Vereador participa de debate sobre redução da maioridade penal

O Brasil vive hoje um dilema que está tirando o sono de muita gente, e que está tornando o nosso país cada vez mais vulnerável à expansão da criminalidade. E o pior é que crianças e adolescentes são as principais vítimas dessa triste realidade. 

Foi pensando nisso que a Rádio Margarida, em parceria com a Rádio Unama, resolveu fomentar um amplo debate na manhã de hoje, para discutir a questão da redução da maioridade penal, defendida por alguns como possível solução deste problema, e questionada por outros como medida inviável e deturpada.

O bate-papo contou com a presença do Vereador Marquinho do PT, do advogado e membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDECA-Emaús) Bruno Medeiros, e da psicóloga Alyne Alvarez. A jornalista Priscila Amaral foi quem mediou o debate, dando a oportunidade para participação dos ouvintes via Twitter e telefone. 

Para a psicóloga Alyne Alvarez, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem que ser rigorosamente aplicado, pois, somente desta forma, os jovens serão reposicionados corretamente na sociedade. “O adolescente é chamado, é internado, mas as medidas socioeducativas não estão sendo aplicadas de forma correta. É preciso pensar em práticas de medidas mais eficazes”, ponderou.

Estando de acordo com as colocações de Alvarez, o Vereador Marquinho disse que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é desconhecido por muitos, o que possibilita tal negligência. “Tem muita gente que critica o ECA, mas a verdade é que a grande maioria desconhece o Estatuto”, afirmou o vereador.

Segundo o advogado Bruno Medeiros, o CEDECA-Emaús, em parceria com o Ministério Público, resolveu fazer uma ampla vistoria in loco para verificar a real situação dos abrigos. “Questões como a valorização dos servidores das unidades, processos administrativos rígidos para apurar questões de violações de direito, de tortura, as questões relacionadas às estruturas, inclusive com a desativação da unidade da Avenida Almirante Barroso, estão sendo essenciais para o aprimoramento dos atendimentos”, disse.

No decorrer do debate, houve a participação (por telefone) da Promotora da Infância e Juventude, Ioná Silva. Emocionada, ela afirmou que é inviável a adoção da redução da maioridade penal. “A primeira coisa a ser colocada é: Qual é o objetivo da redução (da maioridade)? É exterminar a população infanto-juvenil do Brasil? É absolutamente inviável essa postura. Os dados estatísticos mostram que 90% dos crimes realizados no Brasil são cometidos por pessoas maiores de 18 anos. O Ministério Público é totalmente contra essa medida. O poder público tem que investir em outras possibilidades”, enfatizou.

O Vereador Marquinho citou algumas políticas públicas que já foram implementadas no Estado do Pará, e que trouxeram soluções efetivas para a redução do número de jovens envolvidos na criminalidade. “Existem projetos sociais que possibilitam o afastamento dos jovens na criminalidade. No Centro Comunitário Allan Kardec, por exemplo, mais de 200 jovens freqüentam, diariamente, cursos de capacitação que vão inseri-los no mercado de trabalho, através do Programa Navega Pará, dando dignidade ao adolescente,” afirmou.

Preocupado com a importância do debate, o Vereador Marquinho do PT fez questão de frisar que já foi aprovada por unanimidade, na Câmara Municipal de Belém, uma Sessão Especial para discutir o tema, e que a data do debate será definida na próxima semana. “Esse debate precisa ser difundido, ser ampliado, para defender nossas crianças da criminalidade, construindo uma sociedade de paz, alcançando a tão sonhada sociedade harmônica e fraterna que tanto almejamos", disse o vereador.