Audiência Pública sobre o SMC no Bengui

Audiência Pública sobre o SMC no Bengui

A cada nova Audiência Pública nos distritos administrativos de Belém esse movimento se torna mais conhecido pelas comunidades e passa a ter uma adesão maior. Algumas vezes, pelos temores dos anos eleitorais, somos perguntados por pessoas em dúvida: " Isso não é coisa de politicagem, não? Não é para eleger fulano ou ciclano?".


A resposta é sempre um convicto "Não!".


Esse movimento que os artistas locais iniciaram tem a humilde pretensão de se espalhar e sensibilizar cada morador e moradora desse município que acredita e se reconhece na nossa Cultura e nos nossos fazeres artísticos e no nosso patrimônio histórico.


Cada pessoa que enxerga nisso uma oportunidade de não ficar parado sem fazer nada contra os absurdos que vivenciamos diariamente na educação, na saúde, na segurança pública e em todas as áreas em que apenas usamos nossa voz para fazer reclamações uns aos outros e ao próprio vento, mas não usamos a força dos nossos braços para pressionar aqueles e aquelas que elegemos para que cumpram seu dever e zelem pela cidade de Belém e sua população, que não subtraiam nosso dinheiro, nem se neguem a investi-lo com sabedoria, onde quer que ele seja necessário.


Se é necessário colocar o número do título de Eleitor para validar a assinatura pela Criação do Sistema Municipal de Cultura, não foi porque nós quisemos assim (sabendo toda a dificuldade que isso gera, já que muito poucas pessoas andam com seu título ou sabem o número de cabeça). A Lei Orgânica do Município de Belém EXIGE que todo Projeto de lei de Iniciativa Popular seja validado por cerca de 5% dos eleitores do município, para que o mesmo possa ser votado na Câmara.


Virar as costas a esse movimento por indiferença, comodismo ou receio de ter suas informações usadas sem consentimento só é válido até o momento em que você não tem informações e procura saber mais sobre o que está sendo proposto e se é importante ou não para você e para a cidade  MUDANÇAS na forma como as coisas tem sido conduzidas. É DEVER da população acompanhar e participar da gestão pública da nossa cidade, do que se faz ou deixa de ser feito.


Assim, convidamos mais uma vez a população de Belém a se fazer presente em mais uma Audiência Pública para esclarecimento sobre o Sistema Municipal de Cultura. Dessa vez a ação ocorre no Distrito Administrativo do BENGUI (DABEN), na terça-feira, 03 de abril, às 18h, na Escola Raimundo Viana. Compareçam!


André Souza
Membro do Fórum de Cultura de Belém

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Convido à tod@s para fazermos um grande debate e fortalecer a luta por dignidade.
Vamos lá, dia 02 de abril, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Belém.
Sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre o AUTISMO.
Estamos juntos nessa luta.
Ajudem a mobilizar.

Seminário de Saúde começa a ser formatado

Ontem, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém, presidida pelo Vereador Marquinho, reuniu mais uma vez com entidades da setorial para discutir os encaminhamentos do Seminário Municipal de Saúde que será realizado em Belém, a fim de encontrar soluções para os problemas que assolam a nossa cidade. Estiveram presentes Marcus Vinícius, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará; João Gouveia, do Sindicato dos Médicos; Walber Coelho, diretor do Departamento da Atenção à Saúde da SESMA; Presidente da Câmara, vereador Raimundo Castro; e Gerson Domont, do Movimento Popular de Saúde (MOPS).

Para o Vereador Marquinho, o seminário vai servir de espelho para todo o Estado, pois trará questionamentos pertinentes à vários municípios. "Precisamos trocar o máximo de informações possíveis para realizarmos um debate propositivo. A intenção do seminário não é acusar ou apontar culpados, e sim dar encaminhamentos conclusivos, eficazes", afirmou. O vereador informou que a participação do Ministério da Saúde no seminário está garantida.

Marcus Vinícius, do Conselho Regional de Medicina, afirmou que Belém não possui uma política de saúde definida. "Precisamos ter acesso ao Plano Municipal de Saúde e ao Relatório de gestão para saber o que realmente está sendo implementado e enveredar o debate. Devemos ter acesso também à contabilidade da SESMA, onde sejam evidenciados os repasses, recursos próprios e os custos da saúde", disse.

Na opinião do representante do Sindicato dos Médicos, João Gouveia, a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal será de extrema relevância. "Todos os órgãos fiscalizadores deverão estar presentes, pois não temos poder de polícia. Além dos Ministérios devemos chamar a ANVISA e OAB", sugeriu. Gouveia informou que o sindicato entrega todos os relatórios das visitas realizadas pela entidade aos órgãos fiscalizadores, e que eles já possuem subsídios suficientes para colaborar com o debate.

A Secretaria de Saúde, representada pelo diretor Walber Coelho, confirmou presença no seminário e garantiu que Belém possui o Plano Municipal de Saúde. Para o diretor, o debate será importante para a população belenense.

O Vereador Marquinho informou que vai solicitar todos os relatórios do CRM e do SINDMEPA para efetivar a troca de informações. O parlamentar também disse que a Comissão de Saúde vai preparar uma proposta de programação do seminário, este será apresentado e debatido na próxima reunião, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 3, às 15h.

Ações do Vereador Marquinho ajudam a garantir melhorias para feiras de Belém.

Ontem o Vereador Marquinho esteve na Secretaria Municipal de Economia para saber quais os encaminhamentos que a prefeitura tem para a feira do Porto do Açaí, do Complexo do Jurunas e para o Mercado de São Brás. A reunião contou com a presença de várias lideranças e trabalhadores, que também buscam soluções concretas para os problemas dos seus locais de trabalho.

Em relação ao Mercado de São Brás, a secretária Ociane Vasconcelos afirmou que o projeto de transformar o espaço em um centro de convenções já foi descartado. Ainda de acordo com a titular, a própria comissão dos feirantes solicitou o cancelamento da obra que previa a revitalização do prédio. “Destinamos os recursos que seriam investidos no Mercado de São Brás para a feira da Bandeira Branca”, disse.

A presidenta da Associação dos Feirantes do Mercado de São Brás, Rosana Martins, informou que o debate com a prefeitura vem acontecendo desde 2006, porém nenhum projeto foi apresentado pela SECON. Segundo a trabalhadora, a prefeitura sempre tratou os feirantes com descaso, tirando, inclusive, o posto da Guarda Municipal do local. “As nossas manifestações sempre foram pacíficas, sempre respeitamos a prefeitura”, afirmou.

A secretária apresentou um documento assinado pelos próprios feirantes, solicitando o embargo da obra de revitalização do mercado. Apesar da existência do documento, a SECON se comprometeu em continuar conversando com os trabalhadores, a fim de executar a restauração e adaptação do prédio. “A nossa intenção é deixar o ambiente mais adequado, mas para isto precisamos da colaboração de vocês”, disse a secretária.

É fundamental que os trabalhadores e a prefeitura entrem num consenso. Deve ser aberto um canal de comunicação principalmente com os feirantes que vendem alimentos. A qualquer momento o Ministério Público Estadual vai bater na porta do mercado para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja respeitado, e caso não haja acordo, os feirantes vão pagar por isso.

No que diz respeito a feira do Complexo do Jurunas para a qual o Vereador Marquinho garantiu recursos através de emenda parlamentar aprovada na câmara, a secretária informou que o projeto já está concluído e os recursos garantidos. Ficou combinado com os trabalhadores que no dia 10 de abril, às 15h, no auditório da SECON, o projeto será apresentado às lideranças, e posteriormente aos demais feirantes em audiência pública na própria feira.

Em relação ao Porto do Açaí e Porto da Palha, a secretária informou que está debatendo com a coordenação do projeto da Estrada Nova o processo de intervenção, sendo que estas também terão recursos através de emendas parlamentares aprovadas de autoria do Vereador Marquinho. O parlamentar disse à secretária que os feirantes estão se sentindo ameaçados, pois tem surgidos informações especulativas quanto a retidada de feirantes dos seus  atuais locais de trabalho, deixando os trabalhadores preocupados.

Seria interessante a SECON ir às feiras do Porto do Açaí e do Porto da Palha para comunicar este fato e se comprometer em, assim que estiver o projeto em mãos, esclarecer o que será realizado nas feiras. No Porto do Açaí, por exemplo, o banheiro desabou completamente. Outra questão é o recadastramento dos feirantes, pois tem oportunista querendo se instalar no espaço.  A secretária informou que, enquanto não houver uma definição de projeto e intervenção nas referidas feiras, não haverá retirada de nenhum trabalhador do local e definiu para a próxima segunda-feira as visitas as feiras da Condor e Jurunas, sendo 8h30 na feira do Porto do Açaí, 9h30 na feira do Porto da Palha e às 11h30 na feira do Complexo do Jurunas.

"A reunião foi bastante produtiva. Espero que ao final desse processo de negociação todos possam estar satisfeitos, pois o objetivo destas ações é garantir que os feirantes tenham um local digno de trabalho, a população tenha um atendimento de qualidade, e o poder público cumpra o seu papel. O nosso mandato estará sempre a sua disposição, sendo um instrumento de luta pelos direitos de trabalhadores e da população em geral", disse o Vereador Marquinho.

Fortalecimento do Plano Diretor da Cidade de Belém

Ocorre hoje, às 14hs, no plenário da Câmara Municipal de Belém, a primeira reunião da comissão encarregada de sistematizar e enquadrar as diversas propostas que tramitam naquela Casa de Leis e visam alterar o Plano Diretor.
Relembrando, a requerimento deste vereador, foi realizado um Seminário para debater o assunto, diante das inúmeras ameaças de desfigurar o PD e proporcionar que a especulação imobiliária se alastre pelos quatro cantos da cidade, não poupando nem sua orla. A dita comissão é resultado desse evento, envolvendo diversos segmentos sociais, acadêmicos e órgãos municipais a fim de que se realize os estudos técnicos e debate com a sociedade, permitindo que todos os interesses sejam contemplados e não apenas o de um segmento.

CPI do Trabalho Escravo

Para quem vive exercitando a lamúria de que o Pará é sempre discriminado, trata-se de notícia altamente positiva a escolha do deputado Cláudio Puty(PT/PA) para presidir a CPI do Trabalho Escravo. Como é do conhecimento geral da nação brasileira, mais de 1/3 dos casos verificados ocorreram no Pará, portanto, nada melhor que um deputado paraense, ainda mais quando nascido e criado nas lutas populares, para presidir tal comissão.
Ademais, à margem dos resultados normais que a referida comissão produzirá é de se esperar, também, que finalmente vire lei a PEC N438/2001, na fila para ser votada desde 2004, mas sempre boicotada por prever o confisco da propriedade em que for constatada essa prática, bem como sua destinação à reforma agrária. Portanto, ante essa perspectiva, espera-se não só que o Pará erradique essa abominável prática, mas que o Brasil todo livre-se de algo que muito nos têm causado constrangimentos em organismos internacionais que lutam pela integridade e respeito aos direitos fundamentais do ser humano.

PT lança curso para pré-candidatos/as às eleições de 2012

Lançamento terá transmissão via internet nos portais do PT e da Escola Nacional de Formação.

O PT realiza cerimônia de lançamento do curso para pré-candidatos/as às eleições de 2012 na sexta-feira (30),a partir das 19 horas, e será transmitido ao vivo pela internet através dos portais do PT Nacional (www.pt.org.br) e da Escola Nacional de Formação .
O evento, que terá presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e dos diretores da Escola Nacional de Formação Carlos Henrique Árabe, Jorge Coelho e Selma Rocha, (www.enfpt.org.br).

Fortaleça o Movimento Cultural de Belém

28/03/2012 - 11h22

Exames mostram que tumor de Lula desapareceu

MÔNICA BERGAMO
DE SÃO PAULO


O tumor na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desapareceu.
Os exames feitos nesta manhã --de ressonância magnética e diagnósticos detalhados na garganta-- mostram que não há mais resquícios do câncer.
Os médicos evitam falar em cura, o que só poderá ser confirmado em cinco anos. Ao fim deste período, novos exames poderão constatar se o ex-presidente foi curado.

O tumor foi diagnosticado em outubro do ano passado. Desde então ele passou por três ciclos de quimioterapia e 33 sessões de radioterapia. Desde o início, uma operação foi descartada.
Entre o final de fevereiro e começo de março, Lula ficou uma semana internado por conta de uma pneumonia.
O ex-presidente já havia feito exames em fevereiro, que não detectaram a presença do tumor. Mas, eles não eram considerados conclusivos porque a radioterapia ainda tinha efeito sobre o corpo de Lula.


Fonte: Folha

Direto da Tribuna: Governo do Estado abandona obras do Ação Metrópole

Hoje cobrei explicações do Governo do Pará sobre a paralisação das obras do Projeto Ação Metrópole, iniciadas no Governo Ana Júlia. Desde quando assumiu, o atual governador abandonou as obras do Complexo Viário da Avenida Júlio César. Restando apenas 10% para ser concluída, a Praça Irmã Dorothy está totalmente abandonada. Uma área de lazer importantíssima para a população, com quadra poliesportiva, quiosques, ginásio coberto, está inoperante por falta de compromisso com a população. Um absurdo!

Protocolei requerimento na Câmara para que seja realizada uma audiência pública no complexo, a fim de que o Governo do Estado possa explicar de forma contundente e satisfatória a paralisação da obra. O que não pode é o povo se prejudicar por questões meramente políticas.

Novas emendas fortalecem classe trabalhadora

Hoje a Câmara Municipal de Belém realizou audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Castro que dispõe sobre o abate de frango vivo e a comercialização deste nas feiras livres de Belém. Acho o assunto de extrema importância pois estabelece parâmetros e critérios sanitários para o abate do frango vivo. Apresentei quatro emendas, sendo duas dessas em parceria com outros vereadores, no sentido de fortalecer a categoria.

A primeira emenda determina que o poder público crie linhas de financiamentos para que as metas estabelecidas aos vendedores sejam cumpridas. Outra emenda suprime o inciso III do artigo 6º do projeto de lei, passando a obrigatoriedade da construção do sistema de esgoto sanitário ao poder público. Em parceria com o vereador Sahid Xerfan, queremos que o prazo de adequação das novas exigências passe de 12 meses para 24 meses. E a última emenda, que foi elaborada em parceria com os vereadores Sahid Xerfan e Vandick Lima, adita o parágrafo único do artigo 4º, acrescentando a palavra "VIVOS", onde lê-se apenas "FRANGOS", ficando "FRANGOS VIVOS".

Informei a todos os presentes sobre a reunião que será realizada amanhã, às 15h, na Secretaria de Economia, que vai debater a situação do Porto do Açaí, Porto da Palha, Complexo do Jurunas e Mercado de S. Bráz. Quero parabenizar o vereador Raimundo Castro pela iniciativa e todos os trabalhadores pelo interesse do debate e aos demais vereadores que estão contribuindo para melhorar ainda mais o projeto.

Direto da Tribuna: BRT deve ser explicado na sua totalidade à população

Hoje me posicionei sobre a decisão do Ministério Público Federal, deferindo a liminar que impede a União de transferir recursos para a prefeitura de Belém utilizar no BRT Belém. É evidente que o estudo de impacto ambiental é inerente à qualquer obra de caráter normal. Precisamos saber, no mínimo, as consequências que essa obra trará à população. A prefeitura deve abrir um debate ampliado, explicando todos os detalhes do projeto, contemplando o povo de Belém. A falta de transparência no projeto pode inviabilizar a sua execução e a população será prejudicada.

Medicamento vencido tem endereço certo

O Tribunal de Contas do Estado do Pará, através do Programa Bom Vizinho, acaba de se tornar Posto de Coleta de Medicamentos Vencidos. O descarte inadequado de medicamentos prejudica a fauna, a flora e consequentemente a saúde do homem. A maioria das pessoas, por falta de informação ou desconhecimento dos postos de coleta, não tem outra alternativa a não ser jogar os medicamentos fora no lixo comum ou vaso sanitário. Mas esses locais são inadequados, pois esses produtos ou resíduos de medicamentos contêm substâncias químicas, que podem contaminar o solo, a água, oferecendo riscos à saúde da população, aos animais e ao meio ambiente.

O TCE-PA implantou o Programa de responsabilidade socioambiental, intitulado "Bom Vizinho", que mantém, como um de seus projetos, um posto de coleta voluntária de medicamentos vencidos, seringas e agulhas usadas, instituindo a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos, considerados resíduos domiciliares tóxicos.

O objetivo do programa é divulgar, para a população, uma das ações que o TCE tem, através da Coordenação de Atendimento Médico-Odontoógico (CAMO), oferecendo o serviço da coleta seletiva de medicamentos vencidos, seringas e agulhas.

Os medicamentos vencidos deverão ser entregues no posto TCE-PA, localizado na guarita da Av. Nazaré com Quintino Bocaiúva, no horário de 7h às 18h. Junte-se a essa ação. FAÇA A DIFERENÇA!

Vereador Marquinho apoiando a luta, de trabalhadores do mercado de São Bras.

Hoje conversei com os trabalhadores do Mercado de São Bras, que realizaram um novo protesto contra a decisão da prefeitura, que pretende transformar o local num centro de convenções. Entrei em contato com o Diretor Geral da Secretaria Municipal de Economia, Luis Carlos Silva (Lula), e ele garantiu que o projeto não será mais realizado e que o prédio apenas passará por reformas. Segundo os trabalhadores, o prédio escolhido pela prefeitura para remanejá-los é insalubre e não tem as mínimas condições de abrigo.

Quero aqui parabenizar os trabalhadores pela luta organizada que possibilitou o recuo da prefeitura de querer transformar o Mercado de São Bras em um espaço Centro de Conveções. O espaço é centenário e os trabalhadores precisam ser respeitados.

Clique AQUI e veja como foi a nossa luta.

Antigo PM Box pode se transformar em creche

Hoje, 26, estive na comunidade Radional II, mais exatamente em frente ao antigo PM Box. O local encontra-se desativado e abandonado há anos, servindo de abrigo para usuários de drogas e meliantes. A ideia é construir uma creche na área, porém a prefeitura de Belém ainda não decidiu o que realmente será feito. Amanhã vou à Secretaria Municipal de Urbanismo para saber quais são os reais encaminhamentos existentes para o local.

Encontro Estadual dos Setoriais do PT

E no domingo participei do Encontro Estadual das Setoriais do Partido dos Trabalhadores, contribuindo com a Setorial Comunitária, a qual defino como uma das setoriais mais importantes, pois atua dentro das comunidades. Em Belém, por exemplo, vários debates estão acontecendo por conta do crescimento desordenado da população e da falta de planejamento da prefeitura.

As alterações do Plano Diretor Urbano, que tanto tem chamado a atenção da população, devem ser discutidos de forma intensa, na coletividade, até a sua exaustão. O processo deve ser transparente na sua totalidade, com a elaboração e socialização dos estudos técnicos convenientes. Não podemos aceitar que os interesses privados sobreponham os interesses coletivos. Não podemos aceitar que a especulação imobiliária tome conta da nossa cidade.

Parabéns ao Partido dos Trabalhadores pela riqueza dos debates. Tenho certeza que os encaminhamentos que foram dados vão ajudar no crescimento do nosso Estado e da nossa cidade.

"A saúde no Brasil e o SUS"

Neste final de semana participei do debate “A saúde no Brasil e o SUS, com determinante de inclusão social e cidadania do povo brasileiro”, realizado pelas lideranças do setorial da saúde do Partido dos Trabalhadores. A reunião pautou os avanços que a saúde vem alcançando no Brasil mas que, infelizmente, Belém não consegue acompanhar, devida a má gestão dos recursos públicos.

Para o professor Doutor em Direito Sandro Alex Simões, os governos devem otimizar os recursos alocados para a saúde, priorizando o que é mais necessário, para um maior número de pessoas. “Nunca vamos ter dinheiro para pagar tudo. Precisamos combater uma medicina patrocinada pelas grandes indústrias farmacêuticas. O maior desafio do Brasil é a seguridade social. Ou se desenvolve a política pública da saúde, ou o judiciário vai continuar agindo de forma ambígua”, afirmou.

Concordo com tudo o que o professor Sandro falou. A própria prestação de contas que a SESMA apresentou na Câmara, após aprovação do meu requerimento, demonstrou que em todos os semestres sobram recursos. Além disso, os documentos da Secretaria de Saúde apontaram que apenas 8% do total da verba da saúde é destinada à atenção básica, enquanto que a média e alta complexidade recebem 60%, o que representa um erro grave de gestão.

Segundo a Doutora Maria Cristina de Carvalho, da Comissão de Saúde da OAB-PA, as políticas públicas da saúde devem efetivar a inclusão social, colocando todos os programas da área pra funcionar. Ainda de acordo com Carvalho, a prestação de contas da SESMA é vergonha, pois não condiz com os dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde na internet. Ela também lamentou o fato do Conselho Municipal de Saúde ser inoperante e deu um puxão de orelha no Judiciário. “Um dos maiores entraves da área da saúde é a inércia do Poder Judiciário. As contas devem ser aprovadas primeiro no Conselho Municipal para depois seguir para a Câmara e o novo orçamento ser aprovado, mas isso não ocorre em Belém”, questionou.

Infelizmente todos esses detalhes só denigrem a imagem do nosso Estado e da nossa cidade. Recentemente o Ministério da Saúde lançou o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS 2012), um indicador que tem como objetivo avaliar os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência) entre municípios brasileiros e pra nossa decepção, o Pará ficou na lanterna como o pior Estado, e Belém a segunda pior capital do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro.

Informei que após a prestação de contas dos dois últimos semestres de 2011, a Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde, a qual estou presidente, vai realizar o Seminário Municipal de Saúde, com o objetivo de buscar soluções efetivas para os problemas da saúde. No último dia 22 reuni com o Sindicato dos Médicos do Pará e com o Conselho Regional de Medicina, para iniciarmos os andamentos dos trabalhos. A data, hora e local do seminário serão divulgados aqui no blog. 

47,9% do PSDB preferem qualquer coisa a Serra

47,9% do PSDB preferem qualquer coisa a Serra

O ex-secretário estadual, deputado federal, senador, ministro do planejamento e da saúde, prefeito, governador e duas vezes candidato a presidente José Serra teve apenas 52,1% dos votos nas prévias do PSDB. Mesmo competindo com o nada José Aníbal e o ninguém Ricardo Tripoli, com o apoio declarado de FHC e Alckmin, e descarado da mídia, Serra teve 47,9% contra si, provavelmente de eleitores que pensam que qualquer coisa, mesmo esses dois aí, é melhor que carregar esse peso de novo.

Ademir Martins, candidato nas prévias do PT em Marabá

Ademir Martins, candidato nas prévias do PT em Marabá

Do Blog do Hiroshi Bogea

Neste domingo, o Partido dos Trabalhadores realiza prévias eleitorais para definir o nome de seu candidato à prefeitura de Marabá. Quatro nomes disputam a preferência dos 1.243 filiados aptos à votação: Ademir Martins (DS), Luis Carlos Pies (PT Pra Valer), Marcelo Alves (Unidade na Luta) e Zuca William (AS).

Na reta final, o blog abre espaço para divulgar o perfil dos candidatos petistas.

Ademir Martins (na cédula) tem uma biografia histórica.

Foi o primeiro vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores na região Sul/Sudeste do Pará; Gerente do Ibama no Sul do Pará; Secretário de Planejamento, Administração e Finanças de Nova Ipixuna, durante a gestão do primeiro prefeito eleito pelo PT no Sul/Sudeste do Estado, Zezão Pereira.

Integrou o grupo Coordenador do Programa Luz para Todos, por ocasião dos governos Lula/Ana Júlia.

Atualmente é Secretário Estadual de Assuntos Institucionais do PT; membro do Grupo de Trabalho da DS no Estado; e Assessor do deputado federal Cláudio Puty no Sudeste do Estado.

É nome que reúne a simpatia da militância histórica do PT, além de fazer contraponto ao candidato do PT Pra Valer, Luis Carlos Pies, que vinha defendendo, no partido, a participação do PT na administração do prefeito Maurino Magalhães. Ademir se opôs radicalmente contra a tese defendida por Pies, derrotada internamente.

Em consequência da aprovação do afastamento do PT de qualquer ligação com a gestão municipal, as distensões internas levaram o partido à disputa deste domingo.

Altair vence com folga a eleição dos rodoviários. Parabéns!!!

Altair vence com folga a eleição dos rodoviários. Parabéns!!!

 ALTAIR BRANDÃO vence pela CHAPA 1 as eleições do Sindicato dos Rodoviários de Belém com a maioria arrasadora de votos: 2112 a 840, mais de 1200 votos de diferença, demonstrando que, além do carisma, os companheiros que compõem a Diretoria do Sindicato souberam traduzir os avanços que o processo de renovação vem trazendo e mudando a realidade de trabalho de homens e mulheres que fazem aquela categoria de suma importância para a sociedade de Belém.

Parabéns Altair e parabéns também aos companheiros e companheiras que vão dar continuidade às mudanças no processo de renovação do Sindicato dos Rodoviários.

(Blog do Bordalo)

Assaltando cofres público:Assessores de Aécio no Senado recebem jetom em estatais mineiras

Assaltando cofres público:Assessores de Aécio no Senado recebem jetom em estatais mineiras

Assessores do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão engordando seus contracheques graças a cargos em estatais mineiras. Três servidores comissionados recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB). Assim, turbinam os rendimentos em até 46%. Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês. As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Nomeado assessor técnico de Aécio em fevereiro de 2011, o administrador Flávio José Barbosa de Alencastro recebe R$ 16.337. No Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento de Minas (Copasa), ele tem direito a até R$ 5.852 por mês, totalizando R$ 22.190. A política de remuneração da Copasa, enviada à Comissão de Valores Mobiliários, diz que em 2011 foram reservados R$ 632.100 para o pagamento dos nove conselheiros. Metade é paga como parcela fixa mensal e o restante, conforme a participação nas reuniões. Alencastro foi eleito para o conselho em 15 de abril, menos de um mês após a nomeação no Senado.

Reuniões. Também assessora de Aécio, com salário de R$ 16.337, a jornalista Maria Heloísa Cardoso Neves recebe jetons de R$ 5 mil por mês da Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) para participar, obrigatoriamente, de três reuniões anuais do Conselho de Administração. E, por vezes, de encontros extraordinários. Em 2011, foram três. Heloísa foi indicada em 2004, pelo então governador Aécio, e admitida pelo Senado em 2011. Ela diz que sua atribuição é, sobretudo, cuidar de estratégias de comunicação e projetos ligados à área.

Assistente parlamentar do senador, Maria Aparecida Moreira, trabalha como atendente no escritório político do tucano na capital, com salário de R$ 3.202 pago pelo Senado. A Companhia de Habitação (Cohab-MG) lhe garante R$ 1.500 mensais por integrar o Conselho de Administração. Segundo o órgão, os integrantes participam de “até uma reunião ordinária mensal”. A assessora está no conselho desde 2003 e no Senado desde agosto de 2011.

(Os Amigos do Presidente Lula)

Viva a liberdade de expressão!

Eis aí o teor do ofício que envie à presidência da Câmara Municipal de Belém, bem como a pronta resposta do vereador Raimundo Castro enfatizando que não há nenhum inquérito administrativo aberto contra a servidora da CMB, jornalista Socorro Gomes.

Ministra da Cultura visita Belém

Vereador Alfredo Costa, Ministra Ana de Hollanda e Vereador Marquinho

Hoje, 22, a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, esteve em Belém visitando as obras de restauração e conservação do Mercado de Peixes (ou Ferro), no Ver-O-Peso. A cobertura e toda a parte estrutural será restaurada, além da instalação de uma câmara frigorífica para estocar gelo e a substituição do isopor por caixas de aço inox. A obra tem previsão para ser inaugurada em dezembro desse ano.

Na sede regional Norte do MinC, a ministra concedeu uma entrevista coletiva e afirmou que o ministério está realizando uma série de obras no Estado do Pará, como a construção de teatros, bibliotecas e outras políticas culturais que ficarão enraizadas na história do nosso país. “Não se faz cultura atuando apenas em eventos pontuais, temos que abranger todo o aspecto da cultura”, disse.

Ministra visita a feira do Ver-O-Peso e as obras do Mercado de Peixes 

A ministra também parabenizou o município de Ananindeua, por ser a primeira cidade do Pará a aderir ao Sistema Nacional de Cultura, e citou Belém como uma das poucas cidades que, infelizmente, ainda não possui seu próprio sistema. Segundo informações repassadas pela sua assessoria, dos 143 municípios do Estado, apenas 11 ainda não possuem o Sistema Municipal de Cultura, o que pode inviabilizar o repasse de recursos que serão disponibilizados pelo SNC.

O Vereador Marquinho aproveitou a oportunidade e falou sobre a grande campanha que a Comissão de Cultura da Câmara Municipal, a qual está presidente, e o Fórum de Cultura de Belém estão fazendo para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para criação do Sistema Municipal de Cultura. “Inclusive nesse domingo estaremos na Praça da República coletando mais assinaturas para o projeto”, informou.

Vereador explica à Ministra como o paraense consome o açaí 

De acordo com a assessoria do MinC, a biblioteca centenária Arthur Vianna passará por uma restauração emergencial. O convênio no valor de 2 milhões e meio entre o Ministério e o Governo do Estado já foi assinado. Ainda segundo o MinC, o Estado do Pará é o primeiro do Brasil a zerar o número de municípios sem biblioteca. A última cidade a possuir um local de pesquisa com acervo significativo é Afuá.

Ana de Hollanda encerrou a coletiva fazendo um balanço das ações do Ministério. Ela afirmou que foi um ano muito intenso, de muito trabalho, com o lançamento de grandes programas sociais. “Pensamos na sustentabilidade do mundo da cultura, criando políticas efetivas que são discutidas diretamente com a sociedade”, finalizou. 

Câmara vai realizar seminário da saúde

Hoje, 22, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém, presidida pelo Vereador Marquinho, reuniu com representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará e do Conselho Regional de Medicina, para debater as diretrizes do Seminário Municipal de Saúde, que será realizado pela CMB. Também participaram da reunião o Presidente Raimundo Castro e o Vereador Alfredo Costa.

De acordo com Marcus Vinícius, representante do CRM-PA, cinco pontos fundamentais deverão ser discutidos no seminário: a inoperância da regulação dos hospitais, urgência e emergência, o número insuficiente de leitos nos hospitais do Estado e nos hospitais de retaguarda, o atendimento ao saneamento básico (feiras livres, comercialização de alimentos, mercados), e o financiamento da saúde.

Para o diretor do Sindicato dos Médicos, Sérgio Lima, o ideal é a realização de uma mesa redonda antes do seminário, que contemple a Câmara, o Conselho, a Sociedade Médica Cirúrgica e o Sindicato. “Nessa reunião vamos definir os encaminhamentos, o protocolo de intenções e as diretrizes do seminário”, enfatizou. O encontro ficou definido para a próxima quinta-feira, dia 29, das 15 às 18h, na Sala Vip da CMB.

Segundo o Vereador Marquinho, a reunião preliminar vai possibilitar uma ampla troca de informações, visando um debate mais rico e proveitoso. “Precisamos montar uma comissão organizadora que vai definir as estratégias do seminário de saúde. Nesta reunião vamos definir os nomes dos palestrantes, os assuntos que serão debatidos, entre outros”, informou o vereador.

O seminário municipal de saúde vai acontecer no mês de abril, no salão plenário da Cãmara Municipal de Belém. 

Salários voltam a superar inflação, e desafio é aumentar participação na renda

Os salários voltaram a vencer com folga a inflação em 2011, com ímpeto menor do que no anterior – reflexo da menor atividade econômica e da inflação mais alta – e um desafio ainda a superar: aumentar a participação do trabalho na renda nacional. No balanço das negociações feitas no ano passado, o Dieese mostrou que 86,8% dos 702 acordos analisados resultaram em reajuste superior à variação da inflação medida pelo INPC-IBGE. Outros 7,5% foram fechados com índice equivalente ao da inflação, enquanto 5,7% ficaram abaixo do INPC. Os números são próximos aos de 2010. Foi o terceiro melhor resultado da série histórica, iniciada em 1996 – ficou abaixo apenas de 2010 (88,2% acima da inflação) e 2007 (87,7%).
“É um resultado extremamente positivo, se considerarmos essa conjuntura”, observou o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. Ele lembrou que 2011 teve “o maior PIB dos últimos 26 anos”, com crescimento de 7,5%, enquanto 2011 fechou com alta de 2,7%. E a inflação cresceu em média dois pontos percentuais de um ano para o outro.
Isso fez, por exemplo, com que os aumentos reais tivesse magnitude menor. Em 2010, aproximadamente 16% dos acordos tiveram aumento real (além da inflação) acima de 3%. No ano passado, foram 9%. Os aumentos reais de até 2% passaram 55% para 62%. Considerando todos os acordos, o aumento real médio passou de 1,68% para 1,38%. O maior índice de aumento no ano passado foi de 9,36%, ante 10,91% em 2010. A maior perda passou de -3,31% para -3,93%.
O técnico do Dieese vê para este ano um cenário semelhante, com a perspectiva de crescimento do mercado interno e de queda da taxa de juros, além da inflação mais próxima do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, a expectativa é de alta do PIB superior à de 2011, entre 3,5% e 4%.
Mesmo o chamado processo de desindustrialização não terá tanto reflexo nas negociações coletivas, analisa Silvestre. Ele observa que, apesar dos aumentos reais, os salários ainda estão aquém do crescimento da produtividade. “Os ganhos salariais médios dos últimos anos estão muito abaixo do PIB, estão muito aquém do crescimento médio da economia”, observa. “O fato é que a participação da renda no trabalho não aumentou.”
Entre os setores, a indústria fechou 2011 com 90,4% dos acordos com reajuste acima do INPC, o comércio teve 97,3% e os serviços, com 76,3%. O resultado da indústria foi semelhante ao de 2010, mas também com menor intensidade de aumentos reais. Os reajustes com até 2% acima da inflação passaram de 52% para 59%, enquanto aqueles com 3% ou mais foram de 17% para 12%. Segmentos como a da construção e mobiliário (80 acordos), papel, papelão e cortiça (11) e extrativista (nove) tiveram 100% de reajustes além do INPC.
Das 702 negociações pesquisadas, 604 (86%) referem-se a convenções coletivas (basicamente, por categoria ou setor) e, 98, a acordos (que podem se limitar a uma empresa). Mais de um quarto (26,1%) concentra-se em maio, mês em que categorias como as de trabalhadores na construção civil e transportes têm data-base. Outras 87 são de março (professores). O segundo semestre, entre agosto e outubro, concentra as campanhas de categorias como bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros.
Da Rede Brasil Atual

Economia prejudicial

Não dá para entender os motivos que levam a SESMA a apresentar em seus balanços saldos de até R$15 milhões e, no entanto, ficar meses dando calote no serviço dos anestesiologistas. Por sinal, causando prejuízos incalculáveis à saúde da população de menor poder aquisitivo na medida em que aqueles profissionais, em protesto contra o calote, suspenderam seus serviços prestados à SESMA referente ao atendimento dos pacientes oriundos do SUS.
Da forma como as coisas se encaminham, tenho a impressão que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém terá que convocar semanalmente a titular daquela secretaria para que explique esse tipo de gestão nefasta aos interesses da população, bem como acione o Ministério Público para cobrar mais seriedade no trato da coisa pública, pois, desse jeito, a gestão da saúde de Belém acaba ingressando tristemente no Livro dos Recordes como a que cometeu o maio número de agressões à lei em todo o mundo.

SIM! à liberdade de expressão e de imprensa

Jornalista Franssinete Florenzano protesta em frente à Câmara Municipal

Quero aqui me solidarizar com a jornalista Franssinete Florenzano, pela repressão descabida que vem sofrendo por parte de algumas pessoas descompromissadas com a liberdade de expressão e de imprensa, prejudicando, inclusive, a população de Belém, que fica a mercê daqueles que querem, a qualquer custo, calar a voz do povo. Hoje ela esteve na Câmara Municipal de Belém, juntamente com o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Pará, protestando contra a decisão da Justiça, que decidiu censurar o seu blog (http://uruatapera.blogspot.com.br).

É inadmissível que em pleno século 21, depois de tanta luta, tanta batalha pela liberdade de expressão, representada na sua magnitude pelo fim da ditadura militar que impôs mordaças à sociedade, aceitar a atitude de alguns políticos que não querem que seus atos sejam divulgados, debatidos, comentados... Por quê será? Eu, como pessoa pública, sempre me dispôs a falar abertamente sobre as minhas atitudes, pois este é um dever meu, minha obrigação, e todos deveriam ter essa consciência.

Portanto Franssinete, você pode contar com o meu apoio, com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, que foi um dos partidos que mais lutou pela democratização da informação, mesmo antes da criação do partido. Não vamos admitir que o retrocesso faça parte da nossa história. Força e vamos à luta!

SPU esclarece dúvidas dos moradores da Bacia da Estrada Nova

Ontem, 20, reuni com o Superintendente do Patrimônio da União, Lélio Costa, juntamente com uma comissão de moradores que residem em áreas que serão afetadas pelo projeto Portal da Amazônia, na Estrada Nova. A reunião ocorreu para que a SPU pudesse esclarecer  as dúvidas relacionadas à propriedade de terra e outros pormenores que estão deixando os moradores preocupados, pois correm o risco de serem expulsos de seus bairros.

O superintendente Lélio Costa voltou a afirmar que a área de abrangência do projeto está em nome da União por se tratar de Terras de Marinha, e que a SPU forneceu à prefeitura de Belém apenas uma Autorização de Obras para intervenção urbanística, e não de desapropriação. “Não passamos o domínio de terra para a prefeitura e sim uma autorização para a execução da obra, que inclusive tem recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, afirmou. Lélio fez questão de enfatizar diversas vezes que a prefeitura não tem o direito de desapropriar aquilo que não é dela, e disse que as Concessões de Uso Especiais para Fins de Moradia (CUEM’s) são títulos de posse emitidos pela SPU, que é o grande cartório da União.

Superintendente Lélio Costa afirma que a área pertence à União 

Ainda de acordo com o superintendente, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA deve ser acionada, pois os valores que a prefeitura está oferecendo representam uma agressão aos direitos de cidadania. Lélio informou que a Superintendência pode, a qualquer momento, retirar a autorização da obra do Portal da Amazônia, caso as denúncias sejam comprovadas. “Podemos acionar o Ministério Público Federal, pois tem um direito fundamental sendo violado, que é o direito à moradia digna”, disse.

Moradores tiram dúvidas e repudiam atitude da prefeitura 

É bom deixar claro que a nossa intenção não é inviabilizar o projeto, pois ele é importante para a nossa cidade. O que não vamos aceitar é a forma arbitrária como a prefeitura está conduzindo o processo, sem consultar a população, sem apresentar o projeto. Para vocês terem uma idéia, o nosso mandato já realizou sete audiências públicas para tratar sobre este assunto, e a prefeitura se isentou. Passa a impressão que a prefeitura está agindo de má fé, tentando se apropriar de uma área que não lhe pertence.

Dentro de 20 dias vamos realizar uma grande audiência pública na comunidade para repassarmos à todos os moradores esses esclarecimentos. Vamos convidar OAB, Ministério Público Estadual e Federal, SESAN, SEURB, PROMABEM, SPU, enfim, todos os órgãos e entidades competentes que possam contribuir para um bom debate. Chega de deixar a população aflita, amargurada, angustiada. O povo merece respeito e vou lutar por isso. 

Derrota da bancada ruralista

Contrária à admissibilidade da proposta, a bancada do PT – junto com parlamentares do PSB, PCdoB, PDT, PV e de outros partidos – usou os instrumentos regimentais para impedir a sua votação, o que foi obtido com o encerramento da sessão por falta de quórum, após intenso debate no plenário da comissão. Na votação do encaminhamento que definiria se a PEC seria votada na sessão, o PT e outros partidos se colocaram em obstrução e os ruralistas obtiveram apenas 33 votos, um a menos do que o quórum necessário.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) comemorou a derrota dos ruralistas e espera que a matéria não seja novamente pautada na comissão. “Nossa luta agora é para que este tema não volte à pauta, já que se trata de uma flagrante inconstitucionalidade e que, portanto, não pode ser apreciada pela comissão de mérito. A sua aprovação significaria rasgar a Constituição”, enfatizou Molon, que é integrante titular da CCJ.

Alessandro Molon defendeu a competência administrativa do Executivo para identificar, reconhecer, demarcar e homologar territórios indígenas e quilombolas. “A Câmara vai criar um ‘departamento indígena’, com antropólogos e sociólogos, para dizer se determinados grupos indígenas habitam ou não uma região? Nós vamos fazer estudos antropológicos? Não somos nós que temos que reconhecer os direitos indígenas, isso já fez o constituinte originário. A demarcação de terras é uma tarefa que compete ao Executivo”, acrescentou Molon.

Mesma linha de raciocínio seguiu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Nós temos um sistema de pesos e contrapesos, de definições de papeis constitucionais. A demarcação das terras indígenas é um ato administrativo. Se aprovarmos esta PEC, estaremos subtraindo uma competência do poder Executivo e desequilibrando o sistema”, complementou o parlamentar paulista.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) a PEC é um ”retrocesso para os direitos de indígenas e quilombolas e também para a proteção do meio ambiente. Não aceitamos a sua admissibilidade”, enfatizou Luiz Couto.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou positivo o andamento da reunião. “O debate foi feito de maneira democrática e o regimento foi cumprido integralmente. Sabemos que, na política, é obrigação de quem está lutando por um objetivo garantir presença nos espaços decisórios. Como eles [deputados favoráveis à PEC] não garantiram, a sessão caiu. Para as próximas reuniões, vamos ver como o cenário vai se configurar”, declarou Berzoini.

Os deputados petistas avaliam que foi cumprido o compromisso feito com o governo, no final do ano passado, de colocar a matéria em pauta na CCJ. “O acordo era pautar a PEC na primeira sessão deliberativa da comissão. Isso aconteceu hoje e a comissão não a aprovou. Portanto, o compromisso está cumprido e espero que essa PEC não volte mais à pauta”, disse Molon.

Reação dos derrotados

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também participou da reunião, a PEC 215/00 é uma “reação dos setores que foram derrotados nas urnas em 2002, 2006 e 2010, mas não aceitam perder poder” diante do avanço dos direitos dos povos tradicionais. “O presidente Lula implementou diversas políticas de fortalecimento dos direitos de indígenas, quilombolas e outros segmentos e a presidenta Dilma tem continuado esse processo. A PEC 215 só beneficia os ruralistas, que pretendem, com ela, definir o destino de milhares de comunidades indígenas e quilombolas. O que eles querem é violar direitos garantidos desses povos”, criticou

(Partido dos Trabalhadores)

Corrupção na saúde tem que ser crime hediondo

Rio de Janeiro – Os casos de corrupção envolvendo desvio de verba pública para a saúde devem ser tratados como crimes hediondos, pois acarretam no final do processo a perda de vidas. A opinião é da deputada estadual Janira Rocha (PSOL), ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev).

“Crimes que atentam contra a vida da população têm que ser encarados de forma hedionda. Não é possível que tenhamos milhares de pessoas morrendo nos hospitais públicos, em uma situação de quase genocídio. Estamos falando de bandidos, pessoas que cometeram crimes de corrupção, fraudando licitações e aliciando servidores públicos. E lugar de bandido é na cadeia”, disse.

Ela propõe a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar o desvio de verbas na saúde estadual, independentemente da possível criação de outra CPI no Congresso.

Também para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a questão da corrupção na saúde deve ser agravada na forma da lei para permitir a punição exemplar dos criminosos.

“É preciso acabar com a impunidade, pois é ela que alimenta a corrupção. É necessário tratar esses desvios como crimes hediondos, com uma pena mais dura, assim como já ocorreu com a falsificação de medicamentos, que teve uma redução substancial. O dinheiro da saúde tem um alto valor social, porque lida diretamente com a vida das pessoas. É necessário que o Congresso reveja a lei para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos”, destacou Darze.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro (Sindsprev-Rio), Julio Tavares, as imagens mostradas pela TV Globo de casos de fraude em licitações em um hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) são apenas “a ponta do iceberg”.

“Não adianta cancelar as licitações e chamar o segundo colocado, porque este também está envolvido. Tem que levantar a situação mais a fundo e fazer com que os acusados devolvam o que roubaram do Erário público”, disse o sindicalista, que defende a reavaliação dos serviços de terceirização efetuados no país nas últimas décadas, para que se retome a estatização em determinadas funções, por meio dos concursos públicos.

(Agência Brasil)

Direto da Tribuna: Arranha-céus estão tomando conta de Belém

Hoje foi aprovado a unanimidade o requerimento de minha autoria que insere nos anais da Câmara, a matéria do jornal Diário do Pará, publicada no último domingo, intitulada "Império dos arranha-céus já começou", que trata dos espigões que estão sendo construídos em Belém, sem o mínimo controle do poder público, tornando a vida em Belém cada vez mais difícil e expulsando as famílias de seus locais de moradias, para locais sem as minhas condições de uma vida digna.

Todos os dias somos surpreendidos pelo mercado imobiliário com a construção de novos prédios, e isso sem a devida regulamentação do Plano Diretor Urbano, e sem um amplo debate sobre a outorga onerosa, áreas de moradia, impacto de vizinhança, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, fala-se em grandes projetos para melhorara o tráfego e o Plano Diretor de Transporte ainda não foi regulamentado. Tudo o que se fala hoje em dia é apenas especulação. Para se ter uma ideia, mais de 50% dos imóveis de Belém não tem título de posse, o que provoca uma imensa insegurança jurídica e não dá a garantia a moradia digna.

Hoje, também parabenizei a decisão da presidência da Casa, que ontem resolveu acatar o meu requerimento e retirou da pauta todos os projetos que alteram o Plano Diretor sem antes realizar os estudos técnicos e as devidas audiências públicas.

Com certeza, foi uma grande vitória popular, agora vamos aos estudos técnicos e posteriormente ao debate.

Políticos que desmoralizam a política

Papel que assinei não valia nada, afirma Serra(Com Texto Livre)

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Tucano agora minimiza ter quebrado promessa de não deixar a prefeitura

‘Assinei um papelzinho, não era nada’, afirma ex-prefeito sobre o documento que firmou em sabatina da Folha

Pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra minimizou ontem o fato de ter deixado o cargo de prefeito em 2006 mesmo tendo assinado um documento no qual se comprometia a cumprir todo o seu mandato.

“Não era nada oficial”, disse, apenas “um papelzinho”.

Serra assinou o documento se comprometendo a permanecer à frente da Prefeitura de São Paulo por todo o seu mandato no dia 14 de setembro de 2004, em sabatina promovida pela Folha, diante de uma plateia de 300 pessoas.

Na ocasião, disse que preferia não assinar -”Minha palavra basta”-, mas queria estancar as especulações.

Dois anos depois, em 2006, deixou a prefeitura para disputar o governo do Estado.

Ontem, em entrevista à rádio Capital, ele declarou: “Primeiro: eu não assinei nada em cartório. Isso é folclore. Houve um debate, uma entrevista. O pessoal perguntou: ‘Se o senhor for eleito prefeito vai sair para se candidatar à Presidência?’ Eu disse não. ‘Então assina aqui.’ Eu assinei um papelzinho. Não era nada”, afirmou.

Serra - que ontem completou 70 anos - disse que foi muito pressionado a disputar o governo estadual em 2006: “O pessoal achou que o Estado ficava em má situação com os candidatos que se apresentavam na época. Fui muito pressionado a sair. E a população votou em mim”.

Em razão das prévias do PSDB no domingo, Serra dobrou sua agenda pública. O ritmo será mantido até sexta e só foi aliviado ontem, para comemorar seu aniversário.

Do discurso à prática

Em entrevista ao Portal do PT, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou que as parcerias do Ministério da Saúde com outros ministérios são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
“A saúde de uma pessoa é resultado de como essa pessoa vive e como ela mora e os hábitos que ela tem, e o grau de informação que ela tem sobre os seus problemas de saúde. É por isso que a parceria do Ministério da Saúde com outros ministérios é fundamental para que nós possamos melhorar a qualidade de vida da população brasileira”.
De acordo com o ministro dois grandes eixos de parcerias são fundamentais para o desenvolvimento de uma política de extensão da cidadania que, segundo ele, é uma das ações fundamentais de parcerias com outras pastas. “E eu quero chamar a atenção para dois grandes eixos de parcerias: o primeiro, que vê a saúde como política social, e como promoção e expansão de cidadania. Tendo o programa ‘Brasil Sem Miséria’, coordenado pelo ministério de Desenvolvimento Social, como o grande eixo dessa política de ampliação da cidadania. E para o ‘Brasil Sem Miséria’ o Ministério da Saúde tem uma participação decisiva, pois até 2014, nós criaremos mais de 300 consultórios na rua, que atenderão uma parte das famílias que realmente estão excluídas do programa Bolsa Família”.
Segundo Padilha o outro eixo fundamental é a saúde sendo vista como desenvolvimento pois, segundo ele, a saúde hoje não é mais só uma agenda social, e sim uma agenda econômica do país.
“A saúde demanda 8% do PIB, e 35% do esforço de inovação tecnológicas no nosso país é da área da saúde. A saúde emprega mais de 12 milhões de trabalhadores nos vários setores da saúde, ou seja, não é possível o país crescer e ser rico economicamente, se não tiver uma forte agenda de desenvolvimento no campo da saúde, na indústria farmacêutica, na indústria de equipamentos e na indústria de serviços. Por isso, nós temos uma grande parceria com o Ministério de Desenvolvimento de Indústria e Comercio, Ministério de Ciência e Tecnologia e com o Ministério da Fazenda dentro do programa Brasil Maior.”, explicou o ministro.
(Fabricia Neves—Portal do PT)

Reunião na FUMBEL define novas estratégias para a cultura

Hoje reuni com o presidente da Fundação Cultural do Município de Belém, Carlos Amílcar, juntamente com o representante Regional Norte do Ministério da Cultura, Delson Cruz e o conselheiro Pai Antônio; os servidores da FUMBEL Cláudio Carvalho e Lélia Fernandes; e a professora Nádia Brasil. A pauta da reunião foi a inclusão da nossa cidade ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Como o Poder Executivo não tomou a iniciativa de enviar o projeto à Câmara, o Fórum de Cultura e o Poder Legislativo, através da Comissão Permanente de Cultura da Câmara, estão chamando para si a discussão da Lei Ordinária que institucionaliza o Sistema Municipal de Cultura, colhendo assinaturas para a criação do  Projeto de Lei de Iniciativa Popular, como prevê a Lei Orgânica do Município de Belém.  


O objetivo da criação do Sistema Municipal de Cultura como componente do Sistema Nacional de Cultura, é o estabelecimento de princípios e diretrizes comuns, a divisão de atribuições e responsabilidades, a estruturação de um esquema de repasse de recursos e a criação de instâncias de controle social que assegurem maior efetividade e continuidade das políticas públicas. 


O presidente Amílcar informou que o prefeito Duciomar Costa tem interesse em assinar o Termo de Adesão  que insere Belém ao Sistema Nacional, o que representa uma grande conquista para o movimento cultural, e que a FUMBEL tem todo o interesse de fortalecer esse processo. Portanto, após a assinatura da adesão de Belém ao Sistema Nacional de Cultura, poderemos deslanchar o processo de construção do Sistema Municipal. 

Segundo o conselheiro Pai Antônio, o MinC não vai tolher o município que não aderir ao Sistema Nacional, porém a otimização da captação dos recursos fica deficitária, comprometendo o crescimento da cultura local. "90% dos Estados já aderiram ao SNC, infelizmente Belém está prejudicando a nossa imagem", lamentou.


O representante do Norte do MinC, Delson Cruz, informou que a Ministra Ana de Hollanda estará em Belém nos dias 22 e 23 deste mês, e que esta data deve ser oportunizada. "Devemos agendar uma audiência com o prefeito para expor como está o quadro nacional e tentar buscar mais recursos para Belém", disse. 


O presidente Carlos Amílcar afirmou que a FUMBEL está "olhando o processo como uma política cultural para Belém". Ainda de acordo com o titular, a ideia de transformar a Fundação em secretaria é secundário, pois o fundamental é construir a política municipal e garantir recursos para o fomento. 


Ressaltei que há um firme propósito de fortalecer a cultura como um todo e não apenas alguns segmentos, como está sendo feito. Precisamos criar uma política municipal de cultura e não uma política de governo. A cultura é fundamental para combatermos a violência, a desigualdade social, e potencializar o acesso ao conhecimento. É um instrumento importante para mudar a realidade da sociedade.

Ficou acordado que após a assinatura do pacto pelo prefeito Duciomar Costa, será formatado um Plano de Trabalho que prevê a implantação do Sistema Municipal de Cultura e os seus componentes, entre eles: o Fundo Municipal de Cultura e a reformulação do Conselho.