"O Cara"

Lula ganha prêmio nos Estados Unidos por combate à fome

O ex-presidente Lula é um dos ganhadores do prêmio "World Food Prize" por criar políticas públicas de combate à fome e à miséria no país.O ex-presidente de Gana John Kufuor é o outro vencedor.

O prêmio existe desde 1994 e nomeia, anualmente, personalidades que investiram em segurança alimentar. A cerimônia de premiação vai ocorrer em Iowa, nos Estados Unidos, entre 12 e 14 de outubro.

Para a Worldwatch Institute, organizadora do prêmio, Lula criou programas sociais capazes de garantir "um mínimo de renda, permitindo acesso a bens básicos e serviços", que reduziram a pobreza extrema no Brasil.

RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE
CANDIDATURAS DO PT EM 2012
APROVADO PELA CEN EM 6 DE OUTUBRO DE 2011
AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL
Pág. .1
Brasília • SCS - Quadra 2, Bloco C, Nº 256, Edifício Toufic, 1º Andar • Brasília - DF - CEP: 70302-000
São Paulo • Rua Silveira Martins, 132 – Centro - São Paulo / SP – CEP: 01019-000
1. A Comissão Executiva Nacional, ad-referendum do Diretório Nacional, declara aberto o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação das candidaturas do PT às eleições de 2012.
2. Em cada município, o calendário será estabelecido pela respectiva Comissão Executiva Municipal (CEM), observadas as regras estatutárias, particularmente os artigos constantes dos Títulos IV e V do Estatuto do PT, bem como as demais disposições desta Resolução.
3. Nos municípios com menos de 1.000 (um mil) filiados aptos não será necessária a realização de eleição de delegados para os Encontros, sendo considerados delegados todos os filiados ao Partido até 1 (um) ano antes do respectivo Encontro.
4. Nos municípios que realizarem eleição de delegados para o Encontro de Definição da Tática Eleitoral, os delegados para o Encontro de Definição de Candidaturas serão os mesmos eleitos para o primeiro.
5. Nos municípios que realizarem Prévia para definição do candidato a Prefeito, a eleição de delegados ao Encontro de Definição de Candidatos deverá ser realizada em conjunto com a Prévia.
6. O número de delegados a serem eleitos para o Encontro Municipal será definido pelo Diretório Municipal, não podendo ser inferior a 5 (cinco) vezes o número de membros do Diretório Municipal.
7. Deverão ser obedecidas as seguintes regras, alteradas no Estatuto do PT pelo 4º Congresso Nacional:
a. A CEM somente examinará pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito se vier acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% (dez por cento) do número de votantes no PED 2009 ou PEDEX 2011 no município.
b. O Diretório Municipal poderá, excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus membros, deliberar pela não realização de prévias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrerá no Encontro de Delegados, com votação em urna.
c. Quando o Diretório Municipal deliberar pela não realização de prévias conforme previsto no item 7.b, o pedido de inscrição de pré-candidatura a Prefeito deverá vir acompanhado do apoio subscrito de, no mínimo, 10% dos delegados ao Encontro Municipal.
d. As chapas de delegados deverão ser preordenadas, sendo eleitos, de acordo com a proporcionalidade dos votos recebidos, os primeiros nomes na ordem apresentada. Os demais componentes da chapa passam a ser suplentes, também na ordem apresentada pela chapa. As substituições de delegados também deverão obedecer a ordem da chapa.
e. As chapas de delegados deverão apresentar paridade de gênero na sua composição, bem como as delegações eleitas.
RESOLUÇÃO SOBRE O PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE
CANDIDATURAS DO PT EM 2012
APROVADO PELA CEN EM 6 DE OUTUBRO DE 2011
AD-REFERENDUM DO DIRETÓRIO NACIONAL
Pág. .2
Brasília • SCS - Quadra 2, Bloco C, Nº 256, Edifício Toufic, 1º Andar • Brasília - DF - CEP: 70302-000
São Paulo • Rua Silveira Martins, 132 – Centro - São Paulo / SP – CEP: 01019-000
f. Chapas incompletas serão aceitas somente com um mínimo de 50% de inscritos em relação às vagas em disputa.
8. Deverão ser obedecidas as seguintes datas-limite e intervalos mínimos entre as atividades:


Item Atividade Data Limite Intervalo mínimo A

Proposta de apoio a candidato de outro partido30 de março de 2012

B

Decisão do DM sobre realização de Prévia

30 de março de 2012

7 dias antes de “C.1.1” C

Encontro de Definição de Tática Eleitoral

29 de abril de 2012

28 dias depois de “A” C.1

Eleição de Delegados

22 de abril de 2012

7 dias antes de “C” C.1.1

Inscrição de Chapas

2 de abril de 2012

14 dias antes de “C.1” D

Inscrição de Pré-candidatos a Prefeito

30 de abril de 2012

Duração mínima de 5 dias úteis E

Prévia Eleitoral

20 de maio de 2012

14 dias depois de “D” F

Segundo turno de Prévia Eleitoral

3 de junho de 2012

14 dias depois de “E” G

Encontro de Definição de Candidatos

10 de junho de 2012

20 dias de “E” G.1

Eleição de Delegados (1)

27 de maio de 2012

14 dias antes de “G” G.1.1

Inscrição de Chapas (1)

13 de maio de 2012

Início = 14 dias antes de “G.1”

Duração mínima de 5 dias úteis H

Convenção Oficial

10 a 30 de junho de 2012

(1) Caso não tenha ocorrido o Encontro de Definição de Tática ou Prévia

9. Fica prorrogado o prazo para realização do PED Extraordinário 2011 (aprovado pelo DN em 30/04/2011) até o dia 20 de dezembro de 2011. Os municípios que não constituírem seu Diretório Municipal não participarão da Eleição Municipal de 2012.Brasília, 06 de outubro de 2011.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Não à impunidade!

A diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu encaminhar denúncia do ex-ministro José Dirceu contra a revista Veja.

A denúncia será apreciada pela Comissão de Ética dos Meios de Comunicação, órgão do Conselho Deliberativo da entidade, responsável por avaliar queixas relativas aos aspectos éticos que afetam o exercício profissional da atividade jornalística
Em matéria publicada no site da ABI, a entidade explica que decidiu “apurar a denúncia formulada pelo ex-deputado José Dirceu” contra a revista que é acusada de “tratá-lo sem respeito às normas éticas da atividade jornalística na matéria publicada na edição 2232, ano 44, número 35, data de capa 31 de agosto de 2011”.
Ao se pronunciar sobre o assunto, José Dirceu disse que “a decisão da ABI de encaminhar os abusos cometidos pela Veja à sua comissão de ética é a resposta daqueles que praticam jornalismo sério no Brasil e não admitem os métodos criminosos de apuração utilizados pela revista, uma resposta que respeita a lei, a Constituição e a própria razão de ser do jornalismo sério”.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os indícios de que pode ter ocorrido prática criminosa por parte da revista Veja são tão fortes que justificaram a decisão da ABI de levar adiante a denúncia. “Devemos aproveitar esse episódio para discutir os limites da ética na busca pela informação”, reforçou.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) ressaltou que a postura da ABI se revela como algo importante diante de um fato em que um meio de comunicação atacou, sem qualquer limite, a honra de uma pessoa. “É importante que a sociedade brasileira saiba que está resguardada – além do ponto de vista judicial, do direito de resposta – e pode contar com um espaço para dialogar sobre os limites da ação dos órgãos de imprensa que não têm compromisso com a ética”, alertou.
Segundo a ABI, a comissão que cuidará do caso “é raramente convocada para se manifestar sobre aspectos éticos do exercício profissional, indicação de que sob esse aspecto o comportamento de jornalistas e veículos não tem motivado queixas ou reparos”. A comissão que avaliará a questão é composta pelos jornalistas Alberto Dines, Arthur José Poerner, Cícero Sandroni, Ivan Alves Filho e Paulo Totti.
O ex-ministro José Dirceu, ao formular sua denúncia à ABI, descreveu os métodos utilizados pela Veja e por seus repórteres (Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro), que na reportagem de capa da revista insinuam ligações escusas de Dirceu com ministros do governo Dilma, além de deputados e senadores da base aliada.
(Assessoria da liderança do PT na Câmara)

Imagem de Nossa Senhora de Nazaré visita CMB

Vereador Marquinho segura imagem de Nossa Senhora

Arcebispo Dom Alberto Taveira e Vereador Marquinho

Senhor Teófilo dos Santos é homenageado e recebe medalha em sessão especial

A imagem peregrina da Virgem de Nazaré foi recebida nesta quarta-feira (05) por servidores e vereadores da Câmara Municipal de Belém. O presidente da Casa, vereador Raimundo Castro, vários vereadores e a diretoria da Casa recepcionaram a padroeira e sua comitiva no prédio decorado nas cores verde e branco. O Arcebispo de Belém Dom Alberto Taveira, celebrou uma missa no salão plenário da Casa. Em seguida foram entregues medalhas comemorativas do Círio de Nazaré a várias pessoas, entre elas o senhor Teófilo dos Santos foi homenageado pelo Vereador Marquinho.

Audiência pública discute melhorias para área da COHAB em Icoaraci

Hoje (04) a Câmara Municipal de Belém realizou audiência pública através do mandato do Vereador Marquinho, para debater assuntos de interesse dos moradores da área central da COHAB, no distrito de Icoaraci. A reunião aconteceu na Igreja Pentecostal do Avivamento de Jesus Cristo, localizada no bairro Maracacuera. As principais reivindicações dos moradores foram relacionadas à segurança, saneamento básico e falta de sinalização das vias. A saúde também foi questionada durante a reunião.

Estiveram presentes o Tenente Coronel do 10º Batalhão de Icoaraci, senhor Jair da Cruz dos Santos; o inspetor de trânsito da CTBEL, João Figueiredo; o líder comunitário Raimundo Nonato Ramos; e mais de 80 moradores da área. Foram convidados a participar da audiência mas não compareceram: representante da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB; da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM; da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA; e da Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB.

O Tenente Coronel Jair dos Santos abriu a reunião falando sobre as ações que sua equipe está realizando na área. “Estou sob o comando do Batalhão há nove meses e estamos intensificando o policiamento nesta área. Realizamos reuniões mensais com os líderes comunitários para sabermos o que de fato vem ocorrendo. O 10º batalhão disponibiliza um ônibus por mês para as lideranças comunitárias se deslocarem até o 1º Batalhão e conversar com o Comandante”, informou o Tenente. 

O Vereador Marquinho lamentou a ausência do diretor da Sesan, senhor Ivan José dos Santos, e falou sobre as ações do mandato. “Ontem visitei a unidade de saúde de Outeiro e fiquei assustado com o que vi por lá. A unidade está em situação precária e precisa urgentemente de melhorias, o que não é diferente para as outras políticas públicas aqui de Icoaraci. As ruas estão escuras, sem sinalização para pedestres e veículos, e o índice de violência está assustador. Precisamos somar forças para mudarmos esse quadro”, disse.

José Ribamar (Alemão), presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Estado do Pará, falou sobre a importância do policiamento ostensivo para combater a criminalidade. “O índice de assaltos cresceu assustadoramente. O sindicato já enviou vários ofícios à CTBel para melhorar a sinalização, mas até o presente momento nada foi feito”, denunciou. O inspetor de trânsito, João Figueiredo afirmou que vai elaborar um relatório e entregar à direção de transportes da Companhia para providenciar melhorias.

O Vereador Marquinho informou que fez solicitações à Secretaria de Saneamento para que seja realizada a revitalização dos canteiros da área da COHAB, e que seja implantada uma academia ao ar livre (projeto da prefeitura de Belém) no bairro. O vereador ligou para o secretário Ivan José dos Santos, e conversou com ele pelo sistema ‘viva-voz’ do aparelho celular. O secretário se comprometeu a comparecer na comunidade no próximo dia 13, com a presença do vereador, para realizar visita na área, junto com a população.

Verdade incontestável

Terceirizados, trabalhadores que são precarizados

São vítimas de uma teoria fatal para os trabalhadores: o neoliberalismo

A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho do país. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 80 e início dos 90, desencadeada pelo Consenso de Washington, chamado também de neoliberalismo, que nasceu em 1989, criada pelo economista inglês John Williamson, ex-funcionário do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Por decisão do Congresso norte-americano, as medidas do Consenso de Washington foram adotadas como imposições na negociação das dívidas externas dos países latino-americanos, como os de FHC (1995-2002) no Brasil e Carlos Menem (1889-1999) na Argentina.

O neoliberalismo prega que o funcionamento da economia deve ser entregue às leis de mercado. Entre as principais características se destacavam os itens flexibilizar as leis trabalhista, como a redução de subsídios e gastos sociais por parte dos governos e desregulamentação do mercado de trabalho, para permitir novas formas de contratação que reduzam os custos das empresas.

Alguns defendem o processo, dizendo que ele trouxe mais oportunidades de vagas, os movimentos sindicais lembram que representam os trabalhadores e atestam que a terceirização tem contribuído com a precarização das relações trabalhistas, especialmente no Brasil, onde a falta de uma legislação para regulamentá-la prejudica os que atuam em empresas terceirizadas.

O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,5 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros.

A terceirização mudou as relações de trabalho para pior. Os trabalhadores terceirizados normalmente têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa que os contrata (terceiriza). “Muitas vezes fazem jornadas de trabalho maiores e em muitas situações sequer são contratados formalmente (com registro em carteira)", diz Jefferson José da Conceição, economista do DIEESE.

A prática de contratação recorrente em quase todos os segmentos seja no comércio, indústria, serviços e atividade pública e vem sendo adotada pelas empresas para reduzir custos, partilhar riscos, aumentar a flexibilidade organizacional e retirar direitos trabalhistas, porque é onde existe maior pressão no sentido flexibilizar o mercado de trabalho, com reflexos na contratação.

Trabalhadores terceirizados são vítimas mais fáceis de todas às dificuldades existentes nas relações de trabalho. Geralmente são contratados e expostos aos piores trabalhos e a situações mais arriscadas. O estresse é sempre agravado pela instabilidade do vínculo empregatício e medo da demissão.

Dudu "Paciência"

Para quem teve a paciência quaternária na espera da inauguração da passarela em frente ao Shopping Castanheira, os três anos de espera pela restauração do mercado Bolonha, no Ver O Peso é quase nada, ainda que, inaugurado hoje, ainda vá demorar mais vinte dias para entrar em funcionamento, pois nem todos os boxes possuem os equipamentos para funcionarem decentemente.
A impressão que dá é que o prefeito Duciomar adota administrativamente o mesmo ritmo da tramitação dos inúmeros processos a que responde na justiça. Se isto não o rejuvenesce, pelo menos dá uma sensação de liberdade que poucos seres humanos teriam o direito(?) de experimentar nessa situação. Corre o risco de entrar para a história da cidade como o alcaide/novela, já que suas realizações lembram certas obras desse gênero televisivo: duram uma eternidade, mas, quando se encerram, deixam ainda a sensação que faltava algo.

A tapioca vai azedar?

"O Ministério Público do Estado (MPE) do Pará avança com a investigação que apura as fraudes em processos licitatórios na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O promotor de justiça Nelson Medrado, que é responsável por apurar o esquema no âmbito civil, analisa os processos licitatórios de obras referentes a 2003 e 2004 na Casa. Segundo a investigação, tudo indica que as irregularidades nas concorrências começaram em 2003 - quem presidia a Casa, à época, era o ex-deputado estadual e atual senador do PSDB do Pará, Mário Couto.


De acordo com Medrado, foi em 2003 que começam a aparecer nos certames as empresas de engenharia que figuram em processos fraudulentos em anos mais recentes. Uma delas é a Torres Construções, que pertence a Charles Joe, um dos empregados do engenheiro Sandro Rogério Matos. Sandro foi membro da Comissão Especial de Licitações de Obras (Celo) e é considerado peça-chave no esquema de fraudes de licitações, visto que ele arregimentava empresários para que abrissem empresas 'laranjas' para o esquema. Segundo depoimentos de funcionários do Banco do Estado do Pará (Banpará), era ele, inclusive, quem ia ao banco sacar os valores referentes às licitações.


Esta não é, aliás, a única empresa ligada a Sandro que já aparece no ano de 2003. A firma M&S Serviços Ltda., que também foi aberta por um 'laranja' a pedido do engenheiro, concorreu nos processos licitatórios de 2003 e 2004. Além disso, é entre estes anos que começa a figurar nos certames a Construtora Tapari, que o MPE já apurou ser de um sobrinho de Sandro, Paulo Gilson Matos. Também é nesse período, segundo o promotor, que entram em cena as firmas ligadas à Croc Tapioca."
A direção nacional do Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação contra o senador Couto na direção daquela Casa. Agora, resta saber se já foi dado algum passo na tramitação da queixa, já que provas é o que não falta para incriminá-lo por quebra do decoro parlamentar.
(Informações extraídas do Portal ORM)

Marquinho e Otávio Pinheiro realizam audiência pública sobre resíduos sólidos na CMB

Vereadores reúnem com catadores de lixo antes de iniciar audiência pública

Hoje a Câmara Municipal de Belém realizou audiência pública para discutir o plano municipal de resíduos sólidos. A audiência foi proposta e presidida pelo Vereador Marquinho. O projeto de lei que institui a política municipal de resíduos sólidos é de autoria do vereador Otávio Pinheiro (PT) e deve ser votado após diversas audiencias públicas que serão realizadas em vários locais de Belém. A discussão e aprovação do projeto será importante para estabelecer metas e critérios para que se possa solucionar o problema do lixo em Belém.

A audiência contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Raimundo Castro; do Promotor de Justiça, Raimundo Coelho; Nilton Gurjão, do Ministério Público; Yan da Silva Pena, da Secretaria Municipal do Meio ambiente; Fábia de Melo, Promotora de Justiça; José Carlos Lima, da Comissão de Meio Ambiente da OAB; Eduirbe Castro de Araújo, da Secretaria de Saneamento; Marcelo Rocha da Silva, representante das cooperativas dos catadores; e Moisés Kós Medeiros, do Projeto Reciclar para Viver.

Membros de cooperativas explicam processo de reciclagem

O projeto dispõe como instrumentos da política, um plano integrado de gestão dos resíduos, a coleta seletiva e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores. Dentre os princípios do plano, a prevenção e a precaução, o poluidor-pagador e o protetor-recebedor, a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos considerando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Para o Promotor de Justiça Raimundo Coelho, o projeto “demonstra o quanto existe de racionalidade em alguns políticos”. “Temos hoje a necessidade de transparência, de economia de recursos e de debates. Proponho que as audiências não sejam realizadas apenas aqui na Câmara, mas em todas as entidades interessadas”, disse.

De acordo com a Promotora de Justiça Fábia de Melo, é preciso o poder público ajudar os catadores e suas famílias. “Quando falamos em resíduos sólidos, não falamos apenas de lixo, mas de pessoas e famílias que trabalham com isso, mesmo de forma desorganizada, mas que necessitam do nosso apoio.  A gente precisa resgatar esse ser humano, esse cidadão, com ações concretas e saudáveis”, afirmou.

José Carlos Lima, da Comissão de Meio Ambiente da OAB, afirmou que 80% do lixo de hoje pode ser reaproveitado se houver coleta seletiva e outras formas de organização. “Após a aprovação da PPP, precisamos agora colocar regras de cálculo, para que haja controle por parte da população.Precisamos também de um fundo municipal de 10% para os catadores”. Lima informou que nos próximos dias 18 e 19 haverá audiência pública do Ministério do Meio Ambiente para discutir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Marquinho visita unidade de saúde de Outeiro

Vereador conversa com usuários do sistema de saúde

Hoje (03) o Vereador Marquinho visitou a unidade de saúde do distrito de Outeiro e encontrou o posto em situação lamentável. A visita faz parte do calendário da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém, presidida por Marquinho. Desde o início a comissão já visitou 19 unidades e o hospital municipal Mário Pinotti. Um amplo e consistente relatório está sendo elaborado e será entregue nas mãos da secretária municipal de saúde, Sylvia Santos.

Péssimo estado das tubulações do aerosol

Ao chegar à unidade, o Vereador Marquinho recebeu várias denúncias de pacientes. A atendente Deny Lôbo sofreu um acidente de moto no último sábado (01) e ainda não conseguiu realizar exames que possam diagnosticar o motivo de suas insuportáveis dores. Com escoriações por todo o corpo, ela denuncia: “Sábado eles me aplicaram uma injeção, mas ainda estou com muitas dores, inclusive não estou conseguindo urinar. Já fui para o hospital Abelardo Santos duas vezes, mas de nada adianta.”

Medicamentos estão em sala cheia de infiltrações e mofo

A unidade está em péssimo estado de conservação: paredes e piso sujos, instalações elétricas expostas, banheiro interditado, bebedouro sem filtro e ligado diretamente à rede da Cosanpa, ventiladores quebrados, salas sem ventilação, falta de organização, torneira do banheiro sem água, enfim, toda a unidade em estado crítico.

“Essa unidade aqui deveria ser prioridade para a prefeitura de Belém, pois ela fica muito distante do pronto socorro. A impressão que temos é que a prestação de contas é fictícia, pois o que percebemos aqui é falta de recursos financeiros. Esta unidade está na UTI e precisa, urgentemente, de melhorias”, afirmou o Vereador Marquinho.

Banheiros encontram-se interditados

A diarista Cinthya Santos dos Anjos esperava atendimento para seu filho de apenas nove anos desde às 3h da manhã. “Preciso de uma nova receita para conseguir os remédios do meu filho. Ele vai operar as amídalas mês que vem e precisa estar curado. O horário do atendimento com pediatra é às 12h30, isso é um absurdo, pois estamos com crianças”, indignou-se.

Maca em estado decadente ainda é utilizada para acolher usuários

Segundo a diretora da unidade, Márcia Ramos Brito, as solicitações feitas à Sesma dificilmente são atendidas e o suprimento de fundo no valor de R$ 1.500,00 não chega à unidade há dois meses. “O nosso equipamento de raio x está encaixotado por determinação judicial, pois o SUS não permite esse tipo de serviço em unidade básica. O caso está na justiça, mas não tivemos resposta da Sesma”, disse a diretora.

Aparelhos de refrigeração parados devido a falta de manutenção

Ainda de acordo com Brito, os médicos se recusam a atender em Outeiro devido o alto índice de violência. A unidade possui quatro clínicos, sete médicos de urgência e emergência, um pediatra, um ginecologista, cinco dentistas, cinco enfermeiros, e 14 técnicos de enfermagem. “Para que não haja um número muito expressivo de plantonistas descobertos, estamos protelando as férias dos nossos médicos na base da amizade”, informou a gerente.

No final da visita, diretora da unidade fala sobre descaso da Sesma

Foi constatado também que a unidade não possui alvará de funcionamento. “A prefeitura gastou apenas 8% com atenção básica e 0,61% em investimentos nas estruturas físicas e compra de equipamentos. Não tinha como ser diferente. O que falta é gestão, competência para gerir esses recursos da melhor maneira possível. O que não dá para aceitar é ficar parado sem fazer nada”, disse o Vereador Marquinho.

Definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Comissão sobre agentes de saúde votará parecer do relator

na Agência Câmara

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reunirá nesta terça-feira (4) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

(Cutucando de Leve)

Nesta 3ª feira(04), Lula participa de ato em Brasília pela Reforma Política

Lideranças políticas e entidades democráticas fazem na próxima terça-feira (4) um grande ato pela aprovação do projeto que tramita na Câmara

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (4) do ato convocado por PT, PCdoB, PDT e PSB, mais as Fundações destes partidos e movimentos como CUT, UNE e Contag.O evento será no Auditório Nereu Ramos, na própria Câmara, a partir das 14h. Além de parlamentares e lideranças, é importante a participação da militância petista.

“Este será um ato importante com a presença de vários setores da sociedade civil organizada que reivindicam uma reforma na política brasileira. Esses movimentos, que representam grande parcela da sociedade, clamam por mudanças que aperfeiçoem e preservem o bom funcionamento da nossa democracia”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto.

Financiamento público

O relator afirmou que a proposta do financiamento público e exclusivo de campanha é um ponto da reforma que unifica todos esses segmentos. “Todas as principais entidades do País têm em comum a defesa de um sistema de financiamento da democracia que retire dos setores econômicos, que mantêm relação com os governos, o direito de influenciar financeiramente as campanhas eleitorais”, declarou Henrique Fontana.

Segundo ele ainda, as propostas de seu anteprojeto, já apresentado na Comissão, foram discutidas com vários líderes de entidades que vão participar do Ato. Dentre eles, o presidente da CNBB, Dom Raimundo Damasceno; o presidente da UNE, Daniel Iliescu, e o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Logo após o ato, na quarta-feira (5), Fontana deve apresentar o relatório final dos trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara. Durante quase seis meses, o colegiado debateu mudanças no sistema político e eleitoral brasileiro. O local e o horário da reunião do colegiado ainda não foram definidos.

(João Paulo Soares – Portal do PT com agência Informes)

Travessa Apinagés, sempre!

Hoje dei entrada, na Câmara Municipal de Belém, em um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública que discuta o retorno do nome de travessa Apinagés àquela artéria.
Diante da entrega de um abaixo assinado, com mais de cinco mil subscritores, solicitando o retorno do nome antigo, não resta outra alternativa que não a volta do assunto à tona. Até mesmo por quê, até hoje ninguém mostrou qualquer documento contendo nome de moradores que são favoráveis à mudança. Solicitei, ainda, que a dita audiência seja realizada em algum imóvel localizado na própria Apinagés, pois entendo que os moradores já fizeram a sua parte, cabe agora a Cãmara fazer a sua, ou seja devolver o nome original àquela travessa.

Saúde: Orçamento e financiamento.

O gasto com saúde no Brasil é inferior a 4% do seu PIB. Países que possuem um sistema de saúde semelhante ao SUS brasileiro gastam pelo menos 6% do PIB. Tais países, como o Reino Unido e a Alemanha, ademais, possuem uma população menor que a do Brasil. A pergunta é: quantos bilhões de reais devemos acrescentar ao orçamento público da saúde?

João Sicsu

A justiça social, ou seja, a redução de desigualdades, também deve ser promovida por intermédio do gasto do orçamento público. Além disso, o gasto público pode ser utilizado para promover a melhoria da qualidade de vida ao gerar crescimento e estabilidade macroeconômica. Os objetivos da justiça social, do crescimento e da estabilidade não são contraditórios.

O gasto público pode promover justiça social e melhoria da qualidade de vida da população quando é distributivo de renda, de bens e de serviços para aqueles que não teriam condições de adquiri-los quando disponíveis em mercados comandados pela lei da oferta e da procura. Esperar que a justiça social seja encontrada em competição no livre jogo de mercado é equivalente a esperar pelo “dia de são nunca”.

Pode-se, então, analisar os gastos públicos federais no Brasil sob a ótica distributivista e de justiça social descritas. Objetiva-se analisar, mais especificamente, as possibilidades de financiamento e o gasto com a saúde pública. Em 2010, o Governo Federal gastou apenas R$ 54,5 bilhões nessa rubrica. Gastou, no mesmo ano, em educação, R$ 40,2 bi e com o pagamento de juros referentes ao serviço da dívida pública, R$ 195 bi. Em 2008, último ano em que os dados sobre municípios e estados estão disponíveis, o gasto total das três esferas de governo em saúde, foi de R$ 109 bilhões.

O gasto total com saúde no Brasil é, portanto, inferior a 4% do seu PIB. Países que possuem um sistema de saúde gratuito semelhante ao SUS brasileiro gastam pelo menos 6% do PIB. Tais países, como o Reino Unido e a Alemanha, ademais, possuem uma população menor que a do Brasil. Maior orçamento público da saúde em relação ao PIB, economias maiores e populações menores são fatores que explicam a qualidade desses sistemas de saúde.

A economia tem crescido nos últimos anos, a população brasileira está aumentando a taxas mais reduzidas, mas o orçamento público para a saúde é limitado. Portanto, o desafio é aumentar o gasto com a saúde pública.

A pergunta é: quantos bilhões de reais devemos acrescentar ao orçamento público da saúde? Um amigo sugeriu uma “conta de padaria”: um plano de saúde privado voltado para a classe média C cobra mensalidade de R$ 90 (e promete um “paraíso” aos seus potenciais clientes), multiplique-se este valor pela população (194 milhões de habitantes), multiplique-se por 12, e encontra-se o gasto total anual necessário mínimo – (mínimo porque a população sabe que promessas de planos de saúde privados não são críveis). Feita a “conta de padaria”, chega-se ao valor aproximado de R$ 90 bilhões adicionais.

Não é possível transferir esse montante das demais rubricas do orçamento para a saúde. Somente uma delas é passível e necessária de ser reduzida: serviço da dívida pública mobiliária federal (ou seja, o pagamento de juros por parte do governo federal). Mas, outras fontes de financiamento para a saúde devem ser acionadas: a carga tributária sobre os pobres e a classe média é alta quando comparada com a carga da altíssima classe média, dos ricos e das grandes corporações financeiras e não-financeiras.

Portanto, o óbvio pode ser feito: reduzir a remuneração dos títulos da dívida pública e tributar, elevar alíquotas e estabelecer novas contribuições para os segmentos que têm feito pouco sacrifício contributivo.

Seguem abaixo algumas sugestões, que poderiam ser combinadas e utilizadas em conjunto:

(a) aumentar a alíquota de Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras; em 2008, o Governo aumentou esta alíquota de 9 para 15%; quando o governo fez a majoração através de uma Medida Provisória, o DEM (partido político) apresentou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI); o governo para rebater a ADI informou ao STF que “... não pode haver dúvidas de que, se há um setor econômico, no Brasil, que caberia ser o destinatário de alíquota majorada da CSLL (...), este setor é o setor financeiro, que, a cada ano, bate novos recordes, a nível mundial em relação a esse setor econômico, em matéria de lucros”; mais ainda, em 2007, o senador tucano Álvaro Dias apresentou projeto de lei para estabelecer alíquota de 18% para a CSLL paga pelos bancos e demais instituições financeiras;

(b) tributar lucros remetidos ao exterior por parte de multinacionais (bancos e empresas), que pela legislação em vigor são isentos de imposto de renda; o valor dos recursos remetidos às matrizes nos doze meses compreendidos entre agosto de 2010 e julho de 2011 alcançou US$ 34,19 bilhões; no mês de agosto, o setor financeiro multinacional remeteu quase US$ 1 bilhão ao exterior; a remessa total nesse mês foi superior a US$ 5 bilhões;

(c) tributar a propriedade de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas, que pela legislação atual não pagam imposto; diferentemente da propriedade de carros populares, que pagam IPVA;

(d) apurar as formas de fiscalização do pagamento do imposto territorial rural (ITR), que contribuiu somente com 0,07% do total arrecadado pela União em 2010, ou seja, apenas R$ 526 milhões; uma forma de aumentar a arrecadação desse imposto seria estabelecer em lei que o valor declarado da terra pelo proprietário para efeito de pagamento do ITR deveria ser utilizado pela União em processos de desapropriação;

(e) Criar um IGMF, imposto sobre as grandes movimentações financeiras, que tributaria aqueles (pessoa física ou jurídica) que movimentassem mensalmente valores superiores a R$ 2 milhões.

Por último, é importante reconhecer que a gestão do orçamento da saúde deve ser aprimorada para que sejam evitados desperdícios e desvios de recursos. Entretanto, também é importante reconhecer que os recursos atuais são nitidamente insuficientes. O caminho ideal seria iniciar, de forma simultânea, um processo de auditoria, melhoria de gestão e ampliação das fontes de financiamento para a saúde pública no Brasil.

(*) Professor-Doutor do Instituto de Economia do Rio de Janeiro

Projeto Jiu-Jitsu com Amor

Hoje (01) a equipe do mandato do Vereador Marquinho esteve na Associação dos Moradores da Radional II juntamente com as crianças do projeto Jiu-Jitsu com Amor, que visa o aprendizado esportivo, incentiva a educação, e trabalha o vínculo familiar dentro da comunidade. O projeto conta com o apoio do mandato do Vereador Marquinho, apoiando e incentivando a cultura, no sentindo de fortalecer o aprendizado e estabelecer relações com a comunidade.