Governo defende 100% dos royalties do petróleo para educação

 Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (31) que o governo defende que todos os royalties do petróleo sejam destinados à educação. Além disso, o ministro acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff quer que metade dos ganhos do fundo a ser criado com recursos do pré-sal também seja repassada ao setor.
“No governo da presidenta Dilma, todos os royalties deverão ir para a educação. No município, no estado e na União, para preparar a geração para os desafios futuros”, disse Mercadante, depois de encontro com a bancada do PT na Câmara dos Deputados para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo.
Segundo Mercadante, o governo defende o respeito aos contratos já licitados. “A presidenta Dilma tem uma posição muito transparente, objetiva sobre esta questão. Primeiro, o respeito integral aos contratos existentes. Não só porque isso é importante para o pacto federativo, mas também porque foi uma definição tomada desde o início da gestão do ex-presidente Lula.”
De acordo com o ministro da Educação, a intenção do governo é preparar o país para o futuro. "O petróleo é uma energia não renovável, que vai acabar. O Brasil tem que pensar no que vai fazer com uma riqueza nova, que é temporária, e qual Brasil vamos construir pós-pré-sal. E não tem país desenvolvido sem educação de qualidade e universal."
Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o Palácio do Planalto deveria ficar de fora do debate por se tratar de um assunto dos deputados federais. Há pouco, no início da Ordem do Dia, o petista considerou importante o governo ter se posicionado, mas que não existe espaço para grandes mudanças no projeto. “É bom que o governo tenha opinião, mas não vejo, neste momento, possibilidades de alterações de forma profunda”, pontuou Maia.

Marta pede apoio do Congresso para fortalecer Cultura

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, relatou, aos senadores da Comissão de Educação, nesta, terça-feira (30), as ações, projetos, objetivos e dificuldades que já encontrou no Ministério da Cultura. “É um ministério que reúne diversas secretarias, que são responsáveis por cuidar de toda essa riqueza cultural brasileira. Eu sempre tratei de coisas muito concretas na minha vida e na cultura tudo é muito diferente”, disse, durante audiência pública. E explicou: “Nesse Ministério, você não determina se a cultura vai ser assim ou assado, porque as pessoas é que criam cultura”, resumiu Marta.

Durante a sua apresentação, a ministra destacou três projetos de enorme interesse da Pasta e que se encontram em análise ou serão analisados pelo Congresso Nacional: o Procultura, o Vale-Cultura e a atualização da legislação autoral.
Na área do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que substituirá a atual Lei Rouanet, a ministra Marta Suplicy lembrou que a lei vigente foi criada pelo então presidente da República José Sarney e passa por revisão com um novo projeto que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). “Acredito que o presidente Marco Maia tentará colocar essa matéria para votação ainda neste ano. E acredito que seja justo que o senador Sarney seja o relator quando esta lei chegar nesta Casa”, defendeu Marta.
Ela destacou que o Ministério da Cultura está em negociações com os parlamentares envolvidos no projeto para que o teto de recursos disponibilizados para a Lei Rouanet possam ser ampliados dos atuais 4% para 6%.
Com relação ao Vale-Cultura, a ministra lembrou que a matéria já está em tramitação há mais de cinco anos na Câmara dos Deputados e passou por uma série de alterações nesse período. Segundo a ministra, foram essas alterações que inviabilizaram a aprovação da matéria. “Houve algumas emendas e se alcançou um valor quase igual ao que o orçamento disponibiliza para o programa Bolsa Família. Peço para que os deputados se acertem e o projeto possa retornar ao texto original, porque é um projeto muito importante. Esse é um recurso que vem de isenção fiscal, mas que terá um grande impacto na sociedade”, destacou a ministra.
Outro tema relevante apontado pela ministra é a revisão da atual Lei de Direitos Autorais. De acordo com Marta, o desafio da internet e a atual forma de distribuição dos direitos autorais, atualmente realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), são dois desafios que serão enfrentados.
“Estou lendo sobre os direitos autorais desde o primeiro dia. O autor tem o direito de viver da sua obra. Estamos vivendo o desafio da internet e isso não tem mais volta. Temos de fazer com que o autor viva de sua obra estando na internet. A Lei de Direitos Autorais não é difícil de ser implementada. O problema é que não se cumpre a lei. Acho que uma solução seria incrementar o que já existe e legislar sobre a internet. Usando o bom senso, podemos dar um encaminhamento. De um jeito ou de outro, temos de dar uma solução para essa questão do direito autoral”, disse a ministra.
Recursos do orçamento
A ministra Marta Suplicy explicou aos senadores quais são as funções e eixos de ação de cada secretaria que compõe o Ministério da Cultura e reforçou a necessidade de um aporte maior ao orçamento previsto para a Pasta neste ano, que é de R$ 2,87 bilhões com incremento de R$ 1,6 bilhão através da Lei Rouanet e outros R$ 600 milhões previstos através de emendas parlamentares.
Além do orçamento considerado baixo, a ministra apontou que existe um gargalo na execução dos projetos indicados pelos parlamentares através de emendas ao orçamento. “Muitas das vezes, existe o recurso e não se consegue executar o projeto. Ocorre que o parlamentar apresenta a emenda, consegue o recurso e a cidade dele não possui um engenheiro disponível. O projeto fica indo, voltando e não se consegue executá-lo porque o tempo passou. Então, repeti agora algo que fiz no Ministério do Turismo: criamos um grupo específico responsável pela resolução de problemas em projetos”, explicou.
Ações Culturais
Entre os projetos em andamento, Marta destacou um projeto da Fundação Palmares, que prevê a construção de um museu voltado para a cultura negra sediado em Brasília.
“A Fundação Palmares está passando por uma situação difícil. Quando fui visitá-los, vi uma maquete e me disseram que era um projeto de um museu afro. Conversei com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e ele já se manifestou positivamente sobre a doação do terreno. Acho que devemos isso ao povo afrodescendente. Creio que uma emenda de bancada no orçamento viabilizaria essa questão. Tenho certeza que só somos o que somos hoje na área cultural, muito por conta dos imigrantes, índios, mas, principalmente pelos negros”, destacou Marta.
Em sua intervenção, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pediu especial atenção do Ministério para revitalização dos teatros da região do Bexiga, na capital paulistana e também parabenizou a pasta pelo auxílio na recuperação do patrimônio histórico da cidade de São Luiz do Paraitinga, no interior de São Paulo, que foi devastado por uma enchente ocorrida no ano de 2010. “O Ministério poderia auxiliar no trabalho de recuperação de vários teatros do estado de São Paulo. Acredito que teremos toda boa vontade do novo prefeito Haddad e das pessoas ligadas a área cultural na cidade de São Paulo”, avaliou o senador, que contou com a aprovação da ministra em sua avaliação.
“Um grande desafio para o novo prefeito Fernando Haddad é a revitalização desses teatros. Mas, um legado fantástico deve ser a revitalização dessa região do Bexiga”, avaliou Marta.
(PT/Senado)

Centro Histórico

Foto DOL (31/10/2012)

Hoje (31/10/2012) tivemos uma grande vitória na Câmara Municipal de Belém (Parcial ainda, mais foi uma vitória), foi a retirada da pauta do projeto que descaracteriza o CENTRO HISTÓRICO.

Parabéns a tod@s que estão na luta em defesa da nossa cultura, da nossa memória, e da nossa história e por uma cidade melhor. A luta continua.

Viva a luta popular, sempre!

O prefeito eleito precisa posicionar-se

A mobilização da sociedade mais uma vez impediu que se concluisse a votação do projeto do vereador Raimundo Castro, que autoriza a construção de prédios de até 40 metros no Centro Histórico da cidade. Percebe-se que a tática de matar pelo cansaço a população prossegue e a base duciomarista vai seguir negando o quorum enquanto as galerias da CMB estiverem lotadas. Mas, sempre esperando que depois de um certo tempo as pessoas retomem suas rotinas e esvaziem a mobilização. Então, eles entram em plenário e aprovam o que bem entenderem.
A propósito, está na hora do prefeito eleito manifestar-se sobre o tema, afinal, tem cheiro de engodo esquivar-se declarando que não domina o tema, na verdade de domínio e interesse públicos sendo, portanto, obrigação do futuro prefeito da cidade posicionar-se, ainda que seja para desferir o primeiro golpe  naquilo que prometeu em palanque, caso venha a posicionar-se favoravelmente ao projeto de Raimundo Castro. Não pode é esconder-se atrás do silêncio, como se tema tão fundamental para o belenense não despertasse interesse algum do futuro mandatário máximo da cidade.

Retrato da crise do papel, JT, do Estadão, fecha

Como 247 antecipou no dia 10 de outubro, o Jornal da Tarde acabou; última edição circula amanhã; Grupo Estado divulgou nota assinada pelo diretor presidente Francisco Mesquita Neto (à esq.) informando que "a partir de 1º de novembro, o Jornal da Tarde deixa de circular por uma decisão empresarial"; publicação criada por Mino Carta foi revolucionária; agora, torna-se encarte do Estadão

247 - Agora é oficial: depois de 247 antecipar, no dia 10 de outubro, que o Jornal da Tarde seria fechado, e de o Grupo Estado, responsável pela publicação, negar a informação, o fim de um dos veículos de imprensa mais tradicionais do país foi anunciado nesta segunda-feira. Em nota,o Grupo Estado comunicou que "a partir de 1º de novembro, o Jornal da Tarde deixa de circular por uma decisão empresarial, tomada para o aprimoramento do foco estratégico da companhia".
"Hoje, o meio jornal é a segunda mídia mais importante para a publicidade, com o dobro de participação do terceiro colocado. Daí a estratégia de focar no Estadão, principal marca do Grupo, e de investir em uma plataforma digital mais robusta e avançada", explicou Francisco Mesquita Neto, diretor presidente do Grupo Estado, em declaração publicada no site do Estadão.
Como o próprio Grupo Estado destaca em nota, o JT foi polo de inovação e criatividade e influenciou gerações de leitores e de profissionais da comunicação. "O Grupo Estado agradece aos leitores do Jornal da Tarde por todos os anos de convivência, aos anunciantes, pelo apoio com que sempre nos prestigiaram, e a todos os profissionais que participaram dessa história: jornalistas, colunistas, publicitários, equipe de arte, integrantes das áreas comercial e administrativa, e das áreas de produção e distribuição", comentou Mesquita Neto.
Leia a nota divulgada pelo grupo:
Em nome do Grupo Estado comunico que, a partir de 1º de novembro, o Jornal da Tarde deixa de circular por uma decisão empresarial, tomada para o aprimoramento do foco estratégico da companhia.
A determinação leva em conta o objetivo de investir no Estadão com uma estratégia de multiplataforma integrada (papel, digital, áudio e vídeo e mobile), para levar maior volume de conteúdo a mais leitores, sem barreira de distância e custos de distribuição.
O tradicional Jornal do Carro será incorporado ao Estadão com edições às quartas, quintas, sábados e domingos. Essa medida ajudará a ampliar a estratégia de marcas que compõe o universo do Estadão, representadas pelos cadernos Esportes, Metrópole, Paladar, Viagem, Caderno 2, Casa, Economia & Negócios, Link, Divirta-se, entre outros.
Ao longo de seus 46 anos de circulação, o JT foi pólo de inovação e criatividade e, com seu jornalismo dinâmico e design gráfico, influenciou gerações de leitores e de profissionais que nele trabalharam.  Quero agradecer pela confiança e apoio de todos os que participaram dessa história: jornalistas, colunistas, publicitários, equipe de arte, integrantes das áreas comercial e administrativa, e das áreas de produção e distribuição.
Francisco Mesquita Neto
Diretor Presidente do Grupo Estado

Partido aumentou 14% o número de cidades governadas em relação à eleição de 2008

(Imagem: Cesar Ogata)

A Secretaria Nacional de Organização divulgou o balanço dos resultados do PT nas eleições municipais de 2012.
O PT conquistou 635 prefeituras nos dois turnos da votação e manteve o seu crescimento constante. De acordo com o levantamento, em comparação às eleições de 2008 o Partido ampliou em 14%  o número de prefeituras.

O PT recebeu 17.264.643 votos para prefeito, que é a maior votação de um partido nas eleições deste ano.
Entre as cidades com mais de 150 mil eleitores, o PT venceu em 21 cidades, sendo quatro capitais (São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Rio Branco). Nestas 21 cidades estão hoje 16,1 milhões de eleitores.
De acordo com a SORG, o Partido manteve a sua força nos grandes centros e aumenta a sua capacidade ao eleger mais prefeitos e prefeitas nos pequenos e médios municípios. Foram eleitos 264 prefeituras em cidades de 10 a 50 mil eleitores e 298 em cidades de até 10 mil eleitores.


Portal PT

Amanhã mais uma vez a sociedade estará mobilizada em defesa de Belém

Amanhã mais uma vez a sociedade estará mobilizada em defesa de Belém

Há cerca de três meses alguns poucos vereadores e representantes de entidades e movimentos de Defesa do Patrimônio Cultural  entre os quais o Fórum de Cultura de Belém, têm resistido e conseguido barrar a disposição ensandecida de alguns vereadores, velhos e conhecidos representantes dos setores empresariais e imobiliário na Câmara, em aprovar alterações lesivas à ordem urbanística estabelecida pelo atual Plano Diretor, especialmente os PL do Vereador Morgado propondo a adoção de novos modelos urbanísticos para o Sousa-Entroncamento e doVereador Raimundo Castro, que propõe alteração do Modelo Urbanístico da zona do Entorno do Centro Histórico. Em comum a ambos, a falta de respeito ao que preconiza o Estatuto das Cidades, que prevê que qualquer revisão ou alteração do Plano Diretor deve ser precedida de estudos técnicos e de participação social, através de audiências públicas com a população.

A partir de um Requerimento do Vereador Marquinho foi formado um Grupo Técnico para emitir pareceres sobre cerca de 40 projetos de lei propondo alteração no Plano Diretor e tramitando na CMB, inclusive os dois projetos citados. A despeito do trabalho do Grupo Técnico e dos pareceres contrários, os vereadores insistem em votar e aprovar seus projetos, ocasionando a reação da sociedade civil, com  diversas ocupações e vigílias na Câmara e um Ato Público no Centro Histórico.

Ato de protesto em frente à Catedral da Sé

Na quarta feira passada, foi votado parte do PL do Vereador Raimundo Castro, aditando o Modelo M27B no Anexo IX (Modelos Urbanísticos do Plano Diretor), aplicado a Comércio Varejista de Grande Porte na Zona de Ambiente Urbano – ZAU 7, Setor II - B, correspondente à área de entorno do CHB; mas devido à pressão da sociedade, ele apresentou emenda, restringindo a adoção do Modelo apenas ao perímetro compreendido entre Padre Eutíquio, Tamandaré, Veiga Cabral e São Pedro. 

Emenda Aditiva ao PL do Ver. Castro, legislando para o Shopping Pátio Belém. 

Ao adotar o referido modelo será permitido a instalação de empreendimentos que possuam área do lote igual ou superior a 10.000m², sem  estabelecer a área máxima do lote, podendo o empreendedor construir uma edificação com área correspondente a até três vezes a área do lote, com gabarito de até 40 m, enquanto que o máximo hoje permitido para a zona em questão é o gabarito de até 19 m de altura. 

A aprovação desses projetos refletem mais uma vez, o compromisso dos parlamentares com o poder econômico, mesmo que esses interesses comprometam a qualidade de vida e os interesses da vida de milhares de belenenses, resultando na prevalência de interesses particulares do setor imobliário e de pequena parcela da população representada pelo segmento empresarial, a exemplo do PL do Vereador Raimundo Castro, que chega ao abuso de "estuprar" o Plano Diretor, legislando para atender o interesse particular do Shopping Pátio Belém, com interesse em ampliar seu empreedimento em mais 02 pavimentos.  

Projeto de expansão do Shopping Pátio Belém

Amanhã, dia 30.10, a Câmara Municipal deve continuar votando o Projeto em questão e pretende colocar em votação o PL do Vereador Morgado. Mais uma vez, os movimentos de defesa do Patrimônio Cultural ocuparão as galerias da CMB, na tentativa de barrar esses atentados ao Plano Diretor e à nossa cidade ao mesmo tempo que apresentarão Ação Liminar na Justiça, através da Associação Cidade Velha, Cidade Viva e preparada pelo Professor da UFPA, Dr. Maurício Leal. 

Todos os cidadãos preocupados com o futuro da nossa cidade e qual legado deixaremos para as futuras gerações, estão convidados a somar esforços nessa trincheira. PARTICIPE! AMANHÃ, 30.10, ÀS 9:30 HORAS.   EM DEFESA DE BELÉM E PELA REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR!

(Forum Municipa de Cultura)

Todo dia é dia de Lula

O grande vencedor de 2012

O STF agirá com igual rigor nos demais casos?

Por Cynara Menezes, na revista “CartaCapital”/via ContrapontoPIG

“Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar suspendendo o júri popular que finalmente faria Justiça ao “caso Nicole”. O empresário Pablo Russel Rocha é acusado de, em 1998, ter arrastado com sua caminhonete, até a morte, a garota de programa Selma Artigas da Silva, então com 22 anos, em Ribeirão Preto. A jovem era conhecida como Nicole.

Grávida, Nicole teve uma discussão com Pablo. A acusação diz que ele a prendeu ao cinto de segurança e a arrastou pela rua. Pablo, que responde pelo crime em liberdade, diz “ não ter percebido” que a moça estava presa ao cinto e nem ter ouvido os gritos da moça porque “o som da Pajero estava muito alto”. O corpo de Nicole foi encontrado, totalmente desfigurado, do outro lado da cidade. Com a suspensão, a família de Selma/Nicole vai esperar não se sabe quantos anos mais pelo julgamento do acusado.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Celso de Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. “Eu nunca vi algo tão claro”, disse ele, sobre a culpabilidade dos réus.

Em novembro de 2011, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Alfeu Crozado Mozaquatro, de São José do Rio Preto (SP), acusado de liderar a “máfia do boi”, megaesquema de sonegação fiscal no setor de frigoríficos desvendado pela Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, o esquema foi responsável pela sonegação de mais de 1 bilhão e meio de reais em impostos. Relator do processo, Marco Aurélio alegou haver “excesso” de imputações aos réus.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Marco Aurélio Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de “formação de quadrilha”. Já os havia condenado por “corrupção ativa”. O esquema do chamado “mensalão” envolveria a quantia de 150 milhões de reais. “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana”, disse Marco Aurélio.

Em julho de 2008, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais nove pessoas presas na operação “Satiagraha” da PF, entre elas o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (que morreu em 2009). A “Satiagraha” investigava justamente desdobramentos do chamado mensalão, mas, para Mendes, a prisão era “desnecessária”.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo de Dantas teria cometido o crime de evasão de divisas, por meio do “Opportunity Fund”, uma offshore nas ilhas Cayman que movimentou entre 1992 e 2004 quase 2 bilhões de reais. O grupo também era acusado de formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Gilmar Mendes que livrou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia enviou para a prisão a banqueira Kátia Rabello, presidente do banco Rural, por formação de quadrilha. Já a havia condenado por gestão fraudulenta, evasão e lavagem de dinheiro. “Sem dúvida, 'entrelaçaram-se interesses'. Houve a 'formação de uma engrenagem' ilícita que atendeu a todos”, disse Gilmar.

O final do julgamento do mensalão multiplica por 25 – o número de condenados – a responsabilidade futura do STF. É inegavelmente salutar que, pela primeira vez na história do País, um grupo de políticos e banqueiros tenha sido condenado por corrupção. Mas, a partir de agora, os olhos da Nação estarão voltados para cada um dos ministros do Supremo para exigir idêntico rigor, para que a Justiça se multiplique e de fato valha para todos.

Estamos fartos da impunidade, sim. E também estamos fartos dos habeas corpus e liminares concedidos por alguns ministros em [generosa] decisão monocrática, em geral nos finais de semana ou em férias, quando o plenário não pode ser reunido. Não se pode esquecer que o Supremo que agora condena os petistas pelo “mensalão” é o mesmo Supremo que tomou decisões progressistas importantes, como a liberação do aborto de anencéfalos e da união civil homossexual e a aprovação das cotas para afrodescendentes nas universidades. Essas foram, porém, decisões do colegiado. Separadamente, saltam aos olhos decisões injustas como as que expus acima.

Se há, como defendem alguns ministros, uma evolução no pensamento do STF como um todo, que isto também se reflita nas posições tomadas individualmente por seus membros. Não se pode, diante das câmeras de tevê, anunciar com toda a pompa a condenação e a prisão de poderosos e, à sorrelfa, na calada da noite, soltar outros. Cada vez que um poderoso for libertado por um habeas corpus inexplicável, ou que uma liminar sem pé nem cabeça for concedida por um ministro do Supremo para adiar o julgamento de gente rica, estará demonstrado que o mensalão não foi um divisor de águas coisa nenhuma.

Daqui para a frente, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm, mais do que nunca, a obrigação de serem fiéis a si próprios e ao que demarcaram neste julgamento. Nós, cidadãos, estaremos atentos às contradições. Elas serão denunciadas, ainda que ignoradas pela grande mídia. 

A Justiça pode ser cega. Mas nós, brasileiros, temos milhões de olhos. E estaremos vigiando.” 

Edmilson lidera pesquisa contratada e ocultada

Pesquisa do Instituto Vox Populi, feita entre os dias 23 e 24 de outubroe registrada no TSE sob o nº 00339/2012, encomendada por Delta Publicidade S. A. (jornal O Liberal), tinha data de divulgação marcada oficialmente, no Sistema de Registro de Pesquisas da Justiça Eleitoral, para ontem, mas nem tchuns, e o silêncio continua na edição de hoje. Entretanto, alguém abriu o bico e revelou que o resultado aponta 52% para Edmilson Rodrigues (PSOL) e 48% para Zenaldo Coutinho (PSDB).

Blog Franssinete Florenzano)

Anvisa suspende 30 lotes de diurético

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (24/10), a suspensão da distribuição, comércio e uso em todo o país de 30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos). O medicamento é um diurético utilizado em tratamentos de hipertensão.

De acordo com a suspensão, publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem que houvesse aprovação da Anvisa. O fabricante teria incluído no processo uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista. A moagem altera o tamanho das partículas e pode afetar o desempenho do medicamento e interferir na sua estabilidade e dissolução, entre outros requisitos.Sendo assim, foi determinado o recolhimento dos lotes, pois não há dados que comprovem a segurança e eficácia do produto.

Os lotes suspensos são 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.

Produtos sem registro

A Anvisa também publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a apreensão, inutilização e proibição da divulgação, em todo o país, do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma) e de todos os demais produtos sujeito à vigilância sanitária fabricados pela empresa Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Foi determinada ainda a apreensão, inutilização e proibição da divulgação, em todo o país, de todos os produtos sujeito à vigilância sanitária fabricados por Pro-Ervas. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

Recolhimento Voluntário

A empresa Novartis Biocienciais S.A fará o recolhimento voluntário dos lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), por detectar a alteração de aspecto destes lotes.

(Justiceira de Esquerda)

NOTA À IMPRENSA DO PRESIDENTE NACIONAL DO PT RUI FALCÃO

Em referência à nota divulgada à imprensa no final da tarde de hoje, 23/10/2012, assinada por Alberto Goldman, no exercício da presidência de seu partido, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informa que:
“O PSDB deveria parar de medir a atuação da presidenta Dilma Rousseff com a régua de suas práticas políticas. A participação da presidenta nos comícios do primeiro e no segundo turno das eleições municipais obedeceu estritamente às normas vigentes, ocorrendo sempre fora do horário de trabalho e com as despesas sob a responsabilidade do PT. E mais: em seus discursos a presidenta reafirmou que “somos de um governo e de uma proposta política que não persegue ninguém e não discrimina ninguém, que respeita todas as posições políticas, ideológicas e religiosas”.
Uma prática muito diferente da costumeira dos governadores do PSDB. O PT orgulha-se de ter a presidenta Dilma como filiada. Mas, no cargo, ela é a presidenta de todos os brasileiros.
A nota do PSDB é mais um sinal do desespero diante de iminente rejeição nas urnas a seu projeto elitista e diante da aprovação popular aos presidentes Lula e Dilma”.
Rui Falcão
Presidente nacional do PT

Estados e municípios terão R$ 1,95 bilhão para exportações

Com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras feitas pelos estados e municípios, o Governo Federal vai colocar à disposição desses entes o valor de R$ 1,95 bilhão. Esse auxílio financeiro da União consta da Medida Provisória (MP nº 585/2012), publicada na edição desta quarta-feira (24/10) do Diário Oficial da União.

Os estados terão direito a 75% do total desses recursos, o equivalente a R$ 1,462 bilhão, enquanto os municípios terão 25% ou R$ 487,5 milhões.
De acordo com a MP, as parcelas destinadas ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação. No caso do rateio entre os municípios, o critério obedecerá aos coeficientes individuais de participação na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2012.
Do valor a ser repassado aos estados e municípios, o Tesouro Nacional irá deduzir os valores das dívidas vencidas e não pagas daquela unidade da federação. Primeiro, serão deduzidas as dívidas contraídas junto à União, em seguida, as dívidas contraídas com garantia da União, inclusive a dívida externa e, ainda, as dívidas contraídas pela administração indireta dos estados.
O governo poderá autorizar a quitação das parcelas a vencer e a suspensão temporária da dedução quanto às dívidas junto a entidades da administração federal indireta, quando não estiverem disponíveis as informações necessárias. Segundo a MP, o Ministério da Fazenda poderá definir as regras para a prestação de informações pelos estados e o Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.
De acordo com os coeficientes contidos na MP nº 585/2012, o estado do Acre é o que receberá menos. Seu coeficiente, de 0,10687% aplicado sobre auxílio total da União, no valor de R$ 1,95 bilhão, corresponde a R$ 2,083 milhões. Como os estados ficarão com 75% desse valor, o equivalente a R$ 1,56 milhão, os municípios terão direito a R$ 520,99 mil. Já o estado de Minas Gerais é o que receberá mais. Seu coeficiente, de 24,81413% sobre o valor de R$ 1,950 bilhão representa R$ 484,4 milhões. Como os estados ficarão com 75%, o valor será de 363,3 milhões, enquanto os municípios mineiros terão direito a R$ 121,1 milhões.
(Assessoria PT/Senado Federal)

Governo do Estado é omisso no combate ao desmatamento

O IBAMA apreendeu 8 caminhões com carregamento de 300 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, no distrito Castelo dos Sonhos, em Altamira. No mês passado, O IBAMA já havia apreendido carga ilegal extraída em Anapu, justamente em um projeto de assentamento em que irmã Doorothy Stang foi assassinada pela pistolagem a mando da grilagem.
Chama atenção o fato de todas essas apreensões serem feitas por orgãos federais, enquanto a Secretaria Estadual de Meio Abiente faz mera figuração e o governo do estado flagrantemente deixa a Polícia Militar à distância suficiente pra não importunar aqueles que procedem a destruição de parte de nossas florestas, afinal, entre os apoiadores do governador do estado estão alguns dos desses destruidores. Por isso, no governo Simão Jatene, o Pará voltou ao topo da ranking dos estados da região que mais destroem suas florestas.

Dilma anuncia prorrogação da redução do IPI para automóveis até 31 de dezembro

Presidenta Dilma Rousseff testa simulador de direção durante visita a ao 27º Salão Internacional do Automóvel em São Paulo. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (24), durante cerimônia de abertura do 27º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, a prorrogação da redução de IPI para carros até 31 de dezembro. O regime especial iria terminar no final deste mês. Além do anúncio, Dilma também defendeu a substituição da importação de componentes automotivos por outros fabricados no país, medida presente no novo regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto.

“Este país terá de ser um lugar no qual se gere elos e cadeia produtiva sustentáveis da indústria de autopeças, de automotores e transmissão (…), complementada com a produção internacional, mas aqui tem que ter essa produção. Não é possível que a gente ache que o nosso país não é capaz de gerar conhecimento científico e tecnológico na indústria automobilística. Nós queremos gerar tecnologia. Nosso país tem o desafio da produção, e produzir vai significar para o país ter uma enorme capacidade de inovar”, afirma Dilma.

Para Dilma, o Inovar-Auto é fruto de um novo momento para o setor e para o país, com a ascensão de 40 milhões de pessoas à classe média, que, com acesso ao crédito e ao consumo, passaram a vislumbrar a possibilidade de comprar o carro com que sempre sonharam.

“Produzir a distribuição de renda nesse país fez a diferença. Tornou o país um grande mercado interno, com consumidores que, inclusive, têm demanda reprimida, porque muitos deles sonharam ao longo do tempo em ter um automóvel. E quando ascendem à classe média, realizam um dos seus sonhos comprando o seu primeiro automóvel”, diz.

O Inovar-Auto visa incentivar a substituição de componentes importados por nacionais, a competitividade, a fabricação de carros mais seguros e econômicos e o investimento em pesquisa e desenvolvimento. As empresas que se comprometerem com as metas do programa poderão usufruir de um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de até 30 pontos percentuais.
(Blog do Planalto)

Ao contrário do que possa parecer, a luta continua!

Esperamos que a asserção do historiador João Lúcio prevaleça e a sociedade civil organizada mobilize-se para impedir que a vontade da especulação imobiliária encontre mais dificuldades do que encontrou na Câmara Municipal de Belém. Não é possível que a cidade seja refém de empresas que colocam o lucro acima da lei, contando com a conivência de vereadores que juraram exatamente o contrário, porém, na hora do voto, renegam o juramento e o interesse social.
Tanto o centro histórico quanto a cobiçada orla do chamado Portal da Amazônia, fruto da sede de lucro a qualquer preço, tem mais salvaguardas legais do que pode imaginar as nossas vãs incorporadoras, daí a voação ocorrida hoje na CMB não significar um ponto final nesse embate. Enquanto for vereador, e mesmo depois que expirar meu mandato, como simples cidadão e militante de um partido político, continuarei batendo às portas do Ministério Público, dos orgãos que zelam por nosso patrimônio e nossa memória, da justiça, somando minha luta a daqueles que querem uma cidade mais humana, sustentável e bela à margem da retórica diversionista daqueles que encenam uma coisa mas são partícipes dessa corrente que coloca o lucro acima de tudo, inclusive do respeito às leis.
Com efeito, lutarei até o fim para que o atual prefeito não faça um sucessor à imagem e semelhança dele, por isso apoio Edmilson Rodrigues, na certeza de que só ele pode por um freio nesse modelo implantado por Duciomar Costa, que permite a proliferação desenfreada de "espigões" mais gigantescos possíveis, em prejuízo da qualidade de vida do conjunto da população, bem como da preservação do nosso centro histórico.

PADRINHO REVELA UM MELLO POLÍTICO E MIDIÁTICO

No romance autobiográfico “Código da Vida”, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos conta como ajudou a nomear Celso de Mello para o STF e como rompeu com o ex-pupilo; o ministro havia dado um voto contra José Sarney, que o nomeara, por pressão da Folha de S. Paulo, mas apenas porque a votação já estava decidida em favor do ex-presidente; depois disso, ambos romperam e Saulo disparou: “Você é um juiz de m...”

23 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 09:44

247 – Responsável ontem pela comparação entre  o PT e duas organizações criminosas que roubam e matam (o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital), o ministro Celso de Mello, “decano” do Supremo Tribunal Federal, é saudado há vários anos pelos meios de comunicação como uma espécie de herói por sua defesa constante da liberdade de expressão.

Essa conexão com os meios de comunicação foi apontada em 2007 pelo ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, que foi um dos articuladores de sua ida para o Supremo Tribunal Federal. Naquele ano, Saulo publicou o romance “Código da Vida”, com pitadas autobiográficas, em que falou sobre o ex-pupilo Celso de Mello.

Segundo Saulo, o ministro deu um voto contra José Sarney, que o nomeou, por pressão da Folha da S. Paulo, que questionava sua independência – assim como muitos jornais fazem hoje em relação a Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. E essa revelação teria sido feita pelo próprio Mello a Saulo numa conversa telefônica reproduzida no livro.

Além de confessar a pressão da Folha, Mello teria dito ainda a Saulo que votou contra Sarney apenas porque a votação já estava decidida em favor do ex-presidente, que pôde mudar seu domicílio eleitoral para o Amapá, onde se elegeu senador. Ou seja: se fosse necessário, ele votaria de outra maneira.

A ligação terminou com o rompimento definitivo entre ambos. “Você é um juiz de merda”, disparou Saulo.

Confira trecho do livro:

"…a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

E continua:

Veio o dia do julgamento do mérito. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura Sarney.

Deus do céu! O que deu no Garoto? Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação ( o assunto do telefonema para o “padrinho” ) com a hipótese de Marco Aurélio de Mello ( primo do Collor ) ser o relator.

Continuando a narrativa:

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

- Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto…votei contra para desmentir a Folha de São Paulo ( que na véspera noticiou o voto certo em favor de Sarney )…

O Presidente já estava vitorioso e não precisava mais do meu…Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente…

O Senhor entendeu?

- Entendi.

ENTENDI QUE VOCÊ É UM JUIZ DE MERDA!

Bati o telefone e nunca mais falei com ele.

Muitos advogados sabiam que Celso de Mello havia sido meu secretário na Consultoria da República e nomeado Ministro do Supremo por empenho meu. (fls. 169 /176 do livro Código da Vida)".:

Será que a COHAB está praticando crime eleitoral?

Recebi o seguinte comentário, ontem  neste blog

Guilherme22 de outubro de 2012 20:42

Marquinho, essa prática às vésperas das eleições, não podem ser enquadradas como crime??

"Cohab realiza mutirão do programa Cheque Moradia
22/10/2012

Cinco equipes de técnicos da Cohab realizaram mais um mutirão de visitas às famílias que solicitaram o benefício do Programa Cheque Moradia. As visitas técnicas foram realizadas nos bairros da Marambaia, Cabanagem, Condor, Jurunas e Pedreira, no último sábado (20).

De acordo com Nágela Noronha, coordenadora do programa, a visitação está se realizando duas vezes por semana para dar conta do grande número de processos solicitando o benefício. "O mutirão é a alternativa que encontramos para dar conta dessa demanda. Essas visitas servem para avaliar o tipo de serviço que deverá ser feito nas moradias das famílias solicitantes", declarou.

O Cheque Moradia é um programa de transferência direta de renda, que contribuiu também para movimentar a economia do Estado, com o aquecimento das vendas no segmento de materiais de construção, e possibilita a criação de novos empregos no setor da construção civil.

A Cohab espera que, com a realização dos mutirões, nos quais os servidores de outros setores da companhia se disponibilizam para as vistorias, seja possível agilizar a emissão dos Cheques Moradias para famílias carentes. Para obter a concessão do Cheque Moradia é necessário obedecer critérios como: ter renda mensal até três salários mínimos e o crédito só pode ser usado na compra de materiais de construção para reforma, ampliação e construção de casa própria. A mão de obra fica por conta do beneficiado. (DOL, com informações da Cohab)"

Governo tucano desativou infocentro do Outeiro

Eis o requerimento que apresentei hoje, na Câmara Municipal de Belém, cobrando providências do governo do estado a fim de que seja reativado o Infocentro do bairro da Brasília, Distrito do Outeiro.

 REQUERIMENTO

Requeiro, na forma regimental, que este Poder envie ofício à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação exigindo a reativação do Infocentro “Filomena Lopes”, no bairro da Brasília, distrito do Outeiro, o qual foi desativado após a ocorrência de um assalto em que os larápios furtaram as CPUs dos computadores.

Curiosamente, quando a comunidade esperava que SECTI providenciasse outras CPUs para reativar aquele que é um equipamento público importantíssimo para os moradores, eis que a providência foi retirar o que restou e desativar o referido infocentro. Diante da revolta e indignação que acomete aquela comunidade, é dever deste Poder apelar em nome dela para que tenha de volta aquilo que conquistou com tanto sacrifício e muita luta.

Sala das Sessões plenárias, 23 de outubro de 2012.

Ver. Marcos Roberto Santos da Silva

Vereador Marquinho cobra informações sobre o futuro de monumentos ao longo do BRT

                                                             

                                                          REQUERIMENTO

Requeiro na forma regimental, que essa Casa envie ao Poder Executivo, pedido de informação sobre o Plano de Salvaguarda do Monumento da Cabanagem e do Monumento do Marco da Légua, ambos localizados no trajeto do Projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em execução na cidade. Considerando que os conjuntos e monumentos históricos são através dos tempos, os testemunhos mais tangíveis da riqueza e diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade e que sua salvaguarda e integração na vida contemporânea são elementos fundamentais na planificação das áreas urbanas e do planejamento físico-territorial; é necessário que a sociedade tenha conhecimento das medidas elaboradas pelo poder público para a proteção e revitalização desses testemunhos, de forma a garantir que essa riqueza patrimonial de nossa gente não se deteriore, mas seja preservada, valorizada e integrada harmoniosamente na vida contemporânea.

Os dois monumentos, hoje profundamente afetados pela falta de planejamento urbano, possuem imensurável valor patrimonial.  O Monumento do Marco da Légua, que deu nome ao bairro que floresceu no seu entorno, é um dos mais antigos monumentos da era colonial,  ainda existentes no Brasil. Remonta ao ano de 1628 quando a Câmara de Santa Maria de Belém do Grão-Pará tomava posse, a 29 de março, de sua primeira légua patrimonial, tendo sido colocado marco assinalatório no limite de seu termo. Por ocasião do tricentenário da posse – 29 de março de 1928 – tal marco, devidamente restaurado e com acréscimos ornamentais mandados realizar pela intendência municipal (prefeitura), presidida pelo intendente Antônio Crespo de Castro, foi solenemente reassentado e inaugurado. A lamentar, esse belo monumento escultórico e de grande importância para nossa história, tombado pelos patrimônios municipal e estadual, está hoje parcialmente ocultado pelos gradis de ferro da ciclovia da Av. Almirante Barroso, e pouca gente dele se apercebe ou lhe conhece o significado, além de exibir sinais evidentes de desleixo de sua conservação. Apegado a ele, a comuna belenense fez chantar, em data que desconhecemos, um marco em forma de falo humano (marco fálico), ignorando-se o local de onde teria sido removido.
O marco fálico é um dos mais curiosos - pitoresco mesmo - da tradição portuguesa que nos chegou, e estava ligado simbolicamente, pelo geral, ao nascimento de filhos varões nas famílias de nobres e fidalgos. 

O Monumento da Cabanagem, que encontra-se em processo de tombamento estadual, trata-se da única obra do grande arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer existente no Norte do Brasil. O Memorial da Cabanagem existe há mais de 20 anos e constitui-se de um monumento de 15 metros de altura por 20 de comprimento, todo em concreto, erguido no Entroncamento, principal entrada e saída de Belém. Foi projetado a pedido do então governador Jader Barbalho, para as comemorações do sesquicentenário da Cabanagem, ocorrido em 7 de janeiro de 1985.
Consiste numa rampa elevada em direção ao céu, com uma inclinação acentuada apontando para um ponto sem fim, tendo no meio uma “fratura”, um pedaço do monumento que jaz no chão. A ideia era representar a luta do povo cabano em um dos movimentos mais importantes de todo o Brasil. Segundo Niemeyer, a rampa elevada em direção ao firmamento representaria a grandiosidade da revolta popular que chegou muito perto de atingir seus objetivos e a “fratura” faz alusão à ruptura do processo revolucionário.

                                          Belém, Sala das Sessões Plenárias, em 22.10.2012

PT pode ganhar na maioria das 22 cidades em que concorre

A Executiva Nacional do PT se reuniu em São Paulo nesta sexta-feira (19.10) para analizar as chances do partido nos 22 municípios com mais de 150 mil eleitores em que disputa o segundo turno. Ao avaliar o desempenho dos candidatos do partido a uma semana do 2º turno, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, estima que "vamos ganhar em mais da metade" das cidades em que estamos concorrendo.

São Paulo, Santo André (ABC Paulista) e João Pessoa (PB) apresentam quadros "quase definidos" com as candidaturas de Fernando Haddad, Carlos Grana e Luciano Cartaxo, respectivamente. Apontada como prioridade, a campanha de Haddad foi considerada pela direção do partido como "em rota de cruzeiro".

Em cidades como Campinas (SP) e Fortaleza (CE), onde as pesquisas de intenção de voto apontam um empate entre os candidatos, o equilíbrio na disputa impede qualquer aposta, segundo a avaliação da Executiva.

Em casos como Manaus, onde o PT apoia a candidatura de Vanessa Grazziotin (PCdoB) mas o tucano Artur Virgílio Neto segue com vantagem nas pesquisas, trabalha-se com a possibilidade da ida da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Falcão, em Manaus e algumas cidades em que a disputa está mais acirrada "a presença do Lula e da Dilma (...) pode ser o empurrãozinho que está faltando".

Até o momento está confirmada a presença de Lula em Taubaté (SP), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Guarulhos (SP), Campinas (SP) e talvez Cuiabá (MT). Salvador, que teve a presença da presidenta Dilma em comício ontem (leia a nota "Dilma vai a Salvador e pede voto para Pelegrino"), também contará com a presença de Lula. Além de São Paulo, com certeza.

Na reunião, os dirigentes do PT decidiram que o partido também vai manter a mobilização em cidades onde tem o vice na chapa, como São Gonçalo e Nova Iguaçu (RJ), Jundiaí (SP) e Curitiba (PR). Em relação aos palanques dos aliados, o partido definiu que apoiará o PSD em Blumenau e Joinville(SC) e o PMDB em Florianópolis (SC).

A Executiva também deliberou sobre cidades no Espírito Santo: em Cariacica a sigla ficará neutra, em Vila Velha optou-se pelo "não ao DEM" (para impedir que prefeitos petistas da região anunciassem apoio ao candidato do DEM) e em Vitória não haverá apoio a nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno.

(Blog do Zé Dirceu/via Justiceira de Esquerda)

Oposição sai menor das urnas

Partidos como PSDB e DEM vão governar 30% menos eleitores no ano que vem

os resultados do primeiro turno e as pesquisas do segundo turno indicam que os partidos que fazem oposição formal à presidente Dilma Rousseff terão um encolhimento de 30%, pelo critério do número de eleitores governados, quando comparadas as eleições de 2008 e 2012.

Há quatro anos, PSDB, DEM, PPS e PSOL - então na oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - conquistaram nas urnas o comando de cidades que concentravam 28% do eleitorado do País. Esses mesmos partidos devem eleger agora prefeitos de municípios que abrigam 19% dos eleitores.
 

Os números foram calculados com base nos resultados das eleições em 5.515 cidades onde a disputa foi encerrada no último dia 8, além de resultados de pesquisas em 39 dos 50 municípios onde haverá segundo turno. Se houver reviravoltas na reta final - principalmente em São Paulo, que possui 8,6 milhões de eleitores -, portanto, os porcentuais podem mudar.

O encolhimento da oposição  se traduz em crescimento dos partidos da base governista. Os aliados de Dilma tendem a conquistar o comando de 72% do eleitorado, resultado apenas  superior ao obtido em 2008 (71%).

 O bloco  dos chamados independentes, hoje formado por PV e PSD -esse último partido, que não existia há quatro anos, surgiu de um racha no DEM, o antigo PFL, e é um dos responsáveis pelo definhamento do bloco oposicionista.

Em números absolutos, as legendas de oposição passaram a governar 35 milhões de eleitores quando seus prefeitos eleitos em 2008 tomaram posse no ano seguinte. Pelo que projetam as pesquisas, essa parcela cairia para pouco menos de 27 milhões de eleitores no período 2013-2016.

Já os partidos da base podem ampliar seu eleitorado governado de 91 milhões para 99 milhões em quatro anos. Ao se comparar as duas eleições, é preciso levar em conta o fato de que o eleitorado total do País cresceu de 129 milhões para 138 milhões
(Os Amigos do Presidente Lula)

Contra os inimigos do povo!

O homem solto por Marco Aurélio, estava preso em Rondônia (Presídio de Segurança Máxima), é considerado perigoso e sua liberdade já acendeu o sinal de alerta na Zona Oeste do Rio de Janeiro. DECO é vereador, mas não é do PT e deve reassumir suas "funções" na câmara. Sua excelência, por certo, atendeu rigorosamente o que determina a LEI, ninguém pode ficar preso ou ser condenado se o de que o acusam não está nos autos ou se os prazos frios e formais do processo não foram obedecidos. Justiça não se faz pelo que parece, pelo que "só" pode ser ou por aquilo que tudo leva a crer. O STF não mudou, seu rigor com os RÉUS do mensalão é só um ESPASMO.

O homem solto por Marco Aurélio, estava preso em Rondônia (Presídio de Segurança Máxima), é considerado perigoso e sua liberdade já acendeu o sinal de alerta na Zona Oeste do Rio de Janeiro. DECO é vereador, mas não é do PT e deve reassumir suas "funções" na câmara. 

Sua excelência, por certo, atendeu rigorosamente o que determina a LEI, ninguém pode ficar preso ou ser condenado se o de que o acusam não está nos autos ou se os prazos frios e formais do processo não foram obedecidos. Justiça não se faz pelo que parece, pelo que "só" pode ser ou por aquilo que tudo leva a crer. O STF não mudou, seu rigor com os RÉUS do mensalão é só um ESPASMO.

(007BONDeblog)