Foi só Paulo Preto e Serra aparecerem no rolo da Delta, que a Folha virou a pauta para fantasmas

Até ontem a tucanada dizia que precisava investigar a empreiteira Delta em todos os estados, desde já. A velha imprensa também dizia o mesmo.

O objetivo era constranger o PMDB, ao estabelecer como alvo um governador do partido, Sérgio Cabral, de forma a salvar um governador tucano, Marconi Perillo (PSDB-GO).

A manobra começou a desandar quando se deram conta de que Cabral não está no mesmo nível de Perillo, e sim de José Serra (PSDB-SP). Investigar a Delta nacional, o que poderá ocorrer com os desdobramentos da CPI, pegará o diretor da empreiteira em São Paulo, Heraldo Puccini Neto, atualmente foragido, com mandado de prisão. Este diretor assinou contratos milionários da Delta com Paulo Preto, na gestão de José Serra.

Quando o jornal "Folha de São Paulo" se deu conta disso, resolveu direcionar a pauta para outro lado, caçando fantasmas no gabinete do senador Vital do Rego (PB), também do PMDB, partido que a velha imprensa acha mais fácil de chantagear com notícias desfavoráveis, para impedir investigações sobre a revista Veja.

Funcionários fantasmas são deploráveis e devem ser repudiados, seja no Senado, seja em outros órgãos, por isso, bem feito que o senador Vital do Rego responda por essas nomeações. Aliás, vários vícios praticados no Senado são deploráveis, a ponto de se tornar defensável um regime unicameral. Mas causa estranheza a Folha jogar esse assunto em pauta misturando com CPI do Cachoeira, sabendo que, desde a crise dos atos secretos, a relação de servidores de cada senador é divulgada na Internet (aqui), e a Folha já poderia ter feito uma matéria destas há muito tempo, não só com este senador, como com outros, assim como o site Congresso em Foco fez com a farra das passagens aéreas.

Folha adota método Veja-Cachoeira de fazer jornalismo

A Paraíba tem dois outros senadores tucanos, que devem ter servido de fonte para a Folha. Se vasculhar o gabinete destes dois senadores, como fizeram com Vital do Rego, não deve causar surpresa se encontrar um ou outro fantasma.

Quando a Folha ataca seletivamente um grupo político para beneficiar outro, repete o esquema Veja-Cachoeira, cujo modus operandi era derrubar quem era obstáculo aos objetivos da organização criminosa, na expectativa de conseguir emplacar nomes que não ferissem os interesses da turma.
(Os Amigos do Presidente Lula)

Ato Público pela PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), realiza mais um ato público nesta terça-feira (22), pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), a PEC do Trabalho Escravo. Membros do colegiado, parlamentares, lideranças dos partidos e representantes dos movimentos sociais estão sendo convidados a participar da manifestação.

O ato acontece às 14h, no hall da Taquigrafia.

A PEC do Trabalho Escravo está prevista para ir a voto em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (22). Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

A proposta prevê a expropriação de terras para reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.   

Devem participar do ato público artistas, representantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Movimento Humanos Direitos, fundado pelo ator Marcos Winter.

(Ivana Figueiredo, site Liderança PT Câmara)

BELÉM: MP recomenda que projeto de lei sobre plano diretor não entre na pauta de discussão da Câmara Municipal

 

O promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho  de Moraes, recomendou, nesta segunda-feira (21), ao presidente da Câmara Municipal de Belém, Raimundo Castro, que não seja colocado em debate o projeto de lei nº 07/2011 – CMB, de autoria do vereador Gervásio Morgado, que propõe alteração no o Anexo X da Lei nº 8.655/2008 – Plano Diretor do Município, aditando à ZAU 6-Setor III, uso de Comércio Varejista/Comércio Atacadista e Depósito, o Modelo M16. Este é um dos projetos que tramita atualmente pela Comissão de Obras da CMB.

Moraes pede que a votação só aconteça após o Grupo Técnico (GT) considerar e tratar o teor do tema de que trata o projeto de lei, passando pelas etapas de tramitação regular – com audiência pública e aprovação nas comissões respectivas. Na avaliação do promotor, desta maneira o debate fica garantido e se evitam "erros e decisões açodadas ao arrepio do interesse público ou provocadora de mais problemas de gestão urbanística".

Uma das integrantes do GT é servidora do Ministério Público do Estado (MPE) e elaborou parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 07/2011 – CMB, de autoria do vereador Gervásio Morgado. No documento, a técnica salienta que a proposta não apresenta viabilidade técnica de implantação e execução. E informa que ainda existe conflito com vários aspectos de interesse público urbanístico relevantes.

"Caso tal Projeto de Lei seja aprovado, será permitida a construção de empreendimentos caracterizados como pólos geradores de tráfego, causando em tais vias aumento no tráfego de veículos individuais e de carga. Ou seja, todo o transtorno à população durante as obras e o investimento de recursos públicos no Projeto do BRT seria em vão" pois o resultado seria prejudicado pela permissividade que o projeto aprova, analisa o parecer.

O projeto de lei proposto por Morgado propõe que alteração no Anexo X da Lei nº 8.655/2008 - que é o Plano Diretor de Belém -, aditando uso de comércio varejista/comércio atacadista e depósito à Zona Amortecimento Urbano (ZAU) 6-Setor III. Nesta zona ficam a faixa lindeira (ao redor de locais protegidos, a exemplo da Área de Proteção Ambiental de Belém e do Parque Ambiental Estadual do Utinga, que abrigam os mananciais que abastecem Belém) do lado direito da Avenida Almirante Barroso, do bairro do Souza até o Shopping Castanheira; ou seja, todo o complexo do Entroncamento e mais o seu entorno.

(Jus Cidade)

Audiência pública debate regularização fundiária na Câmara

Nos últimos anos percebemos que Belém vive um reboliço imobiliário. Empresas, shopping centers, hotéis, arranha-céus, grandes empreendimentos, enfim, o que sabemos é que Belém está crescendo desordenadamente, sem estudos de impactos ambientais, de vizinhança e econômico. Enquanto isso, o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aponta que mais de 70% dos imóveis da capital paraense encontram-se em situação irregular, isto é, sem título de concessão de propriedade.

Percebendo a necessidade de debater o assunto e encontrar soluções pra essa problemática, o Vereador Marquinho entrou com requerimento solicitando a realização de uma audiência pública. O pedido foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal e de forma proposital, o parlamentar marcou a data do evento para hoje (21), dois dias após o Dia Nacional de Luta Por Moradia Popular.

Com o plenário lotado, o Vereador Marquinho abriu a solenidade lamentando a ausência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE. “Muitas áreas em Belém estão sendo reintegradas sem que o Poder Judiciário conheça verdadeiramente a situação de centenas de comunidades. O uso da força militar no processo de reintegração de posse é inaceitável nos dias de hoje”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, Belém está deixando de captar recursos para os programas habitacionais devido a desordem que está instalada.

Marquinho também questionou o fato de alguns parlamentares estarem comprometidos com grandes empresários, em detrimento da população belenense. “O Estado brasileiro não foi criado pra meia dúzia. Todos nós pagamos impostos e temos os mesmos direitos. Infelizmente Belém está dominada pela especulação imobiliária, inclusive tem gente aqui na Câmara tentando aprovar um projeto que permite mudar o gabarito de algumas áreas de Belém, permitindo a construção de grandes prédios. Isso é um total absurdo”, lamentou.

Alcir Matos, Conselheiro Nacional das Cidades, afirmou que Belém está totalmente ocupada pela especulação imobiliária. Segundo o conselheiro, Belém não possui nenhum projeto público aprovado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “Assim que o homem e a mulher nascem o Estado tem que prever a sua moradia, é um direito constitucional. Além da moradia precisamos de saneamento básico, transporte acessível e melhores condições de vida para os mais pobres. Em qualquer lugar deste país que tiver um sem teto, haverá um movimento por moradia digna”, finalizou.

Helder Borges, da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, falou sobre os avanços das políticas habitacionais na capital e parabenizou o Vereador Marquinho pela iniciativa. “Belém tem evoluído muito na questão da regularização fundiária de interesse social. Os trabalhos estão bastante avançados no bairro do Tapanã e em áreas da Rodovia Augusto Montenegro. Precisamos ter consciência que não é um trabalho simples, pois necessita de uma pesquisa pormenorizada de cada área e isso demanda tempo. O nosso objetivo é amenizar a situação da irregularidade fundiária em Belém adotando uma nova forma de trabalho”, garantiu.

O representante da Superintendência do Patrimônio da União, Márcio Freitas, disse que é necessária haver uma gestão compartilhada, envolvendo a União, o Estado e o município. “Grande parte dessas áreas estão sobre propriedade da União, mas as outras políticas públicas estão a cargo do município ou do Estado. A moradia digna envolve transporte, saúde e segurança pública. Não podemos garantir o direito de alguns em detrimento de outros”, afirmou.

Hugo Barral, da Superintendência da Caixa Econômica Federal, informou que o órgão está desenvolvendo um trabalho que visa buscar a redução do déficit habitacional. “O Programa Minha Casa, Minha Vida abrange todos os programas habitacionais do Governo Federal. Temos a missão de construir 40 mil unidades habitacionais até 2014, sempre disponibilizando os serviços básicos para as famílias, como: saneamento, posto de saúde, água, escola, enfim. Não seria prudente apenas buscar a redução do déficit habitacional construindo casas. Deve haver essa abrangência que traz dignidade à população”, disse.

O Vereador Marquinho encerrou a audiência propondo a realização de uma reunião entre todos os órgãos e entidades que discutem habitação. “Precisamos realizar um mutirão em Belém identificando essas áreas e analisar qual o melhor instrumento jurídico para cada situação. Será fundamental a presença do Poder Judiciário”, disse. O parlamentar concluiu o seu discurso afirmando que casa própria não é um sonho, e sim um direito. “Direito à habitação, saneamento, escola, e toda a questão social. Não é apenas dar o título, é garantir o direito à cidadania”, finalizou.

Também estiveram presentes: Vereador Antônio Vinagre; Antônio Rodrigues, da Advocacia Geral da União; Amaro Klautau, da COHAB; Nestor Bastos, da Caixa Econômica Federal; e Maurício Leal, da Universidade Federal do Pará. 

Ato da Vitória da Cultura de Belém

Ontem, 20, o Vereador Marquinho participou do Ato da Vitória do Fórum Municipal de Cultura de Belém, na Praça da República. Após muita luta e com o apoio da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador Marquinho, a prefeitura decidiu inserir Belém ao Sistema Nacional de Cultura e apresentou projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura.

Como presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, o parlamentar parabenizou o Movimento Cultural de Belém, pela capacidade de mobilização que possibilitou as conquistas atingidas pelo movimento. "Primeiramente quero parabenizar o Movimento Cultural pela organização e pela luta. Também quero agradecer a sociedade que apoiou esta luta, demonstrando que Belém precisa se unir para conseguir alcançar novas conquistas", disse o Vereador Marquinho.

O parlamentar falou da necessidade de aumentar o orçamento da cultura de Belém de 0,3% para 2%. "Apresentei projeto de lei aumentando o orçamento da cultura para 1%, mas infelizmente foi rejeitado. Se conseguirmos aumentar para 2%, o orçamento da cultura passa de 10 milhões para 46 milhões de reais, sendo que 13 milhões seriam geridos pelo Fórum Municipal de Cultura", informou o vereador.

Oberdan Batista, representante do Ministério da Cultura, afirmou que o papel do governo é garantir o papel da sociedade através de políticas culturais efetivas. "Precisamos ocupar as praças, precisamos reviver a cultura da nossa cidade. O Vereador Marquinho e o Fórum (Municipal de Cultura) estão de parabéns, mas a sociedade e o Movimento Cultural não podem ficar estagnado. Só assim vamos fortalecer a cultura da nossa gente", disse.

Vereador Marquinho reúne com lideranças comunitárias na CODEM

Na última sexta-feira (18) o Vereador Marquinho esteve na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, juntamente com lideranças de 16 comunidades dos bairros do Tapanã e Parque Verde. A audiência foi um desdobramento da reunião que aconteceu no dia 6 de julho de 2011 (veja AQUI), que teve como pauta as reintegrações de posse que estão ocorrendo em várias áreas desses bairros.

O novo presidente da instituição, José Antônio Santos Pegado, abriu a audiência afirmando que vários encaminhamentos foram dados após a reunião do ano passado e que a CODEM “possui uma nova postura”. “Antes as nossas ações eram voltadas apenas nas áreas públicas, hoje vocês vão perceber que também estamos agindo em áreas privadas”, disse.

Eliane Martins, gerente operacional do órgão, e Cláudia Macêdo, assessora da presidência, fizeram uma explanação esclarecedora sobre os levantamentos realizados pela CODEM para verificar a situação fundiária das áreas e as demandas de regularização fundiária. Os técnicos explicaram a situação de cada comunidade, dividindo em três grandes áreas: Loteamento Uberaba, Fazenda Tapanã e Fazenda Val-de-Cans, todas de propriedades particulares.

De acordo com a assessoria jurídica da Companhia, representada pelo doutor Guilherme Brasil, devido a área ser privada o processo é mais criterioso e demorado. Ainda segundo o advogado, existem dois instrumentos jurídicos que podem ser aplicados nas áreas: Lei do Uso Capião (Legitimação de Posse) e Demarcação Urbanística. “Também há a possibilidade da aplicação da doutrina Desapropriação Judicial Por Posse-Trabalho, onde a associação dos moradores entra na justiça e o juiz define o valor da indenização a ser paga ao proprietário do terreno. Caso não haja condições de pagamento, o poder público para o valor determinado”, explicou.

O Vereador Marquinho informou que apresentou emendas parlamentares solicitando a desapropriação de todas as áreas, e que inclusive elas foram aprovadas. O parlamentar disse que vai fazer um levantamento sistemático de todas as emendas que propõem processos de desapropriação das áreas em debate. “Segundo o levantamento feito pela CODEM, das 16 comunidades apenas seis estão com processo judicial de desapropriação. Vamos marcar reunião com os advogados que estão inseridos no processo para definirmos a melhor solução para esses casos”, informou.

A assessora Cláudia Macêdo sugeriu o envolvimento da Defensoria Pública nos casos de desapropriação para mediar as negociações juntos aos proprietários. Para as demais áreas, a técnica opinou pela realização de reuniões nas comunidades, com a presença da Defensoria, para que os moradores decidam qual instrumento será aplicado (Uso Capião ou Demarcação Urbanística). “Vamos fazer reuniões com a Corregedoria, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública e escritórios jurídicos da UFPA. Precisamos fazer essa articulação. A nossa ideia é agregar esforços, somar forças”, garantiu.

O presidente José Antônio Pegado disse estar satisfeito pois o objetivo da audiência foi cumprido. O titular parabenizou o Vereador Marquinho e falou da importância da relação do Poder Executivo com o Legislativo. “A reunião com esses órgãos públicos vai facilitar o processo como um todo. Estamos de portas abertas e prontos para ajudar todos vocês”, concluiu.

O Vereador Marquinho informou que está provocando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, afim de deixá-lo ciente dos casos abusivos que vem ocorrendo na cidade. “Infelizmente a nossa justiça não reconhece alguns erros processuais, enquanto isso mais de 50% dos imóveis de Belém estão em situação irregular”, disse. O vereador falou sobre os debates que vem realizando com a Universidade Federal. “Já conversei com o reitor Carlos Maneschy e com o professor Maurício Leal sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária que devemos implementar em Belém. A presença e o parecer do Poder Público é fundamental, pois dá mais credibilidade ao processo judicial”, finalizou.  

Brigando com os números

Vinte e três assaltos a bancos, em apenas cinco meses, são mais que números alarmantes a respeito da insegurança pública que campeia no Pará.  São dados que preocupam por revelar que o governo tucano insiste em menosprezar a situação recorrendo a números fantasiosos e, de cambulhada, adotando novamente a farsa da "sensação de insegurança" a fim de explicar o pânico que toma conta da população.
Até quando seremos obrigados a conviver com esse tipo de situação, que irresponsavelmente o governo pensa resolver com propaganda, enquanto negligencia tomar as medidas que a situação exige? E aonde anda o Ministério Público Estadual que mantém inquietante omissão em relação à cobrança de responsabilidades de quem as têm e não faz nada, em desfavor da população?

As cartas eleitorais

Por mais que certos analistas políticos tentem ordenar a bagunça que tem se verificado com a grande quantidade  de candidaturas à PMB, oriundos da base do governador tucano, nada indica que Simão abortará algumas delas em favor do candidato do PSDB, Zenaldo Coutinho Jr.
Na verdade, cada uma delas obedece a uma tática eleitoral específica da legenda que a opera e avaliada como fundamental para 2014. Além disso, muitos dos partidos que sustentam o governo no plano estadual também fazem parte da base de apoio do governo federal, logo, sua prioridade passa também pelo fortalecimento da legenda em todo o país.
Portanto, a dobradinha PTB/PR; a candidatura do PMDB parecem ser favas contadas, independente do gosto tucano ou não, deixando para os tucanos apenas o PSD que, como se sabe, é filho do tucano paulista José Serra. O ventre político do atual prefeito paulistano Gilberto Kassab não passou de "barriga de aluguel" a fim de fortalecer Serra, na disputa pela hegemonia no PSDB com Aécio Neves.

Outra derrota?

Useiro e vezeiro no desrespeito à Constituição Federal, Simão Jatene pode estar prestes a sofrer nova derrota no Judiciário, dessa vez por conta da tal da cobrança da taxa de extração mineral. Segundo o Repórter 70 de hoje, das 38 empresas mineradoras que operam no Estado, apenas uma submeteu-se à cobrança. As demais parece que engrossaram as fileiras da CNI e FIEPA, questionando a tal cobrança em juízo.
Assim, tudo indica que em breve a tunga jatenista contra a atividade mineral terá o mesmo destino de uma antiga política fiscal tucana, criada apenas para beneficiar uma indústria cervejeira, sendo imediatamente rechaçada pelo STF e por pouco não lhe custando o mandato governamental anterior, mantido sabe-se lá graças a que expedientes ou chicanas jurídicas.

E o raio que atingiu o avião do presidente francês, hein?

E o raio que atingiu o avião do presidente francês, hein?

Ninguém ainda se aprofundou no significado do raio que atingiu o avião do recém-eleito presidente da França, François Hollande, a caminho de um encontro com Angela Merkel na Alemanha. Foi um bom agouro, foi um mau agouro, foi um sinal dos deuses ou o quê?

Hollande se elegeu prometendo, ou pelo menos deixando entender, que trazia uma alternativa para a submissão da França e do resto da Europa à receita de frau Merkel para resolver a crise, que se resumia na frase “sejamos todos alemães” — frugais e disciplinados — mesmo que doa.

Certa vez alguém disse que os três segredos da cozinha francesa eram: manteiga, manteiga e manteiga. Os três ingredientes da receita de frau Merkel são: austeridade, austeridade e austeridade.

Hollande, como as massas de manifestantes em Madri e em várias outras cidades da Europa, sem falar nos gregos que não saem das ruas, seria parte da reação à política monocórdia imposta pela Alemanha. Sua eleição foi o mais importante avanço do movimento contra a austeridade, fora das ruas, até agora.

O que ele fazia naquele avião era o que os deuses queriam saber quando lhe deram o susto. Ou os deuses estranharam que sua primeira viagem oficial fosse para conversar com a Merkel, que durante toda a sua campanha simbolizara o caminho que estava levando a comunidade europeia ao esfarelamento e a graves consequências sociais, ou os deuses estavam o advertindo a não assumir o papel de anti-Merkel e concordar com a chanceler em tudo, para o bolo não desandar.

O raio foi para lembrar a incoerência de ir beijar a mão da Merkel como seu primeiro ato presidencial ou um aviso de que os deuses wagnerianos estavam com ela, e que tomasse cuidado.

No fim não se sabe se houve um beija-mão ou se os dois já trocaram sutis pontapés por baixo da mesa.

O fato é que, nos seus últimos pronunciamentos, como resultado da eleição do Hollande e das suas próprias derrotas em eleições locais ou não, a Merkel tem soado como uma neokeynesiana, defendendo o estímulo do governo ao crescimento e falando em flexibilizar suas próprias regras.

O ingrediente principal do bolo ainda é a austeridade, mas agora com farelo de açúcar.

Luís Fernando Veríssimo

Simão diz, "Não" à educação!

É preocupante a matéria que O Liberal publica hoje, dando conta que a SEDUC pode encerrar alguns dos 96 convênios atualmente existentes, sabe-se lá quantos, com escolas de periferia pelas péssimas condições de instalação em que estão essas escolas. Em vez de melhorar a situação, o governo radicaliza e ameaça colocar fora de sala de aula milhares de crianças e adolescentes, precarizando ainda mais o serviço que presta, responsável por ter colocado o Pará entre os piores quando o assunto é ensino médio, conforme dados do censo escolar divulgado no meio da semana passada, referente ao ano de 2011.
Só a mobilização da sociedade pode reverter esse quadro e colocar um pouco de sensibilidade social na ação dos burocratas daquela secretaria, afinal, o discurso é sempre muito bonito, como vimos sexta-feira, quando o governador um aporte do BID de R$600 milhões para melhorar a educação pública no estado. No entanto, como vimos, não há sintonia entre discurso e prática e o resultado disso pode ser catastrófico.

Brasil apresenta na ONU resultados e seus compromissos na área de direitos humanos

Relatório reúne dois compromissos e 15 recomendações das Nações Unidas

Na próxima sexta-feira (25), o Brasil apresenta os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
O Estado brasileiro aderiu a quase totalidade das convenções internacionais sobre o tema e está aberto ao monitoramento internacional. O País atendeu ao compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente alcançou as metas previstas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio antes de 2015, integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos.
O Em Questão apresenta nesta edição os principais pontos do documento que será apresentado às Nações Unidas.
Relatório - O relatório atual apresenta um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e dezembro de 2011. Além de avaliar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo País, o estudo descreve as políticas públicas que promovem o respeito à universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais presentes na Constituição Federal.
Alcançar o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos é uma prioridade brasileira e inclui o combate à pobreza. A diferença de renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres, entre 2001 e 2009, passou de 24,3 para 17,8. O Índice de Gini caiu de 0,59, em 1999, para 0,54, em 2009 (Veja gráfico). De acordo com o documento, a melhor política de direitos humanos tem como base a diminuição das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões, as raças e os gêneros.
Programa Nacional guia políticas públicas
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) -  instituído em 1996, é compatível com a recomendação feita na Declaração e no Programa de Ação de Viena de 1993.
Fruto de um amplo debate, com expressiva participação da sociedade civil, PNDH-3 envolve 33 ministérios na sua execução.
Por se tratar do roteiro para a atuação do Estado, o PNDH-3 estabelece diretrizes que fortalecem a perspectiva dos direitos humanos como um eixo transversal de políticas públicas.

(Fonte: Governo Federal)

Caderneta de Poupança: petista Cláudio Puty analisará a MP

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) também fará parte da Comissão Mista, que analisará a medida provisória (MP 567/12) que muda as regras de correção da caderneta de poupança.

“É uma medida muito ousada, pois ela altera a regra da poupança, mas de uma maneira muito inteligente porque a rentabilidade da poupança deixa de ser uma espécie de piso para a queda da taxa Selic. E isso vai permitir que a taxa Selic caia mais ainda e fomente a atividade econômica, além também de permitir que as empresas possam contrair empréstimos, assim como os próprios indivíduos e as próprias famílias brasileiras possam contrair empréstimos, e renegociar as suas dívidas atuais com juros menores no futuro”, declarou Puty.
O parlamentar também informou que atualmente a medida está em vigor e que a intenção é que a MP seja apreciada “antes do prazo final” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Alckmin nega repasses federais ao Metrô, mas é desmentido #ApagãoNosTransportes

Da Rede Brasil Atual
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou ontem (17) a existência de recursos federais nas obras dos trens metropolitanos e do metrô paulistano, mas acabou contrariado por um estudo e pela consulta aos sistemas de transparência. “Não tem um centavo do PT em trem e metrô de São Paulo, só tem críticas e aleivosias como esta”, afirmou o tucano, durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
Questionado sobre o choque entre trens ocorrido 4ª feira (16) próximo à estação Carrão, na zona leste da capital paulista, o governador criticou estudo divulgado pela bancada do PT na Assembleia Legislativa mostrando corte de recursos na modernização e na construção de novas linhas. Para ele, os petistas “pinçam” dados na tentativa de prejudicá-lo, em episódio que classificou de “baixeza eleitoral” de “quem não contribui com nada para o sistema metroferroviário”.
A consulta ao Portal da Transparência, porém, desmente a versão do governador paulista. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), apenas com vistas à Copa de 2014 serão repassados pouco mais de R$ 1 bilhão do governo federal. A verba tem como objetivo a construção do monotrilho, que o governo estadual considera como uma extensão dos sistemas de trens e metrô.
O próprio portal de transparência do governo do PSDB desmente a afirmação de Alckmin. O convênio 610977, firmado em 2007 entre o Ministério das Cidades e o Palácio dos Bandeirantes, repassou R$ 271 milhões à Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô. O objetivo foi o prolongamento da Linha 2 – Verde, em especial para a construção entre os bairros Ipiranga e Vila Prudente, na zona leste. Este é, aliás, um dos maiores contratos firmados nos últimos 16 anos entre as gestões federal e do estado.
Segundo a bancada do PT na Assembleia, que consolidou e atualizou os repasses feitos de 1995 a 2011, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT, enviaram ao sistema de trens e metrô R$ 15,2 bilhões nos últimos nove anos. Por outro lado, entre 1995 e 2002 o então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, assinou contratos no valor de R$ 4,6 bilhões.

Adiada mais uma vez votação do projeto de taxação de fortunas

“Este relatório está pronto há meses. O debate já foi feito e a votação só não se exauriu porque faltou um voto para o quórum. Então, não há porque a essa altura do campeonato, se pedir uma audiência pública, já que regimentalmente a audiência pública precede a aprovação da matéria”, disse a parlamentar Jandira Feghali.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) reforçou o argumento de Feghali. Segundo ele, o pedido de realização de uma audiência pública é “extemporâneo e não respeita o regimento interno da Câmara”.

Ao final da reunião, foi aprovado o requerimento do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que solicitou a realização de audiência pública, mas ficou acordado que a data, tanto da audiência quanto da votação do parecer, será definida na próxima reunião da comissão.

A deputada Jandira rebateu declaração do deputado ACM Neto (DEM-BA) que se manifestou contrário à criação de um imposto novo. Jandira Feghali lembra que é uma contribuição e não um imposto e incidirá em menos de mil pessoas em todo o país. Apenas 997 pessoas, que acumulam mais de R$ 150 milhões em patrimônio, serão responsáveis pela contribuição, que será destinada exclusivamente à saúde. 
(Portal Vermelho)