, a prestigiar a opção do constituinte pelos modelos participativos de democracia. Tudo orientado a produzir justiça social nas cidades.


Todavia, diversos empecilhos à efetivação desses direitos ainda são observados. A velocidade do capital, que determina o processo de especulação imobiliária nas grandes cidades, tendo como resultado a segregação urbana, a exclusão social e a falência das esferas públicas. A questão se torna ainda mais urgente na medida em que o país está próximo de sediar megaeventos esportivos, responsáveis por grandes remoções, que atingem o direito de moradia de centenas de milhares de pessoas. Com isso, é preciso pensar num Direito Urbanístico que responda aos graves problemas do desenvolvimento urbano, voltado a assegurar a distribuição universal, democrática e sustentável da cidade - de bens e serviços, gerando riquezas e oportunidades aos seus cidadãos - sem que viole os direitos dos habitantes.



O VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico será realizado na Cidade de São Paulo, uma das megalópoles que simboliza as contradições da urbanização brasileira, e objetiva impulsionar uma discussão sobre a efetividade dos instrumentos jus-urbanísticos no Brasil, derivados da Constituição Federal e de diplomas normativos como o Estatuto da Cidade e as diversas leis que dispõem sobre a regularização fundiária, visando à promoção do Direito à Cidade. Para tanto, buscamos estimular e propiciar a produção científica do Direito Urbanístico com a apresentação de trabalhos pelos participantes do Congresso; promover debates e trocas de experiências sobre os temas referentes à ordem jurídica urbanística brasileira; promover reflexões sobre o estágio e perspectivas do ensino do direito urbanístico, inclusive no âmbito das práticas extensionistas; consolidar o Direito Urbanístico como um marco conceitual jurídico-político para o direito brasileiro e avaliar a implementação do Estatuto da Cidade; e promover uma avaliação da aplicação dos instrumentos e institutos da política urbana, previstos na ordem jurídica urbanística brasileira nas cidades.



Com essa finalidade, serão discutidos em conferência, painéis, mesa redonda e oficinas, temas atuais de grande importância, como:

a) A Perspectiva da Política Urbana no Brasil;

b) A Contribuição do Direito Urbanístico na Promoção da Justiça Social nas Cidades;

c) Direito urbanístico, cidade e democracia;

d) Direito urbanístico e inclusão social;

e) Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

f) Reunião com docentes de Direito Urbanístico.




Nas oficinas serão discutidos os seguintes temas:

1ª Oficina: "Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico"

2ª Oficina: "Regularização Fundiária"

3ª Oficina: "Dos Conflitos Fundiários Urbanos"

4ª Oficina: "Aplicabilidade dos Instrumentos da Política Urbana"

5ª Oficina: "Direito à Cidade, luta por reconhecimento e das praticas políticas sociais urbanas"

6ª Oficina: "Democracia participativa e planejamento urbano"

7ª Oficina: "Plano Diretor e Planejamento Urbano"

8ª Oficina: "Desenvolvimento Urbano e Questões Socioambientais"

9ª Oficina: "Construção de Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano"

10ª Oficina: "Mobilidade Urbana"




Quaisquer dúvidas sobre o VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico: informacoesdocongressoibdu@gmail.com. O prazo para submissão de artigos para fins de apresentação durante as oficinas temáticas está aberto; devendo ser enviados exclusivamente para o correio eletrônico:inscricaodeartigosnocongresso@gmail.com, até o dia 31 de julho de 2013. Antes de efetuar o envio do artigo, pedimos que leiam o edital (segue anexo) com as regras de submissão e os temas de cada oficina.







COMISSÃO CIENTÍFICA DO VII CONGRESSO BRASILEITO DE DIREITO URBANÍSTICO

Betânia Alfonsin

Daniela Campos Libório Di Sarno

Henrique Botelho Frota

Ligia Melo

Marinella Machado Araujo

Maurício Leal Dias

Nelson Saule Júnior

Vanesca Buzelato Prestes

Wilson Levy Braga da Silva Neto




COMISSÃO EXECUTIVA DO VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO

Daniela Campos Libório Di Sarno

Ellade Laurinda Piva Imparato

Fernando Guilherme Bruno Filho

Florisvaldo Cavalcante de Almeida

Karina Uzzo

Nelson Saule Júnior

Rosane de Almeida Tierno





__._,_.___

POR FAVOR, CLICAR NO TEXTO ABAIXO PARA ACESSAR O ANEXO.
ANEXO, EDITAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS.
|http://www.ibdu.org.br

Dilma destaca importância do investimento para garantir o desenvolvimento e o combate à miséria

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social chega à 40ª reunião completando 10 anos. Foto: Roberto Stuckert Filho/PRA presidenta Dilma Rousseff ressaltou, durante a 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quarta-feira (27), a importância do investimento para garantir o desenvolvimento e o combate à miséria. A reunião marca os dez anos de criação do conselho que, para Dilma, tem como característica importante o fato de ser plural, mostrando diferentes opiniões e posições.

“Eu acho que nós queremos chegar a ser uma nação desenvolvida. Nós queremos ser um país de classe média. E para sermos um país de classe média, nós temos uma trajetória a cumprir. Nós queremos que a taxa de investimento seja 25%, mas porque queremos uma renda per capita muito mais significativa que a atual. Nós queremos esse país com um característica única”, afirmou Dilma.

A presidenta também destacou a importância do modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social. Para Dilma, é necessário acabar com a pobreza extrema de forma imediata, e, depois, oferecer qualificação para adultos e educação de qualidade para crianças. Ela lembrou que uma forte estrutura educacional, com creche, alfabetização na idade certa e escola em tempo integral, é essencial para que os jovens pobres tenham igualdade de oportunidades.

Ainda sobre educação, Dilma lembrou o envio para o Congresso da proposta que direciona os recursos advindos dos royalties para a educação. Para ela, não basta investir em prédio. É preciso remunerar os professores para que a posição se torne de alto status no Brasil. A presidenta também defendeu uma política unificada de ciência e tecnologia, dando racionalidade, foco e direção para os investimentos, vindos do governo e do apoio da iniciativa privada.

“Nós somos um país que somos obrigados a olhar para duas coisas simultaneamente. O que há de mais terrível e atrasado numa sociedade, que é a miséria. E o que há de mais avançado, que é a ciência, a tecnologia e a inovação. (…) Não dá para falar primeiro eu faço isso, depois faço aquilo. Temos de dar conta das duas coisas. (…)Temos de ter um grande compromisso com os pobres nesse país”,

(Blog do Planalto)

A Mulher na Música

A programação do mês de março, do projeto Música no Museu, irá homenagear o público feminino

As mulheres serão o destaque na programação de março do Música no Museu, com uma agenda marcada pela presença de compositoras, musicistas e cantoras líricas. A seleção musical é uma homenagem do projeto ao público feminino, no mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres (8/3).
O Música no Museu é um projeto que leva uma diversificada programação musical ao público dos museus, igrejas e centros culturais do país e também ao exterior. Criado em 1997, pelo violonista Turíbio Santos, conta com apoio do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O projeto oferece espetáculos de alto nível artístico a custo zero, todas as apresentações da série têm entrada grátis.
Entre os principais objetivos está o de levar espetáculos de alta qualidade a públicos distintos, com boa visibilidade na mídia e que atraia amantes da música, além de quebrar as barreiras entre eventos de música clássica e de outros gêneros quanto ao interesse do publico em geral e aos locais de apresentações. O projeto é também uma fonte de estímulo a jovens músicos, dando a eles uma oportunidade de se apresentarem em locais de prestígio para uma plateia interessada e conhecedora.
A programação de março conta com os destaques da apresentação da soprano tcheca, Lucia Silkenová, acompanhada da pianista Sonia Maria Vieira, no Museu de Arte Moderna (MAM/RJ), no dia 3. No dia 14, no Clube Hebraica, o concerto da pianista Fernanda Canaud será transmitido, via Internet, para todo o mundo através de uma parceria com a Liga Feminina Israelita. E no dia 16, o projeto levará composições de Händel, Pixinguinha, Ernesto Nazareth e Zequinha de Abreu para a Escola Tim Lopes, na Comunidade do Alemão (RJ), entre outras apresentações.
Ainda em março, o Música no Museu realizará espetáculos no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo; no Museu da História da Medicina, em Porto Alegre, além de uma turnê internacional por cidades da Austrália e no Hawai, com apresentações clássicas da música brasileira, de Villa-Lobos a Tom Jobim.
(Minc)

"É uma pena que os bandidos estejam soltos"

Responsável pelas obras da Copa em Brasília, Claudio Monteiro reagiu com indignação às denúncias feitas pelo araponga Dadá, que está condenado a 19 anos e seis meses de prisão, mas foi reabilitado pela Folha nesta sexta-feira; Dadá acusa Monteiro de ordenar um esquema de grampos contra adversários do governador Agnelo Queiroz, quando a Operação Monte Carlo mostra exatamente o contrário – as supostas vítimas é que grampeavam o governo para fazer com que a Delta se infiltrasse no GDF

247 - Condenado a 19 anos e seis meses de prisão, o araponga Idalberto Matias, o Dadá, um dos principais astros do "jornalismo investigativo" de Brasília, foi reabilitado pela Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira. Em reportagem publicada pelo jornal, ele acusa o executivo Claudio Monteiro, um dos braços direitos do governador Agnelo Queiroz, de liderar um esquema de grampos clandestinos no Distrito Federal, contra adversários do governo.

"Claudio contratou", disse Dadá, citando como alvos jornalistas e políticos da oposição. A nova versão do araponga, no entanto, não encontra respaldo em todo o material da Operação Monte Carlo. Ali, o que se enxerga é justamente o contrário. A equipe do bicheiro Carlos Cachoeira grampeava e seguia integrantes do primeiro escalão do GDF, incluindo Claudio Monteiro, para tentar infiltrar interesses da Delta no Distrito Federal.

Procurado por 247, Monteiro reagiu com indignação. "É lamentável que os bandidos ainda não tenham sido presos", afirmou. "Como pode uma pessoa condenada a 19 anos e seis meses de prisão ser tratada com credibilidade e como um simples arrependido?"

Quando surgiram as primeiras denúncias da Operação Monte Carlo, Claudio Monteiro deixou o cargo de chefe de gabinete de Agnelo para se defender. As acusações partiam do esquema do bicheiro Carlos Cachoeira, que tem Dadá como braço direito. Quando a íntegra dos grampos demonstrou que a tríade Delta/Cachoeira/Demóstenes, com apoio da revista Veja, tentava derrubar o governo Agnelo, Claudio Monteiro pôde voltar e chegou a ser aplaudido na CPI. "Se eu era vítima dessa gente, como poderia estar contratando os mesmos personagens?", indaga.

Abaixo, a reportagem da Folha desta sexta-feira sobre o caso:

Araponga afirma que ajudou assessor de Agnelo a espionar

Objetivo era interceptar e-mails de adversários do governador, diz operador

Após ter ficado em silêncio durante a CPI do Cachoeira, Dadá diz que governador tinha conhecimento do caso

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

O então chefe de gabinete de Agnelo Queiroz (PT-DF), Cláudio Monteiro, ordenou a quebra de sigilo de contas de e-mail de blogueiros críticos de Agnelo, um ex-deputado e um secretário do governo, disse à Folha o sargento da reserva Idalberto Matias de Araújo, o Dadá.

Ex-agente secreto da Aeronáutica, Dadá, 51, quebrou o silêncio quase um ano após a deflagração da Operação Monte Carlo, na qual foi implicado como araponga a serviço do empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira.

A encomenda, disse Dadá, foi cumprida entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 por pessoas do Rio ao preço de R$ 40 mil. O ex-agente diz que os pagamentos foram feitos pelo policial civil Marcello de Oliveira Lopes, o Marcelão, 40, cuja família tem uma agência de publicidade, a Plá Comunicação, que mantinha contrato de R$ 3,2 milhões com a central elétrica do DF.

"Quem na realidade quebrou e-mail foi Cláudio e Marcelão. Primeiro, Cláudio contratou, e Marcelão pagou por esse serviço", disse Dadá.

O ex-agente, que ficou em silêncio na CPI do Cachoeira, disse agora que foi ao menos dez vezes ao gabinete de Monteiro no Palácio do Buriti para entregar relatórios com informações interceptadas e que o braço direito de Agnelo dizia que o "chefe" tinha conhecimento do assunto.

Segundo Dadá, Monteiro fez uma lista de cinco alvos: os blogueiros Edson Sombra e Donny Silva, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM), o site Quid Novi do jornalista Mino Pedrosa, e o então secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, que teve desentendimento com Monteiro sobre nomeações na Polícia Civil.

Com a lista em mãos, Dadá disse ter viajado ao Rio na companhia de Marcelão para uma reunião com o policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé, que conheceria alguém capaz de fazer a interceptação. Dadá entregou registros de passagens aéreas que confirmam uma viagem ao Rio com Marcelão.

Dadá afirmou que Thomé disse que um amigo faria a interceptação das cinco caixas de e-mail por R$ 80 mil mensais. Monteiro achou o preço salgado e aceitou pagar só por uma conta, a do blogueiro Edson Sombra, que publica críticas ao governo do DF.

Dadá negou ter executado ou recebido dinheiro pela interceptação. Disse que fez um favor a Monteiro e que nunca fez grampos para Cachoeira.

Ele diz que a sua tarefa era receber os telefonemas de Thomé que narram o suposto conteúdo dos e-mails.

Dadá passava as anotações para Marcelão e a Monteiro. Segundo Dadá, ele queria rastrear as fontes dos blogueiros para neutralizá-las.

As declarações de Dadá corroboram um relatório da da Polícia Federal que apontava Monteiro como responsável pelas quebras de sigilo detectadas na Monte Carlo.

À época, Monteiro deixou o cargo. Meses depois, foi inocentado em uma auditoria do governo e hoje cuida das obras relativas à Copa-2014.

Aposentados podem pedir revisão de renda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período. Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1979, mas que continuou trabalhando até 1980.
(Os Amigos do Presidente Lula)

Movimentos sociais cobram mais transparência na nova legislatura da Câmara de Belém

Os movimentos da cidadania que durante todo ano de 2012 esteve presente nas galerias da Câmara de Vereadores, denunciando e resistindo contra projetos de lei contrários aos interesses da maioria da população, como a mudança da denominação da Av. Apinagés e as alterações no Plano Diretor de Belém; entregaram no dia de hoje, durante a Sessão Solene que deu início aos trabalhos legislativos dessa legislatura o documento abaixo em que mostram a disposição de continuar acompanhando e fiscalizando as ações do nosso Parlamento Municipal e exigem maior transparência no processo legislativo dessa Casa.

         Belém (PA), em 04 de fevereiro de 2013.

Ofício 130204/FB

À: Câmara Municipal de Belém

Assunto: Apresentação do Fórum Belém

Excelentíssimos Senhores Vereadores: 

A cidadania organizada em ONGs, Associações, Movimentos Sociais, Sindicatos, Igrejas, entre outros, consolidados no FÓRUM BELÉM vem à presença de V. Exas. se apresentar e informar de maneira sucinta a sua intenção para atuação futura. Consiste em:

1)      Pugnar pela instalação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Legislativo (também um e-SIC) de acordo com a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

2)     Pleitear mais clareza nas regras da Câmara, para que seja possível se prever o que acontecerá em diferentes situações. Se possível, publicar agendas e ordens do dia na internet.

3)     Pleitear mais regularidade e clareza na determinação da ordem dos projetos a serem votados. Que a ordem do dia seja de conhecimento público 24H antes da sessão legislativa, preferencialmente sendo divulgada na internet.

4)     Pleitear para que os projetos sejam colocados em votação só quando forem acompanhados de parecer técnico. Que o rito necessário seja cumprido antes dos projetos serem encaminhados às Comissões da Câmara, sem que isso signifique burocracia desnecessária.

5)     Pugnar pelo cumprimento da transparência, segundo a Lei Complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009 e Decreto Nº 7.185, De 27 de maio de 2010, onde, entre outros, se lê, especialmente para as finanças:

Art. 2o  O sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, doravante denominado SISTEMA, deverá permitir a liberação em tempo real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura mínima estabelecida neste Decreto, bem como o registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade.

6)     Pugnar pela criação do Projeto, votação e implementação da Lei de Metas, que obriga prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Plano de Metas e Prioridades de sua gestão, em um prazo limite estabelecido após a posse.

7)     Pugnar junto à Mesa Diretora em favor da transparência total das despesas administrativas com pagamento de vereadores, salários assessores, gastos com gabinete, tickets e outras vantagens, tais como verbas indenizatórias.

8)    Pugnar pelo VOTO ABERTO em todas as votações da Câmara de Vereadores de Belém, para que a população possa acompanhar o posicionamento dos parlamentares em que votaram.

9)     Pugnar pela regulamentação de artigos do PLANO DIRETOR que a exijam, por exemplo, e de outras leis que não foram regulamentadas.

10) Pugnar por maior compromisso social e ambiental por parte da Câmara, sempre que ela possa através de seus atos influenciar as organizações privadas e públicas.

11)   Pugnar pela criação e conservação de áreas de esporte e lazer, principalmente nas periferias, e pela melhoria da qualidade da educação pública.

12) Pugnar por melhorias na aplicação e administração do Sistema SUS, para que os períodos de espera para consultas médicas sejam razoáveis, os medicamentos sejam suficientes nos postos de saúde e exames clínicos não sejam tão demorados.

13) Pugnar pela melhoria dos transportes públicos, para serem evitadas perdas de tempo excessivas no trânsito.

Solicitamos que, no interesse público, o Fórum Belém seja reconhecido pela Câmara de Vereadores de Belém como um movimento focado nos valores, direitos e obrigações da cidadania, com participação efetiva na Câmara de Vereadores, cumprindo o seu papel no panorama da democracia participativa.

Respeitosamente,

José Francisco da Fonseca Ramos Coordenador do Fórum Belém

Ivan Silveira da Costa Presidente do Observatório Social de Belém

Patrícia Gonçalves Associação No Olhar

Maria das Graças Brasil Associação Sempre Apinagés

Réia Lemos É Agora, Belém

Sílvio Nazareno da Costa Leal Fórum de Cultura de Belém

José Carlos Lima Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Diretor da Fundação Verde Herbert Daniel Maurício Leal Dias Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Venda de HABITE-SE e o Real Class

A venda de Habite-se por Oficiais dos Bombeiros que o Ministério Público do Pará está investigando é só a ponta do iceberg das inúmeras ilegalidades que ocorrem em Belém nos processos de licenciamento de edificações em  nossa cidade. Em verdade os Bombeiros não concedem HABITE-SE quem o faz é a Prefeitura de Belém por meio da sua Secretaria de Urbanismo, a vistoria do Bombeiros é um dentre outros documentos exigidos pela PMB para conceder o HABITE-SE, vejamos o texto da Lei N.º 7400, 25 DE JANEIRO DE 1988. que assim conceitua o HABITE-SE – documento fornecido pelo Poder Executivo Municipal, através do qual autoriza a ocupação e uso da edificação;" (Art. 3º XLIX).  Segundo a nossa Lei de Edificações 

Art. 13. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido respectivo "habite-se".

Parágrafo Único. Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitalidade ou de utilização.

Art. 14. Após a conclusão as obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura.

§1º. O requerimento de vistoria será sempre assinado pelo proprietário ou pelo profissional responsável.

§2º. O requerimento de vistoria deverá ser acompanhado de:

I – projeto ou elementos da consulta prévia, aprovado;

II – certificado de garantia de instalação dos elevadores fornecido pela firma instaladora, quando for o caso;

III – declaração dos responsáveis técnicos pelas obras, quanto às condições de estabilidade e segurança da edificação ou, quando for o caso, de fiel cumprimento dos projetos;

IV – documentos dos demais órgãos envolvidos na aprovação dos projetos, que atestem condições de habitação e segurança da edificação;

V – comprovação da recuperação da calçada, na faixa correspondente a testada do lote.

Art. 15. Por ocasião da vistoria, se for constatado o não cumprimento do projeto aprovado ou das recomendações constantes da consulta prévia, o responsável técnico ou proprietário será autuado de acordo com as disposições desta lei e obrigado a regularizar a situação da obra.

Art. 16. Após a vistoria, obedecidas as exigências da lei, a Prefeitura fornecerá ao proprietário certificado de aprovação da obra – o "Habite-se".

O Habita-se é o resultado de todo um processo de licenciamento urbanístico e ambiental, conforme o caso, que exige toda uma adequação das edificações em Belém à legislação urbanística. Sabemos que o mercado imobiliário é ganancioso que vê na corrupção de agentes públicos uma forma de lucrar ainda mais com seus empreendimentos, por meio da não obediência à legislação urbanística. Podemos imaginar quantos empreendimentos em Belém que não possuem Habite-se ou até mesmo o obtiveram de forma fraudulenta. Acredito que é hora de abrirmos a caixa preta dos processos de licenciamento de obras em Belém, pois se existem aqueles que foram corrompidos, existem também os corruptores. Conceder HABITE-SE sem ter clareza sobre se a edificação cumpriu ou não todas as condições da legislação urbanística, é muito grave pois coloca em risco a vida de muitos, são irresponsabilidades como essa que nos faz lembar a tragédia do Real Class que é mais um simbolo do desrespeito e da impunidade em nossa cidade.

Maurício Leal, Professor da Faculdade de Direito da UFPA.

Campanha #Anula STF debate ao vivo falta de provas

Objetivo de apontar erros no que foi visto como um julgamento político de exceção tem mais uma etapa; campanha organizada pela CUT chega à Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, para debate que será transmitido ao vivo pela internet; José Dirceu vai participar; link

30 de Janeiro de 2013 às 17:28

247 – Vistos à distância, os erros jurídicos no julgamento da Ação Penal 470 estão ganhando novas dimensões. A ausência de provas factuais, a prevalência da tese do domínio do fato e até o confuso processo de estabelecimento de penas, no qual foi dado peso zero aos votos dos juízes que se manifestaram pela inocência dos réus vão sendo fatores cada vez mais debatidos – e criticados. Depois de começar em Brasíia, a campanha #Anula STF, organizada pela CUT e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, chega no início da noite desta quarta-feira 30 à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio. O debate será transmitido ao vivo pela internet pelo site www.baraodeitarare.org.br.
Desta vez, o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão estará presente. Ele fará parte da mesa que terá também o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, editor da revista Retrato do Brasil. Pereira divulgou documentos que comprovaram gastos de marketing durante a gestão de Henrique Pizzolato naquela área do Banco do Brasil, ignorados duranten o julgamento no Supremo.
O Barão de Itararé transmite ao vivo  o debate e ato pela anulação do julgamento da. O início está marcado para 19h00.
Confira no link: http://www.baraodeitarare.org.br/index.php/noticias-do-barao/52-debaterio

De olho em cargo do senado PSDB faz pacto com Renan

Apesar do senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG) ter ido a público segunda-feira pedir a renúncia de Renan Calheiros (AL), a bancada do PSDB evita confrontar o candidato peemedebista ao comando do Senado e parte dela até trabalha por sua vitória. Isso porque o PSDB quer manter o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, uma espécie de "prefeito" da Casa, responsável por um Orçamento de R$ 3,5 bilhões.

Dois tucanos estão na disputa pelo cargo: os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Cyro Miranda (GO). Aquele que não for para a 1ª Secretaria, será eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O PSDB evita entrar em confronto direto e criar um "mal estar" com Renan, que provavelmente será eleito nesta sexta-feira para comandar o Senado pelos próximos dois anos. Depois da decisão da Procuradoria-Geral da República de denunciar Renan ao Supremo Tribunal Federal por suposto uso de notas frias em prestação de contas, os tucanos passaram a defender que o PMDB escolha outro candidato dentro da bancada.

Coube Aécio não só fazer críticas públicas a Renan, mas também articular a manutenção do cargo na Mesa, ressaltando que a proporcionalidade das bancadas na Casa precisa ser respeitada. Aécio defendeu, com isso, uma candidatura do PMDB, não necessariamente a de Renan.
(Os Amigos do Presidente Lula)

Despesas com a Copa: R$ 22,46 bilhões. Lucro:Copa 2014 trará R$ 142 bilhões ao Brasil

Mais do que um campeonato internacional, a Copa do Mundo de 2014 irá mudar a cara do Brasil nos próximos anos. E não apenas das 12 cidades-sede. O mundial deve injetar R$ 142 bilhões na economia brasileira de 2010 a 2014, segundo o estudo Brasil Sustentável - impactos sócio-econômicos da Copa do Mundo de 2014, realizado pela consultoria Ernst & Young em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. A avalanche de recursos irá criar 3,63 milhões de empregos, além de adicionar R$ 63,48 bilhões à renda da população.

Somente em investimentos para garantir a infraestrutura e a organização do campeonato serão gastos R$ 22,46 bilhões. O setor de mídia será o que demandará mais recursos, R$ 6,5 bilhões. Na seqüência, aparecem os gastos com a construção de estádios (R$ 4,6 bilhões), parque hoteleiro (R$ 3,16 bilhões), segurança (R$ 1,7 bilhão) e Tecnologia da Informação (R$ 309 milhões).

Para coordenar tamanho empreendimento, o Brasil precisará de muito planejamento. “Este é um desafio inédito para o país. Será necessário muita governança, gestão, monitoramento, controle e transparência”, afirma José Carlos Pinto, sócio de assessoria de riscos da Ernst & Young.

Além dos investimentos diretos na Copa, outros R$ 112,8 bilhões serão injetados na economia através do crescimento de setores como construção civil, turismo e comércio.Os turistas estrangeiros trarão para o país nos próximos anos uma quantidade significativa de recursos. No período 2010-2014, o número de turistas internacionais deve crescer em 2,98 milhões, alcançando 7,4 milhões no ano da Copa, em 2014. Nestes quatro anos, deverão ser geradas receitas adicionais de R$ 5,94 bilhões. Para o ano do campeonato, serão nada menos do que US$ 8,73 bilhões trazidos ao países com gastos de turistas.

O setor mais beneficiado pelo fluxo de estrangeiros será o de hotelaria – cerca de 19,5 mil unidades hoteleiras devem ser construídas - , que deverá receber R$ 2,1 bilhão dos visitantes, seguido pelo de alimentação com R$ 902,8 milhões e pelo comércio com R$ 831,6 milhões.

Cidades-sede
As cidades-sede – Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – da Copa do Mundo 2014 irão receber de investimento em infraestrutura cerca de R$ 14,54 bilhões. O montante investido deve adicionar aos PIBs municipais R$ 7,18 bilhões. Somente na reurbanização e embelezamento das cidades serão gastos R$ 2,84 bilhões.

Dos municípios escolhidos para acolher os jogos da Copa do Mundo 2014, o Rio de Janeiro será o que precisará de mais investimentos para sua preparação, R$ 1,97 bilhão. Em compensação, também será a cidade que terá mais recursos injetados em sua economia: serão 987,4 milhões “O Rio será um dos destaques, porque está com a estrutura hoteleira muito defasada e o Maracanã terá que passar por reformar, mas todas as sedes serão fortemente impactadas”, diz José Carlos.

Natal, com investimentos previstos em R$ 1,5 bilhão, e São Paulo, em R$ 1,45 bilhão, são as outras cidades com o maior orçamento. O retorno previsto para elas é de R$ 758,6 milhões e R$ 723,3 milhões, respectivamente.
(Época Negócios/via Os Amigos do Presidente Lula)

Bienal da UNE encerra com Culturata por 2% do PIB para Cultura

A UNE encerrou neste sábado (26) a sua 8ª Bienal de Arte e Cultura com o bloco de rua "O Seu Cuca é Nóis" percorrendo as ladeiras de Olinda (PE) por 2% do PIB para a Cultura e o reconhecimento do forró como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O bloco do Seu Cuca foi reforçado pelo Bloco das Conchitas, formado por cerca de 100 mulheres que tocam ritmos regionais como o maracatu. Elas aproveitaram o evento para lançar o tema que defenderão no carnaval deste ano: Mulheres do Mundo. “Somos mulheres jovens, que encontramos no espaço a defesa da cultura e nos idenficamos”. Somaram-se ainda à Culturata a Orquestra de Frevo da cidade e os tradicionais bonecos de Olinda, que percorrem as ladeiras no carnaval.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, disse estar satisfeiro com os eventos que a entidade organizou na cidade - a Bienal e o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), que ocorreu de 18 a 21 de janeiro. “Conseguimos firmar vários acordos e tivemos várias conquistas. O momento da Culturata agora é para refirmar tudo isso e defender as nossas bandeiras. É uma passeata contemporânea e atrativa”, acrescentou.

Além da luta política, quem foi a Pernambuco pela primeira vez estava emocionado com as atrações culturais. O estudante paraense Hugo Tomkewytz pode não ter participado de todos os debates, mas se emocionou com a música, com a paisagem e com a produção cultural da cidade. Segundo a organização, esse era também um dos objetivos do evento. “Agora volto para Belém, são três dias de estrada, mas que vão valer muito a pena. Aprendi muito, tanto politicamente quanto culturalmente”., disse ele.

Bandeiras

Os estudantes querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003, que vincula à cultura 2% do Orçamento da União, 1,5% do Orçamento dos estados e do Distrito Federal (DF) e 1% do Orçamento dos municípios. A aprovação e regulação da PEC é defendida desde a 1ª Conferência Nacional de Cultura, em 2005.

Os estudantes pedem também a aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2011, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a institucionalização do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva [que surgiu em 2004 a fim de estabelecer convênios com governos estaduais, municipais e o DF para promover a cultura no território nacional]. A lei torna o programa uma política de Estado e estabelece que o financiamento constará no Fundo Nacional de Cultura. A medida, de acordo com os estudantes, permitirá o mapeamento e o fortalecimento de iniciativas locais e populares.

A UNE espera, com isso, fortalecer uma aliança entre cultura e educação. Uma das formas de alcançar esse objetivo seria por meio dos circuitos universitários de Cultura e Arte (Cucas), núcleos formados por estudantes, artistas, produtores e outros agentes culturais em todo o país. Eles querem que os Cucas - que deram origem ao nome do bloco -, reconhecidos como pontos de cultura, se tornem projetos de extensão das universidades, aliando cultura e conhecimento.

O reconhecimento do forró como Patrimônio Imaterial da Humanidade foi debatido ao longo de todo o evento. Os estudantes conseguiram a colaboração do Ministério da Cultura para a tramitação da proposta na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que concede o título.

A 8ª Bienal de Arte e Cultura da UNE foi realizada em Olinda de 22 a 26 de janeiro. O evento reuniu cerca de 10 mil estudantes em apresentações de teatro, música, seminários de esportes, debates culturais, além de mostras científicas e de projetos de extensão. O tema desta edição foi A Volta da Asa Branca, uma homenagem ao sanfoneiro Luiz Gonzaga, cujo centenário foi comemorado em 2012. As atividades foram gratuitas e abertas à comunidade.
(Agência Brasil/Portal Vermelho)

Liberdade de expressão ameaçada no Pará

Desde os anos 1990, foram movidos contra jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto mais de 30 processos judiciais, que representam uma tentativa de inviabilizar a produção de um jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais
Brenda Taketa e Rose Silveira *
Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo Judiciário paraense.
Desta vez, ele deverá pagar quantia próxima a R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família Maiorana, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação das regiões Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.
A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada na última quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.
Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo "O rei da quitanda", no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.
Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por Lúcio Flávio, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.
Desde os anos 1990 foram movidos contra ele mais de 30 processos judiciais, que representam uma tentativa de inviabilizar a produção de um jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.
Lúcio Flávio Pinto, que perdeu todas as vezes em que recorreu das condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedir a realização do seu trabalho jornalístico, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.
"Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país, rejeitam-se os recursos. Não tem jeito", afirma, novamente temeroso diante da situação, por não acreditar que o STJ acolha o seu recurso. Ele informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.
Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação judicial que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, para levantar os recursos necessários para indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida, que o processou por ser chamado de "pirata fundiário" em reportagem que denunciou a tentativa de fraude e de apropriação indevida de quase 5 milhões de terras públicas na Amazônia, fato depois confirmado pelo próprio poder público local.
* Jornalistas de Belém (PA), integram o Movimento Somos Todos Lúcio Flávio Pinto/via Amazonas247.

Os corvos, do contra, gritam. Ficarão para trás?

De todos, o mais explícito Reinaldo Azevedo, que fala em "populismo elétrico" e "campanha eleitoral na tomada", mas o time inclui também o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que reclama que as pessoas possam consumir mais, agora que as tarifas vão cair, e a direção dos três principais jornais brasileiros, que noticiaram com uma pitada de ironia e dor de cotovelo a redução da conta de luz

Durante anos, décadas até, os grandes jornais brasileiros vocalizaram uma das maiores demandas empresariais no País: a redução do Custo Brasil. Nele, um dos principais componentes de custo é a tarifa de energia, historicamente uma das mais caras do mundo – especialmente após o processo de privatização. Dezenas de eventos foram organizados em vários pontos do País e muito pouco, ou quase nada, se fez.

Até que uma mulher, a presidente Dilma Rousseff, decidiu enfrentar essa questão. E não de maneira intervencionista. Valendo-se de uma oportunidade, que era a renovação das concessões de várias usinas do setor elétrico, o governo obteve preços menores pela energia já amortizada pelas concessionárias públicas ou privadas. Resultado: a conta de luz cairá em 18% para as residências e até 32% no setor industrial.

Uma notícia, certamente, de forte impacto popular, para um governo que já desfruta de altos índices de popularidade. No seu discurso de ontem, Dilma falou que a redução valerá até nos estados onde os governantes se recusaram a renovar as concessões – ela mencionava São Paulo, Minas e Paraná, governados pelo PSDB, mas não citou os nomes. E disse que a turma "do contra" estaria ficando para trás.

Pois os corvos, na manhã desta quinta-feira, vestiram a carapuça. Quem gralhou mais alto foi Reinaldo Azevedo, que falou em "populismo elétrico" e "campanha eleitoral" na tomada. "Quem falava era a candidata à reeleição em 2014. Até aí, vá lá. É a sina dos políticos nas democracias; disputar eleições é parte do jogo. O que incomodou foi outra coisa: por que o tom de desafio e, às vezes, de certo rancor? Porque, no petismo — seja o lulista ou o dilmista —, mais importante do que vencer, é a sensação de que o adversário perdeu", escreveu Reinaldo, que – efetivamente – perdeu. Se dependesse da sua vontade, não haveria o pacote para a redução das tarifas.

Outro corvo que se posicionou, em artigo no Globo, foi o jornalista Carlos Alberto Sardenberg. "Pode ser que o governo não tenha uma política, mas apenas alvos. E cada vez que atira em um, acerta no que não devia. Um exemplo da hora: a redução das tarifas de energia vai estimular famílias e empresas a consumir mais, lógico. Isso em um momento em que os reservatórios das hidrelétricas, a energia mais barata, estão em ponto crítico, exigindo o apoio das usinas termoelétricas, mais caras. O processo ainda retira recursos das companhias hidrelétricas, diminuindo sua capacidade de investimento em novas fontes. O pior de tudo é que o Brasil já viu isso nos anos 70 e 80".

Não, na verdade o Brasil nunca viu esse filme: tarifas públicas sendo reduzidas, nessa intensidade, numa negociação aberta, mas liderada pelo governo. Talvez por isso mesmo, mas não sem uma ponta de ironia, o Globo tenha noticiado o caso com um "nunca antes na história deste País". E avisado, como bom corvo, que a queda de luz será compensada pela alta, ainda não confirmada, da gasolina.

(Brasil 247)