Alexandre Padilha é do Pará!

Segundo afirma o Repórter Diário de hoje, "o ministro Alexandre Padilha negou a transferência de seu título de eleitor para São Paulo". Disse, ainda, que está à disposição do partido no Pará, para 2014.
Como Ana Júlia e Maria do Carmo manifestaram publicamente que não concorrerão ao governo do estado, então, constatamos que o Partido dos Trabalhadores tem dois fortíssimos candidatos a candidato: o ex-deputado federal Paulo Rocha e o ministr Alexandre Padilha, ambos capazes de garantir uma disputa tão acirrada que nos permite afirmar, com quase dois anos de antecedência, que será decidida somente no 2º turno.

"A cultura vai esperar." Por que?

Parece que virou marca registrada tucana, iniciar os governos para os quais são eleitos com sensacionalismo retórico, acusando os antecessores de má gestão e encenando uma austeridade que, como sevê posteriormente, não passa de fita para a platéia. Foi assim em janeiro de 2011, quando Jatene assumiu o governo e gritou aos quatro cantos que o governo estava falido. Depois, a partir de seus próprios passos, percebeu-se que tudo não não passava de deslavada mentira e a gastança com reajustes astronômicos de salários para ele, seu vice, deputados e secretários, além da criação de dezenas de cargos para apaniguados como o filho do senador Flexa comprovaram à farta essa realidade.
No caso de Zenaldo, é até aceitável a preocupação de alguém que acaba de ser eleito para administrar a capital do Pará sem ter ainda todas as informações necessárias para se montar um planejamento de gestão, no entanto, chegar de cara e afirmar peremptoriamente que a cultura está fora das prioridades significa um desrespeito à classe artística paraense, que teve um 2012 de conquistas históricas, assim como as melhores expectativas para 2013.Agora, vem o prefeito eleito e diz que "a cultura vai esperar."
Isto significa que a lei "Valmir Bispo dos Santos" que criou o Sistema Municipal de Cultura não é prioridade? Que o Fundo Municipal de Cultura, criado através de lei aprovada na Câmara Municipal de Belém, que destina 0,5% das receitas correntes líquidas de Belém serão realocadas em outra rubrica porque a "cultura vai esperar"? Significa, ainda, que a dotação orçamentária para a área da cultura, também aprovada na citada lei também "vai esperar"?
Além do acintoso desrespeito à cultura da terra, não faz nenhum sentido do ponto de vista orçamentário essa projeção de realocações. Primeiro, porque as obras de saneamento mais importantes ora em andamento na cidade fazem parte do PAC e têm recursos pactuados com orgãos federais;segundo, assim como no caso do saneamento, a saúde também é parte de gestão tripartite com recursos oriundos da União, Estado e Município e, como bem frisou o ministro Alexandre Padilha, esses recursos não são escassos, mas recorrentemente mal aplicados; e, finalmente, no caso da segurança, mais especificamente o custeio da Guarda Municipal, ainda hoje essa despesa está abrigada na dotação destinada ao Gabinete do Prefeito, a terceira maior dotação orçamentária do município, logo, sem motivos de queixas por falta de recursos.
Conclusão mais lógica: cresceu o olho do prefeito em cima da conquista do setor cultural, recorrendo ao método usual para barrá-la, qual seja, a retórica sensacionalista da urgência, urgentíssima em áreas mais "prioritárias". E assim se consuma o desrespeito. Com a palavra o Forum Municipal de Cultura.

Na Espanha, Dilma avisa: está tudo errado

“Temos assistido, nos últimos anos, aos enormes sacrifícios por parte das populações dos países que estão mergulhados na crise: reduções de salários, desemprego, perda de benefícios. As políticas exclusivas, que só enfatizam a austeridade, vêm mostrando seus limites em virtude do baixo crescimento", disse a presidente, na sessão de abertura da Cúpula Ibero Americana

Brasília - Em seu discurso na sessão de abertura da 22ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Ibero-Americana, que ocorre em Cádiz, na Espanha, a presidenta Dilma Rousseff voltou a defender o modelo brasileiro de investimento público e abertura de mercados como antídoto contra a crise econômica mundial.
Portugal e Espanha estão entre os países da Europa que mais têm sofrido com os efeitos da crise no continente. A presidenta criticou o modelo de austeridade fiscal proposto por alguns países da União Europeia que penaliza a população e não apresenta os resultados esperados.
“Temos assistido, nos últimos anos, aos enormes sacrifícios por parte das populações dos países que estão mergulhados na crise: reduções de salários, desemprego, perda de benefícios. As políticas exclusivas, que só enfatizam a austeridade, vêm mostrando seus limites em virtude do baixo crescimento. E, apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos déficits fiscais e não a sua redução. Os dados e as previsões para 2012 e 2013 mostram a elevação dos déficits e a redução dos PIBs [produtos internos brutos]”, disse.
Para a presidenta, a simples demonstração de rigor nos gastos públicos não é suficiente para garantir a confiança no mercado internacional. “Confiança não se constrói apenas com sacrifícios. É preciso que a estratégia adotada mostre resultados concretos para as pessoas, apresente um horizonte de esperança e não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento”, destacou.
Portugal e Espanha têm sofrido, não apenas com as pressões do resto da Europa pelo rigor fiscal, mas também com uma série de manifestações de trabalhadores contra as medidas adotadas em busca desta austeridade. Por causa dos cortes de salários e direitos sociais, os dois países têm enfrentado greves e confrontos entre trabalhadores e policiais.
Dilma cobrou que os países superavitários façam a sua parte para que se normalize e a atividade econômica sadia entre os países abrindo mercados e estimulando as importações em seus territórios. Segundo a presidenta, os governos devem estimular o aumentar os investimentos e do consumo tendo como objetivo a retomada do crescimento da economia mundial.
Ela também apresentou dados sobre a economia brasileira para demonstrar que o modelo adotado pelo Brasil apostou na inclusão econômica e na garantia de direitos sociais para conseguir um desenvolvimento sustentado ao longo dos últimos anos. Dilma lembrou que os países da América Latina passaram 20 anos adotando o modelo de austeridade proposto agora a Portugal e à Espanha.
“Quando nos reunimos em Guadalajara [México], duas décadas atrás, a América Latina ainda vivia as consequências de sua “crise da dívida”. Os governantes de então, aconselhados pelo Fundo Monetário Internacional [FMI], acreditavam, erradamente, que apenas com drásticos e fortes ajustes fiscais poderíamos superar com rapidez as gravíssimas dificuldades econômicas e sociais nas quais estávamos mergulhados. Levamos assim duas décadas de ajuste fiscal rigoroso, tentando digerir a crise da dívida soberana e a crise bancária que nos afetava e, por isso, nesse período, o Brasil estagnou, deixou de crescer e tornou-se um exemplo de desigualdade social”, destacou.
Segundo a presidenta, o Brasil só conseguiu pagar sua dívida e acumular reservas, como recomendava o FMI, quando voltou a crescer. Atualmente, de acordo com Dilma, a estratégia adotada para manter o crescimento está centrada no investimento público em infraestrutura, estímulo à inovação tecnológica por meio de parcerias e manutenção dos investimentos sociais. A presidenta também lembrou que o aumento da competitividade das empresas é um desafio para o Brasil e os países da América Latina e propôs que a cúpula resulte em um documento que também priorize ações voltadas para a micro e pequena empresa e o empreendedorismo.
“A cooperação e a melhoria da competitividade requerem que asseguremos um ambiente econômico favorável às empresas parceiras de todos os pontos do mundo, em especial me refiro aqui à Espanha, a Portugal e, sobretudo, aos países latino-americanos, nesses investimentos. Daremos integral prioridade às pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo”, disse.
A presidenta fica em Cádiz até hoje (17) participando dos debates da 22ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Ibero-Americana. Depois, viaja para Madrid, capital da Espanha, onde terá compromissos bilaterais.
(Agência Brasil/via 247)

Inadimplência das empresas iniciará 2013 em queda e a dos consumidores seguirá em recuo gradual

“A inadimplência das empresas deve iniciar 2013 em queda, segundo a Serasa Experian, que divulgou hoje (16) o Indicador de Perspectiva da Inadimplência das Empresas. No caso do consumidor, o cenário é de normalização dos níveis de inadimplência após o ciclo de elevação verificado a partir do início de 2011.

O indicador das empresas, que permite antever os movimentos da inadimplência com seis meses de antecedência, apontou queda de 1,5% no mês de setembro de 2012 em relação ao mês anterior, ficando em 94,2.

De acordo com a Serasa, a sequência de recuos mensais do indicador e a sua permanência abaixo do nível 100 sinalizam o recuo da inadimplência no próximo ano.

Para a Serasa, a expectativa de menor inadimplência das empresas é resultado da perspectiva de manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no atual mínimo histórico (7,25% ao ano) pelos próximos 12 meses, aproximadamente. Segundo a Serasa, a taxa mais baixa diminui o custo financeiro para as empresas.

Os economistas da Serasa avaliam ainda que a retomada mais firme da atividade econômica desde o terceiro trimestre de 2012 e a gradativa normalização da inadimplência dos consumidores favorecerão recuo mais expressivo da inadimplência.

Já o Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor recuou 0,8% em setembro de 2012, na comparação com agosto, atingindo o valor de 97,4.

Na avaliação da Serasa, a manutenção das taxas de desemprego em patamares historicamente baixos, a continuidade de ganhos salariais acima da inflação, o recuo das taxas de juros para o consumidor final e o maior rigor das instituições financeiras na concessão de crédito contribuirão para a melhora gradativa do cenário da inadimplência do consumidor, não apenas durante o último trimestre de 2012, mas também ao longo do primeiro trimestre de 2013, ao menos.”
(Agência Brasil)

Justiça do Trabalho alerta para direitos dos trabalhadores no final do ano

O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Anamatra), juíza Áurea Sampaio. Em entrevista à Agência Brasil, a magistrada destacou que o décimo terceiro salário, instituído em 1962, deve ser pago em duas parcelas. A primeira a partir de fevereiro, até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O empregado pode receber a primeira parcela de adiantamento do décimo terceiro salário no mês de férias, mas, para isso, deve preencher um requerimento em janeiro de cada ano. “Cada mês trabalhado pelo empregado é computado para o cálculo do décimo terceiro na razão de um doze avos. Se ele trabalha quatro meses dentro daquele ano, por exemplo, receberá quatro doze avos do valor do salário dele de dezembro”, explicou Áurea Sampaio. “É importante que o empregado fique consciente das regras. Se ele recebe adicional de insalubridade, adicional noturno, hora extra, tudo integra o cálculo do décimo terceiro salário”.

A primeira parcela do benefício corresponde a 50% do salário do mês anterior. “Se o empregador vai pagar o adiantamento no mês de novembro, vai calcular 50% do mês de outubro. Quando chegar em dezembro, até o dia 20, ele faz a complementação, porque o cálculo tem de ser feito com base no salário do mês de dezembro. O procedimento é necessário porque o trabalhador pode ter algum aumento ou ter salário variável. O reajuste pode acarretar alguma diferença entre a base de cálculo utilizada em novembro e o salário de dezembro”.

A juíza observou também a importância de o empregado saber que não há desconto no pagamento do adiantamento do décimo terceiro, até novembro. Os descontos legais, que são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda, devem ser efetuados na segunda parcela do décimo terceiro salário.

Têm direito a essa gratificação os empregados formais, com carteira assinada, os empregados domésticos e os empregados avulsos. Recebem também as pessoas que recebem outros benefícios da Previdência Social, entre os quais os aposentados, e os contratados temporários, que recebem proporcionalmente ao tempo de trabalho.

Áurea Sampaio salientou que também na rescisão contratual, os empregados têm direito a receber o décimo terceiro. “A única hipótese em que ele não recebe o décimo terceiro salário é quando a dispensa é por justa causa. Nesse caso, perde o direito ao décimo terceiro. Mas, se ele pede demissão ou ele é dispensado, tem direito a receber o décimo terceiro, proporcional ao tempo em que trabalhou. Inclusive aquele que trabalha com contrato de experiência”, advertiu.

As horas extras, muito comuns nessa época de final de ano, devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50%, acrescentou a magistrada. “É importante observar que esse percentual é mínimo. Se há uma norma coletiva prevendo um percentual maior, o empregado faz jus ao percentual maior da norma coletiva da categoria dele”. Disse que o empregador, se quiser espontaneamente, em seu estabelecimento, pode conceder percentual maior que 50%. O que ocorre, nesse caso, é que ele terá que pagar a todos os empregados o mesmo adicional. “O mínimo que a lei assegura são 50%”.

A jornada normal para os empregados, de maneira geral, são oito horas diárias e 44 horas semanais. “O que ultrapassar, é devido como extra”, ressaltou. A hora extra deve ser paga considerando o salário de cada empregado e os adicionais que ele recebe. A juíza ressaltou que no caso de empregados que têm jornada reduzida, seja por lei ou norma coletiva, a hora será devida como extra a partir do momento em que a jornada for ultrapassada. Por exemplo, se a jornada do empregado for de seis horas diárias e ele vier a trabalhar sete, tem direito a receber uma hora extra.

Na hipótese em que houver acordo, a hora extra poderá ser substituída por folga.“Mas o acordo tem que ser coletivo e com assistência do sindicato”, enfatizou a presidenta da Anamatra. A juíza alertou o empregado dispensado sem compensação de todas as horas extras que tem para receber, ele tem que receber o pagamento acrescido das horas extras. “Nesse caso, elas (horas extras) têm que ser obrigatoriamente pagas no momento da rescisão”.

(Agência Brasil)

Presidenta Dilma Rousseff participa da abertura da XXII Cúpula Ibero-Americana, em Cádiz (Espanha)

A presidenta Dilma Rousseff participa, nesta sexta-feira (16), às 19h (horário local, com três horas a mais em relação a Brasília), da cerimônia de inauguração da XXII Cúpula Ibero-Americana, no Teatro Falla, em Cádiz, Espanha. Antes, às 18h, ela visita o Oratório de San Felipe Neri,  em Jerez de la Frontera. Às 20h40, acontecerá a recepção em homenagem aos chefes de estado e de governo ibero-americanos oferecida pelo Rei Juan Carlos I da Espanha, no Hotel Parador Nacional de Cádiz.

Sessão Especial irá discutir a situação da Fundação Pestalozzi do Pará

Será realizada na próxima quarta-feira, 21/11, as 15h, uma sessão especial no plenário da Câmara Municipal de Belém, através de Requerimento de autoria do Vereador Marquinho do PT, aprovado por unanimidade para discutir os graves problemas pelos quais passa a Fundação Pestalozzi do Pará, inclusive a venda de seu terreno cercada por denuncias, motivada por projetos que propõe alterações no Plano Diretor de Belém, com vistas à mudança nos critérios dos indíces construtivos da ZAU-6 (área do Sousa-Entorncamento).  Para a sessão, além do atual presidente da instituição, foram convidados:a Promotoria de Justiça de Defesa dos Deficientes e Idosos, a Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, a OAB, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), a Fundação de Atendimento SocioEducativo do Pará, a Secretaria de Assistência Social do Pará, a Secretaria de Estado de Educação e a Funpapa.
Ajudem a mobilizar e participem deste importante debate e vamos ajudar a salvar a Fundação Pestalozzi do Pará.

                                         REQUERIMENTO

Requeiro, na forma regimental, que esta Casa realize uma Sessão Especial, a ser oportunamente agendada por sua presidência, a fim de debater os problemas que vêm afligindo o Instituto Pestalozzi, inclusive com a ameaça de venda do seu espaço, sito à avenida Almirante Barroso, sem que se tenha definido para qual área será deslocado, o que causaria enormes transtornos às pessoas que só contam com aquele espaço de integração à sociedade.

Requeiro, ainda, que, até que se realize a referida sessão, seja retirado da pauta das sessões plenárias o projeto que visa alterar a Lei Nº8655/08.

Sala das Sessões Plenárias, 14 de novembro de 2012.

Dilma vai à Espanha conversar sobre tratamento dado a brasileiros no país

A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (15) à Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em Cádiz, no Sul do país. Depois ela segue para Madri, onde deve permanecer até o dia 19. Dilma incluiu na agenda uma série de reuniões políticas com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro, Mariano Rajoy. Em discussão, a situação dos brasileiros na Espanha, ciência, tecnologia e inovação e a crise econômica internacional.
Nas conversas com as autoridades espanholas, Dilma pretende tratar da situação dos brasileiros que tentam entrar na Espanha e até pouco tempo sofriam restrições. Houve uma série de reuniões entre diplomatas e técnicos dos dois países na tentativa de estabelecer melhor tratamento aos brasileiros, que reclamavam de preconceito e agressão.
“Conseguimos encontrar caminhos para reduzir esses embaraços”, disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, referindo-se aos avanços obtidos nas conversas com os representantes do governo da Espanha.
Durante a visita, Dilma também pretende reunir-se com estudantes que integram o Programa Ciência sem Fronteira, para falar sobre os desafios gerados pela crise econômica internacional. A cúpula reúne representantes de 22 países - de Andorra, da Argentina, da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Chile, da República Dominicana, do Equador, de El Salvador, da Espanha, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, de Portugal, do Uruguai e da Venezuela.
Também faz parte dos compromissos da presidenta ampliar os acordos comerciais com a Espanha. Em 2011, o intercâmbio comercial do Brasil com a Espanha foi de US$ 8 bilhões, registrando crescimento de mais de 20% em relação ao ano anterior. As exportações somaram US$ 4,7 bilhões e as importações, US$ 3,3 bilhões (130% a mais que há cinco anos). Em 2011, a Espanha foi o 10º comprador do Brasil e o Brasil, o 16º comprador da Espanha.
Quinta economia da União Europeia e 13ª do planeta, a Espanha é o segundo maior investidor externo no Brasil, com estoque acumulado de US$ 85,3 bilhões, e o 10º maior comprador das exportações nacionais, com volume superior a US$ 4 bilhões (2011), à frente de países como França, Rússia e Índia.
No mesmo momento da viagem da presidenta estará no exterior o vice-presidente Michel Temer, que viajou ontem (14) para a Alemanha, onde tem reuniões com a chanceler Angela Merkel. Ele volta ao país no dia 18. Sem Dilma e Temer no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assume a Presidência da República.
Esta será a quarta vez que Maia assume interinamente a presidência. Há oito meses quando ocupou o cargo, ele cumpriu agendas extensas, com até dez compromissos em um mesmo dia. Sua lista de audiências incluiu prefeitos e políticos do Rio de Grande do Sul, seu estado natal.
(Agência Brasil)

Nota oficial do PT repudia discricionarismo do STF

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja.

No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa -- papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político
Sob intensa pressão da mídia conservadora -- cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6ª economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio.

Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.
Comissão Executiva Nacional do PT

Inconfidência Mineira produziu pelo menos um mártir e oito juízes esquecidos.

Em 18 de Abril de 1792, oito juízes condenaram 29 réus no julgamento da Inconfidência Mineira. O mais famoso deles, como se sabe, era Tiradentes. Eis o trecho principal de sua sentença:

"Portanto condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha de Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que com braço e pregação seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra de morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde em lugar mais público dela será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma e o seu corpo será dividido em quatro partes, e pregado em postes, pelos caminhos de Minas Gerais, no sítio de Varginha e das Cebolas, onde o réu teve suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os os seus bens aplicam para o fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e, não sendo própria, será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levante um padrão, pelo qual se conserve a memória desse abominável réu".

A memória de Tiradentes ficou vagando no purgatório por quase 100 anos. Nem com a independência em 1822, sua luta e martírio foi reconhecido. Afinal, os imperadores Pedro I e Pedro II eram descendentes da rainha que mandou o alferes à forca, e preferiam "esquecer" o assunto, além de acharem inconveniente a veneração de alguém que defendeu ideais republicanos contrários à monarquia. Tiradentes só foi reabilitado na história do Brasil com a Proclamação da República.

Apesar de os fatos originários dos respectivos processos serem completamente diferentes, a sentença de Tiradentes tem um conteúdo de condenação política tão forte, e de desrespeito aos direitos fundamentais (a ponto de condenar até os netos), que lembra em muito o que está ocorrendo hoje com José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, ainda que a dosimetria de suas penas não chegue ao ponto do esquartejamento.

Nos dois casos há a clara disposição para fazer condenações "exemplares", com execração pública. Tiradentes e os 28 co-réus do processo foram condenados pela "infâmia" contra a rainha imperialista, pelo movimento rebelde de independência, que seria seguida pela proclamação da República.

No caso dos petistas, a maior "afronta" foi o PT não ficar no poder só os quatro anos que seriam "tolerados" para um mandato desgastante, cair fora e "devolver a casa" em 2006 para a aliança demotucana, que lá tinha estado pelos últimos quinhentos e tantos anos, se considerarmos a genealogia política, representando os banqueiros, os "investidores" estrangeiros, os barões da mídia, as grandes corporações exploradoras das riquezas da pátria em detrimento dos interesses do povo brasileiro etc.

Afronta das afrontas cometida pelo PT no poder foi trazer a base parlamentar fisiológica, por meio de acordos políticos legítimos e corriqueiros (ainda que de ética questionável), para apoiar os interesses do povo brasileiro em detrimento dos antigos vendilhões da pátrias.

Exceto o caixa 2 partidário, Genoíno, Dirceu e Delúbio foram, ao contrário de Tiradentes, condenados agindo dentro dos limites da ordem das instituições democráticas vigentes, tais como respeitar as prerrogativas de parlamentares, mesmo que fisiológicos, com seus votos conquistados nas urnas e seus diplomas de posse garantidos pela Justiça Eleitoral.

Num regime pluripartidário, a lei permite aos partidos formarem blocos no Congresso, e a parlamentares votarem conforme suas prerrogativas. Nas democracias pluripartidárias como a brasileira é essencial que partidos e parlamentares componham a base de apoio do governo vigente. Por outro lado, a lei permite coligações formais e apoios informais durante as campanhas eleitorais.

A lei, aliás, determina que o financiamento de campanhas seja feito por meio de doações privadas, e permite a captação de recursos entre os partidos e exige que esse fluxo de recursos sejam claro e transparente. E esse sim foi o erro do PT, que preferiu o caminho do Caixa 2. 

Genoíno, Dirceu e Delúbio sofreram condenações meramente políticas, resultado de perseguição dos juízes do STF, ao interpretar atividades políticas legítimas como se fossem co-autoria de eventual delito de outros. Delito de fato do núcleo político, sobra apenas – repito – o caixa 2, inclusive admitido por Delúbio.

Hoje, a sentença do julgamento de Tiradentes mostra a barbárie do colonialismo de um reinado absolutista. E no julgamento do "mensalão" quem estará com a cabeça e membros pendurados nos postes do século XXI, ou seja, na internet, para apreciação pública, serão os autos do processo e a sentença dos magistrados.

Não serão necessários 100 anos para historiadores, juristas, alunos de direito e de ciências sociais, repórteres investigativos, escritores, ativistas, apontarem as contradições jurídicas e perseguição política ali contidas. A verdade virá à tona muito mais rapidamente.

Ah... E Tiradentes virou feriado nacional. Os oito juízes que assinaram a sentença de morte estão sepultados na história, com seus nomes esquecidos por sua insignificância. Até o traidor Joaquim Silvério dos Reis é um nome mais lembrado que aqueles dos vetustos defensores do poder.

(Rede Brasil Atual)

Funcionários exonerados na década de 90 retomam expectativa de readmissão

Com aplausos e gritos de vitória, funcionários exonerados durante o governo Collor de Mello comemoraram hoje (14), em Brasília, uma decisão dos senadores que pode permitir retorno ao antigo trabalho. Projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autoriza a readmissão dos demitidos.

A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em lei. Se aprovado, o projeto vai contemplar mais de 30 mil trabalhadores, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep).

Em 1993, o governo federal abriu prazo para que os empregados exonerados na década de 1990 assinassem um documento que reconhecia o direito a readmissão em cargos públicos. Mas, de acordo com o Sindsep, a maior parte dos funcionários não soube dos prazos publicados no Diário Oficial.

Washington Luiz Nunes de Almeida, que era motorista no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, contratado por uma fundação vinculada ao ministério, conta que só tomou conhecimento da alternativa, criada para casos como o dele, há pouco mais de quatro anos. “Não divulgaram no rádio ou na televisão”, reclamou.

Hoje, ele trabalha como motorista terceirizado na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Piauiense, Washington mora em Brasília há mais de 40 anos e ainda se lembra dos quase 20 anos que passou sem emprego. “Fui demitido em 1990, logo que o Collor assumiu. Daquela época para cá, fui remando daqui e dali, sobrevivendo de bicos”, conta.

O projeto em tramitação não é a primeira expectativa de retorno dos demitidos pelo governo Collor. Um outro projeto aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

Desta vez, tanto os funcionários exonerados quanto os parlamentares demonstram otimismo em relação aos resultados. "A justificativa do veto era que o projeto tinha uma falha processual, porque não era autorizativo. A proposta determinava a readmissão dos funcionários. Isso foi corrigido agora”, explicou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto.

O texto aprovado pela CCJ vai ser votado no Plenário do Senado e seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. “Espera-se que, depois de tramitar na Câmara, a presidenta o sancione o projeto para que as pessoas exoneradas por ato discricionário, tenham esta oportunidade. Todos estão, praticamente, no final de vida, e queremos que, pelo menos nesta fase, possam tenham esse direito reconhecido”, defendeu o senador.

(Agência Brasil)

Lula inicia viagem pela África do Sul

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/IL sobre imagem google)

Ex-presidente encontrará chefes de Estado e de governo, jovens, dirigentes sindicais, lideranças populares e empresários

O ex-presidente Lula parte amanhã para a África do Sul, em roteiro de viagem que também inclui Moçambique, Etiópia e Índia

No dia 16 de novembro, na África do Sul, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia um roteiro que inclui quatro países em dois continentes. A viagem estava programada para acontecer em 2011, mas foi adiada devido ao tratamento do ex-presidente contra o câncer.

Na viagem, Lula encontrará chefes de Estado e de governo, jovens, dirigentes sindicais, lideranças populares e empresários, em reuniões com foco na cooperação em políticas públicas e ampliação das relações internacionais do Brasil, especialmente com a África, que estão entre os objetivos do Instituto Lula. O ex-presidente retorna para São Bernardo do Campo no dia 24 de novembro.

Na África do Sul, Lula se encontrará com o presidente Jacob Zuma, com dirigentes da principal central sindical do país, a Cosatu, e terá um encontro com representantes da juventude sul-africana, organizado pela Fundação Steve Biko. Lula também fará uma palestra para empresários buscando incentivar a ampliação das crescentes relações comerciais entre Brasil e África do Sul.

Nos contatos com os chefes de Estado, e particularmente em sua visita à sede da União Africana, na Etiópia, Lula tratará também do grande encontro que será organizado pela FAO, em parceria com a União Africana, que acontecerá em 4 e 5 de março de 2013, em Adis Abeba. O evento tem apoio do Instituto Lula e terá como tema a coordenação das ações de combate à fome na África. O ex-presidente irá reforçar para seus interlocutores a importância da iniciativa.

Outros temas da viagem de Lula serão a atual crise econômica mundial, a cooperação e troca de experiências a partir das bem-sucedidas políticas sociais brasileiras, o desenvolvimento sustentável e a promoção da paz.

Programação

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Encontro com o presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma

Palestra para empresários

Sábado, 17 de novembro de 2012

Encontro com jovens sul-africanos na Fundação Steve Biko

Encontro com dirigentes da Cosatu (Congresso dos Sindicatos Sul-africanas) na sede da entidade

(Instituto Lula)

PT/PARÁ - RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO ESTADUAL

Resolução do Diretório Estadual referente ao Projeto 2014

Implementar o que denominamos de Modo Petista de Governar nos municípios que estamos administrando e contribuindo com idéias programáticas  naqueles que ajudamos a conquistar , assim como, a atuação combinada das bancadas municipal, estadual e federal é essencial para projetarmos o PT paraense em novas batalhas.

É urgente e imprescindível, desde já, dialogarmos com os partidos da base do governo Dilma, e construirmos juntos, uma plataforma política e ações comuns e combinadas de oposição ao governo do PSDB no Pará e um projeto de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

Precisamos aprofundar o nosso projeto de desenvolvimento sócio econômico, programático e estratégico para a Amazônia e o Pará.

Para isso é necessário:

1) Retomar o governo estadual e reeleger a Presidenta Dilma em 20014, fortalecendo a unidade partidária e, com essa finalidade, antecipar o processo de definição de candidaturas majoritárias para o março de 2013 (Governo Estadual e Senado);

2) Realizar seminário sobe o modo petista de governar com Prefeitos e Vice – Prefeitos do PT, tendo como objetivo, atualizar as bases programáticas e fortalecer o modelo de gestão petista para os municípios paraenses;

3)    Oposição sistemática ao governo do PSDB;

4)    Constituir Grupo de Trabalho para traçar um diagnóstico do estado do Pará com vista a esboçar um projeto de desenvolvimento para o estado. O grupo será constituído com base no resultado do ultimo PED;

5) Fortalecer a relação do PT com os movimentos sociais e sindicatos e construir a nossa atuação unificada nos mesmos;

6)    Constituir um projeto de comunicação capaz de dar visibilidade a nossa estratégia política.

Belém 10 de Novembro de 2012

Diretório Estadual do PT-PA.

Governo garante redução na tarifa de energia

"...Algumas concessionárias queriam ver a concessão renovada mantendo as tarifas altas. Estamos pagando energia velha com preço de energia nova e isso não pode acontecer mais no Brasil."

 Foi com essa firmeza que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que a redução média das tarifas de energia em 20,2% a partir de 2013 será alcançada, mesmo com forte resistência das grandes empresas do setor elétrico em renovar as concessões.

Mantega ainda destacou que a decisão de renovar ou não as concessões com vencimento entre 2015 e 2017 é uma escolha das empresas. "Caso as concessionárias não aceitem (a proposta do governo), elas ficam até o fim da concessão", declarou o Ministro.

O ministro acrescentou que o Tesouro poderá assumir despesas adicionais para compensar uma eventual recusa das concessionárias às propostas do governo, porque o corte nas tarifas é uma medida "imprescindível" para recuperar a competitividde do país. 

Pessimismo

Governadores demonstram preocupação com a perda de arrecadação do ICMS cobrado sobre a energia elétrica, que chegaria a R$ 5,5 bilhões ao ano para todos os Estados do país, com a redução da conta de luz em 2013 programada pelo governo federal.

O tucano Simão Jatene diz : " a competitividade pode até melhorar, mas a sociedade, que precisa de bons serviços de saúde, segurança e educação, entre outros, perde. Todos querem redução de preços, claro. O problema é definir quem paga por essa redução, porque alguém terá de pagar...nesse momento é muito difícil para qualquer estado discutir redução de receita.

 Quem paga conta dos acordos do PSDB é você, lembra?
Bom, de fazer o povo pagar conta, o governador Simão Jatene entende. Ele esquece que o povo ainda tá pagando a conta da quase falência da Celpa, vendida no governo do seu partido, o PSDB, e que deixou a empresa numa situação de pior prestadora de serviços do país, deixou de pagar ICMS e ainda o próprio governo serviu de avalista, pagando também a conta pela gestão incompetente da empresa reclamada pelo Ministério Público várias ocasiões por violar o sistema financeiro e acusada de crime contra os interesses da sociedade.

A Equatorial Energia ainda está catando os cacos da Celpa, que antecipou à justiça o pedido de aumento de tarifa  energia, em 12,7%, antes da aprovação da medida do governo. É muita cara-de-pau ou falta de memória falar em bons serviços e bem da sociedade, quando o partido do governador continua aprovando projetos como as PPPs na Alepa, que ao contrário do governo federal, numa versão que privatiza serviços essenciais, desresponsabilizando o estado pela garantia de direitos básicos como água, educação, entre outros.
(Blog do Puty)

Projeto de Morgado só será votado na terça-feira

(Foto: Alzyr Quaresma)

Em uma sessão mais concorrida e movimentada que a observada na última segunda-feira, o vereador Gervásio Morgado (PR) pediu a suspensão do próprio projeto que pretende aumentar o limite das construções no bairro do Souza até o Entrocamento. Com a suspensão, o projeto será retirado de pauta pelo período de 72h e poderá ser votado apenas na próxima terça-feira. 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Raimundo Castro (PTB), o projeto já está em discussão, na câmara, desde novembro de 2010. “O projeto foi suspenso pelo autor. Na terça-feira (20), vamos colocar em pauta. O projeto do vereador, com certeza, não passará dessa data”, garantiu. “O projeto já está há dois anos para ser votado. Nesse período, ele já sofreu modificações, já passou pelos grupos técnicos... O vereador já suspendeu o projeto por pelo menos seis vezes”. 

Logo no início do dia, o vereador Gervásio Morgado esteve no plenário e acompanhou todo o período destinado ao pronunciamento dos vereadores e das lideranças dos partidos. Após a constatação de quórum suficiente para a votação dos projetos, porém, o vereador se retirou do plenário.
(Extraído do Diário do Pará)