Venda de HABITE-SE e o Real Class

A venda de Habite-se por Oficiais dos Bombeiros que o Ministério Público do Pará está investigando é só a ponta do iceberg das inúmeras ilegalidades que ocorrem em Belém nos processos de licenciamento de edificações em  nossa cidade. Em verdade os Bombeiros não concedem HABITE-SE quem o faz é a Prefeitura de Belém por meio da sua Secretaria de Urbanismo, a vistoria do Bombeiros é um dentre outros documentos exigidos pela PMB para conceder o HABITE-SE, vejamos o texto da Lei N.º 7400, 25 DE JANEIRO DE 1988. que assim conceitua o HABITE-SE – documento fornecido pelo Poder Executivo Municipal, através do qual autoriza a ocupação e uso da edificação;" (Art. 3º XLIX).  Segundo a nossa Lei de Edificações 

Art. 13. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido respectivo "habite-se".

Parágrafo Único. Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitalidade ou de utilização.

Art. 14. Após a conclusão as obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura.

§1º. O requerimento de vistoria será sempre assinado pelo proprietário ou pelo profissional responsável.

§2º. O requerimento de vistoria deverá ser acompanhado de:

I – projeto ou elementos da consulta prévia, aprovado;

II – certificado de garantia de instalação dos elevadores fornecido pela firma instaladora, quando for o caso;

III – declaração dos responsáveis técnicos pelas obras, quanto às condições de estabilidade e segurança da edificação ou, quando for o caso, de fiel cumprimento dos projetos;

IV – documentos dos demais órgãos envolvidos na aprovação dos projetos, que atestem condições de habitação e segurança da edificação;

V – comprovação da recuperação da calçada, na faixa correspondente a testada do lote.

Art. 15. Por ocasião da vistoria, se for constatado o não cumprimento do projeto aprovado ou das recomendações constantes da consulta prévia, o responsável técnico ou proprietário será autuado de acordo com as disposições desta lei e obrigado a regularizar a situação da obra.

Art. 16. Após a vistoria, obedecidas as exigências da lei, a Prefeitura fornecerá ao proprietário certificado de aprovação da obra – o "Habite-se".

O Habita-se é o resultado de todo um processo de licenciamento urbanístico e ambiental, conforme o caso, que exige toda uma adequação das edificações em Belém à legislação urbanística. Sabemos que o mercado imobiliário é ganancioso que vê na corrupção de agentes públicos uma forma de lucrar ainda mais com seus empreendimentos, por meio da não obediência à legislação urbanística. Podemos imaginar quantos empreendimentos em Belém que não possuem Habite-se ou até mesmo o obtiveram de forma fraudulenta. Acredito que é hora de abrirmos a caixa preta dos processos de licenciamento de obras em Belém, pois se existem aqueles que foram corrompidos, existem também os corruptores. Conceder HABITE-SE sem ter clareza sobre se a edificação cumpriu ou não todas as condições da legislação urbanística, é muito grave pois coloca em risco a vida de muitos, são irresponsabilidades como essa que nos faz lembar a tragédia do Real Class que é mais um simbolo do desrespeito e da impunidade em nossa cidade.

Maurício Leal, Professor da Faculdade de Direito da UFPA.

Campanha #Anula STF debate ao vivo falta de provas

Objetivo de apontar erros no que foi visto como um julgamento político de exceção tem mais uma etapa; campanha organizada pela CUT chega à Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, para debate que será transmitido ao vivo pela internet; José Dirceu vai participar; link

30 de Janeiro de 2013 às 17:28

247 – Vistos à distância, os erros jurídicos no julgamento da Ação Penal 470 estão ganhando novas dimensões. A ausência de provas factuais, a prevalência da tese do domínio do fato e até o confuso processo de estabelecimento de penas, no qual foi dado peso zero aos votos dos juízes que se manifestaram pela inocência dos réus vão sendo fatores cada vez mais debatidos – e criticados. Depois de começar em Brasíia, a campanha #Anula STF, organizada pela CUT e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, chega no início da noite desta quarta-feira 30 à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio. O debate será transmitido ao vivo pela internet pelo site www.baraodeitarare.org.br.
Desta vez, o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de dez anos de prisão estará presente. Ele fará parte da mesa que terá também o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, editor da revista Retrato do Brasil. Pereira divulgou documentos que comprovaram gastos de marketing durante a gestão de Henrique Pizzolato naquela área do Banco do Brasil, ignorados duranten o julgamento no Supremo.
O Barão de Itararé transmite ao vivo  o debate e ato pela anulação do julgamento da. O início está marcado para 19h00.
Confira no link: http://www.baraodeitarare.org.br/index.php/noticias-do-barao/52-debaterio

De olho em cargo do senado PSDB faz pacto com Renan

Apesar do senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG) ter ido a público segunda-feira pedir a renúncia de Renan Calheiros (AL), a bancada do PSDB evita confrontar o candidato peemedebista ao comando do Senado e parte dela até trabalha por sua vitória. Isso porque o PSDB quer manter o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, uma espécie de "prefeito" da Casa, responsável por um Orçamento de R$ 3,5 bilhões.

Dois tucanos estão na disputa pelo cargo: os senadores Flexa Ribeiro (PA) e Cyro Miranda (GO). Aquele que não for para a 1ª Secretaria, será eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores.

O PSDB evita entrar em confronto direto e criar um "mal estar" com Renan, que provavelmente será eleito nesta sexta-feira para comandar o Senado pelos próximos dois anos. Depois da decisão da Procuradoria-Geral da República de denunciar Renan ao Supremo Tribunal Federal por suposto uso de notas frias em prestação de contas, os tucanos passaram a defender que o PMDB escolha outro candidato dentro da bancada.

Coube Aécio não só fazer críticas públicas a Renan, mas também articular a manutenção do cargo na Mesa, ressaltando que a proporcionalidade das bancadas na Casa precisa ser respeitada. Aécio defendeu, com isso, uma candidatura do PMDB, não necessariamente a de Renan.
(Os Amigos do Presidente Lula)

Despesas com a Copa: R$ 22,46 bilhões. Lucro:Copa 2014 trará R$ 142 bilhões ao Brasil

Mais do que um campeonato internacional, a Copa do Mundo de 2014 irá mudar a cara do Brasil nos próximos anos. E não apenas das 12 cidades-sede. O mundial deve injetar R$ 142 bilhões na economia brasileira de 2010 a 2014, segundo o estudo Brasil Sustentável - impactos sócio-econômicos da Copa do Mundo de 2014, realizado pela consultoria Ernst & Young em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. A avalanche de recursos irá criar 3,63 milhões de empregos, além de adicionar R$ 63,48 bilhões à renda da população.

Somente em investimentos para garantir a infraestrutura e a organização do campeonato serão gastos R$ 22,46 bilhões. O setor de mídia será o que demandará mais recursos, R$ 6,5 bilhões. Na seqüência, aparecem os gastos com a construção de estádios (R$ 4,6 bilhões), parque hoteleiro (R$ 3,16 bilhões), segurança (R$ 1,7 bilhão) e Tecnologia da Informação (R$ 309 milhões).

Para coordenar tamanho empreendimento, o Brasil precisará de muito planejamento. “Este é um desafio inédito para o país. Será necessário muita governança, gestão, monitoramento, controle e transparência”, afirma José Carlos Pinto, sócio de assessoria de riscos da Ernst & Young.

Além dos investimentos diretos na Copa, outros R$ 112,8 bilhões serão injetados na economia através do crescimento de setores como construção civil, turismo e comércio.Os turistas estrangeiros trarão para o país nos próximos anos uma quantidade significativa de recursos. No período 2010-2014, o número de turistas internacionais deve crescer em 2,98 milhões, alcançando 7,4 milhões no ano da Copa, em 2014. Nestes quatro anos, deverão ser geradas receitas adicionais de R$ 5,94 bilhões. Para o ano do campeonato, serão nada menos do que US$ 8,73 bilhões trazidos ao países com gastos de turistas.

O setor mais beneficiado pelo fluxo de estrangeiros será o de hotelaria – cerca de 19,5 mil unidades hoteleiras devem ser construídas - , que deverá receber R$ 2,1 bilhão dos visitantes, seguido pelo de alimentação com R$ 902,8 milhões e pelo comércio com R$ 831,6 milhões.

Cidades-sede
As cidades-sede – Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – da Copa do Mundo 2014 irão receber de investimento em infraestrutura cerca de R$ 14,54 bilhões. O montante investido deve adicionar aos PIBs municipais R$ 7,18 bilhões. Somente na reurbanização e embelezamento das cidades serão gastos R$ 2,84 bilhões.

Dos municípios escolhidos para acolher os jogos da Copa do Mundo 2014, o Rio de Janeiro será o que precisará de mais investimentos para sua preparação, R$ 1,97 bilhão. Em compensação, também será a cidade que terá mais recursos injetados em sua economia: serão 987,4 milhões “O Rio será um dos destaques, porque está com a estrutura hoteleira muito defasada e o Maracanã terá que passar por reformar, mas todas as sedes serão fortemente impactadas”, diz José Carlos.

Natal, com investimentos previstos em R$ 1,5 bilhão, e São Paulo, em R$ 1,45 bilhão, são as outras cidades com o maior orçamento. O retorno previsto para elas é de R$ 758,6 milhões e R$ 723,3 milhões, respectivamente.
(Época Negócios/via Os Amigos do Presidente Lula)

Bienal da UNE encerra com Culturata por 2% do PIB para Cultura

A UNE encerrou neste sábado (26) a sua 8ª Bienal de Arte e Cultura com o bloco de rua "O Seu Cuca é Nóis" percorrendo as ladeiras de Olinda (PE) por 2% do PIB para a Cultura e o reconhecimento do forró como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O bloco do Seu Cuca foi reforçado pelo Bloco das Conchitas, formado por cerca de 100 mulheres que tocam ritmos regionais como o maracatu. Elas aproveitaram o evento para lançar o tema que defenderão no carnaval deste ano: Mulheres do Mundo. “Somos mulheres jovens, que encontramos no espaço a defesa da cultura e nos idenficamos”. Somaram-se ainda à Culturata a Orquestra de Frevo da cidade e os tradicionais bonecos de Olinda, que percorrem as ladeiras no carnaval.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, disse estar satisfeiro com os eventos que a entidade organizou na cidade - a Bienal e o 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), que ocorreu de 18 a 21 de janeiro. “Conseguimos firmar vários acordos e tivemos várias conquistas. O momento da Culturata agora é para refirmar tudo isso e defender as nossas bandeiras. É uma passeata contemporânea e atrativa”, acrescentou.

Além da luta política, quem foi a Pernambuco pela primeira vez estava emocionado com as atrações culturais. O estudante paraense Hugo Tomkewytz pode não ter participado de todos os debates, mas se emocionou com a música, com a paisagem e com a produção cultural da cidade. Segundo a organização, esse era também um dos objetivos do evento. “Agora volto para Belém, são três dias de estrada, mas que vão valer muito a pena. Aprendi muito, tanto politicamente quanto culturalmente”., disse ele.

Bandeiras

Os estudantes querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003, que vincula à cultura 2% do Orçamento da União, 1,5% do Orçamento dos estados e do Distrito Federal (DF) e 1% do Orçamento dos municípios. A aprovação e regulação da PEC é defendida desde a 1ª Conferência Nacional de Cultura, em 2005.

Os estudantes pedem também a aprovação do Projeto de Lei nº 757, de 2011, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a institucionalização do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva [que surgiu em 2004 a fim de estabelecer convênios com governos estaduais, municipais e o DF para promover a cultura no território nacional]. A lei torna o programa uma política de Estado e estabelece que o financiamento constará no Fundo Nacional de Cultura. A medida, de acordo com os estudantes, permitirá o mapeamento e o fortalecimento de iniciativas locais e populares.

A UNE espera, com isso, fortalecer uma aliança entre cultura e educação. Uma das formas de alcançar esse objetivo seria por meio dos circuitos universitários de Cultura e Arte (Cucas), núcleos formados por estudantes, artistas, produtores e outros agentes culturais em todo o país. Eles querem que os Cucas - que deram origem ao nome do bloco -, reconhecidos como pontos de cultura, se tornem projetos de extensão das universidades, aliando cultura e conhecimento.

O reconhecimento do forró como Patrimônio Imaterial da Humanidade foi debatido ao longo de todo o evento. Os estudantes conseguiram a colaboração do Ministério da Cultura para a tramitação da proposta na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que concede o título.

A 8ª Bienal de Arte e Cultura da UNE foi realizada em Olinda de 22 a 26 de janeiro. O evento reuniu cerca de 10 mil estudantes em apresentações de teatro, música, seminários de esportes, debates culturais, além de mostras científicas e de projetos de extensão. O tema desta edição foi A Volta da Asa Branca, uma homenagem ao sanfoneiro Luiz Gonzaga, cujo centenário foi comemorado em 2012. As atividades foram gratuitas e abertas à comunidade.
(Agência Brasil/Portal Vermelho)

Liberdade de expressão ameaçada no Pará

Desde os anos 1990, foram movidos contra jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto mais de 30 processos judiciais, que representam uma tentativa de inviabilizar a produção de um jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais
Brenda Taketa e Rose Silveira *
Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo Judiciário paraense.
Desta vez, ele deverá pagar quantia próxima a R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família Maiorana, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação das regiões Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.
A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada na última quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.
Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo "O rei da quitanda", no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.
Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por Lúcio Flávio, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.
Desde os anos 1990 foram movidos contra ele mais de 30 processos judiciais, que representam uma tentativa de inviabilizar a produção de um jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.
Lúcio Flávio Pinto, que perdeu todas as vezes em que recorreu das condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedir a realização do seu trabalho jornalístico, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.
"Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país, rejeitam-se os recursos. Não tem jeito", afirma, novamente temeroso diante da situação, por não acreditar que o STJ acolha o seu recurso. Ele informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.
Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação judicial que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, para levantar os recursos necessários para indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida, que o processou por ser chamado de "pirata fundiário" em reportagem que denunciou a tentativa de fraude e de apropriação indevida de quase 5 milhões de terras públicas na Amazônia, fato depois confirmado pelo próprio poder público local.
* Jornalistas de Belém (PA), integram o Movimento Somos Todos Lúcio Flávio Pinto/via Amazonas247.

Os corvos, do contra, gritam. Ficarão para trás?

De todos, o mais explícito Reinaldo Azevedo, que fala em "populismo elétrico" e "campanha eleitoral na tomada", mas o time inclui também o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que reclama que as pessoas possam consumir mais, agora que as tarifas vão cair, e a direção dos três principais jornais brasileiros, que noticiaram com uma pitada de ironia e dor de cotovelo a redução da conta de luz

Durante anos, décadas até, os grandes jornais brasileiros vocalizaram uma das maiores demandas empresariais no País: a redução do Custo Brasil. Nele, um dos principais componentes de custo é a tarifa de energia, historicamente uma das mais caras do mundo – especialmente após o processo de privatização. Dezenas de eventos foram organizados em vários pontos do País e muito pouco, ou quase nada, se fez.

Até que uma mulher, a presidente Dilma Rousseff, decidiu enfrentar essa questão. E não de maneira intervencionista. Valendo-se de uma oportunidade, que era a renovação das concessões de várias usinas do setor elétrico, o governo obteve preços menores pela energia já amortizada pelas concessionárias públicas ou privadas. Resultado: a conta de luz cairá em 18% para as residências e até 32% no setor industrial.

Uma notícia, certamente, de forte impacto popular, para um governo que já desfruta de altos índices de popularidade. No seu discurso de ontem, Dilma falou que a redução valerá até nos estados onde os governantes se recusaram a renovar as concessões – ela mencionava São Paulo, Minas e Paraná, governados pelo PSDB, mas não citou os nomes. E disse que a turma "do contra" estaria ficando para trás.

Pois os corvos, na manhã desta quinta-feira, vestiram a carapuça. Quem gralhou mais alto foi Reinaldo Azevedo, que falou em "populismo elétrico" e "campanha eleitoral" na tomada. "Quem falava era a candidata à reeleição em 2014. Até aí, vá lá. É a sina dos políticos nas democracias; disputar eleições é parte do jogo. O que incomodou foi outra coisa: por que o tom de desafio e, às vezes, de certo rancor? Porque, no petismo — seja o lulista ou o dilmista —, mais importante do que vencer, é a sensação de que o adversário perdeu", escreveu Reinaldo, que – efetivamente – perdeu. Se dependesse da sua vontade, não haveria o pacote para a redução das tarifas.

Outro corvo que se posicionou, em artigo no Globo, foi o jornalista Carlos Alberto Sardenberg. "Pode ser que o governo não tenha uma política, mas apenas alvos. E cada vez que atira em um, acerta no que não devia. Um exemplo da hora: a redução das tarifas de energia vai estimular famílias e empresas a consumir mais, lógico. Isso em um momento em que os reservatórios das hidrelétricas, a energia mais barata, estão em ponto crítico, exigindo o apoio das usinas termoelétricas, mais caras. O processo ainda retira recursos das companhias hidrelétricas, diminuindo sua capacidade de investimento em novas fontes. O pior de tudo é que o Brasil já viu isso nos anos 70 e 80".

Não, na verdade o Brasil nunca viu esse filme: tarifas públicas sendo reduzidas, nessa intensidade, numa negociação aberta, mas liderada pelo governo. Talvez por isso mesmo, mas não sem uma ponta de ironia, o Globo tenha noticiado o caso com um "nunca antes na história deste País". E avisado, como bom corvo, que a queda de luz será compensada pela alta, ainda não confirmada, da gasolina.

(Brasil 247)

Atualização da “lista suja” do trabalho escravo inclui 56 empresas

 

Construtora MRV volta a figurar na lista e Caixa suspende financiamentos. Atualização aponta aumento do número de pecuaristas envolvidos no desmatamento da Amazônia
O governo federal divulgou, no dia 28 de dezembro, a atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo. Nessa nova versão do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo cresceu o número de empresas ligadas a criação de gado na região norte do país.
Outra novidade foi a volta da construtora MRV Engenharia à lista, que é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Em consequência disso, a Caixa Econômica Federal anunciou, no último dia 2/1, que suspendeu novos contratos de financiamento à MRV. Os contratos em curso estão mantidos. “Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais”, diz nota da instituição.
A atual versão traz 56 empresas que não estavam na versão anterior, de julho de 2012. Por outro lado, 31 empregadores conseguiram retirar seus nomes da lista, após passaram dois anos com seus nomes no cadastro, não reincidirem no crime e pagarem todas as multas. O saldo são 410 empregadores relacionados no cadastro.
A atualização evidencia a relação entre superexploração de trabalhadores, violações de direitos e devastação ambiental. Chama a atenção o número de inclusões de pecuaristas e de envolvidos na produção de carvão, dois setores em que flagrantes de escravidão têm sido recorrentes nos últimos anos. Segundo levantamento feito pela Repórter Brasil, mais de um terço das empresas incluídas no cadastro são do ramo da pecuária. Como nas últimas atualizações, nesta também entraram políticos.
Resposta da MRV
A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro. A MRV é uma das principais parceiras da Caixa no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em nota enviada à Bovespa, a construtora declara que “A inclusão decorre de fiscalização conduzida em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a Companhia desde 2011”. Na mesma nota, a empresa acrescenta “A inclusão decorre de fiscalização conduzida em 2011, em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a Companhia desde 2011.”
Você pode fazer a busca por empresas no site da Repórter Brasil. Para acompanhar as atualizações recentes no cadastro, visite a página do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
(Extraído do Site do Instituto Ethos)

MinC e MEC selecionam instituições de ensino técnico que irão ofertar cursos na área da Cultura

Consolidando a parceria com o Ministério da Educação (MEC) na formação cultural dos jovens brasileiros, o Ministério da Cultura (MinC) está participando, pela primeira vez, do processo de seleção das instituições de ensino técnico profissionalizante que irão ofertar novas vagas em cursos nas áreas da Arte e da Cultura, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante (Pronatec).
São cursos de formação inicial e continuada em fotografia, edição de animação, iluminação cênica, desenho de produtos gráficos web, costura, figurino, contação de histórias, assistência de produção cultural, cerâmica, disc jóquei (DJ), modelismo, organização de eventos, operação de áudio e câmera, entre muitos outros.
As negociações de novas vagas para o primeiro bimestres de 2013 seguem abertas até o final do mês de janeiro. A Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura (SPC/MinC) já homologou 30% das vagas pretendidas nas áreas de Arte e Cultura para este ano. A intenção é ampliar está oferta para 160 mil vagas até 2020, de acordo com as metas estabelecidas no PNC.
A participação do MinC nas negociações das vagas do Pronatec faz parte das ações de integração de Educação e Cultura, em diálogo com um conjunto de metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). Os dois ministérios firmaram convênio de Cooperação Técnica, em 2011.
O Processo de seleção está sendo coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) junto a institutos federais e estaduais da rede pública de educação profissionalizante e demais instituições afins, como o SENAI, SENAC, SENAT e SENAR.
Os cursos do Pronatec se destinam a estudantes do ensino médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA), a trabalhadores rurais, desempregados, povos indígenas, quilombolas, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais do Governo Federal e praças do Exército e da Aeronáutica em baixa do serviço militar.
(Fonte: Diretoria da Educação e Comunicação para a Cultura – SPC/MinC)
(Texto: Ascom/MinC)

Estelionato da informação

  

 

No último domingo uma manifestação no Leblon que reuniu 70 (setenta) pessoas, foi realizada com a intenção de entregar virtualmente um troféu chamado “Algemas de Ouro” para os supostamente mais votados de uma enquete no Facebook que definiria os mais corruptos de 2012.

A enquete foi realizada pelo perfil de um movimento que se denomina “laico e apartidário” intitulado Movimento 31 de Julho, cujo blog só ataca o “mensalão” do PT, petistas e principalmente o ex-presidente Lula, e não faz qualquer menção a escândalos do PSDB como a Privataria tucana, a lista de Furnas ou o mensalão tucano, que seria o próximo a ser julgado pelo STF, tratado na página como o Olimpo dos Deuses. Qualquer besta política por mais alienada saberia distinguir o viés político-partidário do “movimento” já de cara.

Mesmo não tendo nenhuma condenação, indiciamento ou investigação em curso o ex-presidente Lula foi incluído na enquete sectária, que ignorou nomes como José Serra, FHC, Aécio Neves e outros tucanos sobre os quais pesam gravíssimas denúncias apuradas e comprovadas de participação direta sem que tenham tido consequências legais disso, ou seja, a impunidade que eles dizem combater.

Mesmo assim, como no Facebook não dá para maquiar o resultado da enquete, apurada pelo script da rede social, o grupo invalidou milhares de votos que foram dados a políticos do PSDB e DEM, como o ex-senador Demóstenes Torres, flagrado claramente em relacionamento direto com um conhecido contraventor e praticando diversos crimes, que tramitam na justiça, fraudando a vontade dos participantes para eleger Lula o vencedor.

Fingindo que não perceberam o partidarismo porcamente disfarçado na página do “movimento”, os grandes jornais trataram a enquete como um instrumento válido de percepção da sociedade alçando-a a condição de notícia, com repercussão pra lá de exagerada para uma enquete de 14.000 votos, que passa bem longe das enquetes mais votadas dessa rede social.

O esforço que a velha mídia faz para passar relevância a passeatas e protestos de menos de cem pessoas e enquetes de resultado manipulado em redes sociais são sintomas graves que evidenciam esse período de estelionato da informação que vivemos devido à abstinência de poder desses grupos.

Mas como vivemos em outra época e os meios de comunicação não detém mais o monopólio da informação apesar de controlar todos os recursos, e hoje é possível investigar onde eles se abstém voluntariamente, o incansável Stanley Burburinho descobriu algumas informações importantes sobre o líder do “Movimento” 31 de Julho, Altamir Tojal, que escreveu para o PSDB do Rio (Aqui e aqui) e tem seus livros apoiados pelo Jornal O Globo (Aqui).

No entanto, o mais grave foi informado por um jornalista conhecido e renomado que não quis ter seu nome revelado por nós: Altamir Tojal presta serviços de assessoria de imprensa para a empresa “Rio Bravo” de Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil no governo FHC, e que tem recentemente atacado com frequência a política econômica do governo Dilma.

Como se vê, almoço grátis pode até existir, mas nunca nas hostes tucanas. Confecção de placas, máscaras, carro de som, em outras épocas foram vassouras… quem paga tudo isso senão o poder econômico? Rentistas insatisfeitos com selic baixa misturados com uma elite carcomida sentindo falta do antigo status de poder dá nisso. A velha mídia é claro, finge que não percebe e faz uma ginástica impossível para transformar sectários em apartidários. Só que ficaram nús, como sempre.

(Extraído do Blog Ponto e Contraponto)

Ministra Martha Suplicy responde elitismo da Folha e defende Vale Cultura

O artigo foi publicado nesta quarta-feira, 16 de janeiro. Confira no site da Folha de São Paulo.

 "A gente não quer só comida"

O Vale-Cultura pode, sim, ser o "alimento da alma". Por que não? Pela primeira vez o trabalhador terá um dinheiro para o consumo cultural

A Folha publicou editorial ("Vale-populismo", 10/1) crítico do Vale-Cultura (VC). Chama de "populismo" e promoção pessoal e eleitoreira projeto de lei que buscava aprovação desde 2009. Com a regulamentação do VC, empresas poderão passar R$ 50 a seus funcionários que recebam prioritariamente até cinco salários mínimos (R$ 3.390) para gastarem em cultura.

O Brasil nos últimos anos, com Lula e agora Dilma, tem dado passos gigantescos para acabar com a miséria. Não preciso citar os números dos que hoje comem nem dos que hoje entraram na classe média. O Bolsa Família, trucidado pela oposição, hoje é comprovadamente um instrumento de erradicação da pobreza.

O Vale-Cultura pode, sim, ser o "alimento da alma". Por que não? Pela primeira vez o trabalhador terá um dinheiro que poderá gastar no consumo cultural: sejam livros, cinema, DVDs, teatro, museus, shows, revistas...

Lembro que, quando fizemos os CEUs (Centro Educacional Unificado), na pesquisa (2004) realizada no primeiro deles, na zona leste, 100% dos entrevistados nunca tinham entrado num teatro e 86%, num cinema. Quando Denise Stoklos fez seu espetáculo de mímica, a plateia se remexia inquieta até entender a linguagem e não se ouvir uma mosca no teatro, fascinado.

Fomento ao teatro, aquisição de conhecimento e bagagem cultural! Não foi à toa que Fernanda Montenegro ficou pasma com a plateia dos CEUs. Essas pessoas, se tiverem criado gosto, finalmente poderão usufruir e escolher mais do que hoje podem. E os que não têm CEU têm televisão e conhecem o que é oferecido para determinado público. Sabem também o que aparece no bairro. E sabem que não podem ir.

Existe toda uma multidão de brasileiros (17 milhões) que hoje ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.390) que potencialmente poderão, além de comer, alimentar o espírito. Este é um projeto de lei que toca duas pontas: o cidadão que vai consumir e o produtor cultural que terá mais público para sua oferta.

Quando chegarmos nesse potencial, serão R$ 7 bilhões injetados na cultura. Nossa previsão é atingir R$ 500 milhões neste ano.

Em 2008, o Ibope realizou pesquisa sobre indicadores de cultura no Brasil e mostrou que a grande maioria da população está alijada do consumo dos produtos culturais: 87% não frequentavam cinemas, 92% nunca foram a um museu; 90% dos municípios do país não tinham sala de cinema e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança.

Segundo a Folha, estaremos incentivando blockbusters e livros de autoajuda. Visão elitista. Cada um tem direito de consumir o que lhe agrada. Não esqueço quando, visitando um telecentro, fiquei indignada que a maioria dos jovens estava nos chats de um reality show. Fui advertida pela gestora: "Esse é um instrumento que eles estão aprendendo a usar. Depois, poderão voar para outros interesses. Ou não".

Não custa lembrar que a fome pelo acesso à cultura é enorme, o que ficou evidente nas filas quilométricas na mostra sobre impressionistas quando apresentada gratuitamente pelo Banco do Brasil.

O que a Folha também menosprezou é a enorme alavanca que o VC pode representar e desencadear na economia. A cadeia produtiva da cultura é o investimento de maior rentabilidade a curto prazo. Para uma peça de teatro, você vai desde os artistas, ao carpinteiro, cenógrafo, vestuário, iluminador...

Quanto ao recurso ir para formação e atividades de menor sustentação comercial, citadas como prioritários pela Folha, os editais do ministério, os Pontos de Cultura, têm exatamente essa preocupação, assim como os CEUs das Artes e Esporte que são, no momento, 124 em construção no país.

"A gente quer comida, diversão e arte." (Titãs)

 

MARTA SUPLICY, 67, é ministra da Cultura. Foi prefeita de São Paulo (2001-2004), ministra do Turismo (2007-2008) e senadora (2011-2012) .

 

Gestão de Factóides

Recebi por email e publico texto do companheiro e sociólogo Cláudio Carvalho:

É PRECISO ENCONTRAR UM VERDADEIRO CAOS E MUITA IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PARA DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NUM MUNICÍPIO.
Pelo menos não é o caso de Belém, onde até banda de música houve, na cerimônia da passagem da “faixa de executivo”, realizada dia 01 de janeiro, com grande pompa e com a presença do Ex prefeito Duciomar Costa. Para saudar a culminância de um processo de transição tranqüila, estabelecida entre as partes, divulgado amplamente pela imprensa falada, vista e escrita, que teve duração de funcionamento de mais de 30 dias e o atual prefeito Zenaldo Coutinho não se queixou desse quadro alarmante e aterrorizante, que agora está exalando para a cidade.
No caso da saúde é emblemático. Estamos com os HPSM interditados pela vigilância pública? O atendimento médico parou totalmente nas UMS? Existe divulgação de paralisação total de servidores e em estado de greve? Foi divulgado através dos órgãos oficiais e da grande imprensa sucateamento massivo de veículos e equipamentos cirúrgicos e de procedimentos operacionais? Não, nada disso está ocorrendo. Ou, pelo menos, não se ouviu falar durante o processo de transição e o atual prefeito não seria tão irresponsável a ponto de criar fatos fantasiosos, para justificar essa ou outra decisão da necessidade política pessoal de seu governo, incidindo num verdadeiro crime contra a administração pública.
A forma como se está apresentando, através da imprensa, o quadro da saúde, no município, como de “lastimável abandono em que se encontra”, não justifica decretar estado excepcional das coisas. Deveria o atual prefeito ter feito essas denúncias de forma antecipadas ao Ministério Publico e quem sabe até um registro de ocorrência policial sobre os vários aspectos que justificassem essas decisões, principalmente denunciando sumiço de bens da prefeitura, desvios de recursos públicos e má gestão, dentre outros, se houveram. Após todos esses esforços e procedimento, feitos para dar dignidade ao atendimento público e colocar em funcionamento todos os serviços essenciais, pois a população do município não pode sofrer as conseqüências da irresponsabilidade dos antigos gestores, justificaria a decisão de estado de emergência.
Aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e do município, à Câmara Municipal, à Assembléia Legislativa e Ministério Público, cabem o protesto rigoroso e as manifestações de repúdio, quando decisões políticas emanadas da gestão pública tentam sanar excepcionalidades na prestação de serviços, mas são identificadas, sem nenhuma justificativa consistente que prove que sem essas medidas há intenção ou perspectiva de inviabilizar uma nova administração. Ademais, Estado de Emergência, quando não justificável, representa politicamente governar e gerenciar processos por decreto. Isso são egocentrismos e autoritarismos no serviço público.
Belém/Pará – janeiro de 2013
Claudio Carvalho
Servidor Público Municipal de Belém

Empresário do 'mensalão' nos Correios e no caso Valec aparece nos R$ 16 milhões de Alvaro Dias

Álvaro Dias declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 1,9 milhão, mas agora está envolvido em uma causa de R$ 16 milhões (Foto: Luiz Alves/Agência Senado)

Agora a casa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) caiu, e com um empurrãozinho da própria revista Veja (sem querer). O tucano é um dos que mais usa palanque para exigir  transparência do governo e de seus adversários. Mas, quando o assunto são suas próprias contas, ele não demonstra ter os cuidados que tanto cobra.
O senador é réu em um processo judicial de disputa patrimonial, movido por uma filha, reconhecida através de exames de DNA. O processo poderia ser apenas mais um entre tantos, sem maior interesse público, não fosse o valor de R$ 16 milhões em causa, pois o senador tucano declarou à Justiça Eleitoral (e ao eleitor) ter um patrimônio de R$ 1,9 milhão, na última eleição que disputou. O aparecimento desta súbita fortuna causou perplexidade à nação brasileira, que pergunta: como o senador, da noite para o dia, aparece como um dos parlamentares mais ricos do Brasil?
Detalhe: o processo não está em segredo de justiça, ao contrário do que disse o senador em seu Twitter, e não é uma mera disputa familiar. É uma disputa patrimonial graúda envolvendo mais 10 réus ao lado de Alvaro Dias, e quatro deles são pessoas jurídicas.
Uma das empresas ré na causa é a "AGP Administração, Participação e Investimentos Ltda.", de Alexandre George Pantazis, indicando que Álvaro Dias teve algum tipo de negócio com esta empresa envolvendo os R$ 16 milhões em questão. Alexandre Pantazis é dono da empresa Dismaf - Distribuidora de Manufaturados Ltda. junto com seu irmão Basile, que era tesoureiro do PTB-DF.
A Dismaf foi objeto de uma reportagem da revista Veja (pág. 64, edição 2212, de 13/04/2011), acusando  a empresa de pagar propinas ao PTB sobre contratos nos Correios, no caso que deu origem ao "mensalão" a partir da gravação feita por um araponga de Carlinhos Cachoeira, que levou Roberto Jefferson a dar a entrevista sobre o "mensalão" em 2005. A reportagem foi baseada na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Declarada inidônea pelos Correios, a empresa não podia participar de licitações, mas ganhou uma na Valec (que constrói a ferrovia norte-sul) para fornecer trilhos. O fato foi alvo de auditoria na Controladoria Geral da União (CGU) e foi um dos motivos para demissão do ex-presidente da Valec, o Juquinha.
Só uma investigação sobre os contratos e quebra de sigilo bancário poderá esclarecer o real envolvimento do senador tucano com o dono da Dismaf, .
Agora, o que vai acontecer? Alvaro Dias e seus negócios com um dono da Dismaf serão capa da próxima revista Veja?
(Rede Brasil Atual)

Saiba como é corrigida a redação do Enem

Mais de 72 mil candidatos zeraram a redação. (Foto: Reprodução da internet)

Após a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, muitos estudantes ficaram descontentes com a nota obtida na redação e usam as redes sociais para protestar contra a correção. O edital da prova, desde as suas primeiras edições, não prevê que o candidato possa recorrer da nota obtida. Entretanto, todos os anos alguns estudantes conseguem, via ação judicial, que a prova seja revista. Em 2011, foram recebidos pelo menos 100 pedidos judiciais de vista da prova da redação. Desse total, pouco mais de 70 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas em raros casos a pontuação foi alterada. 

Em um grupo do Facebook, cerca de  mil candidatos se reuniram para propor uma ação judicial pedindo a revisão das notas. A partir de 6 de fevereiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) irá disponibilizar o espelho da correção que “explica” ao aluno a nota obtida. A medida foi tomada depois de um acordo firmado entre o Inep e o Ministério Público Federal em 2011.  Mas essa divulgação serve apenas para fins pedagógicos, já que não é possível recorrer do resultado.

Nas redes sociais, os estudantes pedem que o espelho da correção seja divulgado antes do início das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), marcadas para 7 de janeiro. Os candidatos querem o direito de ver a correção antes que o processo seletivo seja finalizado.  O Inep, entretanto, reafirma que as redações corrigidas só estarão disponíveis em 6 de fevereiro. 

Entenda a correção da prova

A redação do Enem vale 1.000 pontos. Cada texto passa pelo crivo de pelo menos dois professores que avaliam a redação de forma independente – um não sabe qual foi a nota atribuída pelo outro.  A média entre as duas notas resulta na pontuação final. Mas, caso haja uma diferença de mais de 200 pontos entre a nota do primeiro e do segundo avaliador, um terceiro corretor é chamado para analisar a redação.

Caso a discrepância entre as três notas atribuídas pelos corretores permaneça superior a 200 pontos é acionada uma banca examinadora. Formada por três professores que irão corrigir o texto em grupo, será atribuída a nota final do participante.

Como é composta a nota

Os textos são corrigidos levando em consideração cinco competências. Cada um desses “quesitos” vale de 0 a 200 pontos. Somados eles totalizam a nota máxima da redação – 1.000 pontos. As cinco dimensões são:

Competência 1: demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita

Competência 2: demonstrar compreensão da proposta da redação e aplicar conceitos de diversas áreas do conhecimento para desenvolver o tema

Competência 3: demonstrar capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações para defender um ponto de vista

Competência 4: demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação

Competência 5: elaborar uma proposta de intervenção ao problema abordado, respeitando os direitos humanos : cada uma vale 200 pontos, totalizando 1.000 pontos.

Tema difícil

O tema da redação de 2012 foi a imigração para o Brasil no século 21. Professores consideraram que o tema foi surpreendente e exigia conhecimento por parte dos candidatos a respeitos do atual momento econômico que o país vive e dos novos fluxos migratórios. Assista ao bate-papo do portal EBC que analisou a prova do Enem 2012.

Portal EBC/via Terra Brasilis.

Choinacki: Oficialmente 2013 será o ano do Esporte Feminino

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto de lei (PL 3192/12), da deputada Luci Choinacki (PT/SC) que institui o ano de 2013 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.

Segundo a deputada é uma iniciativa para promover o debate sobre as políticas públicas para o esporte e a valorização da prática esportiva feminina.
“É muito importante porque as mulheres participam de esportes em varias áreas, não só no futebol mas em outras modalidades. A dificuldade das mulheres é muito grande, os patrocínios para as mulheres são fracos e difíceis”, explicou Luci Choinacki que destacou a posição e o empreendedorismo da presidenta Dilma Rousseff.
Em audiências públicas a comissão recebeu mulheres atletas que narraram as experiências e demonstraram a diversidade de obstáculos que as mulheres têm de enfrentar para competir.
“Criamos o ano para valorizar o esporte, eu pedi parar ser votado na comissão de educação e que seja levado a plenário”, finalizou Luci.
(Portal PT)