A Aneel realizou, hoje, na UFPA, Audiência Pública, para debater a situação referente a equipamentos, infraesteutura, marco regulatório de regulação de energia, e o ponto alto foi sobre a questão da criação do sistema de pagamento por cartão, ou seja, o pré-pagamento da tarifa de consumo de energia elétrica.Na mesa esteve a própria Aneel para coordenar os trabalhos. O representante do Procon, do Sindicato dos Urbanitários estiveram na audiência.
Sistema de pré-pagamento
E resumo, a Aneel quer debater a proposta de adoção do cartão para consumo de energia, que seria uma espécie de crédito que poderia ser carregado e com consumo controlado eletronicamente pelo consumidor. Os créditos de energia poderiam ser adquiridos pela internet, por terminais digitais na cidade, por postos autorizados etc. A Aneel diz que nos países como África do Sul, no Reino Unido, nos países da América do Sul, como Colômbia e Argentina, que já adotaram desde a década de 90 o sistema de cartão, a tarifa ficou reduzida e vários problemas, como erro de leitura, podem ser evitados.
O sistema é muito similar ao sistema de consumo por crédito, que ocorre com serviços de telefonia. Ao que parece se trata de uma ideia de estabelecer a mudança do serviço de distribuição e consumo de energia de um sistema analógico, para um sistema mais rápido, on line, que oferece várias ferramentas de controle de gastos, de consumo diretamente feitos pelo consumidor por tecnologias baratas e disponíveis etc.
Aneel e distribuidoras - Competências e Transparência
Isso seria ótimo se as distribuidoras e a própria Aneel discutissem e estabelecessem regras rígidas e transparentes, como critérios e requisitos para garantir investimentos e competências tecnológicas e financeiras, para habilitar as concessionárias a usar os aplicativos de distribuição e tarifação pelo sistema de cartão.
Pois, o que acontece que sem essas garantias e fiscalização, como nas empresas de telefonia, há uma intensa euforia e migração em massa para sistemas mais práticos. No entanto, a avalanche das adesões nem sempre são compatíveis com as condições estruturais das empresas manterem um bom padrão da qualidade dos serviços.
Daí, acontece, por exemplo, o que está acontecendo com a telefonia celular. Uma verdadeira avalanche das demandas de consumo de chips. E, as empresas são as recordistas nas reclamações no Procon, o que levou a Anatel a brecar a venda de chips, para cobrar das operadoras melhorias nos serviços, o que mobilizou em tempo, uma serie de investimentos da ordem de bilhões.
Imagine se isso acontece com a Celpa, a concessão/autorização para aplicar contratos de distribuição de energia e tarifação por cartão. Que condições credenciariam a logo com a Celpa, que vive a verdadeira Idade da pedra em termos de gestão?
Convenhamos que é um debate arriscado garantir que a pior distribuidora do país, assim como a falta de fiscalização rigorosa de prestação de serviços e investimentos e dispersão de receitas da empresa (que levaram a mesma à situação de caos, que gera apagões recorrentes nas cidades, na área rural, ribeirinhas no Pará) , seria um cenário nada desenvolvido para tamanha e repentina mudança.
Imagine se a Celpa estaria credenciada para operar no "novo" sistema sem a sociedade ainda saber em letras transparentes quais os termos da sua proposta de recuperação. E com vários serviços dessa cadeia dispensados, mais trabalhadores do setor, pela linha que se segue, serão dispensados no mercado. Há muitos temas suspensos nesses caos...
Direitos do consumidor
A adesão ao sistema de cartão é facultada ao consumidor, e a ideia é que a qualquer tempo ele possa retornar para o sistema matricial, se, a qualquer tempo também, sentir-se prejudicado por qualquer consequência de mal serviço. Essa adesão será feita mediante termos contratuais entre a distribuidora e o consumidor titular da residência ( unidade consumidora).
A proposta ainda está com várias lacunas sobre tarifas proporcionais por consumo, e entre outros itens frágeis, que nos levam a entender que toda sociedade fique novamente de olho nos passos da Aneel e da distribuidora em questão, Celpa.
Não somos contra avanços que agilizem processos, que modernizem o sistema brasileiro de distribuição de energia, mas o que estamos vigilantes é em relação à conduta da Aneel e concessionárias, da implantação de novidades no mercado, mas um mercado que envolve um bem público de concessão pública.
(Blog do Puty)
