Pela privatização da revista Veja

Pela privatização da revista Veja

Por Altamiro Borges

A ação criminosa da Veja contra o ex-ministro José Dirceu - tentativa de invasão do seu apartamento e filmagens ilegais no hotel - já não surpreende. Há muito tempo que a revista da famiglia Civita não tem mais nada de jornalismo e comete crimes parecidos com os praticados pelo mafioso Rupert Murdoch. O que surpreende é que esta revista ainda abocanhe tanta publicidade de governos - inclusive dos que são vítimas de suas ações levianas. Reproduzo matéria sobre o tema de setembro de 2009.

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Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma idéia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. “Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência”, prognosticou Serginho.

As “generosidades” do governo Lula

Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que “nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139, 55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país… Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.

Indignado, Carlos Lopes criticou. “O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a “alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três “virtudes” juntas.

A relação promiscua com os tucanos

Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promiscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do “barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do “Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa o deputado Ivan Valente, “cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.

O mensalão da mídia golpista

Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela “privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:

- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara “inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura:01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que desde a “ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de S.Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o “mensalão” no parlamento.

Propaganda enganosa

Chama a atenção o derrame de dinheiro feito pelo governo do estado ontem, justamente após uma semana em que a atual administração foi notícia local, e até nacional, por conta de uma série de ações e omissões prejudiciais à população. Aí Jatene resolveu virar o jogo do desgaste gastando dinheiro público para convencer o povo de que seu governo já começou, quando é sabido que só produziu factóides até aqui.
Então, coloca-se a mentir mesmo sendo publicamente desmascarado. Por exemplo, o alarde da redução dos índices de criminalidade foi desmentido com números, pelo Sindicato dos Bancários, que provou terem os assaltos a bancos neste ano dobrado, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme nota publicada ontem na coluna Repórter 70, de O Liberal.
Aliás, talvez, aí esteja a explicação do porquê do jornal dos Maioranas conter apenas um anúncio menor no fim do primeiro caderno, enquanto o Diário do Pará trouxe um de quatro páginas e em papel especial. Parece que quem mais acredita nas fantasias governamentais, mais é beneficiado com verba publicitária. Será?

Vereador Marquinho fala sobre perspectiva do Seminário de Cultura

O Vereador Marquinho concedeu entrevista à rádio Liberal/CBN para falar sobre as perspectivas do Seminário Municipal de Cultura, que vai acontecer amanhã, 27, no auditório da Revemar Motocenter, localizado na travessa Padre Eutíquio, 3673, entre avenida Tamandaré e rua Carlos Gomes.

Arnaldo JordyxCastor de Andrade

Companheiro Bordalo azucrinado em seu blog, querendo saber afinal se Jordy é separatista ou integracionista. Não fique vexado, companheiro, Jordy lembra a máxima que norteava a sobrevivência do bicheiro Castor de Andrade, patrono da escola de samba de Padre Miguel e do outrora glorioso Bangu do Rio de Janeiro.
Quando perguntado por suas convicções ideológicas, Castor costumava responder, "... não sou de direita, de esquerda nem de centro. Sou do lado do governo. Se o governo muda de lado o problema não é meu.." Jordy parece que também é aquilo que a circunstância pede. Se esta pede posicionamentos opostos, não tem problema, há uma máscara para cada ocasião. Se houver troca de máscaras, ainda assim, não haverá problema.  Tudo é carnaval!

ÚLTIMAS VAGAS!

Amanhã (27), das 09h00 às 18h00: SEMINÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA.
LOCAL: REVEMAR (Trav. Pe. Eutíquio, entre Tamandaré e Carlos Gomes).

Restam pouquíssimas vagas, corra pra se inscrever.
As inscrições podem ser feitas AQUI.

Não perca esse momento histórico e ajude a construir a política municipal de cultura.

Inscreva-se, mobilize e participe.

União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

RESP 1150579

União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há necessidade de processo administrativo prévio para atualização da taxa de ocupação dos terrenos de marinha. Um particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel. A questão foi decidida em processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos, o que orienta as demais instâncias quanto ao julgamento de casos semelhantes.

O recurso utilizado como paradigma é de Santa Catarina e foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu ser legal a forma de atualização utilizada pela União. O autor sustentou que o aumento no valor da taxa de ocupação, que se efetivou por meio da atualização do valor do imóvel, carece do contraditório e da ampla defesa.

Segundo o ocupante do imóvel, a decisão do TRF4 contrariou os artigos 3º, 26, 27 e 28 da Lei 9.784/99, e o artigo 1º do Decreto 2.398/87, bem como os artigos 67 e 101 do Decreto-Lei 9.760/46. De acordo com a Primeira Seção do STJ, a decisão do tribunal regional está de acordo com as normas legais, pois não há na lei exigência de notificação prévia do ocupante dos terrenos de marinha.

O ministro Mauro Campbell, relator do caso, explicou em seu voto que a lei e a jurisprudência exigem contraditório e ampla defesa unicamente para a classificação do imóvel como terreno de marinha, porque nesse caso há a imposição de um dever ao particular. Segundo a decisão firmada, os reajustes das taxas de ocupação devem ser calculados com base no domínio pleno do terreno, nas regras contidas nos artigos 67 e 101 do Decreto-Lei 9.760 e artigo 1º do Decreto 2.398.

A Primeira Seção considerou que a atualização das taxas de ocupação apenas recompõe o patrimônio da União, sem agravar a situação do ocupante. A situação é semelhante ao que ocorre com a cobrança do IPTU, em que é necessária a edição de lei para a majoração, mas não é necessária a intimação prévia do contribuinte, pois a administração não está obrigada a, antes de editar a lei, abrir o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

“No caso das taxas de ocupação dos terrenos de marinha, é despiciendo procedimento administrativo prévio com participação dos administrados interessados, bastando que a administração siga as normas do Decreto 2.398”, disse o relator.

O Serviço de Patrimônio da União (SPU) é responsável pela atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos de marinha. O STJ considera legal o fato de o órgão comunicar os reajustes por meio de edital, em jornal de grande circulação. Após a divulgação da nova planta de valores venais e da atualização dela advinda é que os interessados poderão recorrer administrativa e judicialmente contra aquilo que considerarem ilegal ou abusivo. 

(do blog Jus Cidade)

A causa

A delegada Perpétua Picanço anunciou que vai interpelar a Corregedoria da Polícia Civil, para saber os motivos que levaram ao seu afastamento do caso da morte dos gêmeos na Santa Casa de Misericórdia, pois julgava vir adotando todos os procedimentos para o esclarecimento da situação.
Não dirão, mas, talvez, aí resida o real motivo do afastamento: o fato da delegada vir fazendo seu trabalho de forma séria. Tanto que, sucedendo seu afastamento, surgiu a versão de que os bebês já estavam mortos há pelo menos 48 horas, os vigilantes daquela noite desapareceram e foi nomeada uma comissão interventora politicamente ligada ao governo. E nada do que se está presenciando como desdobramento do caso indica negligência de gestão, mas falha individual.
Como Perpétua, com certeza, não compactuaria  com essa fantasia sinistra de culpar os pais pelas mortes não se prestaria para protagonizar o papel que está destinado a seu substituto, que já havia demonstrado "talento" para esse tipo de papel na Alepa. Enquanto isso, o governador tenta desviar o foco da sua incompetência dando lição de fraternidade, abordando a possibilidade do surgimento de possíveis rixas a partir do processo de divisão do estado que ora se desenvolve. Pura atitude diversionista de quem quer transferir a terceiros sua omissão criminosa.
 

‘Tememos ser os próximos a morrer’

Gabriel Bonis26 de agosto de 2011 às 8:38h

“Essa morte nada mais é do que a permissão para assassinar, o direito de uma classe exercer a violência sobre a outra via eliminação física”. É assim que a liderança do MST no Sul do Pará, Charles Trocati, define o assassinato do agricultor Valdemar Oliveira Barbosa, 56, na manhã desta quinta-feira 25, em Marabá, em conversa com o site de CartaCapital, por telefone.

De acordo com nota divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Barbosa, que era sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e líder de ocupações de terras na região, foi morto a tiros por dois pistoleiros que trafegavam em uma moto.

Segundo a Agência Pará de notícias, órgão do governo do estado, a Polícia Civil já iniciou as investigações sobre o assassinato, o sexto de uma liderança camponesa no estado apenas em 2011 e com um agravante: a vítima já havia registrado denúncia de ameaça à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá em maio deste ano. “Vivemos em uma situação de preocupação, em que seremos o próximo a morrer”, desabafa Trocati.

Há cerca de um ano, Valdemar passou a coordenar um grupo de famílias que ocupava a Fazenda Califórnia na cidade de Jacundá, despejado do local no fim de 2010. Porém, Piauí, como era conhecido, ameaçava retomar o acampamento.

A CPT, assim como Trocati, acredita que o crime pode ter ligação com a tentativa de reocupar a fazenda. “Numa região em que há essa fração da burguesia agrária e onde os recursos públicos agem para coibir e eliminar fisicamente, não há outro depositário dessa morte se não o latifúndio”, diz a liderança do MST.

Segundo Trocati, nem mesmo a operação do governo federal “Defesa da Vida”, lançada no Pará, Rondônia e Amazonas em junho para combater o crime organizado e acelerar as investigações de mortes em assentamentos, apoiada pelo Exército e Forças Armadas, conseguiu solucionar o problema da violência contra lideranças camponesas. “O plano do governo é só falácia, estamos em uma região em que o progresso e o desenvolvimento está baseado no uso intensivo do capital natural”.

O militante ainda acusa a atual gestão do governador Simão Jatene (PSDB-PA) de compromisso com o latifúndio e repressão ao invés do diálogo. “Há uma mudança de paradigma no comportamento do Estado, na maneira de tratar problemas sociais, ambientais, ecológicos e agrários como casos policiais”. Para ele, a antecessora Ana Julia (PT-PA) também não tinha uma agenda de mudanças na política agrária, mas havia diálogo com os movimentos do campo. “Houve menos fogo cruzado”.

Após o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo em Nova Ipixuna, esse é o quarto trabalhador morto com indícios de motivação por disputa territorial. Apenas o caso dos ambientalistas foi parcialmente investigado e até o momento não houve prisões nos seis homicídios.

Número de beneficiados pela distribuição gratuita de medicamentos contra doenças crônicas aumentou mais de 200%

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha fala sobre o combate ao tabagismo, remédios 

gratuitos contra doenças crônicas e recursos para Unidades Básicas de Saúde, 

durante o programa Bom Dia Ministro. Foto: Antonio Cruz/ABr

De janeiro a agosto de 2011, o número de brasileiros que recebem gratuitamente medicamentos contra hipertensão aumentou 219% e, contra diabetes, 156%. A informação foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou nesta quinta-feira (25/8) do programa de rádio Bom Dia, Ministro.

Ao comentar o programa de distribuição gratuita de medicamentos contra diabetes e hipertensão, o Aqui Tem Farmácia Popular, lançado no início de fevereiro pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro Padilha informou que o governo agora estuda inserir outras doenças crônicas no programa. Problemas como a osteoporose e distúrbios da tireoide podem ser alvo da ampliação da política de distribuição gratuita de remédios, antecipou o ministro.

“O Brasil tem hoje o maior programa do mundo de distribuição de medicamentos”, disse.

Alexandre Padilha comentou também a política do governo federal para redução do tabagismo. Nesta semana, foi anunciado o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros, e estabelecido um preço mínimo de venda para o consumidor. Além disso – disse o ministro – o governo investirá em campanhas de conscientização da população sobre os efeitos nocivos do cigarro.

“Queremos reduzir cada vez mais o número de fumantes (…). Nossa campanha mira muito a população jovem para que possamos evitar desde o começo o hábito do fumo”, salientou.

O decreto presidencial fixando os novos valores e alíquotas para cigarros estabelece, para o período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, um IPI fixo de R$ 0,90 para maço a R$ 1,20 para caixa, além de uma alíquota sobre o preço ao consumidor de 6%. Os números devem elevar a carga tributária total sobre os preços atuais dos cigarros de 60% para cerca de 72%, devendo resultar em um aumento dos preços no varejo de 20% a partir de dezembro. Já o preço mínimo no varejo será, no período 2011-2012, de R$ 3,00 por maço, devendo chegar a R$ 4,50 em janeiro de 2015. Para as medidas entrarem em vigor, a Medida Provisória 540, que está em tramitação no Congresso Nacional, deve ser aprovada.