quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Lula e Hollande lançam o "anti-Consenso de Washington"

É um desses paradoxos da história. Enquanto é achincalhado em seu próprio país, em Paris, junto com o presidente francês François Hollande, Lula lança o que será considerado, provavelmente, o mais importante manifesto sobre a governança global desde o "Consenso de Washington", que marcou a vida das nações nas últimas décadas. É o 'anti-consenso de Washington", que deverá servir de base para a reaglutinação da social democracia em nível global.

 Mesmo antes da queda do Muro de Berlim, a social democracia estava em crise profunda, desarticulada, sem princípios de ação.

Ontem, em Paris, no “Fórum pelo Progresso Social, o crescimento como saída para a crise”, o Instituto Lula e a Fundação Jean Jaurès, do Partido Socialista francês soltaram documento conjunto para a primeira convocação de fundações políticas e institutos progressistas do mundo inteiro, visando propor uma nova governança global.

Com o manifesto, Lula e François Hollande passam a encabeçar a primeira iniciativa mundial, visando criar um contraponto de governança global ao “consenso de Washington” – que forneceu as bases para o modelo neoliberal que se tornou praticamente hegemônico nas últimas décadas.
Os termos do documento provavelmente marcarão a história da globalização com o mesmo impacto provocado pelo “ Consenso de Washington” no início dos anos 90.

O documento é objetivo, ao afirmar que “a globalização divide ao invés de unir”. Diz que a crise internacional agrava a concorrência entre países e sociedades e atinge principalmente os mais vulneráveis.

A crise afeta todos os países, adia decisões contra o aquecimento global. A falta de uma ação planejada, continua, pode levar a um ponto de não-retorno.

O manifesto propõe uma nova governança global, que minimize os conflitos que permita que “cada nação realize o modelo de sociedade que escolheu”. E os poderes públicos “devem garantir que todos tenham oportunidades de desenvolver suas capacidades individuais”.

Depois, chama a atenção para as mudanças estruturais que estão ocorrendo:

“Mas um novo mundo está em gestação para responder aos desafios sociais, ambientais e políticos da globalização. A sociedade civil mundial se tornou uma realidade tangível. Políticas públicas inovadoras e outros modos de governar surgem em todos os continentes, particularmente nos países emergentes e em desenvolvimento. As instâncias multilaterais também estão se reconfigurando. A constituição do G20 reflete a mudança dos equilíbrios mundiais, mas seu impacto ainda limitado ilustra a dificuldade dos governos de chegarem a um acordo e de agir de forma concreta”.
E termina com uma conclamação histórica:

“Fazemos uma conclamação em defesa da confiança na capacidade humana de se reinventar e do poder criador de nossa sociedade-mundo, para sair definitivamente da crise e construir as bases de um futuro harmonioso que possa ser compartilhado por todos”.

DECLARAÇÃO CONJUNTA DA FUNDAÇÃO JEAN JAURÈS E DO INSTITUTO LULA

A globalização é um imenso desafio com o qual se confronta a humanidade.

Ela tem um poder formidável de mudança para todas as sociedades: a mudança econômica, com a intensificação das trocas; a mudança cultural, pois essas trocas possibilitam a circulação de ideias e a transformação das práticas culturais e de costumes; a mudança política, já que a emergência de preocupações partilhadas exige uma vontade comum de agir e de superar conjuntamente as dificuldades.

No entanto, a globalização, da forma que ocorre atualmente, está longe de satisfazer as aspirações que legitimamente suscita.

A crise econômica internacional agrava a concorrência entre os países e as sociedades. Ela atinge os mais vulneráveis, particularmente os trabalhadores e os jovens. Ela afeta a todos os países, os que estão em recessão e os que estão em crescimento. Ela conduz governos a adiar as decisões necessárias para prevenir o aquecimento global, sendo que a exaustão e a degradação dos recursos naturais corre o risco de atingir um ponto de não-retorno devido à falta de uma ação planejada de forma conjunta.

Sejamos claros: hoje, a globalização divide ao invés de unir.

Isoladas, as políticas de austeridade mostraram seus limites para encontrar a saída da crise. A retomada ainda não esta garantida, ao mesmo tempo em que os direitos econômicos e sociais estão ameaçados. É imprescindível que sejam adotadas políticas de crescimento. Somente assim a globalização poderá garantir o respeito à coesão social e ao meio ambiente.

Uma nova governança é necessária para, de um lado, regular os conflitos entre as nações e garantir a paz e, de outro, permitir que cada nação realize o modelo de sociedade que escolheu. Os poderes públicos devem garantir que todos tenham oportunidades de desenvolver suas capacidades individuais. Devem também trabalhar em prol da perenidade do meio ambiente para as gerações futuras.

Mas um novo mundo está em gestação para responder aos desafios sociais, ambientais e políticos da globalização. A sociedade civil mundial se tornou uma realidade tangível. Políticas públicas inovadoras e outros modos de governar surgem em todos os continentes, particularmente nos países emergentes e em desenvolvimento. As instâncias multilaterais também estão se reconfigurando. A constituição do G20 reflete a mudança dos equilíbrios mundiais, mas seu impacto ainda limitado ilustra a dificuldade dos governos de chegarem a um acordo e de agir de forma concreta.

As respostas às questões colocadas pela globalização não se afirmarão espontaneamente. Elas se construirão pelo diálogo, pelo debate das opiniões dos estudiosos e pela mobilização dos atores e dos povos, no sentido mais amplo.

É por isso que, a partir deste fórum que se reuniu em Paris nos dias 11 e 12 de dezembro, lançamos um chamado para as outras fundações políticas e institutos progressistas do mundo inteiro: vamos constituir a iniciativa “Fundações pelo Progresso Social”. Fiéis à nossa vocação e à nossa missão, vamos nos reunir periodicamente para debater, escutar, propor. Vamos fazer emergir convergências e consensos; vamos nos unir para ter uma influência nos destinos do mundo.

Os riscos que atualmente ameaçam a humanidade são grandes demais para nos focarmos apenas em uma gestão de curto prazo destes problemas.

Fazemos uma conclamação em defesa da confiança na capacidade humana de se reinventar e do poder criador de nossa sociedade-mundo, para sair definitivamente da crise e construir as bases de um futuro harmonioso que possa ser compartilhado por todos.
(Por Luís Nassif/via ContrapontoPIG)

Aplicativo para tablet retrata várzea amazônica

O som das aves e as espécies de primatas. Áreas de ocorrência da onça-pintada. Os indicadores de renda para as comunidades ribeirinhas. Essas são algumas das informações disponíveis no aplicativo para tablet Vida na Várzea, criado pelo Instituto Mamirauá (IDSM) e disponível para download ou consulta.
O Mamirauá App está disponível nas versões inglês e português e pode ser acessado nos tablets com plataforma Android, ou baixado na App Store, no caso do Ipad. A primeira versão do material foi disponibilizada para o público durante a participação da instituição na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em julho.
São 13 capítulos. O primeiro apresenta conceitos sobre a várzea amazônica e uma animação sobre o pulso de inundação na Reserva Mamirauá, que representa os ambientes alagados sazonalmente. Trata também sobre a vazante, o recuo da água e a seca. Informações sobre o pulso de inundação na reserva são resultados de uma pesquisa publicada em 2009. Uma animação sobre o nível médio mensal da água na unidade de conservação representa graficamente a variação do nível de água de cada mês.
O Instituto Mamirauá é uma organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Em defesa da Lei Valmir Bispo

Foto

Diversidade Cultural


MinC participa de sessão na Unesco sobre Sistema de Governança em Cultura

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, participa nesta segunda-feira (10), na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) , em Paris, de uma sessão do Programa Banco de Especialistas, que está implantando sistemas de governança em Cultura nos países em desenvolvimento.
 A ação ocorre no âmbito da Convenção da Unesco sobre Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Paris/2005), da qual o Brasil é um dos países signatários. Esta é a primeira ação conjunta entre a Unesco e a União Europeia na promoção da diversidade cultural dos povos. 
A secretária Márcia Rollemberg participa do encontro como representante do Ministério da Cultura (MinC) brasileiro, juntamente com a assessora internacional do MinC, Giselle Dupin. Este será um encontro para o relato e debate das ações que estão sendo implementadas nos 13 países beneficiados pelo programa.

PARTICIPASUS Estados terão R$ 28,5 milhões para qualificar gestão do SUS


Recursos são destinados a ações de apoio, capacitação das novas gestões municipais de saúde, fortalecimento das Regiões de Saúde, entre outras finalidades 
O Ministério da Saúde está repassando R$ 28,5 milhões aos 26 estados e o Distrito Federal para financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada, no Diário Oficial da União, tem como objetivo incentivar a implementação de ações para a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Com afunção de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores.
Entre as ações específicas previstas na portaria estão à implantação e o fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões Intergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o estado e os municípios. Já  as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde. 
Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa. A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas Comissões Intergestores Regional.
Os recursos também terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.
As ações a serem desenvolvidas devem ser pactuadas na CIB e Colegiado do DF, com a correspondente aplicação do recurso. A especificação também deverá constar nas Programações Anuais de Saúde (PAS), em conformidade com os Planos de Saúde. Também devem ser incluídas no Relatório Anual de Gestão. O repasse será em parcela única, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
PARTICIPASUS – É uma política nacional, aprovada em 2007, após um amplo processo de discussão que durou três anosTrata-se de um conjunto de medidas que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do SUS.Foi construída de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS e o controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde.
A Política tem por fundamento as diretrizes e os princípios pressupostos da Reforma Sanitária: direito universal à saúde, como dever do Estado, universalidade, equidade, integralidade e participação social.
 
UF
VALOR DO INCENTIVO
AC
413.970,10
AL
746.166,80
AM
670.720,40
AP
401.877,90
BA
1.793.741,80
CE
1.172.664,85
DF
253.124,05
ES
588.029,90
GO
1.115.894,30
MA
1.204.886,45
MG
3.287.087,15
MS
530.609,60
MT
917.358,05
PA
1.147.957,35
PB
1.249.747,80
PE
974.090,05
PI
983.336,35
PR
1.455.137,20
RJ
737.390,85
RN
821.417,85
RO
574.259,70
RR
378.825,65
RS
1.557.113,00
SC
1.079.405,05
SE
606.549,10
SP
2.938.658,90
TO
919.979,80
TOTAL
28.520.000,00
 (Ascom/MS)

Respeitem o povo!

É preciso que a sociedade brasileira mobilize-se e cobre respeito aos seus direitos bem como denuncie aqueles que pensam com a cabeça ainda nos tempos nefastos do neoliberalismo, quando o primeiro prejudicado era sempre o povo.
Depois que governadores, parlamentares e lideranças tucanas ofenderam a população brasileira colocando-se acintosamente a favor dos rentistas que ganharam dinheiro com o aumento criminoso das contas de energia elétrica e má gestão das empresas que receberam de mão beijada dos tucanos; agora vem o TCU dizer que nada pode fazer para encaminhar a devolução dos R$9 bilhões que essas empresas cobraram indevidamente do povo.
Portanto, só a mobilização popular para encostar na parede esses tubarões que teimam em desrespeitar conquistas, inclusive consagradas em lei, como é o caso das normas que protegem o consumidor, para fazer valer seus direitos e mostrar que o poder emana do povo e em seu nome tem obrigatoriamente que ser exercido, constituindo-se, por outro lado, em comportamento delituoso o desrespeito a essas normas em favor de interesses inconfessáveis.

domingo, 9 de dezembro de 2012

Só falta um

Mais um criminoso da Veja é condenado

A sentença que condenou Carlinhos Cachoeira a 39 anos de prisão também reservou um capítulo especial ao detetive Idalberto Matias; ele foi condenado a 19 anos de prisão por realizar grampos ilegais; a revista Veja, dirigida por Policarpo Júnior em Brasília, era o principal "cliente" da dupla Dadá & Cachoeira.
Brasil 247 - O relatório da CPI do caso Cachoeira ainda não foi apreciado pelo plenário da comissão, mas já se sabe que o jornalista Policarpo Júnior, diretor de Veja em Brasília, não será indiciado. Pressionado por um movimento em peso dos grandes veículos de comunicação e por aliados do PMDB, o deputado Odair Cunha (PT-MG) retirou de seu relatório as referências feitas a Policarpo Júnior e a outros jornalistas.
Hoje, Odair teria motivos para, eventualmente, rever sua posição. Isso porque a sentença que, ontem, condenou Carlos Cachoeira a 39 anos de prisão, do juiz Alderico Rocha Santos, também atingiu o araponga Idalberto Matias, o Dadá, condenado a 19 anos. Segundo o juiz, Dadá era responsável pela realização de grampos ilegais.
Sem Dadá, o esquema de Cachoeira jamais teria a mesma força. Dadá grampeava e produzia denúncias que eram publicadas na revista Veja, dirigida por Policarpo Júnior, e amplificadas no Congresso pelo "mosqueteiro da ética" Demóstenes Torres. Com esse instrumento de pressão poderoso, Cachoeira fortalecia sua atividade tradicional – de jogos ilegais – e pavimentava novos negócios, como a parceria com a empreiteira Delta, de Fernando Cavendish.
Dadá foi fonte de diversos jornalistas em Brasília, mas era com Veja e Policarpo que Cachoeira construiu uma parceria mais sólida. Houve até um momento, captado pelas operações Vegas e Monte Carlo, em que Policarpo pede a Cachoeira para levantar ligações de um político goiano, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
( Blog Sujo)

Governo transparente age assim.

PF encerra Porto Seguro com 23 indiciamentos

A Polícia Federal (PF) em São Paulo informou ontem (8) que o inquérito policial sobre a Operação Porto Seguro foi finalizado e encaminhado para a 5ª Vara da Justiça Federal, em São Paulo. O inquérito foi entregue à Justiça Federal na noite de sexta-feira (7), informou a assessoria de imprensa do órgão. No total, 23 pessoas foram indiciadas.
Por meio de nota, a Polícia Federal disse que “após a obtenção de informações adicionais em depoimentos e da análise de documentos apreendidos” durante a operação, dois novos indiciamentos foram feitos. O primeiro de uma servidora, de nome não divulgado, que foi enquadrada por formação de quadrilha. Segundo a Polícia Federal, esta servidora já havia sido “indiciada anteriormente por outros crimes”.
O segundo indiciamento foi o de um diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de nome também não divulgado, que pode responder pelo crime de corrupção passiva. Sobre o diretor da Antaq, a Polícia Federal se limitou a informar que ele “não havia sido indiciado antes”.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada no dia 23 de novembro contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é trazida à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.
Nesse mesmo dia, informou a Polícia Federal, 22 pessoas foram indiciadas, entre elas, vários servidores públicos que atuavam na Antaq, na Agência Nacional de Águas (ANA), na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na Advocacia-Geral da União, no Ministério da Educação (MEC), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e no Gabinete da Presidência da República em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, os indiciados respondem por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas variam entre dois e 12 anos de prisão. O inquérito totaliza 23 indiciados.
A Justiça vai encaminhar os autos para o Ministério Público Federal (MPF), que pode oferecer denúncia, requerer a volta do seu conteúdo para a Polícia Federal para outras diligências ou até mesmo para pedir o arquivamento do inquérito.
A Polícia Federal também informou que vai encaminhar o resultado da análise dos discos rígidos que foram apreendidos durante a operação para a Justiça Federal no prazo estimado de 90 dias.
(Rede Brasil Atual)

Rede Cegonha do Pará entre as contempladas com mais recursos para o teste do pezinho

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que realiza o Teste do Pezinho, amplia o acesso a exames em seis estados brasileiros. Uma iniciativa que reforça o cuidado com a criança, preconizado pela estratégia Rede Cegonha. A partir de agora, o Distrito Federal, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul estão habilitados na Fase III do programa, o significa que passarão a diagnosticar mais uma doença: fibrose cística. Além dessa doença, esses estados continuam diagnosticando o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria e a doença de falciforme. A ampliação será anunciada na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que começa hoje e vai até dia 6 (quinta-feira), está sendo realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.
Para estimular estados a ampliar o acesso, o Ministério da Saúde dobrará o investimento para realização da Triagem Neonatal. Hoje, R$ 52 milhões são destinados aos gestores estaduais, a partir de 2013 esse valor passará para R$ 120 milhões. O intuito é expandir e qualificar os serviços nos estados e incluir, gradativamente, a ampliação do acesso aos exames, tratamento e acompanhamento de todas as doenças definidas no escopo do PNTN.
Em apenas um ano, o número de estados habilitados na Fase III passou de nove para 15. Atualmente, oito estados encontram-se na Fase I e quatro na Fase II. Até o final do ano, os estados do Maranhão e de Pernambuco – atualmente na Fase II – também integrarão a Fase III.
Outra novidade é a incorporação da Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal. Com isso, o PNTN será capaz de detectar, tratar e acompanhar mais duas doenças, passando de quatro para seis. A hiperplasia adrenal congênita e a deficiência da biotinidase passam a integrar o rol de procedimentos da Triagem Neonatal a partir de 2013.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que é preciso estruturar os serviços para que todos os estados tenham condições de realizar o diagnóstico de seis doenças até 2014. “Estamos trabalhando na extensão do Programa de Triagem Neonatal, mas isso também depende dos gestores locais. Para isso, aumentaremos o valor de investimento para incentivar os estados a avançarem dentro do Programa”, destaca o ministro.
O Ministério da Saúde prevê, que já no ano que vem, nove estados passem para a Fase IV. Esta medida está associada ao plano Viver Sem Limites, lançado ano passado pelo governo federal, no âmbito da Política de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência. O PNTN terá como meta a identificação e intervenção precoce de deficiências que podem ser identificadas na triagem neonatal.
ASSISTÊNCIA – O Brasil alcançou, pelo SUS em 2011, 83% de cobertura das crianças que nasceram no ano passado (2.861.868 de recém-nascidos). Em 2000, o índice de cobertura nacional, no SUS, era de 56%. O programa abrange, além da realização dos exames e detecção precoce de doenças, o acompanhamento e o tratamento dos pacientes. Dessa forma, os testes são implantados nos estados em três fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento.
Na fase I do PNTN, é feita a cobertura das doenças hipotireoidismo congênito e fenilcetonúria. Essas doenças são triadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Os estados que se habilitam na Fase II do programa incorporam, além das duas doenças citadas, a doença de falciforme no diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo. A doença falciforme é triada por 19 estados e a cobertura é de 73,41%, sobre o número de nascimentos, em 2011. Já na Fase III, que adiciona a fibrose cística ao rol de procedimentos da triagem neonatal - enfermidade que apresenta uma cobertura 47,93%, sendo triada e acompanhada por 15 estados.
(Ascom/MS)

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Essa LEI é nossa CULTURA: 2% para a Cultura JÁ!



Os movimentos culturais reunidos no Fórum de Cultura de Belém mobilizam-se para para garantir a implantação do Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei Valmir Bispo dos Santos em julho do corrente ano. Divulgar e sensibilizar os segmentos culturais e o Poder Executivo para a importância da implantação dos mecanismos de gestão e das políticas culturais previstas na lei, é o objetivo da Campanha  "ESSA LEI É NOSSA CULTURA"! 
Um dos momentos fundamentais para garantir o funcionamento do sistema, é a mobilização pela garantia do aporte de recursos no Orçamento municipal de 2013, através de emenda proposta pelo Vereador Marquinho, já que o Poder Executivo não incluiu na Lei Orçamentária encaminhada à Câmara de Belém. Atualmente os recursos para a área cultural não representam nem 0,5% do orçamento municipal, significando o sucateamento da FUMBEL, desvalorização dos trabalhadores da cultura, do nosso patrimônio Histórico e a falta de incentivo às manifestações culturais.

A votação do Orçamento Municipal deve ocorrer na próxima semana na Câmara Muncipal, precisamos aprovar a emenda que destina 2% para a cultura, como prevê a lei e fazer valer o direito ao fomento, financiamento, fruição e circulação dos bens culturais, preservação da memória e incremento da economia criativa. 
PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 3ª FEIRA (13.12), ÀS 9 HORAS. 
PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA!
PELA DESTINAÇÃO DOS 2% PARA A CULTURA!

(Extraído do Blog do Fórum de Cultura de Belém) 

Seguindo Barbosa, STF pode abrir crise institucional

:
Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Celso de Mello podem acompanhar, na sessão da segunda-feira 10, voto de Joaquim Barbosa pela cassação dos mandatos de João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry; José Genoíno nem seria empossado; presidente da Câmara, Marco Maia reage: "Não vou cumprir"; "A deliberação da Casa tem efeito meramente declaratório", retruca Barbosa
247 - Uma crise institucional está desenhada no horizonte. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou a cassação de três parlamentares condenados na Ação Penal 470, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR), e a questão só não foi votada diante da oposição do revisor Ricardo Lewandowski, que aponta o artigo 55 da Constituição Federal como empecilho para que o Poder Judiciário casse mandatos de deputados. Nova sessão do Supremo para decidir o assunto está marcada para a segunda-feira 10.
A questão é polêmica, pois envolve a separação de poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já avisou que a decisão compete à Câmara dos Deputados, uma vez que o Poder Legislativo não seria um mero validador de decisões tomadas pelo Judiciário. Em editorial, a própria Folha de S. Paulo defendeu que quem tem o poder de cassar parlamentares é o Poder Legislativo. Uma eventual cassação impediria também a posse de José Genoino, que é suplente de Carlinhos Almeida, prefeito eleito de São José dos Campos (SP).
O ponto mais importante é a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, de não se curvar. "Não vou cumprir. Quem cassa mandato de deputado é a Câmara", afirma Maia, prometendo seguir os artigos 15 e 55 da Constituição.
O STF, no entanto, parece disposto a avançar e, segundo manchete do Globo desta sexta-feira, Barbosa tem o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Se votarem com Barbosa, o STF terá agido como os generais, segundo argumenta o jurista Luiz Moreira, da UFMG. Barbosa defende sua posição dizendo que, nesse impasse, a "deliberação da casa legislativa tem efeito meramente declaratório".
Leia abaixo o artigo de Luiz Moreira sobre a questão:
O governo dos juízes
Luiz Moreira
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal irá se dedicar a uma questão simples do ponto de vista jurídico, mas altamente complexa para a democracia brasileira. Trata-se da disposição do STF em declarar a perda imediata de mandatos de Deputados Federais sem a observância dos dispositivos constitucionais que regem a espécie. O caso é simples: o STF obedecerá à Constituição da República ou desbordará de suas competências, invadindo as prerrogativas da Câmara dos Deputados?
Neste cenário, o Presidente Marco Maia, da Câmara dos Deputados, já se posicionou afirmando que deliberar sobre perdas de mandatos de Deputados Federais é matéria que cabe exclusivamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, que a apreciará em votação secreta, cuja maioria é a absoluta, ou seja, para haver cassação é necessário o assentimento de 257 Deputados Federais.
O presidente Marco Maia se baseia em entendimento juridicamente pacífico, por se tratar de competência expressamente prevista na Constituição da República. E o faz por dois motivos: primeiro, trata-se de regra elementar da hermenêutica jurídica que a interpretação é regida imediatamente pela norma específica do caso e só mediatamente por normas secundárias. No caso, a cassação de mandatos de deputados segue os estritos limites prescritos pelo art. 55, da Constituição da República. Segundo, as hipóteses constitucionais de cassação de mandato são aquelas atinentes à perda dos direitos políticos (arts. 15, III e 55, IV), mas para isso se faz necessária que a condenação criminal não admita mais recursos, ou seja, que a condenação criminal tenha "transitado em julgado" (art. 55, VI). Portanto, como nos casos em exame na Ação Penal 470 não houve ainda sequer a publicação do Acórdão, ocasião em que se abrirá a oportunidade para as defesas dos Deputados Federais, e dos demais réus, apresentarem os embargos de declaração e os embargos infringentes, juridicamente é prematura a discussão, uma vez que somente depois de transcorrida essa etapa, que é uma exigência constitucional, é que a questão poderá ser apresentada à Câmara.
No entanto, sua tematização pode significar a disposição de alguns ministros do STF em constituir uma hegemonia judicial no Brasil. Em suas manifestações, Marco Maia vem enfrentando a intenção desses Ministros em submeter o Congresso. Nesse confronto institucional não está em jogo apenas a cassação de mandatos de Deputados condenados pela Justiça. Está em jogo a própria democracia brasileira, pois se o STF seguir o entendimento difundido por parte da imprensa e determinar a imediata cassação dos respectivos mandatos dos parlamentares terá agido como os generais, valendo-se dos mesmos dispositivos jurídicos utilizados pela ditadura. Neste que seria um golpe à democracia, qual seria o próximo passo, estabelecer um governo de juízes e dispensar o Congresso Nacional?
Por que se trata de um golpe à democracia? Porque em diversas passagens da Constituição Cidadã é explicitada a primazia dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a burocracia estatal. Esta primazia decorre da força que emana do voto, que legitima os mandatos obtidos dos cidadãos.
Essa primazia é caracterizada diversas vezes ao determinar, por exemplo, que o poder que os cidadãos conferem ao Estado é exercido por representantes eleitos (art. 1º, § único), cabendo ao Poder Executivo nomear os membros dos Tribunais Superiores, inclusive os do STF (art. 84, XIV) e ao Senado não apenas sabatinar e aprovar os candidatos indicados pelo Presidente da República aos Tribunais Superiores, mas processar e julgar, por crime de responsabilidade, os Ministros do STF (art. 52, II e III, a). Nessas circunstâncias, por ser carente de legitimidade popular, exige-se que a investidura e a destituição dos membros dos altos escalões do judiciário brasileiro decorram das autoridades políticas, ou seja, das autoridades que obtiveram mandato diretamente dos cidadãos.
Como Carta Política, a Constituição estabelece uma primazia às instituições democráticas, de modo que há um rito que asperge legitimidade do voto aos poderes políticos. É por isso que, numa repartição de competências em que a investidura dos Ministros do STF ocorre numa confluência entre os Poderes Executivo e Legislativo, se fala a um só tempo numa divisão horizontal do poder, pela qual seu exercício é compartilhado segundo competências, e numa submissão do Estado aos cidadãos, razão pela qual são seus representantes eleitos que legitimam o exercício estatal do poder (art. 1º, § único).
Pois bem, é neste cenário que hoje se experimenta no direito brasileiro uma tentativa de retorno a movimento cujo propósito é o de conferir estatuto científico ao arbítrio judicial. Esse propósito é enfrentado ao menos desde a Revolução Francesa, tendo Napoleão Bonaparte estabelecido os limites ao arbítrio judicial. Passada a Revolução, Napoleão se dedicou pessoalmente à elaboração do Código Civil francês (1804). O Código Napoleão encarnava os valores da Revolução, principalmente liberdade e direito à propriedade, expressões da sociedade civil francesa da época. Desde então se teme que as liberdades civis e os poderes políticos sejam confrontados pelos juízes. Essa a razão para não se promulgar diversas leis para regerem a vida privada. Assim, no lugar de leis esparsas, contendo normas conflitantes entre si e que tornavam possível que por entre tais vácuos legislativos se expressasse a vontade do juiz, foi elaborado um código. Pretendia-se que o código estabelecesse concreta e claramente os direitos dos cidadãos, às liberdades e à propriedade e que tais direitos não decorressem do judiciário, mas de seus representantes eleitos. Não havendo dúvidas, não haveria espaço para que os juízes aplicassem suas vontades no lugar da dos cidadãos, por intermédio dos parlamentares. O propósito do Código Napoleão era o de garantir a não existência de contradições nas normas jurídicas. Sem esses vácuos, todos poderiam se guiar pelos códigos e não pelas manifestações judiciais.
Este propósito segue seu percurso sem grandes desvios até a ascensão de Hitler na Alemanha. Em seu governo, o Ministro da Justiça passa a emitir as famosas "Cartas do Ministro da Justiça do Reich aos Juízes". Ora, o que ele pretendia com essas cartas? Além de emitir instruções, pretendia que os juízes decidissem sem a observância daquilo previsto nas leis. Ele suplicava que os juízes, quando as tomassem, decidissem segundo o ideal nazista, conforme os valores nazistas incutidos na maioria, pois, afinal, por que o Poder Judiciáiro, formado por pessoas dotadas de "notável saber jurídico" e portadoras de "reputação ilibada", haveria de se submeter às leis, que, afinal, são feitas por pessoas do povo, comumente não versadas em direito? Tão problemático quanto substituir as leis pela interpretação judicial é a tentativa de afastar dos Legislativos o homem comum, imprimindo a falsa impressão de que o político deveria ser substituído pela jurista. O que garante a pluralidade dos Parlamentos é a legitimidade das visões de seus membros que, por isso, representam os diversos segmentos que compõem a sociedade.
Neste cenário é que se insere o pós-constitucionalismo no Brasil, com seu pleito por supremacia judicial, consubstanciada nas seguintes teses:
(1) que a Constituição é um documento jurídico e, portanto, não político;
(2) se a Constituição é jurídica apenas, sua guarda cabe exclusivamente ao sistema de justiça em geral e ao STF, em particular;
(3) na primazia das sentenças sobre as leis, de modo que o controle de constitucionalidade é transformado de "método de compatibilidade sistêmica" em expressão de tutela do Judiciário sobre os Poderes Políticos;
(4) como a manifestação judiciária seria mais importante que a manifestação legislativa, o Juiz é o soberano para decidir ainda que contrariamente à lei, pois, como defendia o teórico nazista Carl Schmitt, "soberano é quem decide no estado de exceção"; e, finalmente,
(5) na criação de um artifício teórico para que o STF possa negar vigência ao próprio texto da Constituição. Para tanto, foi introduzido no Brasil um simulacro hermenêutico, com o qual normas constitucionais sofreriam mudanças em seu sentido, de tal modo a acarretar a revogação desse dispositivo constitucional, mas sem manifestação do Congresso Nacional. Esse simulacro é designado como mutação constitucional e ele é invocado para legitimar interpretações que não encontram respaldo no texto constitucional e tem como propósito desligar os Ministros do STF tanto de quaisquer limites interpretativos quanto de quaisquer parâmetros normativos. Em síntese, pretendem designar uma evolução no modo de interpretar um vocábulo para contornar uma obrigação constitucional e com isso estabelecer um governo dos juízes.
Parece não ser por acaso que a última vez que o STF decretou a cassação de um Deputado, sem o assentimento da Câmara dos Deputados, tenha ocorrido na ditadura militar. Naquela época o STF se valeu de artifício jurídico, o contido na Emenda Constitucional nº 1, justamente a outorgada pela Junta Militar em 1969, que emendou a Constituição de 1967, outorgada pelo General Castelo Branco. "Se a história se repete apenas como farsa", será este o legado do STF?

O segundo apagão do PSDB e o boicote ao povo

Davis Sena Filho
DAVIS SENA FILHO
Na questão energética, o PSDB demonstrou novamente que cuida dos interesses dos ricos, dos que podem mais, e ratificou sua vocação elitista
O PSDB é o partido político brasileiro que governou o Brasil por quase uma década, nos anos 1990 até o início dos anos 2000. O símbolo do PSDB é o tucano, ave bonita, brasileiríssima, de bico grande e longo, porém, voo curto. Em termos partidários e ideológicos, os adeptos de tal agremiação dominada pelos paulistas e com um apêndice em Minas Gerais têm pensamentos curtos.
Seu líder político, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao que parece, está muito aborrecido, tanto é verdade que no recente encontro dos tucanos ele reclamou e fez críticas duras ao PSDB, às suas lideranças e aos filiados, a exigir que o partido responsável pela implementação do modelo neoliberal na economia “ouvisse às ruas”, que se “aproximasse do povo”, para sentir melhor seus desejos e sonhos. Será que é isso?
Contudo, sabemos que o PSDB é um partido que quando esteve no poder não governou para o povo e muito menos se preocupou, no que diz respeito às questões programáticas, em criar oportunidades para as camadas sociais economicamente mais pobres da população, que são compostas por dezenas de milhões de pessoas, sem esperança de na era tucana melhorar minimamente de vida, por ser o modelo econômico neoliberal excludente.
Um modelo de espoliação e exploração que não permitiu que houvesse condições para que a maioria dos brasileiros tivesse acesso ao emprego e quanto mais ter oportunidade de frequentar, por exemplo, uma universidade pública, viajar de avião ou se tornar um consumidor, que, tal qual à parte conservadora da classe média reacionária e ressentida, coopera também para girar a roda da economia.
Nada disso foi possível, afinal éramos governados pelo PSDB, que tinha ainda ao seu lado o pior partido do mundo — o DEM —, a fina flor do atraso e, indubitavelmente, o verdadeiro herdeiro histórico da escravidão, além de um dos mentores do golpe militar de 1964 quando se vestia com a pele da UDN, e, posteriormente, passou a usar o capuz da Arena, o partido que dava sustentação à ditadura e que acobertava as torturas e mortes em seus porões. E foi com essa gente pertencente à direita política e empresarial que homens oriundos do campo democrático, a exemplo de FHC, misturaram-se, e hoje não passam de um arremedo de seus passados.
Por seu turno, FHC — o Neoliberal — ainda como senador, em sua despedida do Senado, pronunciou discurso em que decretava o fim da era Vargas, porque, de acordo com ele, no mundo moderno não cabia mais o papel do estado intervencionista. A verdade é que o discurso do presidente tucano foi uma senha e um aviso sobre o ele faria em seu governo: diminuir o estado nacional com a venda de dezenas de estatais, algumas históricas e simbólicas do desenvolvimento do Brasil, bem como favorecer grupos econômicos nacionais e estrangeiros, no que é relativo à autorregulação da economia, o que foi comprovadamente um fracasso retumbante  do neoliberalismo, como bem demonstrou, inapelavelmente, a crise internacional de 2008, que até hoje perdura e acarreta o sofrimento de diversos povos europeus.
Entretanto, com o tempo, principalmente na América Latina, políticos de centro-esquerda e de esquerda foram sucessivamente eleitos pelos seus povos, que deram fim à continuação do que chamam de políticas neoliberais. E não é necessário explicar o porquê desses acontecimentos. Todavia, percebemos que mesmo assim os porta-vozes desse modelo perverso, que favorece apenas uma classe de privilegiados composta por uma minoria radical, barulhenta e de direita continuam a defender e a pregar o indefensável, o insensato e o que é injusto. Porém, eles possuem as ferramentas e os instrumentos necessários para repercutir suas manipulações, distorções e mentiras, por intermédio da imprensa alienígena, de oposição e, concomitantemente, de negócios privados. 
         Eis que os tucanos de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Goiás, além de Santa Catarina, cujo governador é do PSD, mas aliado desde sempre do PSDB e do DEM, resolvem transformar a proposta do Governo Federal para baixar os custos e os preços de energia, da luz, em uma luta política e eleitoreira. De forma premeditada e ordenada, os governadores tucanos, nas pessoas de Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia , Beto Richa, Marconi Perillo e Raimundo Colombo, a ter como porta-voz midiático o já pré-candidato àPresidência da República, o senador tucano Aécio Neves, resolvem boicotar, juntamente com os jornalistas “especialistas” em economia, a exemplo de Carlos Alberto Sardenberg e Míriam Leitão, a diminuição dos preços das tarifas de um setor estratégico e essencial para o dia a dia da população brasileira e, fundamental, para o fortalecimento e desenvolvimento da indústria e de tudo que deriva dela.
         É a luta para baixar o famoso “custo Brasil”, jargão este que durante décadas saiu da boca de gente como o Sardenberg e a Míriam Leitão, que replicavam, na verdade, as queixas do grande empresariado da Fiesp e da Firjan, que hoje apoiam o plano de Dilma Rousseff para baratear a energia. Eis que de repente, não mais do que de repente, a imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) une-se novamente aos políticos do PSDB e mais uma vez se voltam contra uma ação do Governo, que, entre outras coisas, quer reduzir o preço da luz em 20%, o que não será mais possível, porque com o boicote desavergonhado da oposição (PSDB e barões da imprensa) somente será possível reduzir as tarifas de energia em 17%.  É mole ou quer mais, caro leitor?
         Os arautos da imprensa transformam o ódio liberal em uma guerra que visa, sobremaneira, sabotar as ações do governo que têm por finalidade reduzir em 1,5%, em 2013, a inflação medida pelo IPCA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a meta inflacionária de 4,5% ao ano poderá ser cumprida, com a queda do preço da energia. Além disso, salutar se torna lembrar que a política de redução de juros (taxa Selic) continuará a ser efetivada.
Mantega disse esperar que os juros caem para 7% ao ano, em uma busca de torná-los civilizados, e, consequentemente, o Brasil deixar de ser um paraíso para os jogadores do mercado financeiro e para os rentistas, que passaram décadas a se locupletar com os juros altíssimos, os maiores do mundo, com a irrestrita cumplicidade de um sistema midiático privado que trata um País da grandeza econômica e populacional como o é o Brasil como quintal da casa deles. São os barões da imprensa, inquilinos da Casa Grande.
Só que esse tempo passou, e tal qual à “Carolina”, da música de Chico Buarque, em que “o tempo passou na janela e só Carolina não viu”, esses empresários continuam a se conduzir contra os interesses do Brasil e a favor de seu mundo VIP, provinciano, colonizado e alicerçado em preconceito de classe disfarçado nos meios de comunicação e ao tempo que à mostra quando os áulicos do Instituto Millenium abrem suas bocas e defendem um mundo e um País para poucos privilegiados, ou seja, eles mesmos.
São os que se consideram “bem-nascidos”, os rentistas, os acionistas da Cemig (MG), da Cesp (SP), da Copel (PR), da Celesc (SC) que tiveram a adesão da Celg, de Goiás, estado governado pelo também tucano Marconi Perillo, além de terem direito a um discurso do senador Aécio Neves no Senado, que defendeu o indefensável e o injustificável, que é a rejeição a um plano que barateia as tarifas de energia para a população, bem como para os capitães da indústria, que empregam milhares de trabalhadores brasileiros. A mesma imprensa e partidos de direita que passaram anos, cinicamente e hipocritamente, a falar de desindustrialização em jornais de péssima qualidade editorial, como os da Globo News, porque sectários e desonestos intelectualmente e que hoje sabotam um plano para melhorar as condições de vida da sociedade. Eles realmente não são sérios.
 O PSDB demonstrou novamente que cuida dos interesses dos ricos, dos que podem mais, e ratificou sua vocação elitista. Agora, a pergunta que não quer calar: “quais serão as explicações ou desculpas dos tucanos sobre as tarifas de energia quando realizarem, em 2014, suas campanhas para os governos dos estados e para a Presidência da República?” Com a resposta os colunistas e os comentaristas que militam na mídia corporativa de fins somente lucrativos. Aqueles mesmos que tecem um monte de asneiras conforme o interesse de momento de seus patrões. Afinal, eles “lutaram” como “mártires” preocupados que estavam com a desindustrialização e o “custo” Brasil. Não é isso mesmo, caro leitor? Seriam cômicas se não fossem trágicas tantas incongruências e contradições.
         Fernando Henrique — o Neoliberal — afirmou, zangado: “Não só o PSDB, mas todos os partidos precisam se aproximar mais da população”. E completou: “O PSDB precisa, a partir de agora, escutar o povo, saber o que querem as mulheres, a juventude, os grupos marginalizados, os negros e mulatos. É preciso nos basear muito nos que têm mais energia, nos excluídos. Olhar com muita visão uma nova agenda. Temos de descobrir para onde vai o mundo" — afirmou o ex-presidente logo após lançar Aécio Neves candidato a presidente da República.
         Típico discurso que não deixa dúvida o quanto o PSDB é elitista, e o quanto o partido não sabe para onde vai e o quê é o mundo real, porque a maioria de seus integrantes que tem mandato vive em um mundo paralelo, que se reflete e se concretiza nos salões de uma plutocracia que não tem olhos para a maioria da sociedade e assim ratificar a sua vocação elitista e fundamentada na luta pela perpetuação de uma sociedade estratificada e voltada para os interesses das grandes corporações privadas.
         Não se engane. FHC pode até falar dessa forma em uma reunião de seu partido. Mas, não pensa dessa maneira. Ele é tucano, e os tucanos abandonaram até seu passado político quando alguns deles enfrentaram a ditadura militar. A opção do "esquecimento" pertence a eles. É o livre arbítrio, que, todavia, tem preço e, portanto, cobrança. E as contas se traduzem nas três derrotas para o PT, sendo que a quarta, de caráter muito simbólico, aconteceu agora em São Paulo, com a vitória de Fernando Haddad.
A grande imprensa privada tem voz? Tem. Tem poder? Tem. Influi como antes? Não. Nem o “mensalão”, que ainda está para se provar, não influenciou nas eleições. O Sardenberg pode falar o que quiser. Ele é homem dos banqueiros. Só isso basta. Portanto, não adianta o FHC falar em povo se o Aécio Neves, os quatro governadores tucanos e um aliado do PSD sabotam a conta da luz. O PSDB acaba de realizar seu segundo apagão. O primeiro ocorreu no período entre julho de 2001 a setembro de 2002. Os tucanos são um caso perdido. É isso aí.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Líder do PT na Câmara garante votação da reforma política na próxima quarta-feira

O líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto, disse à RBA hoje (6) que existe um acordo com as bancadas partidárias para votar pontos da reforma política na próxima quarta-feira, dia 12. "As divergências são pontuais", minimizou o parlamentar, que anuncia já ter colhido bons resultados após conversações com PMDB, PR e PSDB. "O essencial pra nós é garantir a aprovação do financimento público exclusivo de campanha. Se tiver acordo em relação a isso, os outros temas a gente aceita conversar."
O financiamento público faz parte do relatório produzido pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto de lei que tenta emplacar uma reforma política no país. O documento foi apresentado à Câmara no início do ano, e apenas agora os partidos, com pressão adicional do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), parecem ter conseguido acordo para levá-lo a plenário. Os demais pontos que podem ser votados na semana que vem são o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a lista mista flexível para eleições legislativas e a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais, que passariam a ocorrer no mesmo ano.
"É o financiamento privado que contamina a política brasileira, aumenta corrupção e deixa o parlamento e o Executivo reféns de determinados grupos econômicos", continua Tatto. "O PT é uma das vítimas desse modelo." O deputado paulista lembra que as irregularidades que deram origem à ação penal 470, conhecida como "mensalão", em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, é uma consequência da dependência cada vez maior dos partidos em relação ao poder econômico. "Se ficar como está, o PT sai beneficiado, porque é a sigla que mais arrecou na última eleição. Mas temos que pensar no Brasil."

Poder

O analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avalia que as campanhas do PT têm conseguido fartos recursos junto às empresas por uma razão circunstancial. "É o partido que está no poder, e quem está no governo, mesmo que não haja coincidência ideológica com as empresas, sempre consegue mais dinheiro. O poder público é um grande comprador", pontua. "Mas o PT não se sente confortável tendo que recorrer a esse tipo de mecanismo. Se houver financiamento público, a sigla ficará menos vulnerável à pressão empresarial e, em teoria, mais livre para agir em sintona com as diretrizes partidária."
Mesmo acompanhando de perto as movimentações do Congreso, Queiroz não consegue afirmar com certeza se haverá votação na próxima quarta-feira, como garante Jilmar Tatto. Mas reconhece que, quando há acordo entre os líderes partidários, o combinado costuma ser cumprido. "Só que a reforma política é um caso atípico, e essa regra pode deixar de valer", problematiza. "Alguns partidos se questionam sobre se este é o melhor momento para votar a matéria, e outros ainda não sabem se a reforma política vai ferir seus interesses." O analista do Diap cita o caso do DEM, "que está num momento de reflexão sobre o futuro", e que dificilmente teria uma posição mais firme sobre as mudança do sistema eleitoral.

Primeiro a lista

Talvez por isso o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) tenha dito à RBA que a sigla não conseguiu acordo interno sobre os pontos da reforma política e que a bancada votará sem qualquer orientação da liderança. Pessoalmente, o parlamentar goiano é favorável ao financiamento público de campanha, mas com uma ressalva. "Precisamos aprovar a eleição em lista fechada antes", condiciona, revalando não admitir a hipótese da lista flexível. "Aí você vai estimular o caixa dois. O brasileiro tem a cultura do voto nominal. E na lista flexível, nenhum candidato pedirá voto para o partido, mas apenas para si próprio."
Também conhecida como "sistema belga", a lista flexível, proposta pelo relator Henrique Fontana, é uma mescla do atual sistema (em que o eleitor escolhe seu candidato pelo nome) com o sistema usado em alguns países europeus, como a Espanha, onde os partidos elaboram uma lista de candidatos e o cidadão vota diretamente na sigla, sem possibilidade de escolher fulano ou cicrano. "Propomos um sistema em que os partidos inscrevem seus candidatos ordenamedamente e o eleitor vota do mesmo jeito que vota hoje", argumenta Henrique Fontana. "Se quer entregar o voto ao partido, vota na legenda. Se não, vota nominalmente no candidato que apoia. Só os votos de legenda reforçam os primeiros nomes da lista. Nesse sistema, 100% do poder está nas mãos do eleitor."
Ao contrário dos petistas, Ronaldo Caiado minimiza as chances de que a reforma política seja votada na próxima quarta-feira. "Pela sondagem inicial que fiz, a maioria dos líderes não está disposta a votar essa matéria agora", revela. "A prioridade são os royalties do petróleo e o Orçamento, que deve ser aprovado ainda neste ano. A reforma política não é a matéria que mais está sensibilizando o plenário."
(Rede Brasil Atual)

Frevo pernambucano: Patrimônio da Humanidade

Ministra comemora aprovação do Frevo como Patrimônio Imaterial da Humanidade
Durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizada na sede da Unesco, nesta quarta-feira (05), a candidatura do Frevo – Expressão Artística do Carnaval do Recife como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi aprovada. A ministra da Cultura, Marta Suplicy,  a presidenta do IPHAN, Jurema Machado e autoridades brasileiras estiveram presentes na solenidade.
Marta comemorou o resultado: “É extremamente importante a escolha do frevo. Ele é uma força viva. Para nós, o frevo junta dança, música, artesanato. É um enorme orgulho, ter todas estas capacidades reconhecidas.”. A ministra ressaltou, também, que “ter essa possibilidade de reconhecimento em nível internacional, ajuda manter e preservar nossa riqueza.”.
Anunciada a aprovação, a ministra discursou em agradecimento e valorização da importância do reconhecimento que o Frevo obteve. Marta também mencionou o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, que estava presente e foi bastante aplaudido.
Jurema Machado explicou que o Frevo foi inscrito pelo Iphan no Livro de Registro das Formas de Expressão em fevereiro de 2007. Esse é o primeiro passo para todo o trâmite que se encerrou com a aprovação do Frevo como Patrimônio Imaterial da Humanidade no dia de hoje: “Toda tramitação de candidatura é baseada na convenção existente, um conjunto de normas divididas em categorias. O país interessado prepara um dossiê dentro das regras, há uma análise técnica por órgãos que assessoram a Unesco, depois vai à plenária para votação”.
“O reconhecimento da UNESCO sempre dá maior visibilidade e salvaguarda de proteção para os bens, tanto nacional quanto internacionalmente.” completou Jurema.
Entre os países membros do Comitê presentes em Paris, além do Brasil, estiveram Albânia, Azerbaijão, Bélgica, Burkina Faso, China, República Checa, Egito, Espanha, Grécia, Granada, Indonésia, Japão, Quirguistão, Letônia, Madagascar, Marrocos, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Peru, Tunísia, Uganda e Uruguai.
(MinC)

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Sem acordo com o governo, Câmara adia votação do fim do fator previdenciário

O ano de 2012 termina com uma má notícia para os trabalhadores. A Câmara adiou mais uma vez a votação do fim do fator previdenciário, o mecanismo criado no governo FHC para desestimular a aposentadoria. Apesar da pressão popular e do apoio manifesto da maioria dos deputados, a presidência da casa não conseguiu construir um acordo como governo para evitar que a matéria fosse vetada, posteriomente, pela presidenta Dilma Rousseff. Com isso, a discussão ficará para 2013.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça (4), após reunião comos líderes dos partidos, que já instituiu uma comissão para intermediar as negociações. Ela será formada por 28 deputados e terá até março do próximo ano para apresentar uma nova proposta de consenso para a matéria. Ele esclareceu que o governo teme que aprovação respalde as ações judiciais de milhões de trabalhadores já prejudicados pelo fator, o que causaria prejuízos à Previdência de cerca de R$ 70 bilhões. “Neste momento, esse é o melhor encaminhamento para a matéria. O veto presidencial seria inevitável. Não queremos ganhar e não levar; queremos solucionar essa questão”, afirmou.

Os representantes das centrais sindicais, que acompanharam as articulações em Brasília, cobraram uma postura mais democrática e inclusiva do governo federal. Segundo eles, o tema é prioridade na pauta dos trabalhadores desde 2007, ainda no governo Lula, quando tiveram início as negociações para a extinção do fator. Em nota divulgada na sexta (30), as seis maiores centrais do país afirmam que a proposta dos trabalhadores não propõe apenas o fim do mecanismo, mas também apresenta alternativas para viabilizar a previdência pública.

“Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão - a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que ‘País Rico é País Sem Miséria’”, diz o documento.

O fator previdenciário considera tempo de contribuição, idade e expectativa de vida no cálculo das aposentadorias, o que reduz o benefício final. Atualmente, o teto é R$ 3,9 mil, mas pouquíssimos conseguem alcançá-los. Já o novo modelo defendido pelas centrais institui um novo sistema, chamado de 85/95, que permite que os trabalhadores se aposentem com o teto, caso a soma do tempo de contribuição e a idade atinja 85 para as mulheres e 95 para homens.
(Carta Maior)